Alberto João Jardim igual a si próprio

No passado Sábado, no tradicional comício de Verão do PSD-Madeira, em Porto Santo, Alberto João Jardim (AJJ), sem papas na língua, foi uma vez mais, polémico quanto baste, ao denunciar a podridão moral do Governo liderado pelo pseudo-engenheiro José Sócrates.

Referindo-se (provavelmente) à recente lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), disse:

"Quando se fazem leis contra a vida humana é um precedente que não podemos consentir para, depois, fazerem outros direitos ou se ofenderem outros direitos das pessoas em nome do Estado Absoluto.”

Não me identifico com o populismo de AJJ, em muito, semelhante ao do PM, mas tenho de elogiar (uma vez mais) a coragem de ser politicamente incorrecto chamando os bois pelos nomes.

São conhecidos os “entraves” que AJJ tem colocado à implementação da nova lei da IVG no arquipélago. Reconheço que do ponto de vista legal, não vejo como fugir à implementação da dita, no entanto, não deixo de simpatizar com a oposição que AJJ lhe tem movido. De facto, os seus críticos, acusam-no de ao não ter ainda implementado a Lei, violar a Constituição da Republica Portuguesa (CRP), mas quantas vezes o Governo da República o fez, pelos mais variados motivos. Aliás, recordo uma vez mais que a própria Lei, generalizando a prática da IVG nas primeiras 10 semanas viola claramente a CRP. Mais, não deveria a Madeira, enquanto Região Autónoma beneficiar de uma Lei própria neste tipo de assuntos, de consciência ética e moral do povo? Recordo que o “Sim” obteve na região, 34,56% dos votos validamente expressos, a que corresponde 13% da população madeirense maior de idade. Recordo ainda que, por exemplo, sendo proibidos os toiros de morte em Portugal, foi criada uma excepção legal em Barrancos, que (que eu saiba) não tem autonomia de governo.

Mas Jardim foi ainda mais longe e antecipando-se às mais que prováveis futuras propostas do PS, disparou…

"Querer o casamento de homossexuais e tudo isso que o Governo socialista prepara, essas não são causas, são deboche, são degradação, é pôr termo aos valores que nós portugueses, a nossa alma nacional, tem desde o berço e que os nossos pais nos ensinaram."

Uma vez mais, aparte o populismo do discurso, bem patente na singela linguagem, subscrevo o conteúdo da mensagem.

Enquanto seres humanos, os homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que quaisquer outros cidadãos, não fazendo no entanto sentido, que beneficiem de direitos reservados a grupos específicos de cidadãos. O casamento pressupõe, na cultura cristã, com a qual se identifica mais de 90% da população portuguesa, a constituição de família, tal como a adopção de crianças tem por base uma família adoptiva.

Apesar de o Estado evocar uma laicidade aberrante face à cultura da esmagadora maioria da população, não pode nem deve ignorar os valores culturais e tradicionais seculares, bases da nação lusa, “igualando” juridicamente práticas moralmente repulsivas.

Tolerância não é sinónimo de, não discriminação. Se educacionalmente inculco valores de tolerância perante a diferença, em termos legais tenho que defender a descriminação positiva do casamento e da adopção como exclusividade dos heterossexuais.

Apache, Agosto de 2007

"Referendaram-no", agora aturem-no...

O governo apresentou recentemente o anteprojecto da primeira lei de política criminal, que vigorará entre Setembro de 2007 e 2009, entre outras aberrações, a proposta prevê como alternativa à prisão “a aplicação da suspensão provisória do processo” no caso de abortos praticados após as dez semanas. Ou seja, despenaliza-se o aborto, quando praticado nas dez primeiras semanas e suspende-se qualquer tentativa de penalização quando este se praticar nos nove primeiros meses. Apetece-me citar Alberto João Jardim: “– O aborto? Está a governar muito mal!”

Apache, Março de 2007

25,3% disseram que a vontade de uns prevalece sobre o direito à vida, dos outros!

2 238 053 portugueses optaram hoje pela alteração do código penal, no sentido de despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, nas primeiras dez semanas. Por outras palavras, a partir de hoje, fica aberto o caminho para a prática do aborto, nas 10 primeiras semanas de gravidez, por duas razões (muito concretas): por tudo e por nada. Ao invés, quase 6,6 milhões de cidadãos do meu país, maiores de 18 anos, optaram por respeitar a Declaração Universal dos Direitos do Homem (nomeadamente, o seu artigo 3º): “Todo o indivíduo tem direito à vida…” e a Constituição da República Portuguesa (artigo 1º): “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana…”; (artigo 24º) “A vida humana é inviolável.”

Com a despenalização da IVG, nas condições propostas pela pergunta agora validada, onde a vontade da mãe prevalece, sobre o direito à vida, do filho, em qualquer circunstância, Portugal, país pioneiro na abolição da escravatura e da pena de morte, privilegia o retrocesso civilizacional, afastando-se (também nesta questão) da larga maioria dos países mais desenvolvidos da União Europeia, Espanha, França, Alemanha, Reúno Unido, Irlanda, Itália, Malta, Polónia, Bélgica e Finlândia, onde a despenalização apenas é permitida em algumas situações devidamente comprovadas.

Antevendo a alteração ao código penal, colocam-se-me algumas questões jurídicas… - Que acontece a uma menor de 18 anos que decida abortar contra a vontade dos seus pais? - Que acontece a um pai que, em defesa do direito à vida, do seu filho, decida impedir a sua companheira de praticar a IGV? E se ainda assim, esta optar por a fazer, de que medidas compensatórias beneficiará o progenitor? - Se uma grávida, viúva, co-herdeira (conjuntamente com o futuro filho) de uma herança apreciável, decidir abortar, deixaremos de estar perante um crime premeditado e passaremos a estar perante um acto de mera “engenharia económica”?

Porque todos os partidos políticos, assim como todos os movimentos participantes na campanha, se manifestaram publicamente contra o aborto, urgem medidas políticas sérias, de combate ao mesmo e de incentivo à maternidade! Recordo que o Estado propõe-se pagar 1 074,45 euros (215 contos, na moeda antiga) por cada aborto efectuado (Portaria nº 110-A/2007 de 23 de Janeiro). Pela dignificação dos valores da vida, é necessário exigirmos a reposição do subsídio de nascimento, extinto em 1997 e, é justo que este não seja inferior a 10 vezes o “subsídio de aborto”. Na Alemanha, onde (repito) a legislação sobre o aborto é mais restritiva que a que resultará deste referendo, o Estado paga (até) 25 mil euros de subsídio de nascimento. Em França, o país da UE com a mais alta taxa de natalidade, entre subsídio de nascimento e abono de família, até ao final do 1º ano de vida do bebé, poderão ser pagos 25,2 mil euros. Actualmente, Portugal é um dos países europeus com taxa de natalidade mais baixa, cada mulher tem em média 1,4 filhos. Não têm direito a abono de família, os agregados familiares com rendimentos superiores a 1 875 euros mensais (ou seja, mais de 30% da população activa). A licença de maternidade é de 120 dias. O abono de família mínimo, em França é de 166 euros mês e as famílias desfavorecidas recebem 265 euros por mês por cada filho a frequentar a escola. A licença de maternidade é de 3 anos. A estas medidas somam-se creches gratuitas, descontos em restaurantes, supermercados, cinemas e transportes públicos e ainda actividades extra-escolares a preços reduzidos. Voltando a Portugal, segundo dados da Direcção Geral de Saúde, em 2005 foram realizados 906 abortos legais. Quantos serão realizados em 2008? Recordo que com a alteração da Lei, ficarão criadas as condições para dezenas de milhar de espanholas virem a Portugal abortar, uma vez que em Espanha não se prevê nenhuma alteração legislativa nos próximos tempos, mantendo-se em vigor, uma lei semelhante à que Portugal se prepara para alterar.

Os movimentos pelo “Sim”, Sr. Bacharel José Sousa incluído, apelaram ao voto na despenalização, pela dignificação da mulher e dos mais elementares cuidados de saúde. Em nome dos mesmos princípios exija-se que sejam imediatamente colocados, pelo menos 70 obstetras, que de acordo com o Director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria e presidente do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, são necessários para assegurar os serviços mínimos nos hospitais públicos. Pelos mesmos princípios de dignidade extensivos a todo o ser humano, reabram-se todas as maternidades, serviços de urgência hospitalares e escolas que o governo do Sr. Sousa fechou desde que tomou posse, reponham-se as comparticipações do Estado em todos os cuidados de saúde. Reponham-se ainda, todos os direitos sociais que este governo retirou!

A quem tão generosamente dignifica a morte, exijamos respeito pelos valores da vida!

Apache, Fevereiro de 2007