Através da Portaria n.º 1226/2009, de 12 de Outubro, o Governo, proibiu a aquisição de uma série de espécies de animais, ditos selvagens, bem como a reprodução dos actualmente detidos pelos seus legítimos proprietários. É longa, a lista de animais, cuja posse é agora proibida, estendendo-se, por exemplo, dos felinos aos cetáceos, ou das avestruzes às tartarugas.
Segundo se lê no texto da ridícula Portaria, “a aprovação destas medidas de proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos de determinadas espécies prende-se, no essencial, com motivos relacionados com a conservação dessas espécies, com o bem-estar e a saúde desses exemplares e com a garantia da segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia”. Ou seja, as pessoas escolhem para “animais de companhia” animais “potencialmente ou efectivamente perigosos” e o Governo, através de alguns dos seus iluminados membros, no caso, os Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, vem a terreiro protegê-los, enquanto em simultâneo, proibindo a sua reprodução, zela pela preservação das espécies em causa.
Na prática, a portaria em causa, teria (se alguém a levasse a sério) como principal consequência “cultural popular”, o fim, a médio prazo, da utilização dos animais no circo. E como efeito social, a lenta mas persistente tendência castradora dum Estado com cada vez mais tiques totalitários. Mas sobre isto, escreveu o sociólogo Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias” da passada sexta-feira:
“Infelizmente, a lei que a prazo acabará com os animais selvagens nos circos não promete acabar com os animais teoricamente racionais que a inventaram. O presidente do Instituto da Conservação da Natureza, entidade irónica num país em que a natureza é periodicamente arrasada por construtores e incendiários, justifica a medida com a saúde pública e a segurança. Ignoro quantos milhares de pessoas os macacos do “Chen” e os tigres do “Cardinali” mataram até hoje. Porém, estimo em milhões as vítimas desta senha reguladora que aos poucos procura, e aos poucos vai conseguindo, censurar-nos a comida, o tabaco, o álcool, o sedentarismo, o automóvel, o jogos, os noticiários críticos do Governo e, em suma, tudo o que ainda distingue o homem civilizado da bicharada, selvagem ou outra.
Às vezes penso se os pequenos zelotas da padronização foram escolhidos para cargos públicos por serem assim ou ficaram assim depois de alcançar os cargos. A psiquiatria explicará. Para já, suspeito da primeira hipótese: além do Estado, não faltam na "sociedade civil" sujeitinhos sempre dispostos a apoiar ou instigar medidas repressivas. Veja-se, no caso dos animais, as associações do ramo. Conheço algumas e, salvo excepções dignas, nunca lhes notei a menor preocupação com o bem-estar dos bichos. Em compensação, aflige-os imenso que alguém os possa ter, gostar deles e ser retribuído. Os macacos e os tigres circenses são evidentemente um pretexto. Ou um início. A insignificância que dirige uma Associação Animal apareceu a avisar que a nova lei não basta: é urgente abolir todas as criaturas não humanas do circo. Entre parêntesis, diga-se que seria preferível abolir o dito: notoriamente, para ver palhaços não é necessário comprar bilhete e entrar numa tenda.
Fora de parêntesis, sabe-se como estas coisas começam e tenho um palpite sobre como podem acabar. Nem aprecio circos, mas é possível que tarde ou cedo o Estado e os parasitas que lhe habitam as franjas estendam o instinto totalitário à privacidade dos lares. No meu, onde convivo babado com quatro rafeiros adoráveis, não lhes prometo uma recepção simpática: se se quer de facto proteger as espécies, aconselho a não deixar a dos pequenos zelotas à solta.”
Apache, Outubro de 2009
3 comentários:
O instinto totalitário é imposto de fora. Querem domesticar totalmente uma carneirada que já tem muito de mansa.
"Interessante" é a proibição quanto aos primatas (sem qualquer exclusão), ordem na qual estamos incluídos...Será intencional ou simplesmente ignorância?
Eu acho que alguns deles é que precisam de “domesticação”, Diogo.
Obrigado pela chamada de atenção, Maria. Tinha-me escapado a parte mais interessante da Portaria.
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