Lei da “valorização da sexualidade”…

A Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto, “estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.” Futuramente, aquando da regulamentação da dita (tarefa que deverá competir ao Governo, no prazo de 60 dias) saberemos se esta “aplicação da educação sexual em meio escolar” será uma aplicação prática, com direito a grelha de registo de observações, ou uma aplicação teórica, com direito a testes e (eventualmente) a exame nacional. No artigo 2º da citada lei, pode ler-se: “Constituem finalidades da educação sexual: a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa;” “Valorizar a sexualidade”? Haverá lugar à atribuição de uma classificação? E médias nacionais? “Pluralismo de concepções”? Preciso de formação… “b) O desenvolvimento de competências nos jovens…” Hum… Para testar e “valorizar” “competências” tem (mesmo) de haver avaliação prática. “c) A melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens;” Só entre os jovens? Protesto. Isto é descriminação com base na idade. “(…) h) A promoção da igualdade entre os sexos;” “Igualdade entre os sexos”? Não quereriam dizer, igualdade entre pessoas de sexo diferente? Não? Retiro o protesto anterior e a necessidade de formação. Fica só para os “jovens” e não se fala mais nisso.

O legislador prossegue depois, grafando em letra de lei mais alguns fetiches, como: o “projecto de educação sexual da turma” (artigo 7º); a criação em cada escola, da “equipa interdisciplinar da educação sexual” com o respectivo “professor-coordenador” (artigo 8º); culminando com a pérola do número 1 do artigo 11º, onde se institui o dever de estudantes e encarregados de educação terem um papel activo na concretização das finalidades da lei.

E pronto, para já é isto. Para um sexo mais educado e mais valorizado, com competências mais desenvolvidas, é favor aguardar a publicação da regulamentação da lei supra.

Apache, Agosto de 2009