Dizia hoje o Presidente da República, na cerimónia de abertura do ano judicial:
"Muitas das leis produzidas entre nós não têm correspondência à realidade portuguesa. Em alguns casos as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador.”
Acrescentando que se justifica "mais ponderação e prudência" porque "a pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados."
Concluindo que "muitas das leis produzidas entre nós correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica, mas não vão ao encontro das necessidades reais do país, nem permitem que os portugueses se revejam no ordenamento jurídico nacional."
Desta vez (para variar um pouco) estou completamente de acordo com as declarações do Senhor Presidente da República, mas… Quem será aquele totó que assina como Aníbal Cavaco Silva, e anda por aí a promulgar um rol de lixo em forma de diplomas legais?
Apache, Janeiro de 2010
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