O que é “fazer Ciência”?

O professor (da Universidade do Algarve) Igor Khmelinskii relata, neste ‘post’ do seu blogue “Clima Virtual versus Clima Real”, que gastou metade do seu dia (1 de Novembro) a assistir à 5.ª Conferência Portuguesa de Ciências Polares e concluiu que os conferencistas, supostos cientistas (seniores), não sabem como se faz Ciência.

Desde os primeiros anos de escolaridade incutimos nos alunos a importância do conhecimento científico. Nos últimos anos do Ensino Secundário, os estudantes das áreas científicas passam metade do seu tempo de escola a adquirirem conhecimentos científicos [infelizmente (e cada vez mais) também alguns pseudocientíficos]. Muitos chegam à universidade para se graduarem em áreas científicas. Alguns são cientistas profissionais. E, no entanto, (já muitos de nós verificámos que) a esmagadora maioria deles não sabe o que é, ou como se faz, Ciência.

As ciências aplicam o método científico, isto é: observam determinado acontecimento; formulam hipóteses justificativas e/ou explicativas do mesmo; planeiam e executam experiências, investigações, trabalhos de campo que tentem negar as hipóteses; se o conseguem, formulam novas hipóteses e repetem os trabalhos; se o não conseguem, as hipóteses não negadas transforma-se em teses. É a este conjunto de procedimentos que chamamos “fazer Ciência”. O objectivo (final) do trabalho dos cientistas é provar que as hipóteses (formuladas) estão erradas.

Então, porque é que a maior parte dos (alegados) cientistas gasta somas colossais de dinheiros públicos e toda a sua vida profissional a tentar demonstrar que as hipóteses que formulou são verdadeiras? Alguém, alguma vez, conseguiu provar a veracidade de alguma?

Apache, Novembro de 2013

Um tentáculo do polvo (5)

Conclusão

“As revelações de Rui Mateus sobre os negócios do Presidente Soares, em Contos Proibidos, tiveram impacto político nulo e nenhuns efeitos.

Em vez de investigar práticas porventura ilícitas de um chefe de Estado, os jornalistas preferiram crucificar o autor pela «traição» a Soares (uma tese académica elaborada depois por Edite Estrela, ex-assessora de imprensa em Belém, revelou as estratégias de sedução do Presidente sobre uma comunicação social que sempre o tratou com indulgência).

Da parte dos soaristas, imperou a lei do silêncio: comentar o tema era dar o flanco a uma fragilidade imprevisível.

Quando o livro saiu, a RTP procurou um dos visados para um frente-a-frente com Mateus – todos recusaram.

A ‘omertà’ mantém-se: o desejo dos apoiantes de Soares é varrer para debaixo do tapete esta história (i)moral da III República, e o próprio, se interrogado sobre o assunto, dirá que não fala sobre minudências, mas sobre os grandes problemas da nação.

Com a questão esquecida, Soares terminaria em glória uma histórica carreira política, mas o anúncio da sua recandidatura veio acordar velhos fantasmas.

O mandatário, Vasco Vieira de Almeida, foi o autor do acordo entre a Emaudio e Robert Maxwel. Na cerimónia do Altis, viam-se figuras centrais dos negócios soaristas, como Almeida Santos ou Ilídio Pinho, que o Presidente fizera aliar a Maxwell.

Dos notáveis próximos da candidatura do «pai da Pátria», há também homens da administração de Macau sob tutela de Soares, como António Vitorino e Jorge Coelho, actuais eminências pardas do PS; Ou Carlos Monjardino, conselheiro para a gestão dos fundos soaristas e presidente de uma fundação formada com dinheiros de Stanley Ho.

Outros ex-«macaenses» influentes são o Ministro da Justiça Alberto Costa que, como director do Gabinete de Justiça do território, interveio para minorar os estragos de um caso judicial que destapou as ligações entre o soarismo e a Emaudio, ou o presidente da CGD por nomeação de Sócrates, Santos Ferreira, que o governador Melancia pôs à frente das obras do aeroporto de Macau.

Será o polvo apenas uma bela teoria da conspiração?”

Joaquim Vieira

Um tentáculo do polvo (4)

“Ao investigar o caso de corrupção na base do «fax de Macau», o Ministério Público entreviu a dimensão da rede de negócios então dirigida pelo Presidente Soares, desde Belém.

A investigação foi encabeçada por António Rodrigues Maximiano, procurador-geral adjunto da República, que a dada altura se confrontou com a eventualidade de inquirir o próprio Soares.

Questão demasiado sensível, que Maximiano colocou ao então procurador-geral da República, Narciso da Cunha Rodrigues. Dar esse passo era abrir a caixa de Pandora, implicando uma investigação ao financiamento dos partidos políticos, não só do PS mas também do PSD – há quase uma década repartindo os governos entre si.

A previsão era catastrófica: operação «mãos limpas» à italiana, colapso do regime, república dos juízes.

Cunha Rodrigues, envolvido em conciliábulos com Soares em Belém, optou pela versão mínima: deixar de fora o Presidente e limitar o caso a apurar se o Governador de Macau, Carlos Melancia, recebera um suborno de 250 mil euros.

Entretanto, Já Robert Maxwell abandonara a parceria com o grupo empresarial de Soares, explicando a decisão em carta ao próprio Presidente.

Mas logo a seguir surge Stanley Ho a querer associar-se ao grupo soarista, intenção que, segundo relata Rui Mateus em Contos Proibidos, o magnata dos casinos de Macau lhe comunica «após consulta ao Presidente da República, que ele sintomaticamente apelida de boss».

Só que Mateus cai em desgraça, e Ho negociará o seu apoio com o próprio Soares, durante uma «presidência aberta» que este efectua na Guarda.

Acrescenta Mateus no livro que o grupo de Soares queria ligar-se a Ho e à Interfina (uma empresa portuguesa arregimentada por Almeida Santos) no gigantesco projecto de assoreamento e desenvolvimento urbanístico da baía da Praia Grande, em Macau, lançado ainda por Melancia, e onde estavam «previstos lucros de alguns milhões de contos».
Com estas operações, esclarece ainda Mateus, o Presidente fortalecia uma nova instituição: A Fundação Mário Soares.”

(continua)

Um tentáculo do polvo (3)

“A empresa Emaudio, dirigida na sombra pelo Presidente Soares, arrancou pouco após a sua eleição e, segundo Rui Mateus em Contos Proibidos, contava «com muitas dezenas de milhar de contos “oferecidos” por Robert Maxwell (…), consideráveis verbas oriundas do “ex-MASP” e uma importante contribuição de uma empresa próxima de Almeida Santos».

Ao nomear governador de Macau um homem da Emaudio, Carlos Melancia, Soares permite juntar no território Administração Pública e negócios privados.

Acena-se a Maxwell a entrega da estação pública de TV local, com a promessa de fabulosas receitas publicitárias. Mas, face a dificuldades técnicas, o inglês, tido por Mateus como «um dos grandes vigaristas internacionais», recua.

O esquema vem a público, e Soares acusa os gestores da Emaudio de lhe causarem perda de popularidade, anuncia-lhes alterações ao projecto e exige a Mateus as acções de que é depositário e permitem controlar a empresa.

O testa-de-ferro, fiel soarista, será cilindrado – tal como há semanas sucedeu, noutro contexto, a Manuel Alegre.

Mas antes resiste, recusando devolver as acções e emperrando a reformulação do negócio. E, quando uma empresa alemã reclama por não ter contrapartida dos 250 mil euros pagos para obter um contrato na construção do novo aeroporto de Macau, Mateus propõe o envio de um fax a Melancia exigindo a devolução da verba.

O Governador cala-se. Almeida Santos leva a mensagem a Soares, que também se cala.

Então, Mateus dá o documento a O Independente, daqui nascendo o «escândalo do fax de Macau».

Em plena visita de Estado a Marrocos, ao saber que o Ministério Público está a revistar a sede da Emaudio, o Presidente envia de urgência a Lisboa Almeida Santos (membro da sua comitiva) para minimizar os estragos. Mas o processo é inevitável.

Se Melancia acaba absolvido, Mateus e colegas são condenados como corruptores.

Uma das revelações mais curiosas do seu livro é que o suborno (sob o eufemismo de «dádiva política») não se destinou de facto a Melancia, mas «à Emaudio ou a quem o Presidente da República decidisse». Quem, afinal, deveria ser réu?”

(continua…)

Um tentáculo do polvo (2)

“A rede de negócios que Soares dirigiu enquanto Presidente, foi sedeada na empresa Emaudio, agrupando um núcleo de próximos seus, dos quais António Almeida Santos, eterna ponte entre política e vida económica, Carlos Melancia, seu ex-ministro, e o próprio filho, João Soares.

A figura central era Rui Mateus, que detinha 60 mil acções da Fundação de Relações Internacionais (subtraída por Soares à influência do PS após abandonar a sua liderança), as quais eram do Presidente mas que fizera do outro depositário na sua permanência em Belém – relata Mateus em Contos Proibidos.

Soares controlaria assim a Emaudio pelo seu principal testa-de-ferro no grupo empresarial. Diz Mateus que o Presidente queria investir nos ‘media’: daí o convite inicial para Silvio Berlusconi (o grande senhor da TV italiana, mas ainda longe de conquistar o Governo) visitar Belém. Acordou-se a sua entrada com 40% numa empresa em que o grupo de Soares reteria o resto, mas tudo se gorou por divergências no investimento.

Soares tentou então a sorte com Rupert Murdoch, que chegou a Lisboa munido de um memorando interno sobre a sua associação a «amigos íntimos e apoiantes do Presidente Soares», com vista a «garantir o controlo de interesses nos media favoráveis ao Presidente Soares e, assumimos, apoiar a sua reeleição».

Interpôs-se porém, outro magnata, Robert Maxwell, arqui-rival de Murdoch, que invocou em Belém credenciais socialistas. Soares daria ordem para se fazer o negócio com este. O empresário inglês passou a enviar à Emaudio 30 mil euros mensais.

Apesar de os projectos tardarem, a equipa de Soares garantira o seu «mensalão».

Só há quatro anos foi criminalizado o tráfico de influências em Portugal, com a adesão à Convenção Penal Europeia contra a Corrupção.

Mas a ética política é um valor permanente e as suas violações não prescrevem. Daí a actualidade destes factos, com a recandidatura de Soares.

O então Presidente ficaria aliás nervoso com a entrada em cena das autoridades judiciais.”

(continua…)

Um tentáculo do polvo (1)

Contada em Setembro de 2005 [aquando da (última) candidatura de Mário Soares a Belém] na revista “Grande Reportagem”, pelo jornalista Joaquim Vieira, a história é velha tal qual os seus protagonistas, mas permanece teimosamente actual.

“Além da brigada do reumático que é agora a sua comissão, outra faceta distingue esta candidatura de Mário Soares a Belém das anteriores: após a edição de Contos Proibidos – Memórias de um PS Desconhecido, do seu ex-companheiro de partido Rui Mateus, o livro, que noutra democracia europeia daria escândalo e inquérito judicial, veio a público nos últimos meses do segundo mandato presidencial de Soares e foi ignorado pelos poderes da República.

Em síntese, que diz Mateus?

Que, após ganhar as primeiras presidenciais, em 1986, Soares fundou com alguns amigos políticos um grupo empresarial destinado a usar os fundos financeiros remanescentes da campanha.

Que a esse grupo competia canalizar apoios monetários antes dirigidos ao PS, tanto mais que Soares detestava quem lhe sucedeu no partido, Vítor Constâncio (um anti-soarista), e procurava uma dócil alternativa a essa liderança.

Que um dos objectivos da recolha de dinheiros era financiar a reeleição de Soares.

Que, não podendo presidir ao grupo por razões óbvias, Soares colocou os amigos como testas-de-ferro, embora reunisse amiúde com eles para orientar a estratégia das empresas, tanto em Belém como nas suas residências particulares.

Que, no exercício do seu «magistério de influência» (palavras suas, noutro contexto), convocou alguns magnatas internacionais – Rupert Murdoch, Silvio Berlusconi, Robert Maxwell e Stanley Ho – para o visitarem na Presidência da República e se associarem ao grupo, a troco de avultadas quantias que pagariam para facilitação dos seus investimentos em Portugal.

Note-se que o «Presidente de todos os portugueses» não convidou os empresários a investir na economia nacional, mas apenas no seu grupo, apesar de os contribuintes suportarem despesas de estada.

Que moral tem um país para criticar Avelino Ferreira Torres, Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou Fátima Felgueiras, se acha normal uma candidatura presidencial manchada por estas revelações?

E que foi feito dos negócios do Presidente Soares?"

(continua…)

Olho para o negócio

Entre 2002 e 2008 o consumo de ansiolíticos, soporíferos, sedativos e antidepressivos aumentou, em Portugal, mais de 30% passando de 115 para 152 doses por dia, por cada 1000 habitantes. O consumo destas drogas, em Portugal, é quase quatro vezes superior ao da média europeia que é de 41 doses diárias por cada milhar de habitantes.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, ex-Primeiro-Ministro de Portugal (entre Março de 2005 e Junho de 2011) e ex-vendedor de computadores portáteis (Magalhães), refugiado-estudante em Paris (que deve estar quase a concluir um curso de “inginharia” Farmacêutica (para juntar às já cursadas: Civil e Sanitária, além dos cursos de Direito e Gestão) é, desde 1 de Janeiro de 2013, delegado de informação médica, perdão, Presidente do Conselho Consultivo da Octapharma AG (farmacêutica Suíça) para a América Latina.

Apache, Fevereiro de 2013

O problema do país não é ter um Sócrates é ter uma matilha deles

Sobre o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, questiona-se, no jornal Público, edição de hoje, Vasco Pulido Valente:

"A questão é a de explicar como ele conseguiu submeter à sua vontade um PS aprovador e dócil e, quase sem protesto, levar atrás de si (ou persuadir ao silêncio) uma considerável quantidade de pessoas com idade para ter juízo."

A resposta parece óbvia, a política serve, dizem os teóricos da Ciência Política, para servir a causa pública (é o princípio da prevalência do interesse de todos sobre os interesses de alguns) mas Sócrates inverteu a lógica, a política serviu-lhe para encher os bolsos (ou onde acham que arranjou dinheiro para viver em Paris “de papo para o ar”) e os dos amigos e camaradas de partido. O silêncio compra-se facilmente, assim haja dinheiro. E o estado caótico das contas públicas demonstra bem que houve dinheiro, muito dinheiro.

A má notícia (lamento, estão longe do fim) é que continua a haver muito dinheiro, que muitos farejam à distância, como Sérgio Monteiro, actual Secretário de Estado dos Transportes, o lobo que agora se vestiu de cordeiro na recente entrevista ao inconveniente (quando dá jeito) José Gomes Ferreira.

Apache, Março de 2012

"A Calúnia"

[Clique para ampliar]

Henrique Monteiro, no blogue HenriCartoon

O Brasil real

«A crise nos EUA e na Europa tem levado analistas de todo o mundo a voltar os seus olhos para o Brasil com doçura. Um país gigantesco, uma democracia, paraíso de diversidade e convivência entre diferenças, motivado por prosperidade económica e estabilidade política. Mas será que essas pessoas sabem realmente como é viver aqui? Não vamos usar o nosso tempo a discutir ou listar as apregoadas “conquistas” brasileiras da última década: essa tarefa vem sendo bem executada pela imprensa, daqui e de fora. Vamos parar um instante para pensar como são realmente as coisas para quem vive, trabalha e investe no Brasil – sem deixar que qualquer agenda partidária ou ideológica atrapalhe a nossa percepção.

O habitante brasileiro de uma grande cidade desperta provavelmente algumas horas antes de iniciar a sua jornada de trabalho: se usa um carro para se locomover, precisa estar preparado para toda a sorte de obstáculos provocados pela completa ausência de planeamento urbano, enfrentando vias mal cuidadas e tráfego intenso. Estacionar o veículo (pelo qual pagou o dobro do que teria pago noutro país e que precisa manter legalizado recolhendo pesadas taxas anuais) é outro desafio caro e desgastante. Convém precaver-se nos intervalos com assaltantes armados nos semáforos. Se se movimenta em transporte coletivo, por outro lado, pagará caro por um serviço precário, demorado e muitas vezes perigoso.

No seu trabalho, o brasileiro enfrentará burocracia sempre que for obrigado a lidar com regras e normativas técnicas impostas por governos nas três esferas. Deverá movimentar-se num labirinto entre tributos escorchantes, fiscalização contraditória e muitas vezes corrupta, uma verdadeira teia de armadilhas para que de alguma forma possa ser taxado e multado (o que aumenta o pecúlio dos governos, a verdadeira razão de existir do Estado, no Brasil). Se for um empreendedor, essa tortura será multiplicada, no mínimo, pelo número de funcionários que tiver contratado. Inventar e manter um negócio no Brasil é sujeitar-se ao risco permanente de infringir alguma regra governamental (especialmente trabalhista) confusa, obscura e injusta, que poderá ocasionar a qualquer momento uma demanda judicial com consequências imprevisíveis (embora seja razoável afirmar que muitos pequenos negócios estão condenados todos os anos por causa das pesadas multas e sanções trabalhistas e previdenciárias).

Se se quiser comunicar com parceiros comerciais, o brasileiro dependerá de serviços de péssima qualidade, que crescem em número de clientes mas não em infraestrutura ou avanço tecnológico correspondente: os telemóveis falham simplesmente o tempo todo; as linhas fixas são caríssimas e fornecidas em geral por monopólios; a internet de alta velocidade é instável e o seu preço uma piada de mau gosto. As greves nos correios podem atrapalhar a qualquer momento um lucro que parecia garantido. Os aeroportos sucateados desestimulam a circulação dinâmica dentro do território. No “Espaço aéreo”? Ninguém parece ter a certeza do que acontece por lá.

Ao circular pela própria cidade, o brasileiro não poderá ignorar outra ameaça: a violência. As cidades brasileiras são mal policiadas e há possibilidades quase infinitas de, a qualquer momento, ser atingido por alguma agressão. As ruas estão cheias de criminosos foragidos que a polícia não consegue (ou não se interessa o suficiente para) capturar. Isto, sem contar com os menores de idade (que, por causa da legislação distorcida e leniente, têm praticamente livretrânsito para cometer crimes e sair incólumes até os 18 anos) e consumidores de drogas pesadas, espalhados pelas esquinas e entregues ao vício ao ar livre. Tente desviar-se do crack e da maconha que rola solta na porta de casa e das escolas.

Viver no Brasil inclui, também, conviver e de alguma forma conseguir conformar-se com injustiças institucionais e sociais de toda a espécie: bairros pobres que não contam com as mínimas condições de vida humana digna. Governantes que entram e saem sem cuidar do básico necessário às populações: a rede de esgotos está longe de atender grande parte dos brasileiros. As escolas públicas são depósitos de crianças que saem após anos de “estudos” sem saber ler ou escrever. Os hospitais públicos matam, por omissão ou incapacidade, milhares de doentes brasileiros todos os anos. Não há prisões suficientes para todos os criminosos que precisam de ser retirados do convívio social: as que existem, por sua vez, são indignas e desumanas (embora se saiba que mesmo assim é caríssimo mantê-las, porque são pessimamente administradas).

E os políticos brasileiros? Não queiram estar sob o seu jugo. A corrupção é prática disseminada e muitas vezes aceite como natural na esfera pública. Parlamentares envolvidos em escândalos saem e voltam ao poder, como se nada tivesse acontecido. Milhares de milhões desviados somem-se para sempre, apesar do caráter público das negociatas. As autoridades da justiça advogam-se privilégios inenarráveis, em vez de pôr fim ao inaceitável estado de coisas. A população assiste de mãos atadas a uma elite política e burocrática que vive de privilégios. Eleição após eleição, não há perspectiva de melhoria. Os velhos nomes das oligarquias partidárias revezam-se em legendas esvaziadas de propostas ou ideologias. Os brasileiros descontentes com o panorama são ainda assim obrigados a votar e a legitimar o teatro, sob pena de perda de direitos.

Quer fugir do caos urbano em direção ao aprazível interior? Cuidado: as estradas estão mal cuidadas, perigosas e infestadas de criminosos escondidos nas brechas dos viadutos. Leve todo o dinheiro que tiver em casa: os pedágios são caros e repetem-se sem critério aparente. Pense muitas vezes antes de trocar o seu trabalho na cidade pelo campo: se for cortar uma árvore, assegure-se de que não infringe alguma lei ambiental draconiana – caso contrário, pode ter problemas duradouros com a justiça. Se adquirir terras, cuidado com o movimento de extrema esquerda conhecido genericamente por MST (Movimento dos Sem Terra): eles farão tudo para invadir e depredar a sua propriedade, depois disso partirão para fazer a mesma coisa na propriedade vizinha. Não conte com a sensibilidade dos governos nestas batalhas: a maioria esmagadora dos partidos tem, de uma forma ou de outra, alguma ligação com esse movimento, e será difícil expulsar os invasores depois de eles se instalarem (lembre-se que, contrariamente a eles, você não pode usar violência para fazer valer os seus direitos).

Está de volta para a cidade a procura de um novo emprego? Prepare-se: quando se diz que os brasileiros valorizam muito as relações pessoais, não considere isso uma banalidade. No Brasil, networking é tudo. Isto significa que será praticamente impossível, em muitos sectores, conseguir um emprego ou realizar algum negócio sem lançar mão de relações pessoais ou de algum tipo de apadrinhamento…»

Pela redacção do Midia @ Mais

Dois anos depois da confidência…

Neste texto (datado de 3 de Dezembro de 2009) tinha replicado a notícia da suspensão (dois dias antes) do Director do Centro de Pesquisa Climática da Universidade de East Anglia, Phil Jones, na sequência do escândalo que ficou conhecido como “climategate”, no qual piratas informáticos atacaram um servidor daquela instituição e acederam a uma série de mensagens de correio electrónico que comprovaram comportamentos eticamente reprováveis por parte de cientistas daquele Centro (tais como a falsificação e destruição de dados de temperatura, o ataque a jornais e revistas que publicam opiniões de cépticos da teoria, etc.) com a colaboração de muitos outros [directa ou indirectamente ligados à ridícula teoria do Aquecimento Global provocado pelas emissões humanas de certos gases (ditos “com efeito de estufa”)] nomeadamente do Instituto Goddard de Estudos Espacias (da NASA).

Entretanto, na sequência do processo de inquérito que ditou a sua suspensão, Phil Jones acabou por ser destituído da direcção do dito Centro de Pesquisa Climática (CRU). Pouco mais de dois meses após (concretamente, a 14 de Fevereiro de 2010) Phil Jones (talvez à procura de mais algum “tacho”) desce um pouco (da sua utopia) ao mundo real e, em entrevista ao Daily Mail, volta a lembrar que se perderam os dados a partir dos quais Michael Mann fabricou o famoso gráfico publicado na revista “Nature”, conhecido por “hockey stick”, habitualmente usado pelos propagandistas do Aquecimento Global Antropogénico. Phil reconhece também que desde 1995 não se verifica um aumento (estatisticamente relevante) na média das temperaturas da Terra (faltou-lhe constatar que não fora a falsificação dos dados, o que se observaria seria um arrefecimento). O “climatologista” reconheceu que, provavelmente o período quente medieval (que Michael Mann tentou apagar da História) foi mais quente que a última década do século passado e admitiu que o alegado “Aquecimento Global” possa não ser causado pelo Homem.

Passaram, entretanto, mais de dois anos desde o “climategate” e as confissões de Phil Jones, e a comunicação social continua a dar voz a quem coloca os seus ganhos pessoais à frente de qualquer noção de ética científica e insiste em propagar as “agora” rebaptizadas “Alterações Climáticas” de origem antropogénica. Até quando?

Apache, Março de 2012

Filhos e enteados (2)

Despacho n.º 1210/2012 – Publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 27 de Janeiro

"1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Ricardo José Galo Negrão dos Santos, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico ao meu Gabinete no âmbito da área da informática e das novas tecnologias, pelo período de um ano, renovável automática e tacitamente por iguais períodos, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo.

2 — Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente a € 3 892,82, acrescida dos subsídios de férias e de Natal de igual montante, subsídio de refeição, bem como das despesas de representação fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2012.

19 de Janeiro de 2012. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz."

Apache, Janeiro de 2012

Corta, corta!

É interessante ver alguns contorcionistas invocarem a equidade para pedir ao Banco de Portugal e a outras instituições com autonomia financeira, para cortarem os subsídios de férias e de Natal, mas não se sentirem enojados com a monstruosa falta de equidade quando comparamos os “sacrifícios” pedidos aos funcionários com os do sector privado.

Apache, Janeiro de 2012

Filhos e enteados

Os funcionários públicos que aufiram vencimentos ilíquidos acima dos mil (e cem) Euros não vão perder os subsídios de férias e de Natal?

Despacho 15296/2011 – Publicado no DR, 2ª série, de 11 de Novembro

“Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. 9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”

Apache, Novembro de 2011

Trocámos um mentiroso compulsivo por outro

«Ricardo Santos Pinto, do blogue “Aventar”, prestou-nos um serviço cívico: recolheu em vídeo [acima] afirmações e promessas de Pedro Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro. O cotejo desse impressivo documento com as medidas tomadas pelo visado, nos curtos quatro meses de poder, evidencia o colossal logro em que os portugueses caíram. Se em quatro meses a sua acção é pautada por tanto despudor e falta de ética, que sobra à nação para lhe confiar quatro anos de governo?

O orçamento do Estado para 2012 é bem mais bruto que o tratamento “à bruta” que Passos Coelho recriminou a Sócrates, no vídeo em análise. Aí se consagra, com uma violência desumana, o que Passos Coelho disse que nunca faria: confisco de quatro meses de salários aos servidores públicos e reformados; fim de deduções fiscais; aumento de impostos, designadamente do IRS e IVA. Ao embuste ardilosamente tecido em ano e meio de caça ao voto acrescenta-se a falácia com que se justifica o assalto aos que trabalham. Com efeito, muito mais que a invocada má gestão das contas públicas no primeiro semestre, da responsabilidade de Sócrates, pesa a irresponsabilidade da Madeira e o caso de polícia do BPN. Na primeira circunstância, ocultando manhosamente o plano de ajustamento, antes das eleições, Passos Coelho protegeu Jardim e escamoteou quem saldaria o escândalo. Sabemos agora que são os funcionários públicos e os pensionistas. Na segunda, enquanto os responsáveis pelo tenebroso roubo permanecem impunes, os contabilistas que governam venderam o BPN ao desbarato, limpinho das dívidas colossais. O povo vai pagar e pedem-lhe agora que não bufe, por causa dos mercados.

Passos Coelho manipula grosseiramente os factos quando afirma que a média salarial da função pública é 15 por cento superior à dos trabalhadores privados. Ele sabe que a qualificação média dos activos privados é bem mais baixa que a homóloga pública, onde trabalham, entre outros técnicos de formação superior, milhares de médicos, professores, juízes, arquitectos, engenheiros e cientistas. Para que a comparação tenha validade, há que fazê-la entre funções com idênticos requisitos académicos. A demagogia não colhe. Como não colhe o primarismo de dizer que não estendeu o corte dos subsídios aos privados porque o Estado não beneficiaria, mas sim os patrões, que pagam os salários. Esqueceu-se de como fez com o corte deste ano? Ou toma-nos por estúpidos?

O orçamento esconde-se cobardemente atrás da troika para invocar a inevitabilidade das suas malfeitorias. Mas vai muito para além do que ela impõe e expõe a desvergonha da ideologia que o informa: quando revê a Constituição da República por via contabilística; quando poupa, sem escrúpulos, os rendimentos do capital e esquece os titulares das reformas por exercício de cargos públicos, numa ostensiva iniquidade social; quando permite que permaneçam incólumes os milhões que fogem ao fisco; quando compromete, sem réstia de tacto político, a solidariedade entre os cidadãos, pondo os que trabalham no sector privado contra os que trabalham no sector público; quando, atirando o investimento na Educação para o último lugar da União Europeia, ao nível dos indicadores do terceiro mundo, não só não desce o financiamento do ensino privado como o aumenta em nove milhões e 465 mil euros; quando, depois de apertar como nunca o garrote à administração pública, aumenta quase quatro milhões de euros à rubrica por onde pagará pareceres e estudos aos grandes gabinetes de advogados e outros protegidos do regime (Sócrates contentava-se com 97 milhões, Passos subiu para 100,7 milhões); quando, impondo contenção impiedosa nas áreas sociais, inscreve 13 milhões e meio para despesas de representação dos titulares políticos; quando, numa palavra e apesar do slogan do “Estado gordo”, apenas emagreceu salários e prestações sociais, borrifando-se nas pessoas e no país e substituindo o critério do bem comum pelo critério do bem de alguns.

Incapaz de ajudar o país a crescer, Passos tomou a China por modelo e acreditou que sairemos da fossa com uma economia repressiva e de salários miseráveis. Refém que está e servidor que é de grupos económicos e interesses particulares, Passos Coelho perdeu com este orçamento a oportunidade de resgatar o Estado. Ministério a ministério, não se divisa qualquer programa político redentor. Não existem políticas sectoriais. Se Passos regressasse à protecção de Ângelo Correia, Álvaro a Vancouver e Crato ao Tagus Park, Gaspar, só, geria a trapalhada que tem sido tecida de fininho. Recordemo-la. Em Maio passado, o memorando de entendimento que o PS, PSD e CDS assinaram com a ‘troika’ consignava para 2012 cerca 4.500 milhões de euros de redução da despesa e cerca 1.500 de aumento da receita (leia-se impostos). Apenas três meses volvidos, o documento de estratégia orçamental do Governo para o período de 2011 a 2015 já aumentava os números de 2012: a redução da despesa pública crescia quase 600 milhões e as receitas a cobrar aumentavam quase 1.200, pouco faltando para a duplicação do número antes considerado. Foi obra, em três meses. A meio de Outubro, novo documento oficial reiterava os números anteriores. Mas eis senão quando, escassos dias volvidos, surge o orçamento, que passa a redução da despesa, em 2012, para quase 7.500 milhões e fixa o aumento de impostos em cerca de 2.900 milhões. Diferenças colossais em documentos oficiais, com quatro dias de premeio, merecem a confiança dos contribuintes? Com a classe média a caminho da pobreza e os pobres a ficarem miseráveis, a esperança morreu. Definitivamente. Bastaram quatro meses. Esperemos que o país acorde e se mobilize.»

Santana Castilho, no “Público” da passada quarta-feira

A Rússia deu vida ao monstro concebido no Japão, agora ambos querem matá-lo

Em finais de Maio passado, a Rússia, o Japão e o Canadá anunciaram que não participariam na segunda ronda de negociações para a “renovação” do Protocolo de Quito, tratado que surge na sequência da patética teoria do aquecimento global antropogénico (rebaptizado, à medida que as temperaturas médias globais baixavam e os cenários catastrofistas não ocorriam, de alterações climáticas antropogénicas) e que impunha reduções nas emissões de gases com alegado “efeito de estufa” limitando o desenvolvimento económico de muitos dos países signatários. Recordo que o Protocolo de Quioto (assim conhecido por ter sido naquela cidade japonesa que, após conclusão do texto, ficou aberto para assinaturas a 11 de Dezembro de 1997) foi ratificado a 15 de Março de 1999, entrando em vigor a 16 de Fevereiro de 2005, depois de a Rússia o ter ratificado em Novembro de 2004. O Protocolo, que os Estados Unidos nunca ratificaram (apesar do seu ex-vice-presidente Al Gore ter sido um dos seus mentores) carecia, para vigorar, de ser ratificado por países que, no seu conjunto representassem mais de 50% das emissões de “gases com efeito de estufa”, o que aconteceu, precisamente, com a ratificação da Rússia que elevou a quota dos signatários para 55%. Na sequência do escândalo conhecido por “climategate” e consequente desacreditação pública da algaraviada designada por “ciência climática”, as opiniões públicas de vários países (e muitos conselheiros políticos, económicos e científicos) começaram a questionar a utilidade do dito protocolo. As consequências disso estão agora à vista. Rússia, Japão e Canadá (aparentemente) vão ficar fora do “novo acordo” e os Estados Unidos anunciaram que não pretendem alterar a sua posição (permanecendo fora). Assim, a quota de emissões dos signatários do Protocolo cai de 55% para 20%. O golpe dado, no ridículo protocolo, foi de tal forma importante que o ‘verdinho’ Yvo de Boer, ex-secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, se viu obrigado a vir a público transmitir a mórbida notícia: “O espírito do Protocolo de Quioto desapareceu. O seu corpo tem vindo a ser, artificialmente, mantido vivo e alguns dos seus órgãos talvez possam vir a ser transplantados. Mas temos que admitir que o Protocolo de Quioto está morto.” Infelizmente, para a Ciência, teorias como a do “aquecimento global antropogénico”, ou a do “buraco do ozono causado pelos clorofluorcarbonetos” (de que resultou o Protocolo de Montreal), só para citar as mais populares (e lesivas do progresso económico e social da humanidade) continuam ainda vivas (apesar de moribundas). Se um dia estas “casinhas de palha” ruírem todas, o nome da Ciência fica em muito “maus lençóis”. Aguardemos os próximos episódios destas ficções.

Apache, Julho de 2011

As fraudes científicas na moda, vistas do Brasil (11)

Para finalizar, o Mídia@Mais deixou espaço aberto às considerações finais que os entrevistados entenderam fazer. [A branco estão complementos meus] Daniela de Souza Onça: “Gostaria de deixar uma mensagem a todos os leitores: percam o medo de serem rotulados de nazis, destruidores do meio ambiente ou vendidos aos magnatas do petróleo. Quem nada contra a maré está simplesmente a defender a Ciência da influência dos alarmistas oportunistas e carreiristas. São eles que recebem fundos de governos, de empresas e de ONG para mentir, amedrontando a população com problemas que não existem. Precisamos de retomar a dimensão crítica da nossa Ciência e desincentivar esta apologia do consenso disfarçada de comprometimento com as gerações futuras, em que ela se está a converter. Acredito que esta retoma só será possível através de minuciosas investigações sobre o real estado das pesquisas sobre as alterações climáticas, os mecanismos de criação de alegados consensos, os interesses estruturais que reprimem a produção e divulgação de pesquisas independentes e descomprometidas dos interesses instalados e, acima de tudo, através da perda do medo por parte dos cientistas do clima. A hipótese do aquecimento global é um castelo de cartas muito fácil de demolir, e não há qualquer motivo racional para os defensores da verdadeira ciência climática cruzarem os braços.” Geraldo Luís Lino: “A histeria sobre o aquecimento global representa o elemento mais avançado da ideologia ambientalista, com todos os seus exageros e radicalismos que ultrapassam em muito quaisquer requisitos racionais de protecção do ambiente e acabam por funcionar como um enorme obstáculo ao desenvolvimento pleno da humanidade como um todo. O corolário desse discurso irracional, nem sempre percebido, é a sugestão de que não há condições de que todos os habitantes da Terra possam desfrutar dos níveis de bem-estar já atingidos pelos países industrializados, supostamente, pela falta de recursos naturais e a incapacidade de tolerância do meio ambiente. Esta ideia é, não só cientificamente falaciosa, mas também moralmente inaceitável. O problema das desigualdades de progresso e bem-estar, tanto entre os países como dentro deles, não se deve a limitações físicas, mas a deficiências éticas e políticas. Se houvesse vontade política, em menos de duas gerações seria possível conceder a cada habitante deste planeta um nível de vida equivalente ao de um europeu médio, sem prejudicar as perspectivas das gerações futuras ou submeter o ambiente a pressões intoleráveis. Evidentemente, os radicais e os desinformados dirão que isso é um delírio, mas esta é exactamente a essência do discurso ambientalista - que, na verdade, não passa de uma actualização mal disfarçada do velho malthusianismo. É por isso que é tão importante a desmistificação deste cenário catastrofista sobre as alterações climáticas, desmistificação que já está em marcha, embora ela não vá produzir efeitos de um momento para o outro. Assim sendo, só posso saudar iniciativas como a do Mídia@Mais em proporcionar este fórum de discussões sobre um tema de tamanha relevância para a actualidade.” Luiz Carlos Molion: “Um ponto que não foi abordado e que é crucial para as próximas gerações é o facto de estas teses dogmáticas, como a destruição da camada de ozono ou o aquecimento global provocados pelo homem, já estarem nos livros do ensino básico [e em Portugal, os do ensino secundário também, pasme-se, os de Ciências incluídos]. O Ministério da Educação não fiscaliza, na realidade permite, que tais assuntos venham a fazer parte do conteúdo dos livros de Ciências. A maioria dos professores, por sua vez, não tem conhecimentos suficientes para criticar o conteúdo relativo a estas matérias e simplesmente repetem o que foi colocado nos manuais pelos autores. Crianças do 4º e 5º anos [em Portugal, todos os alunos até ao 12.º ano] estão a ter uma visão completamente distorcida da realidade e passam por uma verdadeira lavagem cerebral em pleno século XXI, semelhante à imposta pela Inquisição na Idade Média. Esses livros de texto deveriam conter apenas factos científicos comprovados e não hipóteses sem nenhuma sustentação científica. A minha pergunta é qual será a credibilidade da Ciência e do Ensino, na área da Meteorologia e da Climatologia, quando, num futuro próximo, os então jovens, com 25 ou 30 anos de idade, perceberem que foram enganados, ludibriados? Sim, porque todos os indicadores climáticos apontam para um arrefecimento nos próximos 20 anos. E neste período não será difícil explicar porque é que o homem e sua emissão de dióxido de carbono não controlam o clima global. Mas manter-se-á difícil explicar a histeria da urgência climática que tomou conta do mundo no final do Sec. XX e início do Sec. XXI.” Ricardo Augusto Felício: “Acredito que estamos a observar e a vivenciar uma nova fronteira, uma zona cinzenta que nos remete para os mais profundos abismos de uma nova era das trevas, fruto de um forçado retrocesso tecnológico, económico e social. Cientistas sérios sofrem pressões políticas que querem criar uma nova sociedade e uma nova cultura de quotidiano. Estas imposições aplicam-se às pessoas que já vivem no século XXI (como costumo dizer, as que comem, vestem-se e dormem numa casa). Ao mesmo tempo, forçará as pessoas que ainda vivem na ‘Idade Média’ (sem acesso a energia barata), ou algumas na ‘Idade da Pedra’, a ficarem naquele tipo de vida, e são cerca de 80% da população do mundo. Por outras palavras, a pseudociência, as ONG e os políticos estão a condenar a Humanidade a um esquema corrupto e injusto de escravidão e de pobreza eterna. Consolidar dispositivos como aquele em que quotas de emissões de gases se transformam em títulos negociáveis no ‘mercado da fumaça’, mostram bem o carácter destes grupos. No caso do Brasil, vejo uma enorme falta de patriotismo desta gente. Eles estão a vender o nosso país e o futuro do nosso povo sem nenhum embaraço e ninguém entende ou ninguém parece disponível para fazer algo. Pelo contrário, eles trabalham com a maior eficiência para o Establishment, sem nenhum pudor. E o que mais assusta é ver que o brasileiro acha isso óptimo, pois vai ajudar a ‘causa’. Vai ‘salvar’ o planeta! Só não sabem que quem precisa de ser salvo somos nós mesmos. Não esperemos que seja o planeta a preocupar-se connosco. Nestes termos, e muito em breve, nós iremos perder a soberania nacional sobre a Amazónia e toda a sua gama de recursos naturais em função da discussão das ‘queimadas’ e pela ‘causa ambiental’. Já que o Brasil não consegue tratar desse problema, a ONU vai tratar! Nos Estados Unidos já foram publicados livros com a Amazónia (brasileira) descrita como ‘território internacional’. E o que mais assusta é que nós brasileiros vamos acabar por concordar com isto.”

Será patológico?

O programa eleitoral do Partido Socialista foi ontem divulgado e, em matéria de educação, pode dizer-se que é mais do mesmo. Segundo o “Expresso”, as prioridades vão para a obrigatoriedade da escolaridade até ao final do Ensino Secundário e para a Avaliação de Professores. O que melhor caracteriza este PS é esta incapacidade para reconhecer os erros e tentar emendar a mão. Insistem: na avaliação de professores com modelos surreais; na escolaridade obrigatória (actualmente de doze anos) até ao 12.º Ano; nas obras nas escolas secundárias independentemente da necessidade, ou não, das ditas, para encher a pança dos “artistas” da Parque Escolar que ficam donos delas e cobram aluguer ao Estado (gestão danosa, pura e simples, por parte do ME); na distribuição de Magalhães a granel, porque estupidificar é preciso; etc. O mais elementar bom senso aconselharia a, uma vez no buraco, tentar construir uma escada, improvisar uma corda, enfim, procurar algo que permitisse subir. Esqueçam o bom senso, o PS propõe que se comece a escavar. Será patológico?

Apache, Abril de 2011

Lentilhas à moda de Miranda

Não ver um atropelo grosseiro a meia dúzia de artigos da Constituição não é para qualquer “professorzeco” (Valter Lemos dixit) de Direito. O jornal “Público” noticia que o constitucionalista Jorge Miranda “conclui que a redução das remunerações dos funcionários públicos que recebem mais de 1500 euros é constitucional”. O jornal não faz, no entanto, qualquer referência à quantidade de etanol necessária à inferência de tais conclusões. É que um prato de lentilhas mal regado, dizem que não cai bem. Gonçalo Castilho dos Santos, Secretário de Estado da Administração Pública, o Primata que em Novembro de 2008 falava em “trucidar” funcionários públicos, afirma agora que se for necessário, o executivo está preparado para invocar o interesse público. Convém explicar ao mamífero que, há muito que perdemos a esperança de ver este Governo atingir um nível um pouquinho mais elevado de argumentação, portanto, o executivo fará o que sempre fez até aqui para justificar os atropelos ao Estado de Direito, que tanto o incomoda: invocar o interesse público. Confundem, ou querem que confundamos o “interesse público” com o interesse de um certo público: a súcia que nos últimos anos tomou de assalto o poder, não só em Portugal mas também em várias instituições europeias. O salário é a primeira propriedade do Homem, o que estamos a assistir é a uma expropriação sem indemnização; um incumprimento unilateral de vínculos laborais acordados entre o empregador e o assalariado. Violar a propriedade de alguns para continuar a encher o colossal bojo de outros só pode ser considerado “interesse público”, em piada de humor negro, ou em avançado estado de decrépito mental. Escrevia em tempos idos, um tal de Marcelo Caetano, no segundo volume do seu célebre “Manual de Direito Administrativo” que, reduzir salários “importava para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Quase trinta e sete anos depois do golpe militar de Abril de 1974, será caso para perguntar se os Capitães derrubaram o fascismo, ou o implantaram em tons rosa choque?...

Apache, Janeiro de 2011

“Da inconstitucionalidade dos cortes salariais previstos no OE”

“1. A actividade governativa seria consideravelmente mais simples se dar um nome a uma coisa lhe ligasse irreversivelmente um estatuto. Os nossos governantes parecem especialmente atreitos a acreditar nesse nominalismo: plantam-se aero-geradores a esmo - e isso é uma "revolução energética"; resolve-se aspergir as escolas com computadores de brincar - e isso é um "choque tecnológico"; distribuem-se diplomas a eito a quem os queira - e isso é "requalificação profissional". O problema é que os juristas - esses escolastas impenitentes - tendem a persistir em separar o nome da coisa. Quando algum dos membros da confraria lhe chamava a atenção para a diferença entre o que ele queria e o que ele podia, J. P. Morgan, o arqui-magnata americano dos princípios do Século XX, dizia que não precisava de advogados para lhe dizerem o que não podia fazer. Só precisava deles para lhe dizerem como fazer o que queria fazer. Apesar dos milhões de euros pagos em consultadoria jurídica pelo actual Governo, parece que os seus advogados não lhe servem nem para uma coisa nem outra. A anunciada redução salarial no sector público é mais uma das medidas voluntaristas e mal concebidas que - das férias judiciais à avaliação dos professores, da localização do aeroporto à cobrança de portagens nas SCUT - se tornaram a imagem de marca dos Governos do Eng. Sócrates e que hão-de ser corrigidas no meio da maior das confusões. 2. Assim de repente ocorrem-me pelo menos três problemas jurídicos com a redução de vencimentos da função pública (rectius: dos trabalhadores com relação jurídica de emprego público; não, rectius, dos que a tenham ou não, mas estejam ligados a uma espécie de sector público). 2.1. O primeiro problema é logo o dessas suas fronteiras: uma redução remuneratória dos titulares de cargos políticos ou de livre nomeação, dos trabalhadores dependentes ou independentes da Administração central, regional e local, e do sector empresarial estadual, regional ou local, bem como do pessoal em situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, tal como identificadas nas 21 alíneas do n.º 9 do artigo 17º da proposta de Lei do OE não existe como tipo jurídico. Não é uma categoria homogénea, é um exercício de arbitrariedade. Até porque vem ao arrepio de uma anterior opção desses mesmos governantes: ao distinguir o estatuto jurídico dos trabalhadores com vínculo à função pública (os nomeados) dos que estão sujeitos a contratos de trabalho em funções públicas, pretenderam eles sujeitar uma parte dos trabalhadores do Estado ao mesmo regime laboral que vale para o sector privado. Ora, se em relação aos trabalhadores deste se reconheceu que o poder ablativo do Estado estava impedido de interferir na sua folha remuneratória, então viola os princípios da confiança e da boa fé estendê-lo aos trabalhadores a quem foi imposto esse mesmo regime para o serviço do Estado - ao menos sem destruir o sentido dessa diferenciação de regimes na actividade pública. Ora, a Constituição - que, para o mal e para o bem, ainda temos - consagra um princípio de protecção de confiança, um princípio de igualdade e, consequentemente, uma proibição de exercícios arbitrários do poder, sobretudo do poder ablativo. A anunciada redução de remunerações há-de ser julgada violadora desses princípios e, certamente, também do princípio da proporcionalidade. 2.2. O segundo problema é o da fundamentação dessa redução discricionária de remunerações. O traço comum entre as diferentes categorias de trabalhadores expropriados pelo Orçamento do Estado é, mais ou menos, o da entidade patronal: os contornos da redução seguiriam, então, grosso modo, os contornos do que se entendeu consolidar como o Estado central, regional e local - mas que difere, por exemplo, do perímetro de jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas, que é relevante justamente para esse propósito. Não teríamos resolvido o problema antes apontado, porque a natureza da entidade pagadora é o que menos releva para a situação de quem sofre a intervenção ablativa, mas teríamos um princípio ordenador do saque ao rendimento dos trabalhadores. Um princípio arbitrário, ainda, porque não incide sobre outros pagamentos feitos pelo Estado - as rendas que paga, por exemplo. O principal problema aqui é que a primeira propriedade de cada pessoa é o seu trabalho, e a Constituição veda que alguém seja expropriado da sua propriedade sem justa indemnização. Um corte de 3, 5 ou 10% do montante remuneratório auferido é uma expropriação de 3, 5 ou 10% de trabalho - passa a ser 3, 5, ou 10% de trabalho não pago. O que o Estado confessa, então, como entidade pagadora, é que pretende obrigar o universo dos que para si trabalham (rectius: o que convencionou ser tal universo, diferentemente do que considera ser tal universo para efeitos de visto prévio do Tribunal de Contas) a trabalhar o mesmo e a receber menos, em seu benefício. Invoca, claro, situações excepcionais e dificuldades financeiras (que, inexplicavelmente, não servem, porém, para cortar na mesma medida outros pagamentos contratuais). Como tais situações excepcionais ou dificuldades financeiras não podem ser invocadas por entidades privadas, viola-se um outro princípio de igualdade - desta feita não entre os sujeitos passivos, mas entre os sujeitos activos da relação laboral (pública ou privada). A distorção assim introduzida no funcionamento do mercado equivale a um subsídio às sociedades detidas pelo Estado (na medida em que diminui os seus custos de funcionamento em concorrência com outras do sector privado) - ou seja, equivale a uma ajuda de Estado, e é passível de apreciação pela União Europeia. 2.3. O terceiro problema - e o mais grave - é o da verdadeira natureza da actividade ablativa do Estado - uma actividade que é da natureza da própria essência da Constituição sujeitar aos seus limites. Ora, substancialmente, o que está em causa na redução remuneratória é um verdadeiro imposto. A doutrina define imposto como uma "prestação pecuniária, coactiva e unilateral, sem o carácter de sanção, exigida pelo Estado ou por outros entes públicos, com vista à realização de fins públicos" - e não há um só dos elementos definidores dos impostos que falhe na eufemísticamente designada "redução remuneratória do sector público". Como se sabe - ou, pelo menos, sabem os juristas que não aconselham o Governo - não chega chamar "taxa", ou "tarifa", ou "emolumento", ou "direito nivelador", ou "corte nos vencimentos", ou outra coisa qualquer, a um tributo, para o isentar da aferição com os princípios constitucionais que regem o lançamento dos impostos. O próprio serviço militar obrigatório só não era abrangido no quadro destes por não ser aí exigida aos cidadãos uma prestação pecuniária. Ora, vistos os cortes remuneratórios a esta luz - e é a ela que juridicamente deve ser vista - são violados, pelo menos: - o princípio constitucional da igualdade (não há razão para que as despesas do Estado sejam preferencialmente sustentadas pelos que para ele trabalham e, demais, o facto tributário eleito - a natureza da entidade pagadora - para a determinação do rendimento que vai servir como matéria colectável é duplamente arbitrário [por incidir apenas nas remunerações laborais, e por, nestas, incidir apenas sobre as que são, ou foram, prestadas a entidades, em última instância, públicas] - tanto mais que, se a conversão dessa ablação discriminatória [cerca de 800 milhões de euros] fosse repartida pelos titulares de rendimentos comparáveis, o montante a pagar por cada um seria consideravelmente diminuído); - o princípio constitucional do tratamento fiscal mais favorável dos rendimentos do trabalho (a haver necessidade de mais receitas fiscais elas deviam incidir preferencialmente sobre outras categorias de rendimentos); - o princípio constitucional da protecção da confiança (um dos princípios básicos de um Estado de Direito é o do não retrocesso social, há expectativas objectivas de que a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho não seja disfarçada de medidas de natureza diversa, e, se é certo que não pode haver expectativas quanto ao nível da carga fiscal - excepto na sua distribuição equitativa - há decerto expectativas subjectivas fundadas quanto ao nível remuneratório já obtido, como o Tribunal Constitucional declarou num caso em que o que estava em causa era muito menos grave - o decidido por unanimidade no Acórdão n.º 141/2002); - o princípio constitucional da unicidade do imposto sobre o rendimento pessoal e da teleologia desse imposto (ao fazer sobrepor um imposto especial sobre o rendimento ao IRS, e ao desconsiderar as necessidades do agregado familiar dos contribuintes, a projectada redução viola flagrantemente o disposto no artigo 104º da Constituição). 3. Se os portugueses se convencerem finalmente de que não são meros súbditos da prepotência do Estado e se ainda acreditarem que Portugal é um Estado de Direito, os tribunais serão soterrados com processos para impugnar esses mal disfarçados e mal concebidos impostos. Mas para que se não diga que é minha intenção dificultar a actividade governativa, dou já a sugestão que um advogado daria ao Sr. Morgan para resolver o problema: proíbam o acesso aos tribunais para discutir esta questão - ou, se quiserem fazer de conta que não é isso que está em causa, aumentem exponencialmente as custas destes processos e cobrem-nas à cabeça. Ou, melhor ainda (já que também isso seria inconstitucional) encham-nos rapidamente de boys (M/F) que digam que Direito é o que a Assembleia da República decide.”

Victor Calvete, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, no “Expresso” de 24 de Novembro