O Último dos Moicanos: 25,3% disseram que a vontade de uns prevalece sobre o direito à vida, dos outros!

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

25,3% disseram que a vontade de uns prevalece sobre o direito à vida, dos outros!

2 238 053 portugueses optaram hoje pela alteração do código penal, no sentido de despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, nas primeiras dez semanas. Por outras palavras, a partir de hoje, fica aberto o caminho para a prática do aborto, nas 10 primeiras semanas de gravidez, por duas razões (muito concretas): por tudo e por nada. Ao invés, quase 6,6 milhões de cidadãos do meu país, maiores de 18 anos, optaram por respeitar a Declaração Universal dos Direitos do Homem (nomeadamente, o seu artigo 3º): “Todo o indivíduo tem direito à vida…” e a Constituição da República Portuguesa (artigo 1º): “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana…”; (artigo 24º) “A vida humana é inviolável.”
Com a despenalização da IVG, nas condições propostas pela pergunta agora validada, onde a vontade da mãe prevalece, sobre o direito à vida, do filho, em qualquer circunstância, Portugal, país pioneiro na abolição da escravatura e da pena de morte, privilegia o retrocesso civilizacional, afastando-se (também nesta questão) da larga maioria dos países mais desenvolvidos da União Europeia, Espanha, França, Alemanha, Reúno Unido, Irlanda, Itália, Malta, Polónia, Bélgica e Finlândia, onde a despenalização apenas é permitida em algumas situações devidamente comprovadas.
Antevendo a alteração ao código penal, colocam-se-me algumas questões jurídicas… - Que acontece a uma menor de 18 anos que decida abortar contra a vontade dos seus pais? - Que acontece a um pai que, em defesa do direito à vida, do seu filho, decida impedir a sua companheira de praticar a IGV? E se ainda assim, esta optar por a fazer, de que medidas compensatórias beneficiará o progenitor? - Se uma grávida, viúva, co-herdeira (conjuntamente com o futuro filho) de uma herança apreciável, decidir abortar, deixaremos de estar perante um crime premeditado e passaremos a estar perante um acto de mera “engenharia económica”?
Porque todos os partidos políticos, assim como todos os movimentos participantes na campanha, se manifestaram publicamente contra o aborto, urgem medidas políticas sérias, de combate ao mesmo e de incentivo à maternidade! Recordo que o Estado propõe-se pagar 1 074,45 euros (215 contos, na moeda antiga) por cada aborto efectuado (Portaria nº 110-A/2007 de 23 de Janeiro). Pela dignificação dos valores da vida, é necessário exigirmos a reposição do subsídio de nascimento, extinto em 1997 e, é justo que este não seja inferior a 10 vezes o “subsídio de aborto”. Na Alemanha, onde (repito) a legislação sobre o aborto é mais restritiva que a que resultará deste referendo, o Estado paga (até) 25 mil euros de subsídio de nascimento. Em França, o país da UE com a mais alta taxa de natalidade, entre subsídio de nascimento e abono de família, até ao final do 1º ano de vida do bebé, poderão ser pagos 25,2 mil euros. Actualmente, Portugal é um dos países europeus com taxa de natalidade mais baixa, cada mulher tem em média 1,4 filhos. Não têm direito a abono de família, os agregados familiares com rendimentos superiores a 1 875 euros mensais (ou seja, mais de 30% da população activa). A licença de maternidade é de 120 dias. O abono de família mínimo, em França é de 166 euros mês e as famílias desfavorecidas recebem 265 euros por mês por cada filho a frequentar a escola. A licença de maternidade é de 3 anos. A estas medidas somam-se creches gratuitas, descontos em restaurantes, supermercados, cinemas e transportes públicos e ainda actividades extra-escolares a preços reduzidos. Voltando a Portugal, segundo dados da Direcção Geral de Saúde, em 2005 foram realizados 906 abortos legais. Quantos serão realizados em 2008? Recordo que com a alteração da Lei, ficarão criadas as condições para dezenas de milhar de espanholas virem a Portugal abortar, uma vez que em Espanha não se prevê nenhuma alteração legislativa nos próximos tempos, mantendo-se em vigor, uma lei semelhante à que Portugal se prepara para alterar.
Os movimentos pelo “Sim”, Sr. Bacharel José Sousa incluído, apelaram ao voto na despenalização, pela dignificação da mulher e dos mais elementares cuidados de saúde. Em nome dos mesmos princípios exija-se que sejam imediatamente colocados, pelo menos 70 obstetras, que de acordo com o Director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria e presidente do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, são necessários para assegurar os serviços mínimos nos hospitais públicos. Pelos mesmos princípios de dignidade extensivos a todo o ser humano, reabram-se todas as maternidades, serviços de urgência hospitalares e escolas que o governo do Sr. Sousa fechou desde que tomou posse, reponham-se as comparticipações do Estado em todos os cuidados de saúde. Reponham-se ainda, todos os direitos sociais que este governo retirou!
A quem tão generosamente dignifica a morte, exijamos respeito pelos valores da vida!
Apache, Fevereiro de 2007

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7 Comments:

Blogger Sulista said...

....até me fizeste sorrir, no meio da tristeza, a ler o teu post...enfimm mais words pra quê?...«25,8% disseram que a vontade de uns prevalece sobre o direito à vida, dos outros!!!»

REabram pois tudo o que fecharam e os direitos que tiraram na Saúde...

Hug!
;-)

segunda-feira, fevereiro 12, 2007 5:11:00 da tarde  
Blogger Ni said...

«A quem tão generosamente dignifica a morte, exijamos respeito pelos valores da vida!»
...

Bravo!
O meu aplauso, aliado a um abraço de amizade, a quem tão bem sintetizou o que eu penso e defendo também.

Ni*

terça-feira, fevereiro 13, 2007 12:42:00 da manhã  
Blogger Cleopatra said...

"Declaração Universal dos Direitos do Homem (nomeadamente, o seu artigo 3º): “Todo o indivíduo tem direito à vida…” e a Constituição da República Portuguesa (artigo 1º): “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana…”; (artigo 24º) “A vida humana é inviolável.”


E o mais irónico é que Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte.
Curioso não é??
Pois é.
Pioneiro nisto, queixava-se a quando do referendo que estava na cauda da Europa por não autorizar o Aborto nas primeiras dez semanas....
Será que estudaram o caso a fundo??

quinta-feira, fevereiro 15, 2007 1:59:00 da tarde  
Blogger Cleopatra said...

Qdo digo autorizar queria dizer despenalizar.
Talvez liberalizar que foi o que sucedeu.

quinta-feira, fevereiro 15, 2007 2:00:00 da tarde  
Blogger Apache said...

Pois é, Sulista e Ni, para alguns parece que a vida vale cada vez menos...

De facto, Cléo, a legislação espanhola é muito idêntica à nossa (ou melhor, ao que era a nossa), tal como a Irlandesa e a Belga. Nos outros países citados, a lei prevê a possibilidade de IVG por razões económicas devidamente documentadas, em muitos casos depois de obrigatória consulta do psicólogo e do assistente social. Curiosamente, proposta semelhante (de consulta de psicólogo e ass. social) foi esta semana feita ao PS, mas o Sr. Sousa disse que tal estava fora de questão porque «limita a decisão que deve pertencer apenas à mulher».
Perante de um argumento destes, mais palavras só se for no sentido de solicitar acompanhamento psiquiátrico urgente, ao bicharoco.

domingo, fevereiro 18, 2007 2:14:00 da manhã  
Blogger Cleopatra said...

Acordado???A trabalhar? A pensar? A beber água salgada?

domingo, fevereiro 18, 2007 2:36:00 da manhã  
Blogger Apache said...

Se Vossa Alteza está a pensar em enviar para a lista de supranumerários, a feiticeira-mor do reino, manifesto desde já total discordância.

Sim, acordado! Acabei (por hoje) o trabalho (por ontem também... amanhã há mais)! Sempre a pensar (pelo menos acordado)! Também a beber água salgada (ontem era Sumol de laranja)!

segunda-feira, fevereiro 19, 2007 3:14:00 da manhã  

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