O Ministério da Educação pagou a divulgação, no passado dia 14, nas páginas centrais de alguns jornais, sob a forma de publicidade, de uma "auto-entrevista" sobre o Estatuto da Carreira Docente que terá custado milhares de euros ao erário público.
Este tipo de propaganda é:
1. Ilegítimo, na medida em que se gastam milhares de euros dos contribuintes para propaganda política, enquanto se cortam verbas às escolas e se suprimem direitos, tempo de serviço e expectativas salariais aos docentes, alegadamente por razões de contenção orçamental. Além disso, é inaceitável que o Governo gaste dinheiro em espaços publicitários para divulgar textos que se enquadram, apenas, na mais vil campanha alguma vez movida em Portugal contra os docentes portugueses.
2. Enganoso, porque os alegados esclarecimentos, prestados sob a forma de respostas, estão eivados de demagogia, de mentiras e de omissões graves. É mentira, por exemplo, que os docentes progridam na carreira pelo mero passar do tempo; também não é verdade que a transição da actual carreira para a que é proposta não se traduzisse em perdas salariais que atingiriam as centenas de milhares de euros; omite-se, por exemplo, que um docente, se adoecer dez dias num ano perderá dois anos de carreira. Mas estas são apenas três de entre as muitas fugas à verdade que constam no texto publicitário do Ministério da Educação.
No entanto, este anúncio que os contribuintes terão de pagar à Ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, acaba por ter a virtude de confirmar que:
o ME não olha a meios para atingir os seus objectivos;
nas questões essenciais, o ME não se moveu, um mínimo que fosse, desde o início do processo de revisão;
o ME continua a tentar impor uma carreira com duas categorias; vagas para acesso aos escalões de topo, que deixariam a esmagadora maioria dos docentes a meio da carreira, independentemente do seu mérito; quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, que seriam a negação do próprio regime de avaliação do desempenho; um exame, sem qualquer sentido pedagógico, para ingresso na carreira; menções qualitativas positivas que se traduziriam em perdas de anos de serviço; entre outras propostas manifestamente negativas.
Perante esta publicidade, a Plataforma Sindical de Professores manifesta o seu mais veemente repúdio por esta iniciativa de propaganda e exige do Governo que torne públicos os seus custos para que os contribuintes saibam qual o destino que é dado aos seus impostos. Repudiam, ainda, a tentativa de enganar e manipular a opinião pública, pois, ao contrário do que afirma no seu texto, o ME não pretende valorizar o trabalho dos professores, mas, apenas, poupar dinheiro à sua custa.
Contra a mentira, contra a difamação, contra a desonestidade negocial, Greve Nacional nos dias 17 e 18 de Outubro.
Talvez tenham notado alguma diferença entre o que se escreve na imprensa e o que se lê no "estudo" da OCDE?! E porque este é um assunto que “a tantos” apaixona, imaginem ainda que alguém pega numa tabela de vencimentos ilíquidos dos professores do quadro (de 2004, ano a que reportam os dados) e multiplica o valor por 14 (nº de meses de vencimento) convertendo o resultado obtido (em Euros) para US dólares (à taxa de câmbio de 1 Euro = 1,25 dólares). Chega então aos seguintes valores…
“Ligeiramente” diferentes dos apresentados pela OCDE. Para o exercício ficar completo, imaginem agora que nada disto é imaginação, porque factos são factos, por mais que alguns se esforcem por os distorcer!
Apache, Outubro de 2006
