"A bravata"

“(…) Se a credibilidade do relatório do FMI já era exígua, os acontecimentos recentes reduziram-na a zero. E o silêncio do Governo e de Carlos Moedas sobre os factos trouxe a destaque a falta de ética que juntou mandantes e mandados da vergonhosa manobra. Carlos Mulas-Granados, um dos autores da coisa, tinha dois heterónimos. Com um facturava euros. Com o outro dizia, à quarta, o contrário do que recomendava à terça. O homem, jovem professor de economia da Universidad Complutense de Madrid, desancou o primeiro-ministro inglês por este ter aumentado as propinas do ensino superior e reduzido as contribuições sociais. Com o heterónimo que não chegou a baptizar, recomendou ao primeiro-ministro português que aumentasse as propinas e reduzisse ainda mais as prestações sociais. Verdadeiro expoente do empreendedorismo moderno, criou uma versátil cronista virtual, de sua graça Amy Martin, que ao bom jeito da indústria financeira da moda facturava a três mil euros por peça artigos que nunca escreveu, sobre coisas tão diversas como cinema, energia nuclear, felicidade e economia. Foi agora demitido de director-geral da Fundación Ideas, do PSOE (Partido Socialista Obrero Españoll), por fraude. Mas não ouvimos uma palavra de Carlos Moedas, de reconsideração, sobre a porcaria que elogiou e assim fede a céu aberto. (…)”

Santana Castilho, no jornal “Público” de 30 de Janeiro

A confissão

«Passos Coelho perguntou, com legitimidade, referindo-se a José Sócrates: “Como é possível manter um Governo em que o primeiro-ministro mente?” Teimo na redundância de retomar factos sobejamente conhecidos, que justificam devolver a pergunta a quem a formulou e é, agora, primeiro-ministro. Porque a memória dos homens é curta e a síntese é necessária para compreender o que virá depois.

Passos Coelho enganou os portugueses quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não contariam com ele para atacar a classe média em nome de problemas externos, que era uma “grande lata”, por parte do PS, acusá-lo de querer liberalizar os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que falar de cortar o subsídio de Natal era um disparate. Passos Coelho enganou os portugueses quando, imagine-se, acusou o PS de atacar os alicerces do Estado social, censurou a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado, acusou o Governo anterior de iniquidade porque penalizava os funcionários públicos e os tratava “à bruta”, responsabilizou as políticas socialistas pelo aumento do desemprego e das falências, recusou pôr os reformados a pagar o défice público ou garantiu que o país não necessitava de mais austeridade. Tudo retirado de declarações públicas de Passos Coelho, sustentadas documentalmente. Tudo exactamente ao contrário do que executou, logo que conquistou o poder.

Quem defende Passos Coelho argumenta, de modo estafado, que os pressupostos mudaram e que ele foi surpreendido pelo que encontrou quando tomou posse. A justificação é inaceitável. Porque só é sério prometer-se quando se está seguro de poder cumprir e porque existem declarações públicas de Passos Coelho afirmando que conhecia bem a situação do país. Todavia, esta questão foi definitivamente ultrapassada pelos acontecimentos recentes. Com efeito, o percurso começa agora a ser esclarecido. O qualificativo “piegas”, com que Passos Coelho injuriou o povo que lidera, não é fruto de um discurso infeliz. É, antes, uma peça de um puzzle de conduta política, cuja chave está numa frase inteira. Passos Coelho pronunciou-a quando, referindo-se ao programa da troika, afirmou: “… não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal …” Com esta frase, Passos Coelho tornou claro um radicalismo ideológico que amedronta. Com esta frase, Passos Coelho inviabilizou o argumento da mudança de pressupostos e confessou, implicitamente, a sua manha pré-eleitoral. O seu “custe o que custar” é, tão-só, uma variável discursiva da máxima segundo a qual os fins justificam os meios. O fim de Passos, confessado agora, sempre foi o que acha ser “… necessário fazer em Portugal …” Não como inevitabilidade imposta pelos credores, a contragosto de um primeiro-ministro que sofresse com o sofrimento do seu povo. Mas como convicção radical de uma ideologia que, para se impor no seu fim, aceitou o meio de mentir com despudor. Ficámos agora a saber que Passos Coelho mentiu conscientemente. Ele o disse.

O discurso de Odivelas é o melhor paradigma do espírito e da forma deste primeiro-ministro. O espírito fica-se pelos lugares comuns do maniqueísmo da moda: a preguiça de uns, versus o “empreendedorismo” de outros; os “descomplexados” contra os “autocentrados”; as cigarras piegas em oposição às formigas do pastel de nata. A forma alicerça-se numa retórica indigente, de semântica pobre e metáforas que, ao invés de mobilizarem os portugueses, ofendem e geram raiva.

Por fim, que não de menor importância, o discurso foi relevante no que à Educação toca. Passos Coelho foi pesporrente nas alusões ignorantes e atrevidas que fez. Ele olha para o sector como um mestre-escola de régua na mão. E os disparates que proferiu, ajudaram a clarificar por que razão tudo se limita a reduzir despesa e operar pequenos “liftings” às políticas de Sócrates. Afinal, ele tem Crato como Merkel o tem a ele: para capacho. Basta ver algumas das últimas iniciativas, para ficarmos conversados:

1- Para responder às agressões bárbaras de que os professores são vítimas, os seres pensantes do PSD e CDS propuseram conferir autoridade policial aos professores, outorgando-lhes o direito de reter fisicamente os delinquentes. Se soubessem o que é uma escola e tivessem noção da diferença de força física entre as professoras (que constituem a esmagadora maioria do corpo docente) e os alunos, cada vez mais homens feitos (ensino obrigatório prolongado até os 18 anos), estavam calados.

2- Num alarde de estúpida burocracia, o mesmo ministério que apregoa a autonomia das escolas obriga-as a usar, em todas as comunicações, um único tipo de letra: o “Trebuchet MS”, tamanho 10. Venha lá Crato explicar a razão científica.

3- O regime de autonomia e gestão das escolas vai ser revisto. É uma revolução para o sistema. Mantém tudo quanto Maria de Lurdes Rodrigues congeminou e acrescenta-lhe o que faltava para a perfeição: um bombeiro, um canalizador ou um polícia (sem desprimor para com estes profissionais) podem agora avaliar os directores das escolas portuguesas; num invejável avanço democrático, os professores passam a eleger os coordenadores de departamento de entre três colegas escolhidos pelos directores.

Trinquem a língua e aceitem, ou são piegas.»

Santana Castilho, no jornal “Público” da passada quarta-feira

“Era uma vez a confiança”

«A solução para os gravíssimos problemas que nos afectam é um empreendimento colectivo. Mas todos os empreendimentos colectivos falham se a sociedade não sentir confiança. As pessoas aceitam os sacrifícios se as convencerem de que eles resolvem os problemas. Confiança e reciprocidade são palavras-chave. Infelizmente, o Governo ignora-as.

Os portugueses estão mergulhados em sofrimento: famílias envergonhadas, lançadas numa pobreza com que nunca sonharam; velhos sem dinheiro para a farmácia; jovens sem horizontes de futuro; crianças com fome; professores sem escola; desemprego galopante; empresas falidas; assaltos violentos todos os dias. Tudo contemplado por um Governo incontinente nas nomeações políticas, imoral na distribuição de benesses, insensível, perito em abater, incapaz de erigir, que não gera confiança.

As alterações curriculares do sistema de ensino, já aplaudidas por alguns, são uma pantomina. São a evidência da boçalidade técnica dos que as propõem. A discussão pública que se segue já morreu, por uma questão de confiança metodológica. Gente séria e competente aborda o currículo assim: primeiro estabelecem-se as metas, isto é, o ponto de chegada dos alunos a ensinar; depois definem-se os programas que podem cumprir esses objectivos; e só no fim, obviamente, se fixam as cargas horárias adequadas. Mas o ministro começou por fixar já as horas para cada disciplina e a estrutura global. Chamou a isso a primeira etapa. Anunciou que a segunda será a definição das metas. E garantiu que só mais tarde reformulará os programas. Qualquer trapalhão não faria pior. O ministro não fundamentou. Achou! E eu acho que o ministro mentiu quando afirmou que a proposta de revisão curricular não foi feita "a olhar para orçamento". Porque qualquer cidadão minimamente informado sabe que dessa revisão jamais poderia resultar um acréscimo de despesa. Porque o orçamento não era uma variável. Era um determinante. O que vem a seguir é uma farsa. As metas e os conteúdos programáticos dependerão das horas já fixadas, vergando a pedagogia e as ciências à contabilidade, da qual a Educação é, hoje, mero adereço. Crato podia, ao menos, ter sido intelectualmente honesto. Não promovendo a discussão pública de algo cujos fundamentos ainda não foram estabelecidos. Não invocando pressupostos que nunca explicitou. Ele, que sempre falou da necessidade de reduzir a dispersão curricular no ensino básico, aumentou-a no 2º ciclo. Ele, que tinha a obrigação de acomodar a decisão errada de prolongar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos com uma reorganização curricular do secundário, particularmente no que a vias técnicas e profissionais respeita, decidiu, apenas, uma mais que questionável quebra da carga horária no 12º ano (sem olhar ao orçamento, disse). Pediu contributos públicos. Aqui tem o meu. É pena que nenhuma televisão o confronte com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama.

Tenho à minha frente duas cartas assinadas pela presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social. Numa, a incompetente presidente comunica a um cidadão (a quem os serviços que dirige reconheceram, anteriormente, isenção legal de contribuir para a segurança social) que lhe foi fixada, oficiosamente, a obrigação de pagar, todos os meses, a quantia de 186,13 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de 600 euros. Na outra, da mesma bestial natureza, outro cidadão (com actividade legalmente suspensa e reconhecida como tal pela repartição de finanças da sua residência) é informado que a brincadeira a que a senhora preside lhe fixou uma mensalidade de 124,09 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de 3.975 euros. A primeira vítima pagaria 2 233,56 euros, por ter ganho 600. E a segunda pagaria 1 489,08, isto é, quase metade do que ganhou, o que, apesar de tudo, a torna credora da arbitrária generosidade oficiosa: 600, ganhos, pagam 2 233,56 mas 3 975, ganhos, “só” pagam 1 489,08. É público que foram emitidas milhares de cartas deste teor (outra, denunciada neste jornal, aplicava a mesma chapa de 186,13 euros a um falecido em 1998). Quando a leviandade desta sócia do CDS foi branqueada com uma referência simples “a erro que vai ser corrigido”, foi-se, definitivamente, a confiança no ministro que a tutela, correligionário da mesma agremiação.

O ministro da Defesa foi recentemente à Mauritânia assinar um acordo. Viajou de Falcon. O Falcon avariou. Outro Falcon voou com uma equipa técnica para reparar o primeiro. Quanto custou tudo isto? Para o cidadão que não esqueceu a demagogia da suposta poupança em viagens aéreas, de início de mandato, que acontece à confiança?

Primeiro foi o secretário de Estado da juventude. Agora, foi o próprio primeiro-ministro que instigou milhares de professores a emigrarem. Salazar exportava negros sem qualificação profissional para as minas de ouro da África do Sul. Passos Coelho quer exportar, para qualquer África, jovens qualificados, cuja formação custou milhões. Eis o Estado Novo do século XXI, a passos de coelho. Que vergonha nacional este baixar de braços, esta confissão pública de incapacidade e de desistência, num país fustigado por um saldo populacional em queda alarmante. Não se pode governar promovendo a depressão colectiva e formatando a cabeça dos cidadãos para um futuro de miséria. Tamanha cobardia política arrasta na lama a confiança dos portugueses.

George Orwell disse um dia que “ver o que está à frente do nariz requer uma luta constante”. Tanto maior, digo eu, quanto mais crescem os narizes dos políticos.»

Santana Castilho, no “Público” da passada quarta-feira

Bunga-bunga

«Vão chegar mais oito mil milhões de euros. Para uns, são fruto do sucesso da execução do acordo com a troika. Para outros são um degrau na escada descendente da fatalidade que nos marca. Olhando para fora e para dentro, entendo melhor os segundos. A austeridade fez implodir num ápice, pela via eleitoral, os governos de três países: Irlanda, Portugal e Espanha. E aliada à necessidade de tranquilizar os mercados, testou, poupando o tempo e a maçada da ida às urnas, sem protestos visíveis e com êxito, o caminho perigoso de substituir sem votos os de outros dois: Grécia e Itália. Papademos, o chefe do executivo grego, veio do Banco Central Europeu e da Comissão Trilateral, de David Rockefeller. Tem por isso a confiança dos mercados. Monti, que chefia o governo italiano, conquistou-a enquanto comissário europeu. Ambos passaram pelo Goldman Sachs, como convém. Passos, obedecendo à troika e bajulando Merkel, esforça-se por merecê-la. Nenhum dos três tem, porém, legitimidade democrática para governar. Os dois primeiros por construção. Passos, por acção. Porque tudo o que prometeu e usou para ser eleito pôs de lado e incumpriu. Porque a política, como forma de melhorar a vida dos cidadãos, não é paradigma que o entusiasme. As desilusões e as evidências têm um efeito acumulativo, que afasta a esperança: vi, vezes suficientes, intervenções presidenciais que preteriram o direito dos cidadãos em benefício do desvario do poder; estou ferrado por sucessivas interpretações de juízes do Tribunal Constitucional, doutos que eles sejam, leigo que eu sou, mais concordantes com os interesses das áreas políticas que os indigitaram que com a Constituição que deviam defender; não confio num Parlamento que à saciedade já provou jogar um jogo e não servir um povo, votando como lhe ordenam. Tudo visto, a Democracia e o Estado de Direito estão em licença sabática. Resta que a quarta República lhe ponha cobro. Porque a mãe de todas as crises é a crise de um regime podre. De um regime de contabilistas, manobrado por maçons, irmãos da “Opus Dei” e jogadores da “opus money”. A fixação na contabilidade única está a gerar uma espécie de “bunga-bunga” governamental. O ministro da economia ainda consulta as resmas de gráficos e tabelas que trouxe do Canadá para decidir se caímos para os serviços, se retornamos às batatas e ao mar, ou se voltamos a esgravatar as entranhas da terra à procura de ferro, ouro, gás e petróleo. Com saudades de Manuel Pinho, vaticinou que “2012 vai certamente marcar o fim da crise”. O ministro das finanças faz com a banca a quadratura do círculo: aceita-lhe o liberalismo quando toca a especular e corre a protegê-la quando o jogo dá para o torto. Mantendo esfíngica serenidade, contenta-se com o anúncio da gestão da emergência: mais impostos, mais desemprego, mais afundamento da economia, mais cortes salariais, mais recuo das funções do Estado. Na educação não superior, um trio de múmias governantes afunda o futuro e soçobra incapaz ao CAPI, à ANC, ao PTE, às TIC, às AEC, ao PIEC, PIEF e PREMAC, aos EFA e aos CNO, siglas que não traduzo a bem da sanidade mental dos leitores, mas que designam parte da teia de esquemas e burocracias que não desenredam e tolhem a gestão das escolas. O ministro da pasta admitiu agora fechar escolas independentemente do número de alunos (até aqui o indicador era menos de 21) e disse estar “ a prever encerrar uma parte substancial das mais de 400 que sobraram” (aquelas cujo fim suspendeu no início do mandato). De resto, o corte na educação é tão colossal que nos devolve, em percentagem do PIB, ao clube dos subdesenvolvidos. Exceptuam-se, por crescerem, as verbas para o ensino privado e para as direcções-regionais de educação, cuja extinção foi anunciada, pasme-se. Face a fortes restrições orçamentais, centenas de alunos de comunidades emigrantes estão sem aulas de Português. O Governo pretende suprimir os cursos ministrados fora dos horários escolares. Se se consumar a iniciativa, porque é esta modalidade a mais frequentada, estaremos perante o quase desaparecimento do ensino da língua materna aos luso-descendentes. Só na Europa, estima-se que já tenham sido afectados metade dos cerca de 50 mil estudantes que existiam há um ano. O secretário de Estado do emprego contou no Parlamento uma anedota que fez rir os mais sorumbáticos: disse que o salário mínimo nacional (485 euros mensais) não é baixo. O secretário de Estado do desporto e da juventude, num assomo de patriotismo, convidou os jovens a zarparem do solo pátrio. O secretário de Estado da administração pública anunciou a intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O ministro Gaspar desmentiu-o e chamou-o de especulador público. Simbólicas e absolutas são, afinal, as palavras mágicas que o governante do discurso a 33 rotações soletrou ao retornado de Vancouver, perguntando-lhe, dizem, qual das três palavras não entendia: “não há dinheiro!” As mesmas que amocharam, conformada, parte da sociedade. Mas que começam a levantar outra parte, que rejeita a suspensão instrumental da Constituição e gritará nas ruas que não aceita o confisco de salários para que o Estado devolva a alguns o que perderam em especulações fracassadas e reponha no balanço da divida o que outros, impunemente, roubaram. Eis o óbvio moral que os ditadores de circunstância fingem não entender, esmagando direitos constitucionais e civilizacionais que tomam por privilégios e ignorando, quando não decretando novos, os verdadeiros privilégios.»

Santana Castilho, no “Público” do passado dia 23 de Novembro

Trocámos um mentiroso compulsivo por outro

«Ricardo Santos Pinto, do blogue “Aventar”, prestou-nos um serviço cívico: recolheu em vídeo [acima] afirmações e promessas de Pedro Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro. O cotejo desse impressivo documento com as medidas tomadas pelo visado, nos curtos quatro meses de poder, evidencia o colossal logro em que os portugueses caíram. Se em quatro meses a sua acção é pautada por tanto despudor e falta de ética, que sobra à nação para lhe confiar quatro anos de governo?

O orçamento do Estado para 2012 é bem mais bruto que o tratamento “à bruta” que Passos Coelho recriminou a Sócrates, no vídeo em análise. Aí se consagra, com uma violência desumana, o que Passos Coelho disse que nunca faria: confisco de quatro meses de salários aos servidores públicos e reformados; fim de deduções fiscais; aumento de impostos, designadamente do IRS e IVA. Ao embuste ardilosamente tecido em ano e meio de caça ao voto acrescenta-se a falácia com que se justifica o assalto aos que trabalham. Com efeito, muito mais que a invocada má gestão das contas públicas no primeiro semestre, da responsabilidade de Sócrates, pesa a irresponsabilidade da Madeira e o caso de polícia do BPN. Na primeira circunstância, ocultando manhosamente o plano de ajustamento, antes das eleições, Passos Coelho protegeu Jardim e escamoteou quem saldaria o escândalo. Sabemos agora que são os funcionários públicos e os pensionistas. Na segunda, enquanto os responsáveis pelo tenebroso roubo permanecem impunes, os contabilistas que governam venderam o BPN ao desbarato, limpinho das dívidas colossais. O povo vai pagar e pedem-lhe agora que não bufe, por causa dos mercados.

Passos Coelho manipula grosseiramente os factos quando afirma que a média salarial da função pública é 15 por cento superior à dos trabalhadores privados. Ele sabe que a qualificação média dos activos privados é bem mais baixa que a homóloga pública, onde trabalham, entre outros técnicos de formação superior, milhares de médicos, professores, juízes, arquitectos, engenheiros e cientistas. Para que a comparação tenha validade, há que fazê-la entre funções com idênticos requisitos académicos. A demagogia não colhe. Como não colhe o primarismo de dizer que não estendeu o corte dos subsídios aos privados porque o Estado não beneficiaria, mas sim os patrões, que pagam os salários. Esqueceu-se de como fez com o corte deste ano? Ou toma-nos por estúpidos?

O orçamento esconde-se cobardemente atrás da troika para invocar a inevitabilidade das suas malfeitorias. Mas vai muito para além do que ela impõe e expõe a desvergonha da ideologia que o informa: quando revê a Constituição da República por via contabilística; quando poupa, sem escrúpulos, os rendimentos do capital e esquece os titulares das reformas por exercício de cargos públicos, numa ostensiva iniquidade social; quando permite que permaneçam incólumes os milhões que fogem ao fisco; quando compromete, sem réstia de tacto político, a solidariedade entre os cidadãos, pondo os que trabalham no sector privado contra os que trabalham no sector público; quando, atirando o investimento na Educação para o último lugar da União Europeia, ao nível dos indicadores do terceiro mundo, não só não desce o financiamento do ensino privado como o aumenta em nove milhões e 465 mil euros; quando, depois de apertar como nunca o garrote à administração pública, aumenta quase quatro milhões de euros à rubrica por onde pagará pareceres e estudos aos grandes gabinetes de advogados e outros protegidos do regime (Sócrates contentava-se com 97 milhões, Passos subiu para 100,7 milhões); quando, impondo contenção impiedosa nas áreas sociais, inscreve 13 milhões e meio para despesas de representação dos titulares políticos; quando, numa palavra e apesar do slogan do “Estado gordo”, apenas emagreceu salários e prestações sociais, borrifando-se nas pessoas e no país e substituindo o critério do bem comum pelo critério do bem de alguns.

Incapaz de ajudar o país a crescer, Passos tomou a China por modelo e acreditou que sairemos da fossa com uma economia repressiva e de salários miseráveis. Refém que está e servidor que é de grupos económicos e interesses particulares, Passos Coelho perdeu com este orçamento a oportunidade de resgatar o Estado. Ministério a ministério, não se divisa qualquer programa político redentor. Não existem políticas sectoriais. Se Passos regressasse à protecção de Ângelo Correia, Álvaro a Vancouver e Crato ao Tagus Park, Gaspar, só, geria a trapalhada que tem sido tecida de fininho. Recordemo-la. Em Maio passado, o memorando de entendimento que o PS, PSD e CDS assinaram com a ‘troika’ consignava para 2012 cerca 4.500 milhões de euros de redução da despesa e cerca 1.500 de aumento da receita (leia-se impostos). Apenas três meses volvidos, o documento de estratégia orçamental do Governo para o período de 2011 a 2015 já aumentava os números de 2012: a redução da despesa pública crescia quase 600 milhões e as receitas a cobrar aumentavam quase 1.200, pouco faltando para a duplicação do número antes considerado. Foi obra, em três meses. A meio de Outubro, novo documento oficial reiterava os números anteriores. Mas eis senão quando, escassos dias volvidos, surge o orçamento, que passa a redução da despesa, em 2012, para quase 7.500 milhões e fixa o aumento de impostos em cerca de 2.900 milhões. Diferenças colossais em documentos oficiais, com quatro dias de premeio, merecem a confiança dos contribuintes? Com a classe média a caminho da pobreza e os pobres a ficarem miseráveis, a esperança morreu. Definitivamente. Bastaram quatro meses. Esperemos que o país acorde e se mobilize.»

Santana Castilho, no “Público” da passada quarta-feira

Em jeito de (primeiro) balanço (1)

“Que temos, dois meses depois? Pensões e salários violentamente tributados, dividendos e transferências para os offshore isentadas. Dez por cento do PIB nas mãos dos 25 mais ricos, cujo património aumentou 17,8 por cento. Impostos e mais impostos, que juraram não subir e de que se serviram para correr com o outro. Aumentos brutais do que é básico, da saúde aos transportes, passando pela electricidade e gás. Venda em saldo do BPN, sem direito sequer a saber os critérios da escolha da proposta mais barata, depois de todos nós termos subsidiado com 2.400 milhões de euros, pelo menos, vigaristas, donos e falsos depositantes. Afã para vender a água que beberemos no futuro. Quinhentas nomeações para a máquina do Estado, cuja obesidade reprovavam. Abolição da gravata. Espionagem barata com muito, mesmo muito, por esclarecer. Descoberta de um caixote de facturas não contabilizadas no esconso de um instituto em vias de fusão. Início da recuperação do TGV, antes esconjurado. Promessa de bandeirinhas nacionais em tudo o que se exporte. Um presidente que se entretém no Facebook, cobardia colectiva e mais uma peregrinação reverencial à Europa, que o primeiro-ministro inicia hoje. A tesouraria do Estado necessitou da troika. Mas o país dispensava o repetido discurso de gratidão subserviente de Pedro Passos Coelho. Aquilo a que ele chama ajuda é um negócio atípico. Atípico pelos juros invulgarmente altíssimos e atípico por o prestamista se imiscuir violentamente na vida do devedor, a ponto de ter tornado o Governo de um país com mais de 800 anos de história, outrora independente, num grémio administrativo de aplicação do acordo com a troika. (…)”

Santana Castilho, no “Público” de 31 de Agosto

“Um neoliberal é isto, Álvaro!” (2)

«HanusheK, economista da Educação por quem Nuno Crato tem grande apreço e trouxe recentemente a Portugal, foi dos primeiros a apontar a “falta de incentivos mercantis” (Journal of Human Resources, Junho de 1979) quando analisava a eficiência em Educação. Atente-se bem à semântica da expressão, não descuidada num académico com a responsabilidade dele. Mercantil é um adjectivo que se refere ao comércio, à mercancia, coisa bem afastada do objecto da Educação, suponho eu. Se tomarmos o vocábulo em sentido figurado, diz-se daqueles que perseguem só ganhos materiais, que são interesseiros e meros especuladores. A génese da avaliação do desempenho pode ser facilmente compreendida por quem a estude a partir da segunda metade do século passado, quando tomou relevância a preocupação política e económica de analisar em detalhe os custos de produção do serviço público de Educação. Por o ter feito, por a ter abordado na prática, em experiências e projectos de natureza educacional e empresarial, compreendo-a bem, rejeito-a como panaceia para a melhoria da qualidade da Educação e lamento que os professores e a sociedade em geral a aceitem como os crentes aceitam os dogmas, isto é, com reverência sacra. A avaliação do desempenho tornou-se um instrumento de uma concepção tecnocrática de gestão. A prática de modelos estereotipados para a realizar está estudada e reprovada pelo balanço dos resultados. Assim, a grande alteração que ficou por fazer foi desistir dela. O processo deveria ser indissociável da avaliação do desempenho de cada escola, depois de alterar radicalmente o modelo de gestão vigente. É estúpido avaliar com as mesmas referências e medidas o que é radicalmente diferente. É estúpido impor a todos o mesmo processo. É estúpido confundir a Educação com a actividade mercantil. Sei que incorro na fúria de muitos. Mas é o que penso e o que considero essencial. Tudo o mais é acessório, embora relevante, por ser tomado por essencial. Posto isto, vejamos, então, o acessório. Isenta-se da avaliação cerca de um terço dos docentes em exercício. Esperta malha. Calam-se muitos. Reduz-se o número de aulas a observar e, com isso, custos enormes e logística disforme. Pouco importa que se recupere, implicitamente, o conceito de professores titulares e que vá às urtigas o rigor do ministro e o que resta da coerência do seu discurso. Quotas viram percentis. Boa jogada! É mais erudito, ou não fora o ministro um mestre em Estatística e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar um anterior defensor da avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues. E neste ambiente em que todos começam a fazer de conta que não foram o que foram e não disseram o que disseram, faz de conta que as quotas desapareceram. Como reclamavam os sindicatos. Se assinarem rápido o papel, substituam “acordo”, de má memória, por um sinónimo. “Ajuste directo” ou “conúbio” seria perfeito e adequado aos tempos!» Se afastarem a espuma, encontram o mesmo disfarce ideológico, que visa condicionar a independência intelectual e profissional do exercício da docência: pela precarização da profissão (fala Crato de assistir os “novos” isentando os “velhos”, ignorando que muitos dos “novos” têm 10, 15 e até mais anos de exercício); pela proletarização da profissão; pela persistência da desconfiança militante na classe; pelo refinamento dos padrões de desempenho, como se professor fosse sapateiro (sem desprimor para com tal ofício). Também isto, Álvaro de Vancouver, o ajudará a saber o que é um neoliberal.

Santana Castilho, no “Público” de 17 de Agosto

“Um neoliberal é isto, Álvaro!” (1)

«1- O Álvaro, que veio do Canadá para pôr a economia do país na ordem, disse na Assembleia da República que não sabia o que era um neoliberal. Agostinho Lopes ensinou-o assim: “…É alguém que tem três axiomas com que justifica tudo: globalização, revolução científica e técnica e competitividade. É alguém que tem três mandamentos sagrados: privatizações, liberalização dos mercados e desregulamentação dos mecanismos de orientação económica. E tem um único instrumento como variável de ajustamento dos desequilíbrios: o preço do trabalho …”. A lição dada ao Álvaro, se complementada com a compulsão para aumentar impostos e taxas, faz uma bela síntese da actividade do Governo até agora. 2- O ministro das Finanças também precisa de uma lição que o esclareça sobre o que é uma conferência de imprensa. Convocada uma, que se supunha para anunciar os cortes na despesa, proibiu as perguntas e prendou-nos com mais aumentos, agora na electricidade e no gás. A subserviência à troika deixou à dita a missão soberana de, finalmente, esclarecer os indígenas sobre o desvio colossal, a solver com mais confiscos colossais. Aproveitando a inércia, Passos Coelho foi lesto no “Pontal”: preparem-se que vem aí muito mais e, por favor, não estrebuchem, porque o inferno espreita. Quanto ao corte na despesa, é esperar até Outubro. Antes, Passos tem que ultimar a oferta do BPN a Isabel dos Santos e companhia, resolver o bónus da TSU e escolher quem vai abocanhar a TAP, a RTP, os CTT, as Águas de Portugal e um naco da CGD, tudo a preço de saldo e em nome do inferno que espreita. 3- Para os que ainda tinham dúvidas, chegou a definitiva dissipação: a regulamentação da avaliação do desempenho dos professores, agora apresentada, é tão-só o “Simplex 3” do modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que sucede ao Simplex 2 de Isabel Alçada. Definitivamente, há uma nota que sobressai, por maior que seja a esperteza para a dissimular: continuar a política que privilegia a diminuição do preço do trabalho.»

Santana Castilho, no “Público” de 17 de Agosto

“Um teatro de sombras”

No «nosso grande teatro de sombras foi à cena no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, sob a epígrafe “Os Colaboracionistas Protestam”. Na tela iluminada o título foi diferente: I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas. As sombras representaram quatro cenas das trevas das escolas: a recorrente avaliação do desempenho dos docentes, o garrote que aperta a preparação do próximo ano lectivo, a dita ou desdita (consoante a perspectiva dos protagonistas) dos agrupamentos escolares e os novos procedimentos reguladores dos contratos públicos. Dos anúncios feitos ao acto, na imprensa, pelo presidente da novel Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, retirei frases fortes, que cito: “…a avaliação de docentes está a contribuir para uma grande instabilidade nas escolas…”; “…pretendemos exigir ao Ministério da Educação que se promova uma discussão séria sobre o processo de avaliação de docentes, que não é justo nem exequível…”; “...poupar em tempo de crise é fundamental, mas em nome dessa poupança não se pode destruir a escola pública…”; “…há uma grande angústia sobre a possibilidade de se perderem entre 25 a 30 por cento dos recursos humanos das escolas no próximo ano lectivo…”; “…queremos fazer uma chamada de atenção ao Ministério da Educação e também à opinião pública sobre os riscos que corre a Educação…”. Nesta representação glosaram-se os temas propostos e exploraram-se as deixas do senhor presidente. Mas, quando cansado de tantos protestos sem consequências, um boneco saiu de trás da tela e veio à frente propor que se demitissem do elenco das sombras, só três votaram a favor. Os restantes, cerca de 200, ficaram fiéis ao guião do grande teatro das sombras. Não aguentaram a luz. Fim pífio. O modelo de avaliação do desempenho dos professores é tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre. Introduziu nas escolas tarefas burocráticas e administrativas que representam, estimo, 40% do tempo activo dos docentes. Só o cumprimento da observação de aulas significa o sacrifício de um grande número de horários completos dos professores eventualmente mais qualificados. A sua lógica substituiu o clima cooperativo, que deve nortear o corpo docente de uma escola, por um espírito de competição malsã. A versão actual supõe (despacho nº 16034/2010 da Ministra da Educação, D.R. nº 206, II Série, de 22 de Outubro) 4 dimensões de actuação dos docentes, desdobradas em 11 domínios operacionais. Estes 11 domínios desagregam-se, por sua vez, em 39 indicadores, referidos a 5 níveis, cada um deles com múltiplos descritores, num total, pasme-se, de 72. Nenhuma inteligência sã suporta a permanência de tamanho monstro. Mas vai para três anos que toda uma comunidade docente é manipulada atrás da tela. E o que é duro de assumir é que tamanha tragédia só permanece em cena porque grande número de actores reescreve sadicamente nas escolas os guiões oficiais, numa psicótica fusão entre abusadores e abusados, entre personagens e actores, entre professores e burocratas.»

Parte de um texto de Santana Castilho, Professor do Ensino Superior, no “Público” do passado dia 16

Quem cala consente!

«“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice. Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis. Imaginemos que o modelo surreal para avaliar professores se estendia a outras profissões da esfera pública. Que diria Cavaco Silva? Teríamos, por exemplo, juízes relatores a assistirem a três julgamentos por ano de juízes não relatores, com verificação de todos os passos processuais conducentes à sentença e análise detalhada do acórdão que a suportou. Teríamos médicos relatores a assistirem a três consultas por ano dos médicos de família não relatores; a verificarem todos os diagnósticos, todas as estratégias terapêuticas e todas as prescrições feitas a todos os doentes. Imaginemos que os juízes teriam que estabelecer, ano após ano, objectivos, tipo: número de arguidos a julgar, percentagem a condenar e contingente a inocentar. O mesmo para os médicos: doentes a ver, a declarar não doentes, a tratar directamente ou a enviar para outras especialidades, devidamente seriadas e previstas antes do decurso das observações clínicas. Imaginemos que o retorno ao crime por parte dos criminosos já julgados penalizaria os juízes; que a morte dos pacientes penalizaria os médicos, mesmo que a doença não tivesse cura. Imaginemos, ainda, que o modelo se mantinha o mesmo para os juízes dos tribunais cíveis, criminais, fiscais ou de família e indistinto para os otorrinolaringologistas, neurologistas ou ortopedistas. Imaginemos, agora, que um psiquiatra podia ser o relator e observador para fins classificativos do estomatologista ou do cirurgião cardíaco. Imaginemos, por fim, que os prémios prometidos para os melhores assim encontrados estavam suspensos por falta de meios e as progressões nas respectivas carreiras congeladas. Imaginemos que toda esta loucura kafkiana deixava milhares de doentes por curar (missão dos médicos) e muitos cidadãos por julgar (missão dos juízes). A sociedade revoltava-se e os profissionais não cumpririam. Mas este modelo, aplicado aos professores, está a deixá-los sem tempo para ensinar os alunos (missão dos professores), com a complacência de parte da sociedade e o aplauso de outra parte. E os professores cumprem. E Cavaco Silva sempre calou. Ultrapassámos os limites do tolerável e do suportável. Ontem, o estudo acompanhado e a área-projecto eram indispensáveis e causa de sucesso. Hoje acabaram. Ontem, exigiram-se às escolas, planos de acção. Hoje ordenam que os atirem ao lixo. Ontem Sócrates elogiou os directores. Hoje reduz-lhe o salário e esfrangalha-lhes as equipas e os propósitos com que se candidataram e foram eleitos. Ontem puseram dois professores nas aulas de EVT em nome da segurança e da pedagogia activa. Hoje dizem que tais conceitos são impróprios. Ontem sacralizava-se a escola a tempo inteiro. Hoje assinam o óbito do desporto escolar e exterminam as actividades extracurriculares. Ontem criaram a Parque Escolar para banquetear clientelas e desorçamentar 3 mil milhões de dívidas. Hoje deixaram as escolas sem dinheiro para manter o luxo pacóvio das construções ou sequer pagar as rendas aos novos senhores feudais. Ontem pagaram a formação de milhares de professores. Hoje despedem-nos sem critério, igualmente aos milhares. Os portugueses politicamente mais esclarecidos poderão divergir na especialidade, mas certamente acordarão na generalidade: os 36 anos da escola democrática são marcados pela permanente instabilidade e pelo infeliz desconcerto político sobre o que é verdadeiramente importante num sistema de ensino. Durante estes 36 anos vivemos em constante cortejo de reformas e mudanças, ao sabor dos improvisos de dezenas de ministros, quando deveríamos ter sido capazes de estabelecer um pacto mínimo nacional de entendimento acerca do que é estruturante e incontornável para formar cidadãos livres. Sobre tudo isto, o silêncio de Cavaco Silva é preocupante e obviamente cúmplice.»

Santana Castilho, Professor do ensino superior, no jornal "Público" do passado dia 19 de Janeiro

“PISA: mentiras, perplexidades e factos”

Ainda a propósito do desempenho dos alunos portugueses nos últimos testes PISA, em jeito de resumo do que pela “blogosfera”, e não só, se escreveu, deixo o texto do professor Santana Castilho, no jornal Público, de hoje. “Assentou a poeira e desfez-se a espuma dos dias. É tempo de analisar as mentiras, recordar os factos e partilhar perplexidades. Andreas Schleicher, director do PISA, é claro quando diz ao que o programa veio: medir quanto “value for money” (conceito económico que exprime a utilidade do dinheiro despendido) resulta dos sistemas de ensino em análise. O PISA não se ocupa de determinar e comparar todo o conhecimento que deriva dos vários domínios curriculares. O PISA centra-se na capacidade para resolver problemas básicos, detida por jovens com idades compreendidas entre os 15 anos e quatro meses e os 16 anos e quatro meses. Sendo de inegável utilidade, este quadro é redutor porque deixa de fora valências humanistas e culturais dos sistemas de ensino. Merece alguma reflexão ver democracias líderes do desenvolvimento tecnológico e científico mundial (Alemanha, França, Reino Unido e USA) remetidas para posições modestas no PISA, enquanto um sistema ditatorial se guinda ao primeiro lugar do ranking (Xangai). Com a ressalva supra, é incontestável a importância de todo o manancial de informação que o PISA proporciona. Mas a contrapartida para esse benefício está a tornar-se perniciosa: as orientações que dele emanam têm vindo a ser aceites com uma preocupante atitude reverencial. Os resultados obtidos pelos estudantes portugueses em 2009 melhoraram muito e isso é bom. Mas onde estamos? No último terço da tabela dos 33 países da OCDE. Abaixo da média em todos os domínios considerados (489 pontos em leitura, 487 em Matemática e 493 em ciências, para médias da OCDE de 493, 496 e 501, respectivamente). E tudo isto por referência a 698 pontos possíveis. Cerca de 19 por cento dos nossos estudantes não souberam justificar por que devem lavar a língua quando lavam os dentes, sendo certo que a resposta estava contida no texto do teste; 23,7 por cento não souberam fazer uma simples conversão cambial; e nas ciências, 16,5 por cento não responderam a uma pergunta de nível 1, o mais baixo dos 6 cotados. Justifica isto a histeria de Sócrates e dos cronistas do regime e a recuperação de defuntos políticos? A propaganda lida mal com os factos. Mas eles existem. Continuemos a recordá-los. Sócrates disse que os resultados de 2009 são fruto: - Das políticas começadas em 2005 e do trabalho de Maria de Lurdes Rodrigues. Falso. Os jovens que responderam aos testes pertencem à primeira geração positivamente condicionada pela generalização do pré-escolar, promovida por Marçal Grilo, e conheceram 4 ministros da educação, que Sócrates olimpicamente ignora (Santos Silva, Júlio Pedrosa, David Justino e Carmo Seabra). - Da introdução da banda larga e dos computadores portáteis. Falso. Os jovens testados não fruíram do programa “Magalhães”. Na análise dos resultados de 2009, o PISA estabelece uma correlação entre os resultados e dois indicadores: o acesso à internet e a posse de uma biblioteca em casa. E que verificamos? Que os possuidores de biblioteca superam em cerca de 20 pontos, em todos os domínios medidos, os que só têm acesso à internet. - Do modelo de avaliação do desempenho dos professores de Lurdes Rodrigues. Falso. Todos sabem que tal coisa não foi aplicada até 2009. - Do novo regime de gestão das escolas. Falso. Todas as escolas frequentadas pelos alunos testados foram ainda geridas sob o antigo sistema, isto é, por conselhos executivos eleitos pelos professores. Mas a cereja em cima da pisa deste contexto de manipulações primárias radica nas legítimas suspeições que a amostra portuguesa suscita. Deveria ser aleatória e estratificada. Mas tudo indicia que não foi. Só o conhecimento da listagem das escolas e dos alunos seleccionados apagaria a suspeita que detenho e assim fundamento: - Terão sido inicialmente indigitados 8480 alunos. Podem subsistir exclusões (falta de autorização parental, insuficiente domínio linguístico ou deficiências profundas). O relatório técnico da OCDE diz que a sua taxa média de exclusão foi 3,32 por cento e que a portuguesa foi 1,5 por cento. Mas terão respondido apenas 6298 alunos. A taxa de exclusão salta assim para uns anormais 25,73 por cento. Que aconteceu a 2182 alunos? - Fica gravemente comprometida a representatividade de uma amostra quando se treinam alunos e professores para responder aos testes do PISA. O próprio organismo responsável pela administração do PISA em Portugal, o GAVE, confessa-o a páginas 36 e 37 do seu relatório de actividades de 2009. - O 10º ano é o adequado à faixa etária dos alunos testados. A proporção dos alunos do 7ºano (tri-repetentes) e do 8º ano (bi-repetentes) presentes na amostra de 2009 é bem menor relativamente à amostra de 2006. E os que frequentam o 10º e o 11º ano sobem consideravelmente na amostra de 2009. O peso das escolas privadas quase triplicou. Sendo inquestionável que estas circunstâncias têm enorme peso nos resultados, mandaria a transparência do processo que a OCDE não se escondesse atrás do Governo e este não invocasse estranhos contratos de confidencialidade com a OCDE, num sinuoso ciclo que só fomenta desconfiança. - Ao mesmo tempo que o Eurostat revela que Portugal é o país da Europa com mais crianças pobres, que cantinas escolares matam fome em férias e aos fins-de-semana, a amostra portuguesa é composta por alunos que dizem ter 2 ou mais computadores em casa (mais de 70 por cento) e 2 automóveis (60 por cento), indicadores que superam as médias da OCDE e nos permitem questionar a validade da amostra. Pisados, mas não estúpidos!”

Apache, Dezembro de 2010

Ainda o acordo de (falta de) princípios…

"O acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos deu lugar a um coro de regozijo pela “pacificação das escolas”. Assim falaram governantes, alguns parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas. E se tirassem uma semana sabática e fossem às escolas? Veriam a revolta e a estupefacção dos que, respondendo aos apelos dos sindicatos, não entregaram objectivos individuais, não pediram aulas assistidas nem se candidataram às menções de “muito bom” e “excelente” e por isso ficaram para trás. Veriam discórdia a cada canto, desconfiança crescente, raiva pelas injustiças não sanadas e pelo oportunismo premiado, cansaço acumulado, competição malsã nascente, desilusão e desmotivação generalizadas. Chamam a isto pacificação? Quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo e leia o acordo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários. E não circunscreviam. Os professores reclamaram contra a degradação do ensino e defenderam a autoridade, a dignidade e a independência intelectual indispensáveis ao exercício sério da sua profissão. Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues instilaram na sociedade uma inveja social contra os professores. Este acordo oferece argumentos a quem queira, maliciosamente, fomentá-la. Nos extremos das 14 horas de clausura na 5 de Outubro estão dois textos. Um, de partida, anteriormente rejeitado; outro, de chegada, agora celebrado. Li e comparei os dois. Para lá das loas, os factos são estes: ao bom jeito dos burocratas de serviço, foi o preâmbulo o pedaço mais alterado; clarificou-se, a meu ver de forma redundante, que a educação especial fica inclusa nas cláusulas do acordo; os sindicatos subscreveram o atestado de menoridade às instituições de ensino superior, que a prova de ingresso titula, a troco de meia dúzia de indigentes dispensas; a conseguida eleição de três membros para a Comissão de Coordenação da Avaliação (de entre um grupo que o director nomeia), a promessa de que o ministério promoverá acções de formação concretas (que despreza miseravelmente o direito daqueles que prefeririam acções de formação abstractas) e a nomeação de um representante da direcção regional respectiva para apreciar eventuais recursos de classificação (estou mesmo a ver como o Senhor se vai empenhar na defesa do súbdito) emprestam algum humor ao conservadorismo da coisa; a possibilidade de renúncia a tarefas, por parte dos possuidores de especialização funcional, e a alusão à tendencial formação especializada do relator serviram para disfarçar que mais de três quartos das contrapropostas da Fenprof não foram aceites e para encher a coluna das mudanças, num cenário de quase tudo ficar na mesma (o toque erudito do acordo é-lhe conferido pelo espírito de Falconeri, que lhe subjaz); e o resto é uma complicada teia contabilística de índices, vagas e quotas, que parte significativa dos professores irá descobrindo com esgares amarelos (o cromatismo clássico não se aplica à complexidade desta caldeirada rosa, laranja e vermelha). A iniquidade, a mediocridade técnica, a burocracia insustentável e a consequente inaplicabilidade de um modelo de classificação do desempenho (é de classificação e não de avaliação que se trata) foram publicamente patentes ao longo de três anos de conflito. Estipula o acordo, já apodado como o mais importante dos últimos 20 anos, pasme-se, mudanças substanciais? Não! Mas o mais pernicioso está agora aceite. Cairá essa excrescência artificial que dividia em duas uma carreira que, pela sua própria natureza, só pode ser única. Mas foram ampliados os estrangulamentos que dela derivavam. A prova de ingresso, classificada sempre (antes e após o acordo, volte-se a pasmar) como algo sem sentido, foi igualmente aceite, repito. E as quotas, que ontem impediam categoricamente qualquer entendimento, foram engolidas sem indigestão. Os professores mais ousados, os que mais se expuseram pessoalmente para defender o que todos reclamavam, foram abandonados, feridos, no campo de batalha. A sua generosidade e o seu exemplo determinantes foram irrelevantes no cotejo com o pragmatismo, que não conhece moral nem ética. Os ciclos de dois anos e as mesmíssimas dimensões da classificação garantem a eternização de uma burocracia impraticável. Um terço dos professores jamais chegará ao topo (não invoquem probabilidades teóricas; por elas eu também posso ganhar o Nobel da paz). A progressão é agora claramente mais lenta que em 2006 e nenhuma simulação teórica o disfarça. A política e o sindicalismo ajoelharam perante o altar do comércio dos interesses pequenos e imediatos. É deprimente como saldo! O Governo reconheceu, no texto do acordo, que o estatuto e a avaliação em análise desqualificaram a escola pública, são entraves ao cumprimento da missão da escola e remetem para segundo plano o trabalho com os alunos (se lerem com atenção, verão que está lá). Não é espantoso que, dito isto, os acordantes prossigam no mesmo caminho? Ou ensandeceram? Mais coisa, menos coisa, dos resultados até agora conhecidos, teremos 700 professores “excelentes”, 18.000 “muito bons”, 78.000 “bons” e “300” regulares. Foi por isto que se destruiu a harmonia nas escolas e se vilipendiaram os professores?"

Santana Castilho, professor do ensino superior, no “Público” de hoje

Diz que é uma espécie de “negociação”

"Amanhã terá lugar uma derradeira ronda de reuniões para que Ministério da Educação e sindicatos cheguem a acordo sobre as alterações ao estatuto da carreira docente e à avaliação do desempenho, que dele emana. Será mais uma tentativa falhada, num processo condenado desde o início. Assim previ e afirmei, em sucessivos artigos deste jornal, porque conheço os actores e o sistema. Retomo uma pergunta que então formulei: que sentido faria conceder qualquer benefício de dúvida a uma ministra que acabara de afirmar publicamente dar o seu inteiro apoio às políticas educativas seguidas por Sócrates e que as mesmas seriam para prosseguir e aprofundar? Recordo o que então afirmei sobre Isabel Alçada: que não tinha identidade política; que melosa e sorridente, fora recrutada para desempenhar o papel de mero “factotum” de políticas alheias. Calados os arautos do optimismo e do pragmatismo, que mostra a realidade? Que o que se propõe aos professores agora é pior do que tinham: em vez de um estrangulamento, oferecem-lhe três; estreitaram ainda mais a fresta por onde se pode chegar ao topo da carreira; e branquearam o cortejo de barbaridades que caracteriza o chamado primeiro ciclo de avaliação. O fim da avaliação do desempenho numa organização cooperativa, como deve ser qualquer escola, é a melhoria do desempenho. Neste recente processo, o secretário de Estado Alexandre Ventura confessou publicamente que eram económicas as questões condicionantes e impostas pelo Ministério das Finanças. Apenas poderão ter ficado surpreendidos os distraídos, já que Sócrates procurou, desde o primeiro momento, construir uma escola de pouco custo e a “tempo inteiro”, que funcione como uma empresa, sujeita a fortes relações hierárquicas (daí os professores titulares e os directores), com professores proletarizados sujeitos a mecanismos burocráticos de controlo, sem autonomia intelectual e pedagógica, com horários dilatados e salários reduzidos (para tal contribui a abundância de oferta face ao fecho de escolas, a reclassificação de jovens com necessidades educativas especiais, a entrada no mercado das tradicionais empresas intermediárias - novas oportunidades, inglês e outras actividades não curriculares – e a desregulação dos concursos nacionais de colocação). Esta política, errada, reconhece-se noutras áreas cruciais da governação e tem gerado desemprego, penúria económica, desmembramento da coesão social da nação, aumento das desigualdades entre pobres e ricos (patente, entre outros indicadores incontornáveis, na escandalosa diminuição da parcela do produto interno bruto que remunera o trabalho, enquanto não deixa de crescer a que remunera o capital) e corrupção galopante. O presidente da República fez, a propósito da tradicional mensagem de fim de ano, um diagnóstico que facilmente será acompanhado pelos portugueses esclarecidos. Mas a medida que propõe, asséptica como é costume, poderá ser desastrosa, se vier a ser entendida pela oposição como necessidade de cedência à teimosia de Sócrates, incapaz de governar em minoria. Se as políticas deram maus resultados e estão erradas, é preciso mudá-las. Essa foi a missão que os eleitores outorgaram à Assembleia da República nas últimas eleições. É por isso que a Assembleia da República terá que retomar em mãos a questão da avaliação dos professores, da qual não deveria ter abdicado, como é agora patente. Chamemos-lhe Isabel. Tem 14 anos e meio de profissão. Congelamento também contabilizado, garante-me esta professora que as alterações legislativas lhe roubaram 6 anos e meio de serviço. É duro, sobretudo se somado à perspectiva de ficar «ad eternum» retida no mesmo índice, ainda que a avaliação do desempenho a classifique com “bom”. Quando discutimos economia, admito que a relatividade dos fenómenos torna irrelevante, num contexto, aquilo que é enorme noutro. Mas não podemos ignorar que para o cidadão anónimo as referências dominantes são as suas próprias dificuldades. É por nisso que a Isabel do nosso exemplo não aceita que, depois de lhe roubarem 6 anos e meio de serviço, lhe venham agora dizer que o país só se salva se ela marcar passo no mesmo escalão por tempo indeterminado, quem sabe se para o resto da carreira. Porque ao lado vê o vórtice de 1400 milhões do BPN, que ela própria irá pagar. Porque não entende as mãos largas que dispensaram de concurso transparente os milhões gastos em ajustes directos. Porque sendo contra a oportunidade do TGV, tem cultura suficiente para perceber como a vida dos filhos e dos netos sairá prejudicada pelos caprichos megalómanos dos mesmos que lhe dizem que o congelamento é o seu fado. Porque teima que são imorais os lucros indecentes dos bancos só pagarem 13 por cento de IRC. Porque não lhe parece razoável pagar uma gasolina e uma electricidade das mais caras da Europa, quando os respectivos monopólios continuam com lucros de escândalo. E como se isso não bastasse, ela, Isabel congelada e roubada, ainda paga a uma entidade reguladora que autoriza o aumento da tarifa eléctrica em ano de inflação nula. É por isso que a Isabel desta crónica olha agora para a Assembleia da República. É por isso que a Isabel desta crónica acompanha o diagnóstico mas não aprova o prognóstico do Presidente da República."

Santana Castilho, no “Público” de ontem

"A falta de classe"

“Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um. A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos. Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu. Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida! Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos. Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador. Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.”

Santana Castilho, no “Público” de hoje

Uma aventura no Ministério da Educação

Depois de na passada quinta-feira termos ficado a saber que a nova Ministra da Educação é a coordenadora do Plano Nacional de Leitura, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, conhecida como co-autora da colecção infantil “Uma Aventura”, pelo pseudónimo literário de Isabel Alçada, foram hoje tornados públicos os nomes dos dois secretários de estado que completam a equipa. A saber: José Alexandre da Rocha Ventura Silva (que Maria de Lurdes Rodrigues havia colocado à frente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, órgão que criou para lhe validar os devaneios avaliadores, também conhecido pelos seus estudos independentes, “parecidos” com os da OCDE) e João José Trocado da Mata (“ex-criado” de dona Lurdes no ISCTE, actual Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e Coordenador do Plano Tecnológico da Educação). Por comparação aos anteriores inquilinos da “5 de Outubro”, o ministério fica a ganhar na embalagem, sobretudo na qualidade dos fatos e dos perfumes e na linguagem melosa, mas quanto ao conteúdo, espera-se o mesmo cinismo, a mesma hipocrisia, a mesma falta de conhecimento do terreno, a total ausência de ideias válidas. Particularmente no que respeita à líder da equipa, não só, não cultivo grandes ilusões, como, na generalidade, subscrevo o que Santana Castilho (bem ao seu estilo) escreveu no Público de ontem.

“Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu “inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida” e considerar “que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado”? Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu 3 mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta. De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos 3 discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos 4 anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem. Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos. Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições. Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil. Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis. Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de 4 anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram. Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano. Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de avaliação do desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!”

Apache, Outubro de 2009

“Afinal, para que serve a escola?”

“É minha convicção profunda que o próximo responsável pelas políticas educativas tem, obrigatoriamente, de assumir as intervenções que enumerei no último artigo se quiser recuperar a confiança dos professores e travar a degradação do sistema de ensino. Aquele elenco de medidas é politicamente incontornável e instrumento primeiro de uma reconstrução imperiosa. Mas deve ser complementado com uma acção segura de envolvimento da sociedade, num debate social sobre a missão da escola de massas e sobre o significado e pertinência de alguns conceitos que a condicionam definitivamente. Quando reflicto sobre o tema e avalio os estragos dos últimos anos, perece-me evidente que a falta de densidade cultural de quem governou a Educação nacional reduziu a zero o valor intrínseco do conhecimento. Como se a vida se limitasse a utilidades imediatas e a competências instrumentais. Como se nos bancos das escolas se sentassem robôs em vez de pessoas. Afinal, para que serve a escola? Definitivamente, para colocar um determinado acervo de conhecimento ao alcance dos alunos e assim cooperar num processo educacional mais vasto, que a extravasa. O valor instrumental que esse conhecimento possa vir a representar em contexto de vida social deve ser consequência, que não objectivo determinante a que tudo se subjugue. E toda a acção educativa deve ser norteada por esta filosofia, se quisermos seres autónomos, capazes de perceberem o mundo que os rodeia. À ideologia pedagógica que se apoderou do Ministério da Educação juntou-se, nos últimos 4 anos, uma teologia de resultados e uma manipulação estatística que dilaceraram o valor intrínseco do conhecimento, empobrecendo drasticamente a qualidade da escola de massas. A sobrevalorização dos processos por referência ao conhecimento, ditada por uma falsa doutrina de sucesso a qualquer preço, criou mesmo mecanismos perversos de discriminação social. Refiro-me à ideia peregrina de diminuir a exigência do conhecimento a adquirir por determinados grupos, social e economicamente desfavorecidos, assumindo como corolário dessa debilidade uma capacidade intelectual menor desses grupos. Querem mais maquiavélica forma de eternizar as diferenças? Esta desvalorização do valor do conhecimento, porque prejudica os resultados que os responsáveis querem exibir, explica também o aviltamento de certas disciplinas científicas, estruturantes de uma sólida formação humana. Falo da Filosofia, da Matemática, da Literatura, da História e da Geografia, por exemplo. Boa parte da seriedade de conteúdos doutros tempos foi preterida por listas de competências pós-modernas ou por actividades educativas sem substrato cognitivo. Mais uma vez, o resultado é evidente: os pais mais cultos e mais ricos ensinam ou pagam a quem ensine o que a escola não trata; os outros permanecem escravos da rua e da televisão. Este estado de coisas evidencia um erro clamoroso das políticas educativas dos últimos tempos: quando decidiram baixar o nível de exigência cognitiva, acreditando que lograriam assim motivar os culturalmente mais débeis, tão-só generalizaram a mediocridade. Parece óbvio que o caminho passa pela coragem de retomar conteúdos cognitivos nucleares, cujo valor intrínseco seja aceite por via de um debate social que o demonstre. Mas, aqui chegados, dizer que devemos voltar à prevalência dos conteúdos cognitivos centrais e à consagração do valor intrínseco do conhecimento não nos levará além de um simples enunciado de intenções, que só ganhará credibilidade quando concretizado em medidas. Sem as esgotar, que o espaço mais não permite, destaco três, que reputo como prioritárias: 1- Consagrar a autoformação dos professores, assistida por estruturas competentes de supervisão e superação de dificuldades científicas. Não há outro caminho. Tutelar e centralizar a formação contínua seria mais da mesma ineficácia. 2- Retomar a cooperação entre professores, que a competição artificial de uma avaliação do desempenho sem sentido nem ética destruiu. Neste quadro se filia outro erro monumental perpetrado pelo poder, qual seja o de ter conduzido à reforma antecipada, nos últimos anos, qualquer coisa como oito mil docentes dos mais qualificados e experientes, dilapidando gratuitamente, sem visão de futuro e de modo irresponsável, a cooperação intelectual e pedagógica intergeracional, por meio da qual os detentores de maior formação e competência didáctica iam enquadrando e formando em serviço os mais jovens e inexperientes. 3- Expurgar os programas escolares de orientações didácticas e metodológicas sem sentido, que desorientam e castram a autonomia científica e pedagógica dos docentes e reduzem ao ridículo a solidez cognitiva das disciplinas. Este será um trabalho de anos que, pacientemente, irá reconstruindo a consistência e a maturidade de um corpo docente responsável.”

Santana Castilho, Professor do Ensino Superior, no Público de ontem (21 de Julho de 2009)

“A caixa negra do PS e a Educação”

“O episódio Manuel Pinho tornou degradante o debate sobre o estado da nação. A grosseria a que o país assistiu em directo espelha a cultura que nos tem governado nos últimos quatro anos, afastada do povo e sem respeito pelo órgão que o representa. Não me interesso por futebol. Mas as recentes eleições do Benfica entraram-me em casa e demonstraram-me que o Estado está em licença sabática. Um tribunal tomou uma decisão sobre o acto. Logo os visados anunciaram que não a cumpririam. E não cumpriram, não se coibindo de a comentar na televisão, em linguagem ordinária. E nada aconteceu, para além de celebrações entusiásticas em que participaram figuras públicas, que desempenharam e desempenham cargos de grande responsabilidade social. O verdadeiro estado da nação está espelhado nestes episódios da vida quotidiana. A criação de mitos é sempre servida por poderosas máquinas comunicacionais. À sombra dos mitos acoitam-se legiões de incondicionais. E quando o processo claudica, face à linguagem incontestável dos resultados, é degradante ver a máquina em tentativa desesperada de se auto-alimentar, à custa do que julgam ser a irracionalidade dos outros. Caiu Jardim Gonçalves, caiu Rendeiro, caiu Oliveira e Costa, caiu Dias Loureiro, afunda-se Sócrates e este PS alienante e redutor. O eleitorado tem dois meses para lhe analisar a imensa caixa negra e perceber as causas do desastre. No que à Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores. Para isso tem, entre outras, oito acções incontornáveis, a saber: a) Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem de confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, devem ser extintas as direcções regionais de Educação e proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política. b) Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. Naturalmente que o fim da divisão da carreira em duas é obrigatório. Naturalmente que a adequação das necessidades das escolas à dimensão dos quadros é desejável. c) Definir um modelo de avaliação do desempenho útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação, por parte dos professores, dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam à medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão. d) Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão. e) Alterar o estatuto do aluno, orientando-o como instrumento promotor de disciplina e gerador de responsabilidade, rigor e trabalho. Deve ser abandonada a promoção estatística do sucesso e retomada a seriedade dos instrumentos de certificação dos resultados. f) Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente. Cabe aqui a aceitação de que há limites institucionais e pessoais, uma hierarquização de importância das diferentes disciplinas, em função de faixas etárias, ciclos de estudo e orientação vocacional, e um papel nuclear de outras, que se deve reflectir na composição dos curricula. g) Reorganizar as actividades de resposta a necessidades educativas especiais, com expresso abandono de utilização, em contexto pedagógico, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e retorno dos professores especializados ao trabalho exclusivo com crianças portadoras de necessidades especiais. h) Devolver aos professores espaço e tempo para reflexão sobre a prática profissional e autoformação e promover o debate sobre conceitos educacionais não suficientemente apreendidos pela sociedade. Com efeito, a insuficiente tentativa de obter consensos possíveis sobre esses temas e o fomento de climas de quase ódio entre correntes doutrinárias opostas e ideologias políticas diversas têm impedido que as decisões perdurem para além dos tempos políticos e mudem em função do livre arbítrio de sucessivos governos e ministros.”

Santana Castilho, professor do ensino superior, no "Público" de hoje

Com compaixão...

Carta aberta ao Primeiro-Ministro

“Como sabe, uma carta aberta é uma figura retórica. Usamo-la para dizer publicamente coisas que reputamos de interesse geral e para as quais queremos mobilizar os outros. É este o meu fito. Claro. Dispensando mantos negros de campanhas da mesma cor. A assinatura vai no fim. Responsabiliza e o senhor sabe quem se lhe dirige. Quer acredite, quer não, começo por lhe confessar que tenho, repetidas vezes, verdadeira compaixão de si e da vida que construiu ao longo dos últimos anos. Não se pode sentir bem, mesmo que se julgue um salvador. Porque, objectivamente, o país que resulta da sua governação está pior do que o país que tomou e porque são muitos os que o têm por carrasco das suas existências. É, por exemplo, o caso do grupo profissional a que pertenço, os professores. A ministra e os secretários de Estado que o senhor descobriu infernizaram um sistema de ensino que já não precisava de ajuda para ser medíocre. Mas foram longe no cumprimento da missão que lhes determinou. Tornaram-no um caos. A responsabilidade, primeira e última, de tudo quanto aqui disse à sua dilecta ajudante, no meu último artigo, é sua. Sua, senhor primeiro-ministro! O senhor tem vindo perseverantemente a destruir a credibilidade da escola pública, a hipotecar o futuro da juventude e, com ela, do país. Se aplicar a si próprio a ligeireza ‘taylorista’ da avaliação do desempenho que impôs aos outros, estritamente assente em resultados, só pode concluir que falhou e não merece a renovação do contrato. Três exemplos, entre tantos: o senhor conseguiu a maior taxa de desemprego de sempre e uma dívida externa como nunca se viu na nossa história; sufocou-nos com a obsessão dos 3 por cento para, afinal, terminar a legislatura com um défice nunca antes atingido. O senhor, no partido e fora dele, rodeou-se de iluminados fanáticos que lhe têm feito crer que as suas posições - melhor dizendo, imposições - são as únicas razoáveis, ainda que diametralmente opostas às da maioria a quem se destinam. E não me venha com o discurso da legitimidade que conquistou nas urnas. Começou a perdê-la no dia seguinte, quando deixou de cumprir o que prometeu aos que em si votaram. Umas vezes de modo sub-reptício, outras de forma desavergonhada, fui assistindo à coacção social para aceitar ideias denominadas de progressistas, que não são mais que retrocessos civilizacionais. Falo da escola a tempo inteiro. Falo daquilo a que chamou escola inclusiva. Falo do desmembramento do Sistema Nacional de Saúde. Falo do desastre da Justiça e da produção legislativa pré-ordenada para fins diferentes dos do interesse colectivo. Falo do incentivo à bufaria e da continuada tentativa de domar a imprensa livre. Falo do TGV, do fim dos concursos públicos e dos ajustes directos, das derrapagens escandalosas de preços e dos favorecimentos mais que duvidosos. Falo do esbatimento desapropriado e inaceitável das fronteiras entre o Estado e o PS. Os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular, foram apresentados à população como os responsáveis pelos males do país. O senhor pulverizou carreiras em nome de uma modernização que ninguém vê. Tornou tudo precário. Deitou borda fora gente experiente e competente para acabar contratando em ‘outsourcing’ depois. O último ajuste directo foi feito com Freitas do Amaral, por 72.000 euros, para rever a lei das fundações. Naturalmente que não está em causa a competência do professor. Em causa está o princípio. Em causa está a memória, que ainda não se apagou, de outro contrato para colectar, por mais do triplo daquele valor, imagine-se, uma legislação que qualquer secretaria-geral dominava e utilizava no dia-a-dia. Entrámos em campanha eleitoral. Três eleições seguidas, arrastadas, com os mesmos que nos trouxeram à encruzilhada a dizerem que têm as soluções para o país, sem que ninguém peça desculpa por ter sido protagonista dos mesmíssimos erros que aponta aos adversários. Entre eles, o senhor sobressai pela falta de credibilidade. Pelo que acabo de referir, a título paradigmático, mais pela falta de cabal e atempado esclarecimento de tanta trapalhada em que tem sido envolvido. Queria que a rectidão do seu carácter não fosse com frequência objecto de dúvida. Gostaria que, olhos nos olhos da argumentação política, substituísse o absurdo e a mentira manipuladora do receituário definitivo. Mas como quer, por exemplo, que o cidadão comum tome a sério o combate apressado ao enriquecimento ilícito, simulado na mesma casa que se abriu, sem pudor político nem vergonha cívica, quase por unanimidade, ao deboche do financiamento partidário? Ou que seja generoso quando o vê, lá fora, ridiculamente exposto a falar em castelhano que não domina, ou a promover computadores manhosos numa cimeira internacional? Reconhecem-lhe dons oratórios. Discordo. O senhor é tão-só um pugilista da frase previamente fabricada (para o observador atento são significativos os seus erros discursivos: diz perdão, faz ‘rewind’ e carrega no ‘forward’ para prosseguir sem pestanejar). O seu vício para reduzir a argumentação ao pugilato verbal é irrecuperável, mesmo que a tarefa seja entregue à equipa de Obama que, dizem, vai contratar. Tenho para mim que o que mais o aproxima desse político é o tom da pele. Imagine como vejo grande a distância que vos separa e difícil a tarefa daqueles técnicos de comunicação. Sejam quais forem os resultados, o senhor já perdeu. Porque resignou um povo a viver explorado, sem esperança e sem alegria.”

Santana Castilho, Professor do ensino superior [no “Público” de 27 de Maio de 2009]

O Ministério da Certificação

Em jeito de balanço à actuação da pior ministra da educação, simultânea ao mais vil governo de Portugal, Santana Castilho, com a frontalidade que o caracteriza, escreve assim a Maria de Lurdes Rodrigues…

Carta aberta à Ministra da Educação

"Senhora ministra:

Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições. É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu.

A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema. O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir: o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados; a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida; o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos. Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu?

A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão. Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos; lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários; confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente. Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas?

A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou. Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio. Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ‘ad hoc’ e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade. Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos?

A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada. A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política. A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa. Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça. Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia. Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram. Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte. Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães.

Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual. Santana Castilho, Professor do ensino superior" [no “Público” de hoje.]

Apache, Maio de 2009

“Ressuscitem o papel selado!” - Santana Castilho

“Esta crónica tem uma causa próxima: um pequeno texto inserto na rubrica Sobe e Desce deste jornal [refere-se ao Público], no passado dia 24. Rezava assim a dado passo: «Os sindicatos dos professores não querem, de todo, a avaliação. A maioria da classe não quer, de todo, a avaliação...» Quem escreveu isto desconhece por completo o que se passa no sistema de ensino e propala uma enorme falsidade, que ficaria sem reparo, não fora a gravidade do que actualmente se vive nas escolas portuguesas e a necessidade de esclarecer, por isso, a opinião pública.

Mente quem diz que os sindicatos e os professores não querem sujeitar-se a avaliação. Mentiu o próprio primeiro-ministro, quando há dias disse ao Diário de Notícias que nunca no passado foi feita avaliação dos professores. Desafio quem quer que seja a sustentar documentalmente tais enormidades. A realidade é bem diferente. Os professores rejeitam este modelo de avaliação. Porque não cumpre o fim primeiro de qualquer exercício de avaliação do desempenho: a melhoria do próprio desempenho e a valorização das práticas profissionais. Quando o primeiro-ministro, em acto, sintomática e reveladoramente falhado, afirma que a avaliação dos professores se faz por «uma» razão, «premiar o mérito», torna-se patente por que os professores não aceitam visão tão redutora. Sobretudo porque este «premiar o mérito» se construiu por via de uma tômbola aviltante, que dividiu professores em titulares e outros, deixou de fora profissionais altamente qualificados e esmagou dedicações e competências. Se tivessem vergonha, os seus autores, que têm nome e rosto, pintavam a cara de negro, a cor do luto, e não ousavam falar de premiar o mérito. Mas há mais, que ninguém pode desmentir. Este modelo de avaliação penaliza os professores que usem direitos protegidos por leis de dignidade superior: direito a engravidar, direito a estar doente, direito ao recolhimento (nojo) por morte de pai, mãe, filho ou filha, mulher ou marido e até o elementar direito de não ser prejudicado pelo cumprimento de obrigações legais impositivas (comparecer em tribunais). Este modelo de avaliação penaliza os professores quando os alunos desertam da escola ou chumbam; põe professores de Música a avaliar professores de Matemática, bacharéis a avaliar doutores; mete no mesmo saco, para efeitos de graduação profissional, quem seja classificado com insuficiente, regular ou bom; instala nas escolas um pernicioso clima de desconfiança e competição; coloca toda a classe numa espécie de estágio permanente, com uma vida profissional inteira de duração; privilegia os cargos administrativos e burocráticos em detrimento das funções lectivas; institui uma casta de “Kapos” incumbidos de controlar e reportar aos donos; aniquila a liberdade pedagógica e intelectual do professor. Isto e muito mais são bestialidades que um coio de incompetentes quer impor aos professores. Que diriam jornalistas e comentadores, que escrevem ligeiro sobre a matéria, se os arrastassem em tal caudal de disparates?

Esta é apenas uma, eventualmente a mais gritante, das vertentes que asfixiam os docentes em burocracia e afastam a escola da sua missão principal: ensinar. Os portugueses não percepcionam quanto o sistema de ensino está à beira do abismo. Os professores sufocam com tarefas administrativas e reuniões. Há reuniões de todo o tipo: de coordenação de ano, para conceber testes conjuntos, para desenhar grelhas, para analisar resultados, de conselho pedagógico, com encarregados de educação, com alunos, para preparar as actividades de estudo acompanhado, de formação cívica, da área de projecto, de tutoria, de apoio educativo, de recuperação de resultados, de superação de necessidades educativas especiais, etc., etc.

Os papéis não têm fim. Tenho à minha frente seis folhas de um documento intitulado Coordenação de Ano de um agrupamento de escolas. Para o interpretar tive que me socorrer de um glossário. Aqui fica a tradução das siglas, omissão feita às que não consigo decifrar: CE (conselho executivo); CA (conselho de ano); PRAE (Plano de Recuperação e Apoio Educativo); PCT (Projecto Curricular de Turma); CGAS (critérios gerais de avaliação sumativa); AEC (actividades de enriquecimento curricular); PTT (professor titular de turma); TIC (tecnologias de informação e comunicação); PGEI (Programa de Generalização do Ensino de Inglês); CAA (comissão de acompanhamento alargada); CAR (comissão de acompanhamento restrita); SPAEC (supervisão pedagógica das actividades de enriquecimento curricular); CEI (currículo específico individual); UAM (unidade de apoio à multideficiência); PAA (Plano Anual de Actividades); PA (plataforma do agrupamento); CAD (comissão de avaliação do desempenho).

Chega? Não! Por favor, Madre Lurdes e Santo Valter, ressuscitem o papel selado!”

Santana Castilho – Professor do Ensino Superior