CM - Este acordo com os sindicatos a propósito da avaliação dos professores teve por base uma chantagem do Governo, como afirmou a socialista Ana Benavente?
MLR - Não, não foi feita nenhuma chantagem. Repare, o que aconteceu é que, em minha opinião, os professores foram induzidos no erro de pensar que era possível não haver avaliação e daí não ocorrerem nenhumas consequências.
Apache - Não creio que os professores achassem possível não haver avaliação, isso implicava que os docentes considerassem que Portugal se pautaria por critérios idênticos aos dos países mais avançados da Europa, como, por exemplo, a Finlândia. Os professores portugueses não são tão optimistas.
Tem consequências nos contratos e nos vencimentos?
O que está estabelecido no decreto regulamentar é que a avaliação, que no anterior modelo não tinha qualquer consequência em termos de progressão na carreira e contagem do tempo de serviço, neste modelo tem consequências.
Mente, ou na hipótese moralmente menos danosa, não sabe ler.
O antigo diploma que regulava a avaliação docente:
Decreto Regulamentar nº 11/98, de 15 de Maio
“Artigo 12º
6 – A atribuição ao docente em avaliação de uma primeira menção qualitativa de Não satisfaz produz os efeitos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo 48º do ECD.”
[reincidência]
“Artigo 18º
7 – A não atribuição da menção qualitativa de Satisfaz determina a aplicação do disposto nos nºs 3 ou 4 do artigo 48º do ECD, consoante os casos.”
O antigo Estatuto da Carreira Docente:
Decreto-Lei nº 139-A/90 de 28 de Abril, sucessivamente alterado pelos Decretos-Lei nºs 105/97 de 29 de Abril e 1/98 de 2 de Janeiro
“Artigo 48° Efeitos da atribuição da menção de Não Satisfaz
1 - A atribuição da menção qualitativa de Não satisfaz determina que não seja considerado o período a que respeita para efeitos de progressão na carreira ou, tratando-se de docente em pré-carreira, para efeitos de ingresso na carreira.
2 - A primeira atribuição da menção qualitativa de Não satisfaz determina a permanência do docente no escalão em que se encontra, devendo ser acompanhada de uma proposta de formação que permita ao docente superar os aspectos do seu desempenho profissional identificados como negativos no respectivo processo de avaliação.
3 - A atribuição de uma segunda menção qualitativa de Não satisfaz determina a cessação de distribuição de serviço lectivo ao docente em avaliação, devendo o órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino propor a reconversão ou reclassificação profissional do docente em situação de carreira ou pré--carreira, nos termos da lei.
4 - A verificação da situação prevista no número anterior determina a cessação da nomeação provisória no termo do ano escolar, no caso de docentes em pré-carreira.”
Foi isso que alguns apelidaram de chantagem?
Claro. O que acontece é que Governo nenhum, na minha opinião, estaria disponível para abrir uma excepção para os professores num quadro em que toda a administração pública está a ser avaliada e tem condicionamentos na sua progressão em função dos resultados da avaliação.
Hum… Acho que devia aproveitar o programa Novas Oportunidades e matricular-se no Primeiro Ciclo do Ensino Básico, para adquirir competências ao nível da leitura?
E os professores não têm consequências tão gravosas, pois não?
No caso da administração pública é pior porque mesmo com avaliações positivas o que acontece é que as progressões estão dependentes da autorização da chefia directa, de questões orçamentais.
Já no caso dos professores, a sua avaliação depende da boa disposição dos avaliadores (a chefia directa) no dia do preenchimento das grelhas e obviamente de questões orçamentais, para variar.
Estão limitadas.
Exactamente. E no caso dos professores a situação é muito diferente porque nós temos a noção de que a função docente é diferente, mais exigente, tem outras características, tem um modelo diferente.
Pois, é preciso ir buscar os alunos a casa, engraxar os sapatos aos avaliadores, usar muito as Tecnologias da Informação e Comunicação, elogiar as Áreas Curriculares Não Disciplinares e proporcionar muito conforto aos alunos. Tudo com muita tranquilidade, sem stresses.
(…)
Foram precisos muitos anos para se arranjar um modelo de avaliação dos professores. Porquê? Por receio político? (Outro com graves problemas de memória)
E de outros funcionários públicos, não foram só os professores. Esta situação não era um exclusivo dos professores. Foi difícil, está ainda a ser difícil, vai ser difícil durante alguns anos porque foram muitos anos em que aquilo que vigorou foi um paradigma que é contrário, em quase todas as dimensões, àquele que é o paradigma que estamos a tentar concretizar agora.
Um paradigma contrário em quase todas as dimensões? Deve ser de um universo paralelo… Uma espécie de antimatéria dos paradigmas…
É um novo paradigma? (Olha, aprendeu uma palavra nova…Quando explicarem ao Albino o que é um paradigma, aproveitem e expliquem também a este.)
É um novo paradigma seguramente. Repare. A divisão da carreira em duas categorias é uma situação que é muita estranha para os professores. Porque durante trinta anos as associações sindicais construíram um grupo homogéneo, acabaram com todas as diferenças.
“Muita estranha”?
“As organizações sindicais construíram um grupo homogéneo”? Terão construído os professores? Acabaram com todas as diferenças? E eu que estava convencido que a beldade do Departamento de Artes tinha qualquer coisa diferente de mim…
Todos iguais?
Todos iguais. Os professores do 1 º ciclo eram diferentes, os professores de ginástica eram diferentes, os professores de educação visual eram diferentes de todos os outros professores. Tudo acabou. A única variável que os professores continuaram a considerar legítima para os distinguir era o tempo de serviço. Era a carreira.
“Todos iguais.” Pronto, está confirmado. Que desilusão!
“Os professores de ginástica”? Que é isso?
“Tudo acabou.” Pois, agora distinguem-se pela capacidade de lamber botas e por passar todos os alunos, saibam ou não. Com conforto e tranquilidade, claro.
Só isso?
Só isso. Mas esse tempo de serviço era muitas vezes um tempo de calendário.
“Tempo de calendário”? Será uma alteração climática?
Não significava serviço efectivo?
Não, era um tempo de calendário. Agora estamos a propor uma alteração completa. Que é a reestruturação da carreira em sentido vertical, a sua verticalização. E isso é absolutamente necessário porque se fazem as comparações com outras profissões e com a profissão docente em outros países e este é o caminho natural de evolução de uma profissão. Nenhuma profissão pode ser de progressão cilíndrica, em que não há nenhuma estruturação vertical. Porque isso é contrário ao princípio de carreira.
“Não, era um tempo de calendário.” Deve ser o tal paradigma, contrário em todas as dimensões…
Esqueceu-se que já havia uma progressão na carreira. A idade não perdoa…
“Progressão cilíndrica, em que não há nenhuma estruturação vertical”? O poço da morte não é, que esse tem estruturação vertical.
Porquê?
O princípio de carreira a estruturar as profissões significa que se admite que mais tempo de serviço significa mais experiência, mais competências. Há carreiras em que nós admitimos que o tempo de experiência conta, é uma mais-valia.
Por exemplo na carreira docente, por isso havia vários escalões.
Isso não se passava com os professores?
Não. Havia carreira, havia os professores mais experientes, mais graduados e melhor remunerados mas isso não correspondia a nenhuma responsabilidade. O que fizemos foi reestruturar, no fundo formalizámos essa diferença e os professores com mais experiência e mais competências devem assumir mais responsabilidades no interior da escola, mais tempo de trabalho na escola e devem ter mais responsabilidades na avaliação e acompanhamento dos professores mais novos. E isto são mecanismos comuns a todas as profissões e eram uma excepção na função docente.
Eram uma excepção, não. Agora é que são. Convém relembrar os esquecidos que os titulares (de onde saem os avaliadores, por nomeação do Director e não por qualquer critério de mérito) foram “classificados” com base em cargos exercidos nos últimos 7 anos e não com base no desempenho pedagógico em 20 ou 30 anos de carreira.
E isso é muito estranho para os professores?
Eu sei que é muito importante concretizar estes princípios. Mas também sei que isto é muito estranho para a maioria dos professores.
Muito estranho, de facto. A larga maioria dos professores pauta-se por critérios de dedicação e de mérito, não por amizades, conluios e compadrios.
Era o tal paradigma de que falava?
É.
Pronto, agora já sabemos o que é um paradigma… De outras dimensões, é certo, mas havemos de chegar aos paradigmas do nosso universo, com tranquilidade…
(…)
Mas os sindicatos queixam-se que de a sua equipa quando vai para negociação já vai com posições definitivas e apenas perguntam a opinião deles. Que não há verdadeiras negociações.
Vamos lá ver. O que é a negociação? A negociação não pode significar, é bom que não signifique, a perda daquilo que são os pontos de partida, os pontos de referência. O Ministério da Educação, pelas razões que já lhe disse, considera muito importante reestruturar a carreira em duas categorias: professor e professor titular.
“O que é a negociação?” Oh, não… Vem aí outro paradigma contrário em todas as dimensões…
E os sindicatos nem querem ouvir falar disso?
Os sindicatos reagem negativamente, não aceitam a necessidade de reestruturar a carreira por razões que eu consigo compreender até pela história recente da carreira docente. Não aceitam.
Hum… Afinal consegue (ainda que com dificuldade) compreender este universo.
Mas o Ministério vai para a frente com a proposta, apresenta uma proposta de reestruturação da carreira. Os sindicatos vão para a negociação e de duas, uma: ou têm capacidade de destruir, convencer o Ministério da Educação de que isto é errado, ou não.
Os sindicatos, “ou têm capacidade de destruir ou não”? O sindicalista suicida… mais uma figura de outras dimensões…
(…)
Quando é que um professor sente de facto na pele e é penalizado por ser um mau professor? (Por outras palavras, quando é que é chicoteado na praça pública?)
No segundo ciclo. Com a confirmação. Todos aqueles que tiverem uma avaliação, conforme a avaliação negativa sofrerão os efeitos desse resultado.
Falando da qualidade dos professores. O ponto máximo de mobilização dos professores, na manifestação de 8 de Março, foi a avaliação. Muitos professores terão medo da avaliação? Qual é, em sua opinião, a qualidade média dos professores? É boa, medíocre ou má?
Já me têm feito essa pergunta.
Vou só trincar mais umas bolachinhas…
Qual é a sua ideia, que expectativa tem dos resultados da avaliação?
Acho que a profissão dos professores é como todas as outras profissões.
Excepto a de político. Não quero cá misturas com outras dimensões…
Claro.
Há de tudo. Veja a comparação que muitas vezes se faz entre a escola pública e a escola privada. Diz-se que a escola privada funciona melhor, tem melhores resultados, tem melhores professores, podia deduzir-se isso. Mas não se pode dizer isso, até porque a base de recrutamento dos professores é a mesma. Muitas vezes os professores são os mesmos, porque acumulam. As escolas profissionais são um exemplo dessa acumulação.
Ups… Fugiu-lhe a língua para a verdade. É como os professores que têm bons resultados numas turmas e maus noutras.
Tragam cá outra vez a cassete, para a senhora ouvir. Aí a idade…
Essas acumulações não prejudicam a escola pública?
Nestes últimos três anos criámos umas regras que impedem essas acumulações com a facilidade que acontecia anteriormente. Mas como lhe dizia, a base de recrutamento é a mesma. O que muda são as regras, a organização. As organizações quando funcionam superam as insuficiências dos profissionais.
Pois. Infelizmente, a organização, Ministério da Educação, funciona tão mal que não supera as insuficiências, cria-as.
(...)
E de preparação de base, não acha?
De preparação de base. Também admito. Mas não é nada que não se supere com o trabalho. Nós aprendemos muito ao longo da vida, mesmo com uma preparação de base deficiente.
Veja-se o caso (paradigmático) do “Inginheiro”…
Isso leva-nos ao novo modelo de gestão das escolas.
Ao modelo de gestão e ao modelo de avaliação também. A avaliação dá às escolas, a quem dirige as escolas, tanto do ponto de vista da gestão como pedagógico, os meios para distinguir os melhores professores. No fundo, para estabelecer os diferenciais de qualidade. Estabelecer o que é um professor excelente para essa organização, o que é muito bom e por aí adiante. E os professores com esses referenciais podem evoluir e aproximar-se desses modelos.
Coisa que agora ainda não há na escola pública.
Agora em espaços organizacionais em que estes modelos não existem, tanto faz ser muito bom como muito mau, não há consequências. É por isso que eu sou uma defensora do modelo de avaliação. Deste ou de outro qualquer. Já tenho dito e repito. Eu acho que não há modelos ideais. Cada País tem o seu modelo.
Se é uma defensora de qualquer modelo porque é que acabou com o anterior, menos mau que este?
“Cada país tem o seu modelo”? Nós temos o do Chile e da Colômbia.
É muito subjectivo?
O importante é que exista um modelo, que tenha consequências e que seja apropriado pelos próprios profissionais, que sejam os profissionais a defender o modelo de avaliação. Isso é absolutamente essencial.
Pois… Que o modelo seja objectivo, justo, isso agora não interessa nada…
(...)
O novo modelo de gestão, com a figura do director, não vai permitir resolver em grande parte os problemas de indisciplina e violência nas escolas?
Para o problema da indisciplina eu acho que há um conjunto de medidas que têm de ser convergentes com esse objectivo. O modelo de gestão que foi aprovado e que será agora publicado é um modelo que reforça a autoridade, os princípios de autoridade e de responsabilização no interior da organização. Agora também foi importante a revisão do Estatuto do Aluno.
Eu também acho que qualquer dos dois pode contribuir decisivamente para abandalhar mais. Percebe-se, de facto, a interligação dos dois diplomas…
Também muito contestado.
Foi importante a revisão na dimensão da desburocratização do procedimento. Na possibilidade da repreensão automática. Porque no anterior estatuto a repreensão não era automática. Primeiro fazia um requerimento e depois é que repreendia. Isso é que não pode ser.
"A repreensão não era automática"? “Um requerimento”?
Lá vamos nós de novo para a Twilight Zone…
Apache, abril de 2008
