Falando à TSF, no final duma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República, a Ministra da Educação afirmou que a nova proposta de Estatuto do Aluno, que o Governo se prepara para apresentar ao Parlamento, “não inclui a reprovação por faltas”. O que na prática significa que o Governo que há alguns meses aprovou a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, propõe agora a eliminação do dever de frequência.
Maria Isabel Vilar acrescentou ainda que a escola deverá impedir “que o aluno repetidamente falte”, o que pode ser conseguido deixando-o ao final da tarde amarrado à mesa da sala de aula ou indo buscá-lo a casa na manhã seguinte (com disse ontem, no Prós e Contras, ser prática habitual no agrupamento que dirige, a hilariante directora do Agrupamento de Escolas de Almodôvar).
Há poucos dias a responsável máxima pelo sector educativo havia prometido que o novo Estatuto passaria a diferenciar as faltas justificadas das injustificadas, o que, de facto, já acontece no actual (veja-se o n.º 1 do artigo 19.º) tal como se verificava no anterior; tendo também prometido um reforço do poder dos directores, no sentido de virem a poder suspender preventivamente um aluno alvo de procedimento disciplinar, o que também está previsto tanto no actual (n.º 1 do artigo 47.º) como no anterior diploma.
Cada vez que a Senhora Ministra da Educação abre a boca para a comunicação social, o anedotário nacional fica mais rico. Parabéns, senhora ministra.
Apache, Março de 2010
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