Sinais dos tempos… (4)

 

Donald Trump, à data presidente dos Estados Unidos, foi censurado várias vezes nas redes sociais, viu as suas contas sucessivamente bloqueadas e acabou definitivamente banido do Facebook e do Twitter. Um grupo de assassinos e violadores diz ter tomado o poder no Afeganistão e regozijou-se do feito no Twitter afirmando que libertaram Cabul.

Faz sentido. Os Talibãs libertaram Cabul e as redes sociais libertaram-nos a nós… da Democracia.

 Façam-se Homens!

 

O Dr. Pedro Girão, médico anestesiologista, escreve artigos de opinião para o jornal Público. Ontem escreveu mais um artigo que o jornal publicou às 21:58, tendo-o retirando algumas horas depois de publicado por a opinião expressa não coincidir com a doutrina expressa na cassete oficial.

Atente-se, na vergonhosa justificação apresentada pelo jornal para fundamentar a censura a um seu colaborador habitual:

“Um erro de controlo editorial corrigido nesta quinta-feira às 17h42 permitiu que um artigo de opinião (“Uma vacina longe de mais” (sic.)) assinado pelo médico anestesiologista Pedro Girão estivesse disponível na nossa edição digital durante horas.

A sua despublicação justifica-se não apenas pelo tom desprimoroso e supérfluo usado pelo autor em relação a várias personalidades da nossa vida pública, como pelo seu teor que, de forma ora mais velada, ora mais explícita, tende a instigar a ideia de que a vacina contra a covid-19 é “uma experiência terapêutica” sem validade científica (…)”

Ficámos a saber que à censura prévia, a Direcção do Público chama “controlo editorial” e à censura pós publicação, provavelmente na sequência de algum telefonema de um Primata de São Bento ou de Belém, se chama “despublicação”. Ficámos também a saber que não se deve “intigar a ideia” de que um tratamento genético preventivo, nunca antes testado em humanos e actualmente ainda na fase 2 dos seus ensaios clínicos não pode ser chamado de “experiência terapêutica”. Já a ausência de vergonha manifestada pelos elementos da Direcção do Público poderá levar o nome que cada um de nós entender, pelo menos, enquanto o simulacro de Democracia em que vivemos ainda o permitir.

Segue o texto do Dr. Pedro Girão, que os directores do Público (e/ou algum dos seus donos) censuraram.

“Uma vacina longe demais”

“Cada ciência tem a suas leis, as suas regras, o seu modo de fazer as coisas. As decisões decorrentes delas devem seguir as regras da ciência, impondo decisões lógicas e transparentes. Quando se trata de construir uma ponte, por exemplo, os detalhes técnicos não se debatem nos jornais, na televisão ou nas redes sociais. Não ouvimos “especialistas” de economia, ou de matemática, ou de sociologia, a defenderem que o betão do primeiro arco pode ou deve secar uma semana em vez das duas habituais. Não importa a urgência, a necessidade ou a bondade da obra: há normas de procedimento, há regras de segurança, há ciência. Fossem quais fossem as pressões, nenhum engenheiro aceitaria diminuir os prazos correndo o risco de que a ponte caia — eventualmente com carros e pessoas a atravessá-la.

Certamente, poderíamos dizer que a Engenharia é uma ciência bastante exacta — e a Medicina não o é. A Medicina é uma ciência aplicada, com graus de risco e de falibilidade que não são em geral bem compreendidos por quem raciocina sob o prisma das ciências exactas. A Medicina não é uma dessas ciências, mas tem igualmente as suas normas de procedimento, as suas regras de segurança. E não é a aparente urgência de tratamentos, exigidos diariamente pela loucura mediática e pelo pânico geral, que deve permitir ultrapassar as regras. No caso das vacinas em geral, antecipadas mais do que a segurança que sempre foi seguida impunha, e muito particularmente no caso da sua aplicação a crianças e jovens, não é isso que está a acontecer: a ciência médica está a ser ignorada, as regras estão a ser quebradas. Os argumentos que foram e continuam a ser utilizados publicamente acerca das vacinas em geral, e agora muito concretamente acerca da vacinação de jovens e crianças, são argumentos irracionais, emotivos e políticos. Isso é o pior que se poderia desejar para uma ciência que se pretende devotada a curar mas também, e antes de tudo, a não causar danos.

Os apelos recentes do Presidente da República e do responsável da vacinação (ambos excedendo de forma escandalosa e irresponsável as suas competências) são emotivos e políticos — dando de barato que possam ser “bem intencionados”. O vice-almirante, melhor do que ninguém, deveria saber o que pode acontecer quando se ignora a ciência militar e quando, pressionado por razões ou interesses de ordem política, se ordena uma ponte longe demais. A História lembra-nos como isso pode ser meio caminho andado para a tragédia; e, quer essa tragédia aconteça quer não, esse tipo de decisão não deixa de ser uma irresponsabilidade. Colocar em risco a vida dos soldados, ou mesmo achar normal a existência de eventuais baixas e de vítimas colaterais, pode ser uma ideia com que as chefias militares convivam tranquilamente. Mas não são aceitáveis. E, convém lembrar, nós não somos soldados; e convém também frisar que recorrer a crianças como soldados não é tolerável.

Pelos mesmos motivos, a posição do Presidente da República nessa matéria é absolutamente escandalosa, parecendo baseada em conhecimentos débeis do assunto, em hipóteses duvidosas, em desvario emocional, ou em possíveis interesses. É pena constatar que ele não é actualmente o defensor dos portugueses, tendo-se progressivamente transformado num risco para os portugueses. E a posição de António Costa, congratulando-se com uma decisão final que ele próprio e as autoridades que ele tutela manobraram de forma palaciana, seria lamentável se não fosse apenas o seu registo habitual, cínico e falso.

Repito, os argumentos usados pelos (ir)responsáveis e pelos especialistas (alguns deles médicos) são emotivos e não-científicos. Deixemos a ciência ser ciência, sem pânicos, emoções ou estados de alma. Ou seja, paremos de fazer o que andamos a fazer há um ano e meio. Vacinar jovens e crianças com a motivação emotiva de que temos de salvar o resto da sociedade é um argumento revoltante. Insistir nessa ideia quando já percebemos que a eficácia das vacinas é muito relativa é uma atitude puramente disparatada. Não podemos usar os nossos filhos como escudo para a pretensa defesa da saúde dos adultos; e justificar a administração de uma vacina insuficientemente testada para o bem da saúde mental dos adolescentes é, em si mesma, uma ideia que remete para o questionar da saúde mental de quem a defende.

Pessoalmente, na covid como em qualquer outra doença, tomarei todas as precauções possíveis e farei todos os tratamentos adequados. Mas há limites, e a segurança dos meus filhos é um deles. Se eu tiver que morrer por causa desse princípio, morrerei tranquilo; mas não submeterei os meus filhos a experiências terapêuticas e a riscos para me salvar. Sobretudo quando tudo indica que essa “solução” seja mais um fracasso e mais uma mentira a somar às anteriores. Sobretudo quando essas experiências se aproveitam do pânico de uma população desinformada e manipulada. Sobretudo quando essas experiências são exigidas e decididas por especialistas cobardes, por médicos cobardes, por políticos cobardes, por militares cobardes. Sim, porque só pode ser cobardia tentar usar crianças como um escudo humano. Deixem-nas crescer. E cresçam.”

Foi há 41 anos… (3)

Muitos pensam que a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi concretizada pela vontade da maioria das forças armadas, de facto, a ala vencedora representava um pequena facção sem qualquer possibilidade de vitória caso algum dirigente do regime tivesse dado ordem para resistir aos revoltosos.

Atente-se nos números que apresenta um dos mais destacados (activos e ferrenhos) membros do Movimento das Forças Armadas, Diniz de Almeida (que na época do PREC chegou a segundo-comandante do RALIS):

“1. A componente vencedora (integrando cerca de 5 % das Forças Armadas)

   A - Ala spínolista - constituída por uma minoria de oficiais, geralmente de valor, aos quais cedo acresceram oportunisticamente numerosos outros oficiais, anteriores émulos ou não, do carismático general.

  B - Ala Autónoma do Movimento ou MFA propriamente dito - constituída por uma minoria de oficiais numericamente superior à primeira (cerca de duas vezes) geralmente de valor aproximado aos primeiros, mas com uma média de patentes acentuadamente inferior em relação a estes. Este último facto determinaria novos focos de tensão...

2. A componente vencida (integrando cerca de 95% das Forças Armadas)

   A - Amorfos - constituindo cerca de 50% dos efectivos totais das Forças Armadas. Neste grupo incluem-se ainda, e aliás em elevada percentagem, oficiais que, dispensando uma maior ou menor hostilidade do Movimento, por razões diversas o não fizeram, contudo, directamente.

   B - Activos (ou potencialmente activos) - cerca de 45 %, abrangendo uma vasta gama de elementos num leque que incluía desde os oficiais ideologicamente afectos ao regime, aos que por diferentes razões se viriam a sentir lesados económica, social, profissional ou psicologicamente, pelo Golpe de Estado”

[Diniz de Almeida, em “Ascensão, Apogeu e Queda do MFA”]
 

Apache, Julho de 2015

Foi há 41 anos... (2)

Reforçando a ideia de que o Golpe Militar de 25 de Abril de 1974 foi previamente combinado entre Marcello Caetano, chefe do governo e o General Spínola (que presidiria à Junta Militar que tomaria o poder) atente-se nas principais unidades militares “controladas” pelo Movimento das Forças Armadas (MFA):

- Regimento de Artilharia Ligeira N.º 1 (Mais tarde designado por Ralis) de Lisboa – Unidade Operacional à qual pertenciam os principais dirigentes do MFA;

- Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais (CIAAC) – Unidade Mista, de (Instrução e Operacional) na qual o MFA controlava, apenas, parte do sector de Instrução. Forneceu os rádios “roubados” na noite anterior e um número insignificante de homens;

- Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) de Lamego – Unidade Mista da qual o MFA controlava apenas parte do sector de Instrução. Forneceu cerca de 3 dezenas de homens utilizados em operações no Norte;

- Escola Prática de Cavalaria (EPC) de Santarém – Unidade de Instrução controlada pelo MFA de onde saiu a principal força golpista, à qual se rendeu, na tarde do dia 25, Marcello Caetano. Comandada pelo Capitão de Cavalaria, Fernando José Salgueiro Maia, a força (que marchou sobre Lisboa) contava com cerca de duas dezenas de sargentos e oficiais de baixa patente, 160 instruendos (recrutas do curso de milicianos) 12 camiões de transporte de pessoal e 10 veículos blindados (4 Chaimites V 200, para transporte de tropas, 3 Panhard EBR (veículos de reconhecimento) e 3 Panhard AML (auto-metralhadoras) uma das quais não funcionava;

- Escola Prática de Artilharia (EPA) de Vendas Novas – Unidade de Instrução. Forneceu duas dezenas de homens e 4 obuses de montanha de 88 milímetros, instalados na manhã do dia 25 no morro do Cristo-Rei, em Almada;

- Escola Prática de Infantaria (EPI) de Mafra – Unidade de Instrução. Forneceu cerca de quatro dezenas de homens, a larga maioria dos quais instruendos, utilizados em operações no Centro do País;

- Escola Prática de Administração Militar (EPAM) de Lisboa – Unidade de Instrução. Forneceu cerca de três dezenas de homens e alguma logística.

 

Aderiram ao MFA, e participaram no golpe, homens de outras unidades militares em número irrelevante para o desenrolar das operações.

Atente-se, igualmente, nas forças que o MFA considerava hostis, curiosamente, as únicas forças vistas nas ruas no dia 25:

 

- Direcção Geral de Segurança (DGS, ex-PIDE) – Sendo uma Unidade de Polícia, dispunha, no entanto, de meios suficientes para, querendo, dificultar e muito (pelo menos em Lisboa) a vida às forças golpistas. Vários agentes passearam pelas ruas de Lisboa durante o dia 25, alguns deles almoçaram tranquilamente em conhecidos cafés e restaurantes da Capital;

- Polícia de Segurança Pública (PSP) – Unidade de Polícia que, em Lisboa, dispunha de homens e equipamento superiores aos revoltosos;

- Guarda Nacional República – Força Militarizada que colocou nas ruas, no dia 25, várias centenas de homens. Um batalhão estava sediado no Quartel do Carmo onde se refugiou Marcello;

- Regimento de Infantaria 1 (RI 1) de Lisboa – Unidade Operacional, que deslocou para as ruas de Lisboa algumas dezenas de homens;

- Regimento de Cavalaria 7 (RC 7) de Lisboa – Unidade Operacional equipada com Carros de Combate M47 de 90 milímetros. Cinco deles saíram para a rua, a 25 de Abril e constituíam um poder de fogo muito superior a toda a artilharia das forças golpistas;

- Regimento de Lanceiros 2 (RL 2) de Lisboa – Unidade Operacional, de elite, da Polícia Militar. Deslocou para as ruas de Lisboa, na manhã do dia 25, pelo menos, três pelotões de homens fortemente armados.

 

A Legião Portuguesa, a Marinha, a Força Aérea e as restantes Unidades do Exército que, no seu conjunto, constituíam mais de 80% das Forças Armadas, eram consideradas pelo MFA como hostis mas o Movimento tinha esperança de que não saíssem para as ruas.

A Legião ainda reforçou homens e meios no Castelo de São Jorge, mas acabou por passar ao lado dos acontecimentos, tendo o seu Quartel, na Pontinha, praticamente vazio, sido tomado, sem qualquer hostilidade, à hora do almoço, por uma dezena de homens do Décimo Grupo de Comandos.

Da Marinha, apenas uma Fragata (Almirante Gago Coutinho) que participava em exercícios militares da Nato, comandada pelo pai de Francisco Louçã, entrou no Tejo, na manhã do dia 25 e passeou o seu enorme poder de fogo, em frente ao Terreiro do Paço, intimidando a frágil mas principal força golpista (da EPC) que ocupava a porta do Ministério do Exército, na Praça do Comércio.

Da Força Aérea, apenas foi avistado um (Heli-canhão) Alouette, equipado com um canhão de 20 milímetros que, durante a tarde, sobrevou ameaçadoramente o Largo do Carmo onde a força de Salgueiro Maia havia sido enviada para obter a rendição do chefe do Governo.

(continua…)

Apache, Maio de 2015

Foi há 41 anos…

A nossa história colectiva está cheia de episódios patéticos mas, neste particular, dificilmente algum supera o 25 de Abril de 1974, o golpe militar que Marcello Caetano, chefe do governo, terá combinado previamente com o general Spínola.

Atente-se em algumas declarações de intervenientes…

“Já sabíamos que, naquela noite, ia dar-se qualquer coisa. É por isso que à meia-noite eu ainda estava na António Maria Cardoso. Repare: na noite anterior, os militares foram buscar os aparelhos de rádio ao Quartel de Cascais. Se existiam dúvidas sobre a possibilidade de eclodir uma nova revolta, elas ficaram logo dissipadas!” [Declarações de Abílio Pires, Inspector da DGS] 

“Disse-lhe que o conduziria [refere-se a Marcello Caetano] à 1ª Região Aérea, em Monsanto, para onde ele fora no 16 de Março [data do Golpe das Caldas] e como de resto estava previsto para situações de emergência. Marcello disse-me que não queria ir para Monsanto e impôs o Carmo como destino.
(...) Fomos recebidos pelo comandante da GNR, general Adriano Pires, que estava à nossa espera. Percebi depois que Marcello Caetano lhe telefonara de casa, antes de eu lá chegar, informando-o que iria para ali. (...) Telefonaram-lhe também os generais Kaúlza de Arriaga e Santos Costa, dizendo-lhe que tinham unidades da Força Aérea e do Exército prontas a acabar com a sublevação, mas a todas essas indicações Marcello respondia ou que não queria um banho de sangue, ou que ficassem a aguardar ordens suas. As horas foram passando e... nada! Marcello nunca deu ordens a ninguém para resistir ou contra-atacar.” [Declarações de Diogo Albuquerque, Chefe da Brigada da DGS, que leva Marcello, de casa, para o Quartel do Carmo]

“É claro que sabiam [antecipadamente do golpe militar]. Principalmente depois do golpe das Caldas, a 16 de Março, controlávamos todos os movimentos dos militares subversivos. (…)Tenho praticamente a certeza [que o Marcello Caetano sabia do golpe]. Na manhã do dia 25 o director da PIDE, major Silva Pais, estabeleceu um contacto telefónico com Marcello Caetano, que já estava no Quartel do Carmo, e acordaram que uma brigada da polícia iria buscar o presidente do Conselho. O Sílvio Mortágua, o Abílio Pires e o Agostinho Tienza e eu. O Pires foi no seu próprio carro, atrás de nós. Seguimos em dois carros para que, em caso de necessidade, um deles pudesse executar uma qualquer manobra de diversão. Íamos esperar o presidente do Conselho à Rua do Carmo. Existe uma ligação- eu não quero ser romanesco e dizer que há uma passagem secreta- entre o Quartel do Carmo e a Rua do Carmo. E essa ligação ainda deve existir hoje, concerteza. O major Silva Pais combinou o nosso encontro com Marcello Caetano para esse local. Seguindo as suas instruções, parámos o carro mais ou menos a meio da Rua do Carmo, uns metros acima dos pilares do elevador de Santa Justa. Como o Marcello nunca mais aparecia, eu disse aos outros para permanecerem ali, subi a Rua do Carmo, virei na Rua Garrett, subi a Calçada do Sacramento e apresentei-me no Quartel do Carmo. Fui recebido pelo comandante-geral da GNR, que me conduziu até ao Marcello. Disse-lhe que estávamos à sua espera na Rua do Carmo, de acordo com o que havia sido combinado com o major Silva Pais e o Marcello respondeu-me que não era preciso porque já tinha tudo tratado com o general Spínola!... (…) Repare que a GNR aquartelada no Carmo era, só por si, uma força, um esquadrão de Cavalaria que tinha certamente auto-metralhadoras e que, sem necessitar de mais ninguém, podia acabar com aquilo [refere-se à força da Escola Prática de Cavalaria que cercava o Quartel]. O Marcello Caetano é que nunca permitiu que a PSP ou a GNR actuassem. Se tivesse dado ordens concretas à PSP e à GNR nesse sentido, aquilo acabava tudo em cinco minutos.” [Declarações de Óscar Cardoso, Inspector da DGS; declarações, tal como as anteriores, em “Histórias Secretas da PIDE/DGS”]

(continua…)

Apache, Abril de 2015

"O Ministro Chupa-Chupa"

"Foto da minha rua, conforme se encontra há nove dias bem contados

Pagar IMI em Palmela é isto. Todos os anos há festa, febras, vinho e barraquinhas, mas certas imperfeições permanecem imunes ao bem-querer da dinastia que gere o burgo.

Já sei, para alterar o comportamento dos cidadãos, que não aproveitam estes restos nutritivos, devia ser taxado cada quilograma de desperdício que onera o desempenho laboral-constitucional dos expeditos funcionários da Câmara Municipal de Palmela, tornando impossível a recolha atempada dos detritos.

Esta merda está assim há uma semana. Uma semana. E há outro case study: só este ano já cá veio duas vezes o rapaz montado no rolo compressor, passar gravilha e poeira sobre os buracos da rua. Que eu veja, fá-lo há cinco anos. Entretanto chove, como é normal que chova, e volta tudo ao mesmo. Pelo mesmo custo, já a teriam alcatroado.

Talvez também aqui fizesse falta uma taxa, por direitos de passagem: os pés dos moradores alargam os buracos e elevam no ar bactérias e fungos possivelmente ameaçados de extinção, pondo em causa o moderno ecossistema que é Portugal.

Aliás, tratando-se para mais de um país onde, como reiteradamente afirmou ontem no Prós & Contras o menino Jorge Moreira da Silva, estamos finalmente a par - só nos faltam autocarros eléctricos, camiões a gás e punições maiores para quem trabalha - das outras salas deste manicómio que é a Europa.

Para o que eu havia de estar guardado com esta idade. O ministro do Ambiente parece um daqueles putos a quem nos dava vontade de cobrir de lambadas quando andávamos na escola. A par de Eurico Dias, que está provavelmente na calha para o substituir quando o Marajá do Roxy ascender ao trono, Jorge Moreira da Silva é dos copinhos-de-leite mais enervantes que tenho visto pagar com os nossos impostos.

E é um sovietizado exemplar, senão vejamos o tom de grande educador pesporrento, emitido por um imberbe daqueles ainda a ecoar à mastigação de Cerélac por todos os poros, coisa que num país civilizado daria direito, no mínimo, ao suplício da estrapada.

Aqui? Balidos...

Frases que cativam e despertam a vontade de desintegrar o partido inteiro que pensou, germinou e deixou eclodir Jorge Moreira da Silva: "se queremos mudar o comportamento dos cidadãos, este é um bom começo". Como se fosse o comportamento dos cidadãos, e não a cristalizada, quando não demolida, rede de transportes públicos - mas cujos funcionários auferem subsídios do primeiro mundo - o problema, e sim o demoníaco automóvel onde diariamente as pessoas, por falta de opção, levam miúdos à escola, compram mercearias, vão trabalhar e pagam multas e taxas e coimas e arruínam, nos fossos a céu aberto que são as estradas municipais, esse mesmo súcubo motorizado.

Senhor Ministro, vá mudar uma coisa que eu cá sei. Estou fartinho de si e dos seus congéneres até ao vértex."

Fernando Melro dos Santos, no blogue Estado Sentido

Os Primários do PS

Helena Roseta para António Costa: “tens que fazer no país o que estás a fazer em Lisboa”.

O meu vizinho do 2.º Esq. para António Costa: "se vejo algum monhé a entupir as sarjetas aqui da rua, corro-o a pontapé".

Portugal tem 50% mais deputados que a média da União Europeia

A propósito da recente proposta (finalmente, uma com lógica) de Tó Zero (in)Seguro de redução do número de deputados, na Assembleia da República, para 181 (na linha dos 180 há uns anos propostos pelo PSD) e da oposição (esperada) de Toninho Chamuça e dos partidos à esquerda do PS, que vêm nesta redução enormes dificuldades em empregar os boys dos respectivos aparelhos partidários, lembrei-me de comparar o número de habitantes por cada deputado eleito nos vários países da União Europeia.

Portugal apresenta 47 017 residentes por cada deputado (número resultante da divisão dos 10 813 834 habitantes pelos 230 deputados com assento parlamentar) colocando-se na 11.ª posição face aos 28 membros da UE, com 50% mais deputados que a média da União (que apresenta 70 310 habitantes por deputado).

A lista de países com mais habitantes por cada deputado eleito (ou se preferirem, com menos deputados considerando a população residente) é liderada pela vizinha Espanha, com 136 394 habitantes por cada um dos seus 350 deputados (comparativamente, quase três vezes menos deputados que nós). Em segundo lugar está a Alemanha, com 130 220 habitantes por cada deputado eleito. No terceiro lugar aparece a França com 114 834 habitantes por deputado.

Os últimos lugares desta lista são ocupados pelos países mais pequenos da União (os três últimos são: a Estónia, o Luxemburgo e Malta) que são os que apresentam maior número de deputados em comparação com o número de habitantes.

Alguns países apresentam duas Câmaras e, por isso, comparei também os deputados do nosso parlamento com a soma dos deputados e senadores nos países que possuem duas “assembleias”, sendo que, neste caso, Portugal sobe para o 8.º lugar, duma lista encabeçada pela Alemanha, que apresenta 117 217 habitantes por cada representante com assento nas suas duas câmaras. No segundo lugar aparece a Espanha, com 77 876 residentes por cada represente “parlamentar”. O terceiro lugar passa agora a ser ocupado pela Holanda, com 75 010 habitantes por cada um dos 225 eleitos para as suas duas câmaras.

Segue a lista completa.

[Cliquem na imagem para ampliar]

Apache, Setembro de 2014

Segundo a BBC, um grupo de trabalho da União das Repúblicas Socialistas Europeias Europeia pondera a instalação obrigatória, em todos os veículos, de um dispositivo que permita à polícia parar remotamente os nossos automóveis.

Alguns Primatas não têm consciência das suas limitações cognitivas e, quando não açaimados, tornam-se perigosos.

Apache, Fevereiro de 2014

O Brasil real

«A crise nos EUA e na Europa tem levado analistas de todo o mundo a voltar os seus olhos para o Brasil com doçura. Um país gigantesco, uma democracia, paraíso de diversidade e convivência entre diferenças, motivado por prosperidade económica e estabilidade política. Mas será que essas pessoas sabem realmente como é viver aqui? Não vamos usar o nosso tempo a discutir ou listar as apregoadas “conquistas” brasileiras da última década: essa tarefa vem sendo bem executada pela imprensa, daqui e de fora. Vamos parar um instante para pensar como são realmente as coisas para quem vive, trabalha e investe no Brasil – sem deixar que qualquer agenda partidária ou ideológica atrapalhe a nossa percepção.

O habitante brasileiro de uma grande cidade desperta provavelmente algumas horas antes de iniciar a sua jornada de trabalho: se usa um carro para se locomover, precisa estar preparado para toda a sorte de obstáculos provocados pela completa ausência de planeamento urbano, enfrentando vias mal cuidadas e tráfego intenso. Estacionar o veículo (pelo qual pagou o dobro do que teria pago noutro país e que precisa manter legalizado recolhendo pesadas taxas anuais) é outro desafio caro e desgastante. Convém precaver-se nos intervalos com assaltantes armados nos semáforos. Se se movimenta em transporte coletivo, por outro lado, pagará caro por um serviço precário, demorado e muitas vezes perigoso.

No seu trabalho, o brasileiro enfrentará burocracia sempre que for obrigado a lidar com regras e normativas técnicas impostas por governos nas três esferas. Deverá movimentar-se num labirinto entre tributos escorchantes, fiscalização contraditória e muitas vezes corrupta, uma verdadeira teia de armadilhas para que de alguma forma possa ser taxado e multado (o que aumenta o pecúlio dos governos, a verdadeira razão de existir do Estado, no Brasil). Se for um empreendedor, essa tortura será multiplicada, no mínimo, pelo número de funcionários que tiver contratado. Inventar e manter um negócio no Brasil é sujeitar-se ao risco permanente de infringir alguma regra governamental (especialmente trabalhista) confusa, obscura e injusta, que poderá ocasionar a qualquer momento uma demanda judicial com consequências imprevisíveis (embora seja razoável afirmar que muitos pequenos negócios estão condenados todos os anos por causa das pesadas multas e sanções trabalhistas e previdenciárias).

Se se quiser comunicar com parceiros comerciais, o brasileiro dependerá de serviços de péssima qualidade, que crescem em número de clientes mas não em infraestrutura ou avanço tecnológico correspondente: os telemóveis falham simplesmente o tempo todo; as linhas fixas são caríssimas e fornecidas em geral por monopólios; a internet de alta velocidade é instável e o seu preço uma piada de mau gosto. As greves nos correios podem atrapalhar a qualquer momento um lucro que parecia garantido. Os aeroportos sucateados desestimulam a circulação dinâmica dentro do território. No “Espaço aéreo”? Ninguém parece ter a certeza do que acontece por lá.

Ao circular pela própria cidade, o brasileiro não poderá ignorar outra ameaça: a violência. As cidades brasileiras são mal policiadas e há possibilidades quase infinitas de, a qualquer momento, ser atingido por alguma agressão. As ruas estão cheias de criminosos foragidos que a polícia não consegue (ou não se interessa o suficiente para) capturar. Isto, sem contar com os menores de idade (que, por causa da legislação distorcida e leniente, têm praticamente livretrânsito para cometer crimes e sair incólumes até os 18 anos) e consumidores de drogas pesadas, espalhados pelas esquinas e entregues ao vício ao ar livre. Tente desviar-se do crack e da maconha que rola solta na porta de casa e das escolas.

Viver no Brasil inclui, também, conviver e de alguma forma conseguir conformar-se com injustiças institucionais e sociais de toda a espécie: bairros pobres que não contam com as mínimas condições de vida humana digna. Governantes que entram e saem sem cuidar do básico necessário às populações: a rede de esgotos está longe de atender grande parte dos brasileiros. As escolas públicas são depósitos de crianças que saem após anos de “estudos” sem saber ler ou escrever. Os hospitais públicos matam, por omissão ou incapacidade, milhares de doentes brasileiros todos os anos. Não há prisões suficientes para todos os criminosos que precisam de ser retirados do convívio social: as que existem, por sua vez, são indignas e desumanas (embora se saiba que mesmo assim é caríssimo mantê-las, porque são pessimamente administradas).

E os políticos brasileiros? Não queiram estar sob o seu jugo. A corrupção é prática disseminada e muitas vezes aceite como natural na esfera pública. Parlamentares envolvidos em escândalos saem e voltam ao poder, como se nada tivesse acontecido. Milhares de milhões desviados somem-se para sempre, apesar do caráter público das negociatas. As autoridades da justiça advogam-se privilégios inenarráveis, em vez de pôr fim ao inaceitável estado de coisas. A população assiste de mãos atadas a uma elite política e burocrática que vive de privilégios. Eleição após eleição, não há perspectiva de melhoria. Os velhos nomes das oligarquias partidárias revezam-se em legendas esvaziadas de propostas ou ideologias. Os brasileiros descontentes com o panorama são ainda assim obrigados a votar e a legitimar o teatro, sob pena de perda de direitos.

Quer fugir do caos urbano em direção ao aprazível interior? Cuidado: as estradas estão mal cuidadas, perigosas e infestadas de criminosos escondidos nas brechas dos viadutos. Leve todo o dinheiro que tiver em casa: os pedágios são caros e repetem-se sem critério aparente. Pense muitas vezes antes de trocar o seu trabalho na cidade pelo campo: se for cortar uma árvore, assegure-se de que não infringe alguma lei ambiental draconiana – caso contrário, pode ter problemas duradouros com a justiça. Se adquirir terras, cuidado com o movimento de extrema esquerda conhecido genericamente por MST (Movimento dos Sem Terra): eles farão tudo para invadir e depredar a sua propriedade, depois disso partirão para fazer a mesma coisa na propriedade vizinha. Não conte com a sensibilidade dos governos nestas batalhas: a maioria esmagadora dos partidos tem, de uma forma ou de outra, alguma ligação com esse movimento, e será difícil expulsar os invasores depois de eles se instalarem (lembre-se que, contrariamente a eles, você não pode usar violência para fazer valer os seus direitos).

Está de volta para a cidade a procura de um novo emprego? Prepare-se: quando se diz que os brasileiros valorizam muito as relações pessoais, não considere isso uma banalidade. No Brasil, networking é tudo. Isto significa que será praticamente impossível, em muitos sectores, conseguir um emprego ou realizar algum negócio sem lançar mão de relações pessoais ou de algum tipo de apadrinhamento…»

Pela redacção do Midia @ Mais

Bunga-bunga

«Vão chegar mais oito mil milhões de euros. Para uns, são fruto do sucesso da execução do acordo com a troika. Para outros são um degrau na escada descendente da fatalidade que nos marca. Olhando para fora e para dentro, entendo melhor os segundos. A austeridade fez implodir num ápice, pela via eleitoral, os governos de três países: Irlanda, Portugal e Espanha. E aliada à necessidade de tranquilizar os mercados, testou, poupando o tempo e a maçada da ida às urnas, sem protestos visíveis e com êxito, o caminho perigoso de substituir sem votos os de outros dois: Grécia e Itália. Papademos, o chefe do executivo grego, veio do Banco Central Europeu e da Comissão Trilateral, de David Rockefeller. Tem por isso a confiança dos mercados. Monti, que chefia o governo italiano, conquistou-a enquanto comissário europeu. Ambos passaram pelo Goldman Sachs, como convém. Passos, obedecendo à troika e bajulando Merkel, esforça-se por merecê-la. Nenhum dos três tem, porém, legitimidade democrática para governar. Os dois primeiros por construção. Passos, por acção. Porque tudo o que prometeu e usou para ser eleito pôs de lado e incumpriu. Porque a política, como forma de melhorar a vida dos cidadãos, não é paradigma que o entusiasme. As desilusões e as evidências têm um efeito acumulativo, que afasta a esperança: vi, vezes suficientes, intervenções presidenciais que preteriram o direito dos cidadãos em benefício do desvario do poder; estou ferrado por sucessivas interpretações de juízes do Tribunal Constitucional, doutos que eles sejam, leigo que eu sou, mais concordantes com os interesses das áreas políticas que os indigitaram que com a Constituição que deviam defender; não confio num Parlamento que à saciedade já provou jogar um jogo e não servir um povo, votando como lhe ordenam. Tudo visto, a Democracia e o Estado de Direito estão em licença sabática. Resta que a quarta República lhe ponha cobro. Porque a mãe de todas as crises é a crise de um regime podre. De um regime de contabilistas, manobrado por maçons, irmãos da “Opus Dei” e jogadores da “opus money”. A fixação na contabilidade única está a gerar uma espécie de “bunga-bunga” governamental. O ministro da economia ainda consulta as resmas de gráficos e tabelas que trouxe do Canadá para decidir se caímos para os serviços, se retornamos às batatas e ao mar, ou se voltamos a esgravatar as entranhas da terra à procura de ferro, ouro, gás e petróleo. Com saudades de Manuel Pinho, vaticinou que “2012 vai certamente marcar o fim da crise”. O ministro das finanças faz com a banca a quadratura do círculo: aceita-lhe o liberalismo quando toca a especular e corre a protegê-la quando o jogo dá para o torto. Mantendo esfíngica serenidade, contenta-se com o anúncio da gestão da emergência: mais impostos, mais desemprego, mais afundamento da economia, mais cortes salariais, mais recuo das funções do Estado. Na educação não superior, um trio de múmias governantes afunda o futuro e soçobra incapaz ao CAPI, à ANC, ao PTE, às TIC, às AEC, ao PIEC, PIEF e PREMAC, aos EFA e aos CNO, siglas que não traduzo a bem da sanidade mental dos leitores, mas que designam parte da teia de esquemas e burocracias que não desenredam e tolhem a gestão das escolas. O ministro da pasta admitiu agora fechar escolas independentemente do número de alunos (até aqui o indicador era menos de 21) e disse estar “ a prever encerrar uma parte substancial das mais de 400 que sobraram” (aquelas cujo fim suspendeu no início do mandato). De resto, o corte na educação é tão colossal que nos devolve, em percentagem do PIB, ao clube dos subdesenvolvidos. Exceptuam-se, por crescerem, as verbas para o ensino privado e para as direcções-regionais de educação, cuja extinção foi anunciada, pasme-se. Face a fortes restrições orçamentais, centenas de alunos de comunidades emigrantes estão sem aulas de Português. O Governo pretende suprimir os cursos ministrados fora dos horários escolares. Se se consumar a iniciativa, porque é esta modalidade a mais frequentada, estaremos perante o quase desaparecimento do ensino da língua materna aos luso-descendentes. Só na Europa, estima-se que já tenham sido afectados metade dos cerca de 50 mil estudantes que existiam há um ano. O secretário de Estado do emprego contou no Parlamento uma anedota que fez rir os mais sorumbáticos: disse que o salário mínimo nacional (485 euros mensais) não é baixo. O secretário de Estado do desporto e da juventude, num assomo de patriotismo, convidou os jovens a zarparem do solo pátrio. O secretário de Estado da administração pública anunciou a intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O ministro Gaspar desmentiu-o e chamou-o de especulador público. Simbólicas e absolutas são, afinal, as palavras mágicas que o governante do discurso a 33 rotações soletrou ao retornado de Vancouver, perguntando-lhe, dizem, qual das três palavras não entendia: “não há dinheiro!” As mesmas que amocharam, conformada, parte da sociedade. Mas que começam a levantar outra parte, que rejeita a suspensão instrumental da Constituição e gritará nas ruas que não aceita o confisco de salários para que o Estado devolva a alguns o que perderam em especulações fracassadas e reponha no balanço da divida o que outros, impunemente, roubaram. Eis o óbvio moral que os ditadores de circunstância fingem não entender, esmagando direitos constitucionais e civilizacionais que tomam por privilégios e ignorando, quando não decretando novos, os verdadeiros privilégios.»

Santana Castilho, no “Público” do passado dia 23 de Novembro

Uns têm outros não

No átrio do Tribunal de Aveiro, onde está a ser ouvido no âmbito do processo “Face Oculta”, Armando Vara é “pegado de cara” por um anónimo com a “coragem dos simples”.

Claro que todos preferíamos que cenas destas se não passassem nos átrios dos tribunais lusos, mas para isso era preciso que gentinha como Armando Vara fosse corrida da política. Claro que, juridicamente falando, Armando Vara goza (como qualquer cidadão) da presunção de inocência, neste ou em qualquer outro caso, até transição em julgado de sentença condenatória, mas em termos políticos há muito que Vara se incluiu, voluntariamente, num grupo de largas centenas de políticos que nas últimas décadas substituíram a máxima da causa política de “servir o povo” por “servir-se do povo”, todos eles, cedo ou tarde, serão politicamente sentenciados pela “vox populi”. E enquanto sujeitinhos como Vara fizerem da política a porca que Bordalo Pinheiro imortalizou, cidadãos como o do vídeo são colírio para os olhos do povo.

A Europa deles

“Em 1962, fui viver para uma ilha, a Grã-Bretanha, situada dentro ou perto da Europa. Apaixonei-me logo pela civilização europeia, de que Portugal parecia estar, há séculos, arredado. Em 1986, quando Portugal aderiu à CEE, aprovei o gesto de forma incondicional. Mas o entusiasmo não durou. Não tardei a reparar que a União Europeia produzia subsídios para os agricultores, cotas para o pescado e regras sobre lâmpadas, mas não europeus. Nesta organização, o poder é detido pelo Conselho da Europa, um somatório de interesses nacionais, e pela Comissão, uma casta que não responde perante ninguém. Regiamente pagos, os seus funcionários querem estar bem instalados. No ano passado, decidiram construir uma nova sede para o Conselho, com 40.000 metros quadrados, a qual custará uma fortuna. Por seu lado, o Parlamento é um clube itinerante onde apenas se debatem coisas menores, pelo que não espanta que os seus membros se vinguem, entretendo-se a pensar na forma de melhorar a vidinha. Como não há uma ligação real entre eles e os eleitores, fazem o que lhes passa pela cabeça. Num momento de crise como aquele que atravessamos, não encontraram nada melhor do que proceder a um aumento generalizado das despesas correntes (dos 22 eurodeputados portugueses, só Miguel Portas votou contra). Além dos chorudos vencimentos que recebem, usufruem de 300 euros de ajudas de custo diárias quando estão em Bruxelas e Estrasburgo, têm direito a bilhete de avião de ida e volta em 1ª classe para o país de origem (os serviços só compram passagens em turística quando recebem ordens expressas nesse sentido). Nem o mais ínfimo pormenor foi deixado ao acaso. O percurso entre a casa e o aeroporto – e vice-versa – é pago pela instituição, sendo o respectivo montante calculado em quilómetros. No corrente ano, para a contratação de «assistentes» (muitos deles familiares sem habilitações para o exercício das tarefas exigidas) passarão a dispor de uma verba mensal de 21.200 euros, ou seja, mais 3.000 do que em 2010. Não admira que a proposta do Orçamento para o corrente ano inclua, na rubrica «recursos dos deputados», um aumento de 27 milhões de euros(...)”

Maria Filomena Mónica, no “Expresso” de sábado passado

“Da inconstitucionalidade dos cortes salariais previstos no OE”

“1. A actividade governativa seria consideravelmente mais simples se dar um nome a uma coisa lhe ligasse irreversivelmente um estatuto. Os nossos governantes parecem especialmente atreitos a acreditar nesse nominalismo: plantam-se aero-geradores a esmo - e isso é uma "revolução energética"; resolve-se aspergir as escolas com computadores de brincar - e isso é um "choque tecnológico"; distribuem-se diplomas a eito a quem os queira - e isso é "requalificação profissional". O problema é que os juristas - esses escolastas impenitentes - tendem a persistir em separar o nome da coisa. Quando algum dos membros da confraria lhe chamava a atenção para a diferença entre o que ele queria e o que ele podia, J. P. Morgan, o arqui-magnata americano dos princípios do Século XX, dizia que não precisava de advogados para lhe dizerem o que não podia fazer. Só precisava deles para lhe dizerem como fazer o que queria fazer. Apesar dos milhões de euros pagos em consultadoria jurídica pelo actual Governo, parece que os seus advogados não lhe servem nem para uma coisa nem outra. A anunciada redução salarial no sector público é mais uma das medidas voluntaristas e mal concebidas que - das férias judiciais à avaliação dos professores, da localização do aeroporto à cobrança de portagens nas SCUT - se tornaram a imagem de marca dos Governos do Eng. Sócrates e que hão-de ser corrigidas no meio da maior das confusões. 2. Assim de repente ocorrem-me pelo menos três problemas jurídicos com a redução de vencimentos da função pública (rectius: dos trabalhadores com relação jurídica de emprego público; não, rectius, dos que a tenham ou não, mas estejam ligados a uma espécie de sector público). 2.1. O primeiro problema é logo o dessas suas fronteiras: uma redução remuneratória dos titulares de cargos políticos ou de livre nomeação, dos trabalhadores dependentes ou independentes da Administração central, regional e local, e do sector empresarial estadual, regional ou local, bem como do pessoal em situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, tal como identificadas nas 21 alíneas do n.º 9 do artigo 17º da proposta de Lei do OE não existe como tipo jurídico. Não é uma categoria homogénea, é um exercício de arbitrariedade. Até porque vem ao arrepio de uma anterior opção desses mesmos governantes: ao distinguir o estatuto jurídico dos trabalhadores com vínculo à função pública (os nomeados) dos que estão sujeitos a contratos de trabalho em funções públicas, pretenderam eles sujeitar uma parte dos trabalhadores do Estado ao mesmo regime laboral que vale para o sector privado. Ora, se em relação aos trabalhadores deste se reconheceu que o poder ablativo do Estado estava impedido de interferir na sua folha remuneratória, então viola os princípios da confiança e da boa fé estendê-lo aos trabalhadores a quem foi imposto esse mesmo regime para o serviço do Estado - ao menos sem destruir o sentido dessa diferenciação de regimes na actividade pública. Ora, a Constituição - que, para o mal e para o bem, ainda temos - consagra um princípio de protecção de confiança, um princípio de igualdade e, consequentemente, uma proibição de exercícios arbitrários do poder, sobretudo do poder ablativo. A anunciada redução de remunerações há-de ser julgada violadora desses princípios e, certamente, também do princípio da proporcionalidade. 2.2. O segundo problema é o da fundamentação dessa redução discricionária de remunerações. O traço comum entre as diferentes categorias de trabalhadores expropriados pelo Orçamento do Estado é, mais ou menos, o da entidade patronal: os contornos da redução seguiriam, então, grosso modo, os contornos do que se entendeu consolidar como o Estado central, regional e local - mas que difere, por exemplo, do perímetro de jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas, que é relevante justamente para esse propósito. Não teríamos resolvido o problema antes apontado, porque a natureza da entidade pagadora é o que menos releva para a situação de quem sofre a intervenção ablativa, mas teríamos um princípio ordenador do saque ao rendimento dos trabalhadores. Um princípio arbitrário, ainda, porque não incide sobre outros pagamentos feitos pelo Estado - as rendas que paga, por exemplo. O principal problema aqui é que a primeira propriedade de cada pessoa é o seu trabalho, e a Constituição veda que alguém seja expropriado da sua propriedade sem justa indemnização. Um corte de 3, 5 ou 10% do montante remuneratório auferido é uma expropriação de 3, 5 ou 10% de trabalho - passa a ser 3, 5, ou 10% de trabalho não pago. O que o Estado confessa, então, como entidade pagadora, é que pretende obrigar o universo dos que para si trabalham (rectius: o que convencionou ser tal universo, diferentemente do que considera ser tal universo para efeitos de visto prévio do Tribunal de Contas) a trabalhar o mesmo e a receber menos, em seu benefício. Invoca, claro, situações excepcionais e dificuldades financeiras (que, inexplicavelmente, não servem, porém, para cortar na mesma medida outros pagamentos contratuais). Como tais situações excepcionais ou dificuldades financeiras não podem ser invocadas por entidades privadas, viola-se um outro princípio de igualdade - desta feita não entre os sujeitos passivos, mas entre os sujeitos activos da relação laboral (pública ou privada). A distorção assim introduzida no funcionamento do mercado equivale a um subsídio às sociedades detidas pelo Estado (na medida em que diminui os seus custos de funcionamento em concorrência com outras do sector privado) - ou seja, equivale a uma ajuda de Estado, e é passível de apreciação pela União Europeia. 2.3. O terceiro problema - e o mais grave - é o da verdadeira natureza da actividade ablativa do Estado - uma actividade que é da natureza da própria essência da Constituição sujeitar aos seus limites. Ora, substancialmente, o que está em causa na redução remuneratória é um verdadeiro imposto. A doutrina define imposto como uma "prestação pecuniária, coactiva e unilateral, sem o carácter de sanção, exigida pelo Estado ou por outros entes públicos, com vista à realização de fins públicos" - e não há um só dos elementos definidores dos impostos que falhe na eufemísticamente designada "redução remuneratória do sector público". Como se sabe - ou, pelo menos, sabem os juristas que não aconselham o Governo - não chega chamar "taxa", ou "tarifa", ou "emolumento", ou "direito nivelador", ou "corte nos vencimentos", ou outra coisa qualquer, a um tributo, para o isentar da aferição com os princípios constitucionais que regem o lançamento dos impostos. O próprio serviço militar obrigatório só não era abrangido no quadro destes por não ser aí exigida aos cidadãos uma prestação pecuniária. Ora, vistos os cortes remuneratórios a esta luz - e é a ela que juridicamente deve ser vista - são violados, pelo menos: - o princípio constitucional da igualdade (não há razão para que as despesas do Estado sejam preferencialmente sustentadas pelos que para ele trabalham e, demais, o facto tributário eleito - a natureza da entidade pagadora - para a determinação do rendimento que vai servir como matéria colectável é duplamente arbitrário [por incidir apenas nas remunerações laborais, e por, nestas, incidir apenas sobre as que são, ou foram, prestadas a entidades, em última instância, públicas] - tanto mais que, se a conversão dessa ablação discriminatória [cerca de 800 milhões de euros] fosse repartida pelos titulares de rendimentos comparáveis, o montante a pagar por cada um seria consideravelmente diminuído); - o princípio constitucional do tratamento fiscal mais favorável dos rendimentos do trabalho (a haver necessidade de mais receitas fiscais elas deviam incidir preferencialmente sobre outras categorias de rendimentos); - o princípio constitucional da protecção da confiança (um dos princípios básicos de um Estado de Direito é o do não retrocesso social, há expectativas objectivas de que a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho não seja disfarçada de medidas de natureza diversa, e, se é certo que não pode haver expectativas quanto ao nível da carga fiscal - excepto na sua distribuição equitativa - há decerto expectativas subjectivas fundadas quanto ao nível remuneratório já obtido, como o Tribunal Constitucional declarou num caso em que o que estava em causa era muito menos grave - o decidido por unanimidade no Acórdão n.º 141/2002); - o princípio constitucional da unicidade do imposto sobre o rendimento pessoal e da teleologia desse imposto (ao fazer sobrepor um imposto especial sobre o rendimento ao IRS, e ao desconsiderar as necessidades do agregado familiar dos contribuintes, a projectada redução viola flagrantemente o disposto no artigo 104º da Constituição). 3. Se os portugueses se convencerem finalmente de que não são meros súbditos da prepotência do Estado e se ainda acreditarem que Portugal é um Estado de Direito, os tribunais serão soterrados com processos para impugnar esses mal disfarçados e mal concebidos impostos. Mas para que se não diga que é minha intenção dificultar a actividade governativa, dou já a sugestão que um advogado daria ao Sr. Morgan para resolver o problema: proíbam o acesso aos tribunais para discutir esta questão - ou, se quiserem fazer de conta que não é isso que está em causa, aumentem exponencialmente as custas destes processos e cobrem-nas à cabeça. Ou, melhor ainda (já que também isso seria inconstitucional) encham-nos rapidamente de boys (M/F) que digam que Direito é o que a Assembleia da República decide.”

Victor Calvete, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, no “Expresso” de 24 de Novembro

“A propaganda”

“(…) Não foi por acaso que o Sistema, através de Governos de cariz diverso, instalou a mediocratização e a massificação oca no sistema educativo, bem como instalou limites rígidos de opinião na comunicação social, aqui estabelecendo quase como que um «pensamento único» em termos de Valores e anulando qualquer contraditório forte quanto à estrutura constitucional do País. Tiro o chapéu à maneira aglutinante como a Situação soube urdir as coisas e, assim, acautelar firmemente os «interesses» que titula. Desde logo percebeu que um Povo, mal preparado e mal informado, é muito mais fácil de manipular através dos potentíssimos meios de propaganda de que dispõe. Pode é não ter percebido uma coisa. É que não há sistemas políticos eternos, muito mais quando, apesar de tudo, um Povo ainda tem apetência pela Democracia e, a partir de certo ponto, não aceita mais que Lhe piorem a vida e Lhe roubem Direitos legítimos. Por muito armadilhado que esteja um sistema político, a partir de certo momento de degradação as rupturas são inevitáveis. E são tanto mais inevitáveis, quanto mais o sistema estiver rígida, estática e esclerosadamente armadilhado, e o Povo perceber que é enganado.(…)”

Alberto João Jardim, em artigo de opinião, no jornal “o Diabo”

Notícias do hospício (2)

Foi aprovado na generalidade, na passada quarta-feira, com os votos favoráveis do PS e a abstenção da sua filial PS(D), o Orçamento de Estado para 2011. O país imaginário já pode respirar fundo e dormir descansado, o Estado (ou melhor, o Governo em seu nome) vai deixar de cumprir, de forma unilateral, os contratos de trabalho estabelecidos com os seus empregados (comummente designados por funcionários públicos), nomeadamente reduzindo-lhes o vencimento (assim o permitam os potenciais míopes do Palácio Ratton) mas impondo que estes (os trabalhadores) cumpram as suas obrigações contratuais. Os ministérios da Educação e da Saúde sofrerão cortes avultados. Simultaneamente, o Estado continuará a esbanjar fortunas em publicidade, viaturas de luxo, ‘gadgets’ informáticos e despesas de representação astronómicas; quer de governantes, quer de gestores de empresas públicas que continuarão a ser pagos principescamente. O Estado manterá também em funcionamento milhares de institutos públicos e parcerias público-privadas que garantam o sumiço de incontáveis milhões e mantenham o emprego a inúmeros burocratas e homens de mão do partido e da filial. As obras públicas, megalómanas e desnecessárias, continuarão planeadas. Se a incompetência dos gestores levar algum banco privado à falência, pode também descansar o dito país, o Estado continuará empenhado em esbanjar milhares de milhões para o “salvar”. Podem sossegar os economistas e demais papagaios do regime, que proliferam nos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado está aprovado, o Governo pode continuar a contrair dívidas colossais junto da banca internacional e a hipotecar, ainda mais, o futuro do país. As pequenas e médias empresas nacionais continuarão a acelerar rumo ao abismo, assim o garante a recessão que: os cortes salariais, o aumento de impostos e das contribuições para a Segurança Social e, a perda de apoios sociais, determinados por este orçamento, impõe. Com o beneplácito dos dois maiores partidos nacionais, o país prosseguirá em 2011 o caminho do retrocesso civilizacional que os últimos governos lhe impuseram. Exultemos sofregamente. Como diria um licenciado domingueiro por uma qualquer universidade independente: “tudo está bem quando acaba mal”. Nada de novo, aqui, “debaixo” do Sol.

Apache, Novembro de 2010

Para que quer um palhaço quando pode ter um gatuno?

«O povo brasileiro foi às urnas e elegeu um palhaço para o Parlamento. "Que sorte. Só um?", pergunta o leitor. Pronto. Está visto que o leitor é dado à demagogia. Pois bem, comigo não conta para esse tipo de brincadeira. Não tenho nada contra a demagogia, note-se. Mas nem toda a demagogia tem aquela qualidade que eu exijo às manipulações e aos logros. Há a demagogia bonita e sensata, que compara os deputados com gatunos e outros profissionais da mesma área de actividade, e há a demagogia disparatada, que estabelece um paralelo absurdo entre deputados e palhaços. Sem querer ser corporativista, creio que os palhaços não merecem o desaforo. A generalidade dos analistas políticos brasileiros tem dito que a eleição de Tiririca deve ser vista como o resultado de um voto de protesto. Já que o Parlamento brasileiro é um circo, terá raciocinado o povo, vamos eleger um palhaço. A ser verdade, o povo raciocinou de um modo extremamente preconceituoso. Desde quando, numa democracia, há ofícios que não devem ter lugar num parlamento - a não ser por brincadeira? Que têm um canalizador, um electricista e um gestor de empresas que os recomende mais para desempenharem o cargo de deputado do que um palhaço? No que toca a profissões, creio que a democracia não deve discriminar. Pessoalmente, acredito que até advogados devem poder ser eleitos sem remorso dos eleitores. Não, o prestígio social de determinada profissão não tem qualquer influência na capacidade dos titulares de cargos públicos. É preciso não saber como governam os engenheiros para pensar que a eleição de um palhaço pode provocar sarilhos divertidos que ponham em causa o bom funcionamento do sistema. Não é possível saber ao certo até que ponto o que se diz do deputado Tiririca corresponde à verdade ou não passa de um conjunto de calúnias destinadas a apoucar um desgraçado. Uma das acusações que lhe fizeram foi a de que não saberia ler nem escrever. É velha e conhecida a estratégia de atacar a falta de habilitações literárias dos candidatos, e Tiririca, certamente por inexperiência, não teve a audácia de apresentar um diploma, mesmo que tivesse sido obtido, por exemplo, num domingo - o que daria, aliás, uma boa piada. Mas, de facto, a suspeita de que Tiririca não lê é legítima. Pelo menos, sabemos que não lê a imprensa portuguesa. Se o fizesse, perceberia que o seu slogan não faz sentido: "Vota Tiririca, pior do que está não fica." Bastava-lhe ter lido uma ou duas notícias de um jornal português para perceber que é perfeitamente possível um país ficar pior do que o Brasil está neste momento.»

Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” de ontem

Olhando o PEC III

No passado dia 11 de Outubro, José Calçada, Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, dirigia-se assim aos colegas: «O militar prussiano do século XIX Carl von Clausewitz, na sua famosa obra “Da guerra”, ensinou-nos que “a guerra é a continuação da política por outros meios” – permitindo-nos assim compreender que, de modo simétrico, a política pode ser a continuação de uma guerra por outros meios. É inevitavelmente esta terrível compreensão que acode à nossa inteligência e à nossa emoção no momento em que somos confrontados com as últimas medidas tomadas pelo Governo, integradas no chamado PEC III, configurando o mais violento ataque até agora desferido contra a Administração Pública. O roubo, a rapina, a espoliação exercida sobre todos nós, funcionários públicos, a prática do quero-posso-e-mando, à revelia do Estado de direito democrático ou da figura do Estado-enquanto-pessoa-de-bem, a violação dos princípios da segurança jurídica e da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos, constitucionalmente garantidos – tudo isto se assume, objectivamente, como uma política enquadradora de uma guerra contra os funcionários. Em termos da redução salarial que nos é imposta, e que nos faz recuar para posições de há alguns anos atrás, a maioria dos Inspectores é brutalmente atingida com cortes de 8,65% – equivalentes a cerca de menos €300 (trezentos euros) por mês, num vencimento bruto de €3447 –, cortes que nem sequer se destinam a uma duração limitada no tempo, antes se assumem como permanentes, isto é, concretizam novos patamares salariais decididos unilateralmente, sem audição das organizações representativas dos trabalhadores, como obriga, na circunstância, a Constituição da República. Mas os cortes não se ficam por aqui… Numa área que é por inerência relevante na operacionalização do trabalho inspectivo, as ajudas de custo são reduzidas em 20% e os subsídios de transporte em 15% – e, sabendo como umas e outros se encontravam já em níveis insuportáveis para os Inspectores, os serviços acabarão por desaguar na indigência e na paralisia. Esta autêntica blitzkrieg nem o SIADAP poupa – o que constitui uma ironia, num processo pensado para poupar –, ficando suspensos prémios e progressões na carreira. As pensões de aposentação foram congeladas – e, desde já, os colegas que venham a aposentar-se no decurso da vigência destas medidas governamentais verão os valores das suas pensões severamente atingidos. Isto é: ninguém escapa, excepto aqueles para quem escorre o dinheiro que nos é espremido! Em termos de economia, as coisas funcionam como vasos comunicantes: quando o dinheiro é comprimido num lado, ele não desaparece, limita-se a escapar para algum outro lado. Trata-se do b-a-bá da economia, nenhum de nós precisa de fazedores de opinião para entendermos isto. A tese, que o Governo quer fazer passar, de que esta guerra à função pública é “inevitável” por “inexistência de alternativas” – é absolutamente falsa, quer económica, quer política, quer socialmente. Esta guerra é uma opção do governo, a favor de uns e contra outros. Há outras saídas para combater o défice do Estado, sem com isso sacrificar os que sempre são sacrificados, lutando contra o desemprego e promovendo o desenvolvimento do país. Não é preciso destruir os salários e as pensões, sendo que não é neles que se encontra a raiz da actual “crise”, nem foram eles que provocaram o défice orçamental de 15 mil milhões de euros (€15.000.000.000). Na verdade, em 1975, as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam 59% do PIB – ao passo que em 2009 representam apenas 34%! Hoje, estamos num país onde quase três milhões de pessoas vivem com menos de 10 euros por dia e cerca de 250.000 com menos de 5 euros; ou, de outro modo, 2.000.000 vivem abaixo do limiar da pobreza e outros 2.000.000 também aí se situariam se lhes fossem retirados os apoios sociais. No entanto, se olharmos para o-outro-lado-do-país, o Estado sabe que poderia arrecadar pelo menos mais €500.000.000 através da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos de uma taxa efectiva de IRC de 25%; que poderia arrecadar pelo menos mais €135.000.000 através de um novo imposto sobre as transacções em bolsa; que, finalmente, deveria concretizar um imposto sobre as transferências financeiras para offshores e paraísos fiscais, cerca de €2.200.000.000, base 2009. Estaríamos a falar de um acréscimo da receita fiscal anual, global, no valor de €2.835.000.000. (Para já não falarmos na tributação dos que apostam na economia paralela e clandestina, a qual significará hoje um mínimo de 20% do PIB real). Isto, claro, se o Governo olhasse também para o-outro-lado-do-país – e não apenas para os funcionários públicos… Como claramente se demonstra, estas medidas do Governo, para além de injustas e socialmente desequilibradas, não são nem “inevitáveis”, nem consequência de “ausência de alternativa”. Por tudo isto – naturalmente que em conjunto com outras forças sindicais – vamos lutar contra elas, em todos os planos legal e constitucionalmente admissíveis. Desde já, fazendo aqui um apelo muito forte para a participação de todos nós, Inspectores, na Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o próximo dia 24 de Novembro. Não podemos ficar de braços cruzados ou em simples conversa-de-café. É preciso dizer “Não!”, é preciso dizer “Basta!” – é fundamental estarmos todos na Greve Geral! É como temos afirmado nos Fóruns do nosso Sindicato: “Quando se luta, nem sempre se ganha; quando não se luta, perde-se sempre”. Estas são, sem dúvida, lutas prolongadas, e são-no sempre que no presente, e pelo presente, não perdemos a perspectiva do futuro – e falamos de lutas que podem assumir muitas formas. O nosso Sindicato, por exemplo, está em contacto com outras forças sindicais, nomeadamente com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e com a FENPROF, com vista ao estudo da hipótese de impugnação judicial da Lei do Orçamento do Estado para 2011, caso ela venha a ser aprovada na Assembleia da República com os previstos cortes salariais para a Administração Pública. Uma coisa há que não podemos fazer, nem ninguém compreenderia que fizéssemos: ficarmos quietos.»

O execrado

“Fora a gente sem nome que fez do PS um modo de vida, não há ninguém na política ou no jornalismo que se atreva a justificar o primeiro-ministro, José Sócrates. Não me lembro - excepto em ditadura - de nenhum homem público tão profundamente execrado. O desprezo e a hostilidade variam de tom e pretexto, mas Sócrates conseguiu unir Portugal inteiro contra ele. E não só por causa do PEC III, que infalivelmente nos levará à miséria (embora isso também conte). O que o cidadão comum detesta é a pessoa: a pessoa que ele exibe no Parlamento e no país. (...)”

Vasco Pulido Valente, no “Público” de ontem

«Euroesclerose»?…

Presidência do Governo Regional da Madeira - Despacho n.º 17/2010

“Considerando que a Região Autónoma da Madeira não deve pactuar com aquilo a que se chama «euroesclerose», marcada por um ataque aos Valores que suportam a civilização europeia, consequência também das correntes auto-denominadas de «pós-modernismo». Considerando que não é possível, sob o ponto de vista da realidade cultural e da sua necessária pedagogia escolar, conceber a Europa e Portugal sem as bases fundamentais do Cristianismo. Considerando que, por tal, a laicidade do Estado não é minimamente lesada pela presença de Crucifixos nas Escolas e, pelo contrário, incumbe ao Estado laico dar uma perspectiva correcta da génese civilizacional dos povos, bem como dos Valores que suportam o respectivo desenvolvimento cultural. Considerando que os Crucifixos não representam em particular apenas a Igreja Católica, mas todos os Cultos fundados na mesma Raiz que moldou a civilização europeia. Não há, assim, qualquer razão para a retirada dos mesmos Crucifixos das Escolas, pelo que determino a sua manutenção. O presente Despacho vai para publicação no «Jornal Oficial» da Região Autónoma da Madeira e para execução pelo Senhor Secretário Regional de Educação e Cultura. Funchal, 14 de Julho de 2010. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”

Apesar da frequência com que discordo do «Governador» da Madeira, apraz-me a rebeldia com que amiúde despacha «à vassourada» os devaneios fundamentalistas do continente e de Bruxelas. Neste caso específico, Jardim vai mais longe e «desrespeita» a decisão (ainda não transitada em julgado) do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Recordo que em 2009, uma italiana (depois de o Supremo lhe ter recusado a pretensão) recorreu aquele tribunal apelando a que fossem proibidos os crucifixos nas escolas do país. O TEDH deu-lhe razão tornando obrigatória a retirada dos crucifixos, decisão que vale, não só nas escolas italianas mas, em todas as escolas dos 47 países membros do Conselho da Europa (entre os quais se encontram todos os membros da União Europeia). Em Junho passado, 10 países membros do TEDH (entre os quais se contam: a Itália e a Grécia, berço das duas maiores religiões cristãs; e a Rússia, o país europeu com o maior número de cristãos) recorreram da decisão, acusando o Tribunal de atentar contra a liberdade religiosa. Quanto à moda «abichanada» do politicamente correcto (ditada por Bruxelas e seguida religiosamente pelo Governo Luso), parece que não irá «pegar de estaca» na Madeira enquanto Jardim por lá mandar. Goste-se ou não, Alberto João Jardim lidera a única oposição política visível em Portugal.

Apache, Setembro de 2010