O Princípio da Precaução

 

«A lengalenga do “É preciso ganhar o Natal / a Páscoa / o Verão / a Ovibeja de 2034” e o refrão “As próximas duas ou três semanas serão decisivas” deveriam bastar para que um adulto sem perturbações mentais percebesse o prodigioso ridículo disto. Infelizmente, não bastam. O medo, a obediência e a exibição de virtude mantêm-se, à revelia das evidências e em prol da precaução. Ai, a precaução. A precaução teria evitado centenas de milhares de mortos em acidentes rodoviários: bastava nunca ter permitido a circulação de carros nas estradas nacionais. E evitado largos milhões de mortos em fatalidades diversas: bastava ter abolido a procriação. Hoje, inúmeros portugueses que não podem abdicar de ter nascido resolveram abdicar de viver.»

Alberto Gonçalves, no Observador

"O Ministro Chupa-Chupa"

"Foto da minha rua, conforme se encontra há nove dias bem contados

Pagar IMI em Palmela é isto. Todos os anos há festa, febras, vinho e barraquinhas, mas certas imperfeições permanecem imunes ao bem-querer da dinastia que gere o burgo.

Já sei, para alterar o comportamento dos cidadãos, que não aproveitam estes restos nutritivos, devia ser taxado cada quilograma de desperdício que onera o desempenho laboral-constitucional dos expeditos funcionários da Câmara Municipal de Palmela, tornando impossível a recolha atempada dos detritos.

Esta merda está assim há uma semana. Uma semana. E há outro case study: só este ano já cá veio duas vezes o rapaz montado no rolo compressor, passar gravilha e poeira sobre os buracos da rua. Que eu veja, fá-lo há cinco anos. Entretanto chove, como é normal que chova, e volta tudo ao mesmo. Pelo mesmo custo, já a teriam alcatroado.

Talvez também aqui fizesse falta uma taxa, por direitos de passagem: os pés dos moradores alargam os buracos e elevam no ar bactérias e fungos possivelmente ameaçados de extinção, pondo em causa o moderno ecossistema que é Portugal.

Aliás, tratando-se para mais de um país onde, como reiteradamente afirmou ontem no Prós & Contras o menino Jorge Moreira da Silva, estamos finalmente a par - só nos faltam autocarros eléctricos, camiões a gás e punições maiores para quem trabalha - das outras salas deste manicómio que é a Europa.

Para o que eu havia de estar guardado com esta idade. O ministro do Ambiente parece um daqueles putos a quem nos dava vontade de cobrir de lambadas quando andávamos na escola. A par de Eurico Dias, que está provavelmente na calha para o substituir quando o Marajá do Roxy ascender ao trono, Jorge Moreira da Silva é dos copinhos-de-leite mais enervantes que tenho visto pagar com os nossos impostos.

E é um sovietizado exemplar, senão vejamos o tom de grande educador pesporrento, emitido por um imberbe daqueles ainda a ecoar à mastigação de Cerélac por todos os poros, coisa que num país civilizado daria direito, no mínimo, ao suplício da estrapada.

Aqui? Balidos...

Frases que cativam e despertam a vontade de desintegrar o partido inteiro que pensou, germinou e deixou eclodir Jorge Moreira da Silva: "se queremos mudar o comportamento dos cidadãos, este é um bom começo". Como se fosse o comportamento dos cidadãos, e não a cristalizada, quando não demolida, rede de transportes públicos - mas cujos funcionários auferem subsídios do primeiro mundo - o problema, e sim o demoníaco automóvel onde diariamente as pessoas, por falta de opção, levam miúdos à escola, compram mercearias, vão trabalhar e pagam multas e taxas e coimas e arruínam, nos fossos a céu aberto que são as estradas municipais, esse mesmo súcubo motorizado.

Senhor Ministro, vá mudar uma coisa que eu cá sei. Estou fartinho de si e dos seus congéneres até ao vértex."

Fernando Melro dos Santos, no blogue Estado Sentido

Segundo a BBC, um grupo de trabalho da União das Repúblicas Socialistas Europeias Europeia pondera a instalação obrigatória, em todos os veículos, de um dispositivo que permita à polícia parar remotamente os nossos automóveis.

Alguns Primatas não têm consciência das suas limitações cognitivas e, quando não açaimados, tornam-se perigosos.

Apache, Fevereiro de 2014

Das praxes...

«Não vou comentar os acontecimentos do Meco, de uma escala apesar de tudo rara ou inédita. Mas, dado o clima da semana, julgo ser obrigatório escrever sobre as "praxes" que, ao que consta, provocaram os acontecimentos. Pior ainda, não consigo fugir ao consenso geral: mesmo quando não são propensas ao perigo, as "praxes" são uma manifestação de idiotia e uma explicação para o nível geral do nosso ensino superior.

As reportagens sobre os jovens afogados vão mostrando porque é que tantas criaturas terminam a licenciatura sem uma vaga ideia do respectivo conteúdo, de resto frequentemente superficial. O universo das "praxes" é um currículo à parte, repleto de hierarquias, estatutos, símbolos de honra e desonra, códigos de conduta e normas de vestuário que os leigos devem aprender com zelo, sob pena do que calha, incluindo, em situações extremas, da morte. Não admira que, enquanto se dedicam às ordens do "Dux" (?), os "estudantes" não tenham vagar para o propósito oficial das universidades, as quais assistem impávidas à troca do saber especializado pela iniciação paralela à reverência, à prepotência, à desumanização, ao colectivismo e, afinal, à cretinice. Se a aversão à liberdade é uma marca nacional, o desejo de pertença, uma discutível virtude, realiza-se aqui da maneira mais primária.

"Aqui", onde? É justo distinguir entre universidades com e sem aspas. O peso das "praxes" é menos relevante nas instituições em que os estudantes, por incrível que pareça, têm de estudar. A importância da capa e da batina cresce em função da insignificância da instituição, o que, em Portugal, equivale a dizer que as "praxes", se levadas ao limite da sua essencial selvajaria, são sobretudo característica das "universidades" particulares, por cá quase uma contradição nos termos.

No mundo civilizado, as melhores escolas são, como seria de esperar, as que funcionam à margem do Estado. No mundo que nos tocou em sorte, em que o ensino público já é o que é, a iniciativa privada foi incapaz de criar um simulacro - ou, vá lá, uma caricatura - de Yale ou Harvard. Em vez disso, ergueu uns barracões sem dignidade nem docentes que, grosso modo, encheu com o refugo do numerus clausus. Nesses lugares, as "praxes" fingem uma tradição e servem de currículo. Por regra, a coisa não vai além da trapaça; ocasionalmente, chega à tragédia. Em ambas as circunstâncias, à semelhança dos rapazes e raparigas mortos na praia, as diversas "Lusófonas" são um caso de polícia.»

Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias”

Teoria da sodomização dos fiscais das finanças poupando os camaradas do Ministério

Francisco José Viegas, que até finais de Outubro de 2012 foi Secretário de Estado da Cultura deste Governo, tornou-se uma das vozes mais activas na crítica à obrigatoriedade do cidadão anónimo pedir factura de todas as compras efectuadas.

Não convém esquecermos que Francisco José Viegas estava no Governo quando Passos Coelho decidiu aumentar (para mais, brutalmente) impostos, depois de em campanha eleitoral ter dito que não o faria.

Não convém esquecermos que Francisco José Viegas era Secretário de Estado da Cultura e foi incapaz de colocar o Acordo Ortográfico no único sítio onde ele merece estar, o caixote do lixo.

Não convém esquecermos que Francisco José Viegas, ex-católico, agora convertido ao judaísmo (que eu saiba) nunca manifestou publicamente opinião contrária a outras taras socialistas (igualmente, moralmente inaceitáveis) como a legalização do aborto (que nalguns escritos no seu blogue parece corroborar) ou o casamento homossexual e, num dos textos mediáticos a que me refiro parece manifestar opinião favorável à legalização dos bordéis.

Ainda assim, porque a (generalidade da) mensagem é muito mais importante que o mensageiro, aqui se reeditam as palavras do jornalista e escritor manifestamente contrárias às ideias do camarada Paulo Núncio (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, alegadamente “pai” do desvario) publicadas ontem no seu blogue, “A origem das espécies”.

“Uma vez por outra, o Estado podia meter-se na sua vida e dar algum exemplo de sensatez – mas, toda a gente sabe, isso é superior às suas forças. Agora, é a questão das facturas, um tema simples que podia ser resolvido de maneira simples; não, o Estado não o permitiria e determinou que os “consumidores finais” que não exigirem factura nas suas aquisições, de lingerie a sabão azul e branco, arriscam uma multa a ser aplicada pelas autoridades. Ou seja: o Estado serve-se dos cidadãos para vigiar as transacções comerciais na mais longínqua aldeia de Trás-os-Montes ou da ilha das Flores, mesmo nos lugares de onde se ausentou voluntariamente. Que as grandes empresas, mancomunadas com o Estado, encontrem formas de escapar ao aperto fiscal – é um facto da vida; mas que um Estado falido e especialista em extorsão decida sitiar os cidadãos com leis absurdas, é coisa digna de um monumental manguito.”

E…

"Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cú, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência. Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la.”

[Grafia dos textos de Francisco José Viegas corrigida, por mim, para a escrita anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.]

Apache, Fevereiro de 2013

“Branca de Neve procura emprego”

“É provável que uma hipotética saída da União Europeia agravasse ainda mais a nossa situação económica. Mas talvez melhorasse a nossa saúde mental. No meio de uma crise que coloca a sua própria existência em risco, o Parlamento Europeu (PE) dedica-se a demonstrar que não se perderia muito: não satisfeito por possuir uma absurda Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, o PE permite que a dita comissão se alivie de palpites acerca de matérias que sempre os dispensaram.
Até agora, essa destravada fraternidade tentava interferir no mundo real e entretinha-se a propor quotas em empresas e delírios assim. Agora, soube por Helena Matos (blasfemias.net), a referida Comissão avança para o mundo da ficção e quer abolir das escolas ou no mínimo temperar a influência das obras literárias infanto-juvenis que atribuem papéis "tradicionais" aos elementos masculinos e femininos da família. Livrinho em que o pai saia para o trabalho e a mãe fique a cuidar da prole irá, se a coisa vingar, directamente rumo ao índex dos eurodeputados.
O índex será vasto. Não estou a ver nenhum clássico da literatura do género em que a personagem do marido passe os dias a mudar fraldas e a da esposa assuma um lugar de relevo na sociedade. Mesmo na "Branca de Neve", que está longe de representar um agregado familiar retrógrado (conheço pouquíssimas senhoras que coabitem em simultâneo com sete cavalheiros, para cúmulo de estatura alternativa), a verdade é que a heroína trata das arrumações caseiras enquanto os seus sete parceiros labutam nas minas. E quanto a Huckleberry Finn, criado na ausência da mãe e na presença de um pai alcoólico, erradica-se ou não? E os órfãos de Dickens? E, uns degraus abaixo, os pobres sobrinhos sem tia da Disney? Além disso, a Comissão dos Direitos da Mulher e Etc. é omissa no que toca às fábulas. Se, por exemplo, é indesmentível que, ao invés da cigarra, a formiga trabalha como uma desgraçada, nem Esopo nem La Fontaine sugerem que a dita seja fêmea e unida pelo matrimónio a um formigo que colabora nas tarefas do lar e respeita o "espaço" da companheira. Que obras, em suma, corresponderão aos requisitos de igualdade? Há uma imensidão de dúvidas.
Por sorte, há um PE recheado de certezas, que reivindica à Comissão Europeia legislação capaz de regulamentar (um verbo predilecto) o equilíbrio conjugal nas histórias para petizes - no papel e também no cinema, na televisão, na publicidade e onde calhar. O argumento (digamos) é o de que os "estereótipos negativos de género" minam a "confiança" e a "auto-estima" das jovens, limitando as suas "aspirações, escolhas e possibilidades para futuras possibilidades [a repetição não é gralha] de carreira". Quem fala assim não é gago: é semianalfabeto na medida em que escreve com os pés, arrogante na medida em que submete a liberdade criativa à engenharia social e um bocadinho maluco na medida em que confunde a fantasia com o quotidiano. (...) “

Alberto Gonçalves no “Diário de Notícias”

Dom Cavacus – O pobre

“O homem que inúmeras vezes apareceu perante os portugueses exigindo que se falasse verdade não falou verdade. O homem que afirmou solenemente que quem o acusava de condutas menos próprias na condução de alguns negócios particulares teria de nascer dez vezes para ser mais sério do que ele não foi sério. Deliberadamente, escondeu uma parte do que ganha. E não foi sério quando disse que não sabia quanto seria o valor total das suas pensões.

O homem frontal, que faz gala de que a sua vida seja um livro aberto, omitiu. Omitiu ou disse uma meia-verdade, que como toda a gente sabe é sempre uma redonda mentira, quando, sem um pingo de vergonha, fingiu ter de livre e espontânea vontade prescindido do seu salário como Presidente da República. Todos nós sabemos que lhe estava vedado por lei acumular as suas pensões com esse salário. Decidiu omitir que a escolha que fez foi entre receber cerca de dez mil euros mensais das reformas ou aproximadamente sete mil de salário.

Mas estou disposto a, pelo menos, negar parte do que acabo de escrever e admitir que, de facto, além de tudo isso, Cavaco Silva não consegue pagar as suas despesas, que dez mil euros não chegam para cobrir os seus gastos. Nesse caso tinha-nos enganado quando nos fez crer que era um homem austero e prudente nos seus investimentos, avesso a gastos desnecessários, que utilizava mantinhas em sua casa para não desperdiçar dinheiro em aquecimento central e que tinha um padrão de vida pautado pela contenção e sobriedade. É que, convenhamos, ganhar os tais dez mil euros somados aos oitocentos da sua mulher (será?), não pagar refeições, gasolina, telefones e demais despesas correntes, como é direito de um presidente da República, e, mesmo assim, não lhe sobrar dinheiro, é próprio de um verdadeiro estroina que anda para aí a deitar dinheiro à rua. Temo pelos seus seiscentos e cinquenta e um mil euros, que até agora poupou e ainda conserva em vários bancos. Bom, não é que já não tivéssemos indícios de alguma negligência na condição das suas finanças. Como todos nos recordamos, Cavaco Silva comprou e vendeu acções da SLN, mas não sabia como o negócio tinha sido feito nem do que teria auferido em mais-valias.

O homem que se reclama do povo, que veio do povo, que sente que o povo está a escutar a sua mensagem, não tem pejo em dizer que só à custa das suas poupanças consegue sobreviver. Pois, não sei a que povo se está a referir. O povo que eu conheço não se indignará com os rendimentos dele, são fruto do seu trabalho e com certeza fez por os merecer. Não gostará é, estou certo, de que brinquem com ele. Não apreciará que um homem rico, e Cavaco Silva pelos padrões portugueses é um homem rico, insinue que está a fazer os mesmos sacrifícios que o povo a que diz pertencer.

É que esse povo é constituído por mais de seiscentos mil desempregados, por um milhão e meio de pessoas que trazem para casa quinhentos euros por mês, por trabalhadores por conta de outrem que ganham em média oitocentos euros mensais. Ninguém pediria ao Presidente da República que vivesse com oitocentos euros. Pedir-se-ia sim que compreendesse os sacrifícios, as terríveis condições de vida, a angústia dos que vivem desesperados por não verem perspectivas para os seus filhos e que se pusesse ao lado deles, que os guiasse para uma vida mais digna. Mas não, Cavaco Silva preferiu muito simplesmente gozar com o seu povo.

Pode ser, no entanto, pior. Às tantas, o político profissional com mais anos de carreira não conhece a real situação dos portugueses. O homem que foi eleito primeiro--ministro três vezes e Presidente da República duas, ignora como os cidadãos vivem. Nesse caso, o problema, infelizmente, não é dele, é nosso, pois temos votado num indivíduo que se está borrifando para nós e para a nossa vida. Anteontem tive vergonha de ter votado algumas vezes neste senhor."

Pedro Marques Lopes, no “Diário De Notícias”

Eu já tinha alertado (aqui) para o elevado preço do Bolo-rei.

Apache, Janeiro de 2012

A "socratização" do país

Passaram mais de quatro meses desde a tomada de posse do Governo que PSD e CDS formaram, na sequência dos resultados das últimas eleições. No entanto, a cada dia que passa se fica mais com a sensação que é o Zé (ou um seu clone) quem continua à frente dos destinos do país.

Começou por ser Nuno Crato (o actual Ministro da Educação) quem, após ter criticado fortemente o modelo de avaliação de professores e dito que era necessário mais rigor, exigência e disciplina na sala de aula, a única coisa que conseguiu (até ao momento) foi aprovar um modelo de avaliação de professores que se distingue do anterior (fundamentalmente) pela periodicidade da atribuição formal de classificação, que passou de 2 para 4 anos. Quase tudo, o resto, permanece “na gaveta”. A Parque Escolar parece ir escapar incólume à auditoria imposta; o Programa Novas Oportunidades tem uma cara nova na liderança mas não se sentem (para já) alterações ao fedor; o rigor, a exigência e a disciplina parecem ser palavras afastadas nos novos dicionários feitos à medida do “acordo horto-gráfico”. Em matéria de educação, a montanha pariu um crato.

No que se refere aos restantes elementos do Governo, as diferenças face aos anteriores, se existem, não são fáceis de encontrar. À semelhança do que se passara nos últimos meses da era “rosinha”, só o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro parecem exibir prova de vida. O primeiro, tal como o seu antecessor, para anunciar PEC’s sucessivos; cortes na despesa (ou melhor, em algumas despesas) meramente cosméticos e principalmente subidas de impostos, algumas, como os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, dando a entender que o texto constitucional, em casa do doutor Gaspar, é impresso em papel Renova de folha dupla. O segundo, tal como era habitual no bichano de Vilar de Maçada, a limitar as suas funções às viagens ao estrangeiro para o tradicional beija-mão à imperatriz germânica e às tradicionais “tiradas” para as televisões, entre a mentira e os ataques de idiotice compulsiva, como por exemplo quando disse que os funcionários públicos veriam (nos próximos dois anos) os seus vencimentos reduzidos em cerca de 14% porque havia um estudo que demonstrava que ganhavam mais 15% que o privado (estudo que o Zé já tinha usado em tempos (igualmente com as conclusões devidamente distorcidas) para justificar o ódio que os tolos costumam cultivar ante os servidores do Estado. Claro que Passos Coelho, como antes Sócrates, poderiam ter percebido que no sector público cerca de 45% dos funcionários são (no mínimo) licenciados e que no privado esse número ronda os 13%. Mas se conseguissem perceber isso teriam sido colocados a dirigir os destinos do país?

Apache, Outubro de 2011

Abriu a caça ao funcionário público

Ontem, o Primeiro-Ministro anunciou que em 2012 e 2013 cortará o Subsídio de Férias e o Subsídio de Natal aos funcionários públicos que ganharem mais de 1000 euros e o equivalente a um destes complementos aos restantes funcionários públicos. Não sei se Passos Coelho sabe (oscilo entre a incompetência e a actuação a soldo) que este tipo de medidas, além de profundamente injustas porque abrangem “apenas” 700 mil dos quase 5 milhões de empregados são, acima de tudo, recessivas, provocando uma diminuição da riqueza produzida e a necessidade de, a curto prazo, se contraírem mais empréstimos, pois sem um aumento significativo da produção não há dinheiro para satisfazer os compromissos assumidos com os credores. Passos Coelho parece querer penalizar os funcionários públicos pelos sistemáticos erros de governação cometidos pelos governos anteriores, sobretudo, após a adesão à União Europeia.

Em jargão popular diz-se que abriu (de novo) a caça ao funcionário público. Ora, como os governantes são, também eles, funcionários públicos, julgo correcta a interpretação de que a intervenção de ontem, do Primeiro-Ministro, mais não é do que a declaração oficial da abertura da caça ao membro do Governo.

Apache, Outubro de 2011

Buraco argumentativo

Quando o “buraco” da Madeira é a melhor desculpa que arranjam para justificar a “cratera” continental, torna-se escandalosamente evidente o “elevado” QI dos nossos governantes.

Apache, Setembro de 2011

E se alguém sugerisse mais um imposto?

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, sugeriu a criação de um imposto sobre a comida-rápida (“fast-food”) e aquilo que denominou de “dezenas de variedades de outro lixo alimentar” (o que quer que isso signifique no linguajar do senhor doutor), imposto esse que serviria para financiar o Serviço Nacional de Saúde compensando os cortes previstos.

Diz ele que “um duplo cheeseburger e um pacote de batatas fritas equivalem a 2200 calorias e é preciso uma maratona” para queimar estas calorias.

Ponto 1- Duas mil e duzentas calorias são uma quantidade ínfima de energia. Calculando a minha Taxa Metabólica Basal (quantidade de energia necessária para, em repouso, manter as funções básicas do organismo) pela fórmula sugerida pela Organização Mundial de Saúde obtenho o valor de um milhão novecentos e oitenta e uma mil calorias, pelo que, as 2200 calorias que refere são queimadas em um minuto e trinta e seis segundos, de sesta. Claro que, provavelmente, quando o douto cavalheiro refere 2200 calorias na realidade pretende dizer 2200 quilocalorias (que é o mesmo que dois milhões e duzentas mil calorias).

Ponto 2- Dando, portanto, como adquirido que José Manuel Silva quis dizer que “um duplo cheeseburguer e um pacote de batatas fritas equivalem a 2200 quilocalorias”, vejo-me na obrigação de corrigir o exagero que cometeu. Ao consultarmos a tabela de nutrientes fornecida pela McDonald´s (revista há cerca de 15 dias), somando as 440 quilocalorias de um duplo cheeseburguer com as 500 quilocalorias de um pacote de batatas fritas grande (230 se o pacote for pequeno) chegamos a 940 quilocalorias. Menos de metade do propalado pelo doutor. Mesmo considerando que o senhor Silva se referia a um menu completo, acrescido de sobremesa, temos mais 310 quilocalorias de uma coca-cola grande (150 se for pequena) e mais 230 quilocalorias de um gelado (grande) de caramelo, o que perfaz um total de 1480 quilocalorias (no caso de estarmos perante um menu pequeno acrescido de sobremesa, o total é de 970 quilocalorias). Lembro ao senhor doutor que, mesmo nos restaurantes de comida-rápida há sopas, saladas, águas e bebidas “lighht”, à medida de quem, mesmo para usar o cérebro, denota relevante preguiça.

Ponto 3- O doutor Silva acha que se é possível ingerir muitas calorias por pouco dinheiro o melhor é o Estado colocar mais um imposto para que a comida fique mais cara. A sua máxima parece ser: antes passar fome que comer barato.

Imaginemos, por absurdo, que um outro douto, do “calibre” do senhor José Manuel Silva, sugeria um imposto extraordinário (que funcionaria como uma espécie de Taxa Moderadora) a incidir sobre as idiotices ditas em público por titulares de cargos de relevo. Qual seria o resultado? O Estado dispunha de fonte adicional de receita, o senhor bastonário (e muitos outros “eruditos”) veria o fisco penhorar-lhes as peúgas.

Apache, Setembro de 2011

Será patológico?

O programa eleitoral do Partido Socialista foi ontem divulgado e, em matéria de educação, pode dizer-se que é mais do mesmo. Segundo o “Expresso”, as prioridades vão para a obrigatoriedade da escolaridade até ao final do Ensino Secundário e para a Avaliação de Professores. O que melhor caracteriza este PS é esta incapacidade para reconhecer os erros e tentar emendar a mão. Insistem: na avaliação de professores com modelos surreais; na escolaridade obrigatória (actualmente de doze anos) até ao 12.º Ano; nas obras nas escolas secundárias independentemente da necessidade, ou não, das ditas, para encher a pança dos “artistas” da Parque Escolar que ficam donos delas e cobram aluguer ao Estado (gestão danosa, pura e simples, por parte do ME); na distribuição de Magalhães a granel, porque estupidificar é preciso; etc. O mais elementar bom senso aconselharia a, uma vez no buraco, tentar construir uma escada, improvisar uma corda, enfim, procurar algo que permitisse subir. Esqueçam o bom senso, o PS propõe que se comece a escavar. Será patológico?

Apache, Abril de 2011

O monstro ainda (sobre)vive?

Depois de, na passada quinta-feira, PCP e BE terem anunciado que votariam favoravelmente o Projecto de Lei apresentado pelo PSD que revogava os artigos do ECD referentes à ADD (e consequentemente revogava o correspondente Decreto Regulamentar (n.º 2/2010)), repristinando as normas da Avaliação do Estatuto anterior à era Socrática (concretamente o Decreto-Lei n.º 1/98), eis que uma reviravolta ocorrida na reunião tripartida, da manhã de sexta-feira, levou a uma alteração no Projecto de Lei do PSD aproximando-o da proposta inicial do PCP. Este Projecto, que a Assembleia da República transformou em lei, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e Verdes) excepto o deputado do PSD, Pacheco Pereira, que votou contra, ao lado do PS, é de aplicabilidade bem mais confusa que a proposta inicial do PSD e de constitucionalidade, no mínimo duvidosa (de que se vão tentar aproveitar as “altas” hipocrisias socialistas). A lei agora aprovada não revoga as referências à ADD plasmadas no actual ECD, deduzindo-se por isso que todos os deputados da oposição concordam com os princípios ali enunciados, nomeadamente: que há obrigatoriedade da observação de aulas para progredir aos 3.º e 5.º escalões (alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º); que a regulamentação do sistema de avaliação do desempenho é definida por decreto regulamentar (n.º 4 do artigo 40.º); e que o resultado final da avaliação é expresso nas menções de “excelente”, “muito bom”, “bom”, “regular” e “insuficiente” (n.º 2 do artigo 46.º). Concordando com isto, torna-se pertinente perguntar porque é que o decreto regulamentar supra, agora revogado, foi substituído por um Despacho (o 4913-B/2010) que (sendo de 18 de Março (o ECD é de 23 de Junho)) estabelece que a “avaliação” se concretiza pela apreciação de um documento de auto-avaliação, na sequência da qual será atribuída ao docente uma menção que poderá ser de “insuficiente”, “bom” ou “muito bom”? A conformidade era verde, vieram os deputados e comeram-na.

Apache, Março de 2011

Felizmente há oposição

Toda a gente sabe que, em Portugal, todos os actos executivos do Governo se podem resumir a um único, fazer merda. Assim sendo, não faz qualquer sentido que, após seis anos, o Governo de Sócrates tenha, finalmente, tido uma boa ideia em termos de Educação, materializada no Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que poria fim à Área de Projecto no ensino Básico, ao par pedagógico (leccionação simultânea por dois professores) de Educação Visual e Tecnológica (disciplina do 2.º Ciclo) e permitia às escolas optarem por aulas de 45 ou 90 minutos (em vez da actual obrigatoriedade dos 90 minutos). Acabar com uma Área Curricular Não Disciplinar que além de caríssima (na maioria dos casos) não serve para mais do que “pintar” umas cartolinas? Colocar apenas um professor a leccionar Educação Visual e Tecnológica, quando todos sabemos que se somos visualmente educados somos uns malcriados tecnológicos e vice-versa? Aulas de 45 minutos… e os meninos brincavam e dormiam, quando? Está tudo parvo? A oposição tem razão, não é aceitável que um Governo (qualquer que ele seja) não cumpra a sua função, e se o não faz, deve ser a oposição a emendar-lhe a mão. Onde é que já se viu um Governo (ainda para mais este) com uma ideia decente. Assim, e em coerência com as anteriores decisões do Governo, a oposição, com os votos favoráveis do PSD, BE e CDU, e com a abstenção do CDS, decidiu manter o estado nauseabundo a que, em termos de Educação, o Governo nos habituou. Perdão, decidiu votar favoravelmente a cessação de vigência do supra citado Decreto-Lei.

Apache, Março de 2011

“Maldiciência”

Por vezes, colegas que leccionam outras disciplinas, perguntam-me porque é que a Física e Química A (FQ-A), disciplina leccionada no 10.º e no 11.º Ano, específica do curso de Ciências e Tecnologias tem, desde há largos anos, consecutivamente, a pior média dos Exames Nacionais. Uma resposta completa seria demasiado longa para este espaço e, provavelmente maçadora para muitos dos leitores, pelo que, opto por uma análise relativamente superficial. O problema tem origem no 7.º Ano de escolaridade (no Básico, a disciplina chama-se Ciências Físico-Químicas (CFQ)), ano em que se inicia (formalmente) o estudo das duas Ciências mais exactas do currículo: Física e Química. No 7.º ano, a esmagadora maioria dos alunos (com 12 ou 13 anos) não tem maturidade, sobretudo ao nível do raciocínio abstracto, nem pré-requisitos para enfrentar CFQ. Apesar disso, a parte inicial do ano é passada a abordar conteúdos de Astronomia, muitos dos quais já tratados repetidamente noutros anos de escolaridade e noutras disciplinas. Parte significativa da componente de Química limita-se à apresentação de materiais de laboratório, à classificação das substâncias e à realização de actividades experimentais básicas. A maioria dos alunos consegue obter classificação positiva sem dificuldade e fica com uma ideia de facilidade da disciplina que, de facto, não corresponde à realidade. No 8.º ano, com o aumento do grau de dificuldade começam, normalmente, a surgir mais notas negativas, mas como o programa é relativamente curto (por comparação com os outros anos) e o Ministério pressiona para se reduzir o insucesso “de qualquer maneira”, lá se vão repetindo exaustivamente as matérias e cumulativamente vai-se baixando o nível de exigência, e os miúdos avançam para o 9.º Ano. Convém notar que nestes dois anos (7.º e 8.º) a disciplina é leccionada uma vez por semana, numa aula de 90 minutos. [P.S. Façam favor de parar de rir que o assunto é sério.] No 9.º ano, apesar de a disciplina passar (na maioria das escolas) a ser leccionada duas vezes por semana (90 + 45 minutos), o programa é demasiado extenso, o que obriga a leccionar a correr, mesmo os conceitos fundamentais. A divergência face à Matemática, que por esta altura ainda não leccionou conceitos essências a CFQ, aumenta, por comparação com anos anteriores. Muitos alunos evidenciam dificuldades no raciocínio abstracto e no lógico-dedutivo; têm dificuldades em interpretar gráficos e tabelas; e poucos são os que conseguem converter diferentes unidades de medida (ou mesmo múltiplos e submúltiplos da mesma unidade) ou resolver equações (ainda que) do 1.º grau. Só com muita “água benta” se consegue que o insucesso não dispare. Chegados ao Secundário (10.º Ano) encontram programas extensíssimos, mas pior do que isso, uma disciplina que obriga a saber interpretar enunciados e gráficos, a equacionar problemas e a resolver equações. Poucos são os alunos que têm “bagagem” a Português e a Matemática para enfrentar FQ-A. As notas de frequência são fortemente inflacionadas pelas notas dos relatórios (muitas vezes “fingidos”) das actividades práticas, pelas notas dos trabalhos de pesquisa e pelas notas das atitudes em sala de aula, fazendo com que alunos com 7 ou 8 valores na média dos testes acabem com 10 ou 11 valores na média final ponderada. No 11.º ano o grau de dificuldade da disciplina aumenta e a falta de pré-requisitos a Matemática e a Português torna-se, em muitos casos, gritante (note-se que não estou a culpar os professores destas áreas, limito-me a constatar factos); o programa mantém-se extensíssimo e aparecem os Testes Intermédios, da responsabilidade do GAVE, que incluem matéria leccionada nos dois anos (10º.º e 11.º). Os alunos, habituados a testes que abordam conteúdos que cabem (em não mais que) numa centena de páginas do manual, vêem-se agora na necessidade de estudar dois manuais para cada um destes testes. No final do ano, apesar das médias dos testes serem muito baixas, a nota positiva obtida no 10.º Ano, as classificações obtidas nos relatórios e nos trabalhos de pesquisa (tantas vezes copiados da Internet ou feitos com a ajuda do explicador) e as classificações obtidas com as atitudes em aula (apesar de tudo medianas, na generalidade), empurram as médias ponderadas para os 9 (há espera do favorzinho do professor) ou dez valores e o aluno segue para Exame Nacional, que abarca conteúdos de 4 manuais (2 de cada ano). Os exames são, regra geral mal elaborados, com enunciados dúbios e quase sempre com erros científicos grosseiros; perguntas de exame, “abertas”, aparecem depois com critérios extremamente fechados e, nas reuniões de correctores para aferição de critérios, a maioria dos docentes (faz o mesmo que em relação ao vergonhoso modelo de avaliação) “assobia para o ar”. A agravar tudo isto, o uso autorizado da calculadora gráfica, com a memória carregada de cábulas, e o fornecimento de formulário nos Exames, passa a ideia a muitos de que a disciplina "não dá trabalho". Se juntarmos a tudo isto manuais escolares com erros e (alguns) professores oriundos de Escolas Superiores de Educação, de cursos “via ensino”, sem preparação científica suficiente, bem como ausência de acções de formação gratuitas e de qualidade, talvez compreendamos o estado lastimável a que as “ciências exactas” chegaram. Mas não faz mal, que ninguém se mace, os vendedores de “ecobolas”, de substitutos dos clorofluorcarbonetos, de “créditos de carbono” e de “cascas de alho”, agradecem.

Apache, Fevereiro de 2011

De novo a Avaliação do Desempenho Docente

Num momento em que proliferam, de novo, as tomadas de posição de várias escolas e departamentos contra a aberração que constitui (à semelhança do anterior) o modelo de avaliação docente resultante do acordo entre o Ministério da Educação e os principais sindicatos representativos da classe, não podia, pela clareza e pertinência do texto, deixar de publicar este conjunto de questões irrespondíveis, que o Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária de Amora colocou ao Director, em forma de requerimento. “Exmo. Sr. Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora Após cinco meses de trabalho de análise do conteúdo dos documentos legais relativos à avaliação do desempenho docente, os professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora vêem-se confrontados com obstáculos que ainda não conseguiram ultrapassar e que se lhes afiguram impeditivos da salvaguarda do direito de todos os professores a uma avaliação justa, séria e credível.

1. O primeiro grave obstáculo diz respeito à falta de formação para o exercício da função de professor relator. Há três anos que os professores reivindicam essa formação como condição necessária para o cumprimento credível dessa função. O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores recomendou formalmente que essa formação teria de ser de média e de longa duração, ministrada por instituições do ensino superior. Esta formação é necessária não apenas para os professores relatores poderem exercer com credibilidade a sua função, como é fundamental para que os professores avaliados possam reconhecer neles essa mesma credibilidade. Este é um obstáculo que ainda não conseguimos ultrapassar. 2. O segundo obstáculo, provavelmente derivado do primeiro, prende-se com a objectiva impossibilidade de resolução dos problemas técnicos que a execução prática do modelo de avaliação suscita. Desses problemas técnicos damos, de seguida, alguns exemplos e requeremos os respectivos esclarecimentos.

1.º Problema. Indicador: «Reconhecimento do dever de promoção do desenvolvimento integral de cada aluno». O descritor, dos níveis «Excelente» e «Muito Bom», correspondente a este indicador é o seguinte: «Revela profundo comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno». Requeremos os seguintes esclarecimentos: — De que modo é fiável avaliar se um professor está «comprometido na promoção do desenvolvimento integral de um aluno»? — Com duas ou três aulas observadas, de que modo pode ser avaliado, com um mínimo de fiabilidade, o comprometimento do professor no desenvolvimento integral de «cada» aluno (conforme enuncia o indicador)? — Relativamente aos professores que não têm aulas observadas como deve ser realizada, de modo fiável, essa avaliação? — De que modo fiável se determina a fronteira entre estar profundamente comprometido e estar apenas comprometido? Segundo que critérios se avalia o grau de profundidade de um comprometimento? — Quais são os critérios que permitem estabelecer a fronteira que separa o desenvolvimento integral do desenvolvimento não integral de um aluno, e que critérios permitem aferir a respectiva promoção desse desenvolvimento?

2.º Problema. Indicador: «Responsabilidade na valorização dos diferentes saberes e culturas dos alunos.» Este indicador, inexplicavelmente, não tem ligação com nenhum dos treze descritores existentes. Requeremos os seguintes esclarecimentos: — Que critérios fiáveis permitem aferir se um professor valoriza os diferentes saberes e culturas dos alunos? — Quando se pretende a valorização dos diferentes saberes e culturas dos alunos isso significa que todos os saberes e culturas devem ser igualmente valorizados, independentemente dos valores que essas culturas defendam? Se não forem igualmente valorizados, que critérios devem presidir à sua diferenciação? — Como se deve avaliar, sem aulas observadas, se um professor valoriza ou não valoriza os saberes e as culturas dos seus alunos?

3.º Problema Descritor: «O docente demonstra claramente que reflecte e se envolve consistentemente na construção do conhecimento profissional e no seu uso na melhoria das práticas.» (Nível «Excelente») Requeremos os seguintes esclarecimentos: — Como se deve proceder à distinção entre uma demonstração clara e uma demonstração não clara? Existem demonstrações não claras? De que características se revestem? — Como se define, em termos comportamentais, uma «envolvência consistente»? — Como se determina, de modo fiável e observável, a fronteira entre uma envolvência consistente e uma envolvência não consistente?

4.º Problema Descritor: «Revela um profundo comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e investe na qualidade das suas aprendizagens.» (Níveis «Excelente» e «Muito Bom»). Descritor: «Revela comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e na qualidade das suas aprendizagens.» (Nível «Bom»). A diferença entre os níveis «Excelente» e «Muito Bom» e o nível «Bom» reside exclusivamente na ausência, neste último, dos termos «profundo» e «investe», Requeremos o seguinte esclarecimento: — Entre um profundo comprometimento e um comprometimento que não seja profundo como deve ser medida a diferença? Isto é, que comportamentos configuram um profundo comprometimento, e que comportamentos configuram um comprometimento não profundo?

5.º Problema Descritor: «Participa no trabalho colaborativo e nos projectos da escola com alguma regularidade.» (Nível «Bom») Requeremos os seguintes esclarecimentos: — No contexto específico da «participação no trabalho colaborativo e nos projectos da escola», como se mede a regularidade no trabalho colaborativo? Aquele que participa no trabalho colaborativo com «regularidade» é aquele que colabora todos os meses, todas as semanas, algumas vezes por semana, todos os dias? Como se mensura, enquanto comportamento, a participação com «regularidade», no trabalho colaborativo? — O quantificador existencial «alguma» (regularidade), presente neste descritor, remete para uma indeterminação. Como deve ser medida essa indeterminação?

6.º Problema Descritor: «O docente demonstra alguma preocupação com a qualidade das suas práticas [...]» (Nível «Regular»). Descritor: «Revela alguma preocupação com as aprendizagens dos alunos [...]» (Nível «Regular»). Constata-se que ambos os descritores enunciam um estado de espírito: «preocupação». Requeremos os seguintes esclarecimentos: — Como se mensura um estado de espírito? Que critérios operativos devem ser utilizados para medir um estado de espírito? — Também neste descritor se encontra o quantificador existencial «alguma», que nos remete para uma indeterminação. Como é possível avaliar através de um quantificador indeterminado? Como é possível avaliar através de um quantificador indeterminado um estado de espírito?

7.º Problema Esta dimensão é composta por quatro domínios, sendo que dois desses domínios são avaliados apenas nos casos em que os professores têm aulas observadas. Todavia, existem descritores que sobrepõem domínios avaliáveis em situação de aula observada com domínios que são avaliados sem aulas observadas. Isto é, sobrepõem o domínio «preparar/organizar actividades lectivas» com o domínio «realizar actividades lectivas» (por exemplo, 4.º e 6.º descritores do nível «Excelente»). Requeremos o seguinte esclarecimento: — Nestes casos, como deve ser operacionalizada a avaliação?

8.º Problema Indicador: «Comunicação com rigor e sentido do interlocutor». Requeremos os seguintes esclarecimentos: — Que significado deve ser atribuído à expressão: «Comunicação [...] com sentido do interlocutor»? — Em termos avaliativos, qual a operacionalização que deve ser dada a este enunciado?

9.º Problema Descritor: «Constitui uma referência para o desempenho dos colegas com quem trabalha». Inexplicavelmente, este descritor não tem relação com qualquer um dos catorze indicadores. Requeremos os seguintes esclarecimentos: — Como deve ser contextualizado, em termos avaliativos, um descritor sem indicador? — Quais são os critérios que permitem avaliar, de modo fiável, se um professor é uma «referência»? — Neste caso concreto, o descritor enuncia que o professor deve ser uma referência, mas não indica «em quê»? Da ausência de especificação da referência deve inferir-se que o professor deve ser uma referência na totalidade dos catorze indicadores? Sendo assim, como se operacionaliza essa avaliação? Se não se refere a todos os indicadores, refere-se a quantos e a quais?

10.º Problema Descritor: «O docente evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular.» Requeremos o seguinte esclarecimento: — O que se entende por «elevado conhecimento científico»? Qual a fronteira entre um conhecimento científico elevado e um conhecimento científico não elevado? — De que forma é que os professores podem revelar possuir «elevado conhecimento científico»? — Existem dois modos de se evidenciar ser detentor de conhecimento científico: através de texto escrito e através de texto oral. A nível oral: não sendo a aula (do ensino básico ou do ensino secundário) um local adequado para a apresentação de profundas exposições nem para demonstrações científicas que permitam aquilatar da elevação de um conhecimento, como pode/deve ser avaliado o elevado conhecimento científico de um professor? A nível escrito: que textos escritos deve o professor elaborar para demonstrar o seu «elevado conhecimento científico»? Escrever livros? Redigir ensaios? Publicar artigos em revistas da especialidade? Fazer um trabalho sobre uma determinada matéria? — Quem é detentor de autoridade e de credibilidade científica para avaliar o elevado conhecimento científico de alguém? — Do ponto de vista formal, para que o processo não seja a priori descredibilizado, o avaliador terá de possuir uma habilitação académica superior ao avaliado — tanto mais que será chamado a avaliar do elevado nível de conhecimento científico do seu avaliado. Todavia não é isto que se passa. Como se ultrapassa este problema?

11.º Problema Descritor: «Planifica com rigor, integrando de forma coerente e inovadora propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens.» Em contexto pedagógico, a inovação, além de não ser um fim em si mesmo, muitas vezes, não é sequer um meio. Em contexto pedagógico, os problemas não só não têm de ser resolvidos de modo inovador como, em muitos casos, não devem ser resolvidos de modo inovador. Devem ser resolvidos de modo adequado a cada aluno, e esse modo adequado pode não ter nada de inovador. Assim, requeremos o seguinte esclarecimento: — Em termos de avaliação do desempenho do professor, como deve ser resolvido este problema (o descritor determinar uma prática e a pedagogia e o interesse do aluno determinarem outra)?

12.º Problema Descritor: «Planifica de forma adequada» A adequação de uma planificação só é susceptível de ser avaliada a posteriori. Só depois de aplicada é que o professor saberá se a planificação foi adequada, e, muitas vezes, não o consegue saber imediatamente após aplicação, e, outras vezes, nunca o virá a saber, com a certeza que gostaria de saber. Sendo assim, aquilo que poderá ser objecto de uma avaliação a priori (que é disto que se trata no presente descritor, porque são outros os descritores que abordam a prática) será apenas o carácter presumivelmente adequado da mesma, tendo em atenção as características da turma. Ou seja, o que será susceptível de ser avaliado é a fundamentação que o professor apresenta para optar por determinada planificação, e não por outra, em função do conhecimento dos seus alunos. Todavia, o professor relator não conhece a turma (não conhece rigorosamente nada, nos casos em que não observa aulas; e pouco mais que nada conhece, nos casos em que observa duas ou três aulas, conforme está previsto). Isto é, o professor relator não tem condições para avaliar se é adequada ou presumivelmente adequada a planificação elaborada pelo professor avaliado, por desconhecimento dos alunos aos quais ela se destina. Requeremos o seguinte esclarecimento: — Tendo presente esta impossibilidade, como deve ser feita a avaliação?

13.º Problema Descritor: «Promove consistentemente a articulação com outras disciplinas e áreas curriculares e a planificação conjunta com pares.» (Nível Excelente) É sabido que alguns advérbios avaliativos são de objectivação particularmente difícil ou mesmo impossível. É o caso do advérbio «consistentemente», presente neste descritor. Deste modo requeremos os seguintes esclarecimentos: — De que modo é possível determinar a fronteira entre uma promoção consistente e uma promoção não consistente? — Que critérios deve o avaliador utilizar para definir essa fronteira? — Se não definir essa fronteira, como poderá o professor relator avaliar o nível em que se situa o desempenho do professor avaliado?

14.º Problema O descritor do nível «Excelente» enuncia: «Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e elevada eficácia.» Por sua vez, o descritor do nível «Muito Bom» diz: «Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e eficácia.» Constata-se, nestes dois descritores, que a diferença entre um professor «Excelente» e um professor «Muito Bom» reside no facto de um comunicar com «elevada eficácia» e o outro comunicar apenas com «eficácia». Isto pressupõe afirmar que é possível determinar, com clareza, a diferença entre uma eficácia «elevada» e um eficácia «não elevada». Deste modo, requeremos os seguintes esclarecimentos: — Como se determina a fronteira entre uma comunicação realizada com «elevada eficácia» e uma comunicação realizada com uma eficácia não elevada? — Quais são os instrumentos avaliativos que possibilitam a medição da eficácia?

15.º Problema A primeira parte do quarto descritor do nível «Bom» enuncia: «Procura adequar as estratégias de ensino às necessidades dos alunos [...]» A primeira parte do descritor do nível «Regular» diz: «Implementa estratégias de ensino nem sempre adequadas às necessidades dos alunos [...]» «Procurar adequar as estratégias» significa que o professor tenta implementar estratégias adequadas, o que comporta a possibilidade de não conseguir implementar estratégias adequadas. Apesar disso, segundo o descritor, este desempenho situa-se no nível «Bom». Todavia, um professor que efectivamente implemente estratégias de ensino adequadas, ainda que nem sempre o faça, é penalizado e classificado como «Regular». Requeremos o seguinte esclarecimento: — Um professor que implemente estratégias de ensino adequadas, ainda que nem sempre o consiga deve ser penalizado relativamente a um outro que apenas procura adequar as estratégias, mas que pode não conseguir implementá-las?

Acabámos de referir exemplos de problemas relativos às duas primeiras dimensões dos Padrões de Desempenho. Todavia, problemas desta natureza repetem-se nas restantes dimensões. Estamos, deste modo, confrontados com a dificuldade de ultrapassar estes obstáculos e estes problemas. Problemas que, enquanto não esclarecidos, objectivamente nos impedem de prosseguir os trabalhos relativos ao processo avaliativo. A seriedade profissional a que estamos obrigados exige que requeiramos junto de V. Exa., ou de quem V. Exa. considerar dever endereçar, estes imprescindíveis esclarecimentos. Amora, 15 de Fevereiro de 2011” Surripiado do blogue "O estado da educação e do resto", depois de confirmação telefónica da sua autenticidade.

Apache, Fevereiro de 2011

À deriva (2)

Apache, Fevereiro de 2011

Do Acordo “horto-gráfico”… (2)

Ainda a propósito do (des)acordo ortográfico, Vasco Graça Moura, uma das personalidades mediáticas que mais se tem manifestado publicamente contra este escabroso cozinhado, esteve no programa da RTP1, “Bom dia, Portugal” e, como é seu hábito, não poupou críticas ao dito. Reproduzo aqui as palavras do escritor… “Devo dizer que considero o acordo ortográfico um chorrilho de asneiras, absolutamente incompatível com a dignidade da língua portuguesa e da identidade do nosso país, não por qualquer espécie de nacionalismo exacerbado, mas porque o acordo é completamente desajustado à maneira como nós falamos a nossa própria língua, e quando digo nós não digo apenas os portugueses de Portugal, digo os que falam português em Angola, em Moçambique, na Guiné-Bissau, em Cabo Verde, em São Tomé e até em Timor. O acordo vem desfigurar a maneira de pronunciar, e instaurar a mais perigosa confusão para a ortografia. É mesmo o contrário da ortografia. Este combate nem é inglório nem é em vão. Porque o acordo não pode entrar em vigor. Basta dizer o seguinte. O acordo é internacional. Para um acordo internacional entrar em vigor é necessário que seja ratificado por todos os países que o subscrevem. Não aconteceu ainda. É completamente inválido o protocolo modificativo, que prevê que apenas três países subscrevam e ratifiquem, para depois se aplicar aos restantes. Não estando o acordo em vigor no plano internacional, também não pode estar no plano nacional. Primeira questão. Segunda questão, mesmo que estivesse, um pressuposto da aplicação do acordo é a existência de um vocabulário ortográfico comum, o que quer dizer dos sete países que subscreveram o acordo. Não existe. Sem esse vocabulário ortográfico, não pode ser aplicado.” “(…) Se amanhã a facultatividade for a regra, quer dizer que você pode escrever uma palavra com ‘p’ mudo ou ‘c’ mudo e eu posso escrevê-la sem eles, e valem as duas formas. Desapareceu a ortografia, a maneira correcta de escrever, para ficar tudo «à vontade do freguês». Considero perigoso, porque o acordo tem critérios divergentes e imprecisos, e portanto impede que haja formulações padrão, que permitam escrever tudo da mesma maneira. O Professor António Emiliano demonstrou que há palavras que, com o acordo, se podem escrever de quatro a trinta e duas maneiras diferentes. Então onde está a unidade ortográfica? Quer-se evitar um divórcio entre a grafia brasileira e a grafia portuguesa, e vai-se instaurar, muito pior que um divórcio, o caos total na maneira de escrever a nossa língua? E acha natural que se suponha que eu tenha que saber como se pronuncia a minha língua no Brasil, por exemplo, para saber como a hei-de escrever? Porque tem de se saber onde é que se pronuncia o ‘p’ e o ‘c’, nas várias formas ditas cultas de português (também ninguém sabe o que é uma forma culta, no sentido em que o acordo a refere), tenho de saber como se fala a minha língua num país estrangeiro para poder escrever a minha própria língua?” “(…) As vogais, no Brasil, são abertas, e em Portugal tendem para o emudecimento. Por isso, quando estão lá um ‘p’ ou um ‘c’ ditos mudos (impropriamente chamadas consoantes mudas) estão lá porque têm uma função, que é a de abrir a vogal que as antecede. Isto é absolutamente fundamental. Se há irresponsáveis políticos (de que eu exceptuo, neste momento, a Ministra da Educação, que, apesar de tudo, tem tido o cuidado de protelar [a aplicação]) que não prestam atenção a isto, nem sequer deviam ter cargos políticos. Isto é um crime contra a língua portuguesa, e sendo um crime contra a língua portuguesa é um crime contra a identidade nacional."

Apache, Fevereiro de 2011

O Acordar dos Símios

O Governo acaba de tornar obrigatória a aplicação do Acordo Ortográfico, nas escolas, a partir do próximo ano lectivo. Sócrates, o saloio que tirou uma licenciatura a um domingo, com trabalhos enviados por fax, numa universidade que mandou encerrar, quer agora forçar as futuras gerações a rebaixarem-se ao nível do seu analfabetismo primário. A sua máxima parece ser: Se não és digno entre os homens redu-los à tua bestialidade. Alguém, lá na Aldeia, devia explicar ao Primata que não tem poderes de super-herói.

Apache, Janeiro de 2011

Qual o melhor candidato…

A “rei” dos tolos? Das poucas vezes em que, acidentalmente, ouvi os principais candidatos às eleições presidenciais do próximo domingo, fiquei sempre com dificuldade em perceber se não reúnem as faculdades intelectuais mínimas ao exercício do cargo a que se propõem ou se, pelo contrário, acham que somos nós eleitores que ultrapassámos a ténue fronteira da sanidade mental. Cavaco Silva, o impoluto que ganhou uma boa maquia com negociatas “pouco claras” no falido BPN, “artista” que se diz católico mas promulgou as leis “do aborto” e do “casamento gay”, acha que merece a reeleição. Deve ser por ser o garante moral do estado de podridão a que chegámos. Alguém devia informá-lo que não há ainda garantias (depois das 20 horas de domingo, talvez) de termos uma tão grande simpatia pelo pútrido, como à partida pode parecer. E como o dramatismo insano está na moda, Cavaco dramatiza (ou será que conta piadas?) e diz que se não for eleito à primeira volta, quem paga é a economia nacional. Os mercados vão ficar zangados e os juros vão por aí acima fazendo com que a nossa magra carteira pague mais uma factura, e teremos mais uns cortes indiscriminados aplicados, com a graciosidade de um elefante numa loja de cristais, pela incansável navalha da Peixeira de Santos. Manuel Alegre, o homem que em tempos se notabilizou por ser “alguém que diz não”, como quando nas últimas eleições concorreu contra o candidato apoiado pela “grande meretriz rosa”, desta vez disse sim, e pasme-se quer-nos convencer que devemos elegê-lo para “limpar” o País, caso contrário, a democracia está em perigo. Mas qual limpeza, qual democracia? Esqueceu-se que é apoiado pelo partido que, com a conivência do Presidente da República e da maioria dos deputados da Assembleia da República, pisa a seu bel prazer a Constituição da República Portuguesa e as mais elementares regras de um Estado de Direito? Um partido que se diz defensor da Escola Pública mas fecha indiscriminadamente estabelecimentos de ensino. Um partido que defende o Estado Social mas mantém gigantescas listas de espera para operações e consultas de especialidade, nos hospitais públicos? Um partido que apoia um Governo cujos executivos dizem que a lei é para cumprir mas roubam parte do salário a quase meio milhão de funcionários mas continua a sustentar o luxo e a ostentação desmedida de umas centenas (quiçá milhares) de pécoras do regime? Fernando Nobre, o “bom Samaritano” que tem o mérito de não ter estado directamente ligado ao regime, ao afirmar que “só com um tiro na cabeça” o conseguem impedir de chegar a Belém, mostra-se capaz de se colocar no mesmo patamar de alienação dos candidatos melhor colocados. Serei só eu que estou farto desta campanha eleitoral que mais parece um peditório em favor dos “fraquinhos no discernimento”? Domingo se verá.

Apache, Janeiro de 2011