O Último dos Moicanos: Fevereiro 2009

sábado, 28 de fevereiro de 2009

A lei é para cumprir, a menos que…

A 14 de Junho de 2007 decorreram eleições para o Conselho Executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, em Peso da Régua. Ao sufrágio apresentaram-se 3 listas. A lista C, alegando que o candidato que encabeçava a lista B não possuía a qualificação necessária ao exercício do cargo de Presidente do Conselho Executivo, ainda antes do acto eleitoral, recorreu junto da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), da admissão desta lista à votação. Tendo a DREN considerado improcedente a pretensão dos recorrentes, procedeu-se ao acto eleitoral e a citada lista B saiu vencedora. Constatado o facto, um grupo de seis professores daquele estabelecimento de ensino, decidiu-se por interpor uma acção de contencioso eleitoral contra o Ministério da Educação (ME). A 10 de Outubro de 2007, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela pronunciou-se favoravelmente às pretensões dos professores, anulando o acto eleitoral e ordenando a sua repetição. O ME, discordando da sentença, recorreu. A 28 de Fevereiro de 2008, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a sentença da primeira instância, mandando repetir a eleição. Inconformado, o ME recorreu de novo. Em sentença que transitou em julgado a 19 de Junho de 2008, com a prolação do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, aquele órgão confirmou as decisões anteriores dos tribunais de primeira e segunda instância. Apesar disso, o ME recusou repetir o acto eleitoral alegando que entretanto, com a entrada em vigor do novo Decreto-Lei que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino não superior, públicos, as escolas passam a ser lideradas por um Director e não por um Conselho Executivo eleito, não fazendo sentido proceder à repetição do acto eleitoral. Constatando que o ME não pretendia cumprir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, os docentes recorreram de novo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que no passado dia 21 de Fevereiro se pronunciou assim: “Fixa-se o prazo de 15 dias para a prática dos actos de execução devidos, sob pena de imposição aos membros do Conselho Geral Transitório supra identificados (ou do Conselho Geral, se, entretanto, eleito) ou, em última análise à Senhora Ministra da Educação, de sanção pecuniária compulsória, não inferior a 10% do salário mínimo nacional mais elevado por cada dia de atraso no cumprimento dos comandos da sentença que se executa.” Será que a “novela” chega ao fim e o ME vai finalmente cumprir a decisão dos tribunais ou continuará a tentar “passar pelos intervalos da chuva”?
Apache, Fevereiro de 2009

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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Nevou no Dubai

No passado dia 24 de Janeiro nevou no Dubai. O fenómeno registou-se a cerca de 1700 metros de altitude, na montanha de Al Jees, a nordeste da cidade de Ras Al-Jamiah e é um acontecimento de tal forma raro, que segundo o jornal “The National”, no dialecto local não existe nenhuma palavra para designar neve. O Dubai, o segundo maior dos sete emiratos que constituem os Emiratos Árabes Unidos, famoso pelas suas monumentais obras de engenharia construiu recentemente uma pista de gelo artificial (dizem que a maior do mundo) em pleno deserto. Mas para parte significativa da população, num território onde as temperaturas costumam variar, em termos médios, entre os 14 ºC de Janeiro e os 41 ºC de Agosto, esta foi uma rara oportunidade de ver neve natural.
Apache, Fevereiro de 2009

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Fracassos da democracia portuguesa - Clara Ferreira Alves

A crónica já tem quase dois meses mas permanece actual. «Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido. Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de ‘renda económica’ - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a “prostituir-se” na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos. Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como o ‘verdadeiro poder’. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o ‘verdadeiro poder’ mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande ‘cavalia’ (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das ‘Novas Oportunidades’. Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos. A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo “normal” e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada. Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado. Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura. E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogues, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade. Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos? Vale e Azevedo pagou por todos? Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal? Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma. No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância. E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha. E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca. Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa!»
Clara Ferreira Alves, no "Expresso"

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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

O Carnaval da DREN

No Agrupamento Vertical de Escolas Território Educativo de Coura (em Paredes de Coura) o Conselho Pedagógico havia-se pronunciado por 14 votos contra 1, favorável à anulação do desfile de Carnaval (pelas ruas da vila) previsto para amanhã (20 de Fevereiro), devido ao excesso de trabalho que neste momento recai sobre os professores. A actividade constava do plano anual de actividades, conjuntamente com outras 163, das quais apenas 6% foram suspensas. Na terça-feira passada, através de e-mail dirigido à Presidente do Conselho Executivo (PCE) do agrupamento, Margarida Moreira, a Directora Regional De Educação do Norte escrevia (sic): “A confirmarem-se as notícias vindas a público sobre a suspensão de actividades previstas no Projecto Educativo e no Plano de Actividades dessa Escola, e na salvaguarda primeira das obrigações da escola cumprir a sua missão de processos de socialização e de aprendizagem para os alunos, razão central porque definiu as actividades de Carnaval nos documentos de acção educativa anteriormente referidos. Tomando por base estes pressupostos, determino: 1. O cumprimento das actividades com os alunos previstas para esta época; 2. O envio a esta DRE de um memorando clarificador dos problemas que têm vindo a ser denunciados pelas estruturas representativas; 3. Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável, acompanharemos de muito perto a defesa do bom nome da escola, dos professores, dos alunos e de toda uma população que muito tem orgulhado o nosso país pela valorização que à escola tem dado.” Hoje, a PCE confirmava que apesar de contrariados, os docentes vão participar no desfile. Como me parece que talvez por causa da dita sobrecarga de trabalho, andamos todos um pouco distraídos, convém atentarmos no disposto no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril: No nº 1 do artigo 8º: “A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos”; No nº1 do artigo 9º: “O projecto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de actividades e o orçamento constituem instrumentos do exercício da autonomia de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”; Na alínea e), do nº 1, do artigo 13º [Competências do Conselho Geral (exercidas pelo Conselho Geral Transitório se aquele órgão não estiver constituído (artigo 61º))]: “Aprovar os planos anual e plurianual de actividades”; Na alínea b) do artigo 33º [Competências do Conselho Pedagógico]: “Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos”. Conclusão: se os colegas de Paredes de Coura queriam alterar o plano anual de actividades, deviam pedir ao Conselho Pedagógico para se pronunciar, como fizeram e, uma vez na posse do parecer favorável deste órgão, reunir o Conselho Geral Transitório para aprovar as alterações, uma vez que é o órgão competente para tal. Depois, a Directora Regional que se entretivesse a mandar os e-mails que entendesse a quem bem entendesse que, na melhor das hipóteses, tal produziria efeito na melhoria das suas competências de escrita. De qualquer forma, o Pedagógico cancelou a actividade. A Senhora Presidente do Conselho Executivo não viu nisso nenhuma ilegalidade. Esta é uma questão da exclusiva competência da escola, portanto, ao ser cancelada já não consta do plano anual de actividades. A senhora DREN (no hilariante e-mail supra) determina o “cumprimento das actividades com alunos previstas para esta época”, ora, depois da decisão do Pedagógico, esta actividade deixou de estar prevista. Com a decisão de participarem no desfile (ainda que contrariados) estão a dar razão às palavras que a senhora Directora proferiu em Viana do Castelo a 28 de Novembro de 2008, quando afirmou que os professores são “arruaceiros e covardes, como o esparguete, depois de esticados partem.” Quanto à senhora Directora Regional, já tínhamos percebido que não sabe escrever, confirma agora que também não sabe ler, no entanto, gosta muito de desfiles de Carnaval, ainda bem, terá seguramente representação garantida em muitos deles, além de reforçada presença no anedotário nacional.

Apache, Fevereiro de 2009

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

“Séquesso” – Henrique Raposo

Um texto com quase um ano, escrito precisamente no dia da primeira grande manifestação de professores. Daí para cá, nada mudou para melhor. A educação é um recanto cada vez mais enlodado num pântano chamado Portugal. Para ler (ou reler) e reflectir. «A pátria adora conversar sobre professores. A pátria, porém, nunca fala sobre educação. Portugal ainda não arranjou coragem para lidar com este facto: os alunos acabam o secundário sem saber escrever. Parece que os professores vão fazer uma 'marcha da indignação'. Pois muito bem. Eu também vou fazer uma marcha indignada. Vou descer a avenida com a seguinte tarja: 'os alunos portugueses conseguem tirar cursos superiores sem saber escrever'. A coisa mais básica - saber escrever - deixou de ser relevante na escola portuguesa. De quem é a culpa? Dos professores? Certo. Do Ministério? Certo. Mas os principais culpados são os próprios pais. Mães e pais vivem obcecados com o culto decadente da psicologia infantil. Não se pode repreender o "menino" porque isso é excesso de autoridade, diz o psicólogo. Portanto, o petiz pode ser mal-educado para o professor. Não se pode dizer que o "menino" escreve mal porque isso pode afectar a sua auto-estima. Ou seja, o rapazola pode ser burro, desde que seja feliz. O professor não pode marcar trabalhos de casa porque o "menino" deve ter tempo para brincar. Genial: o "menino" pode ser preguiçoso, desde que jogue na consola. Ora, este tal "menino" não passa de um mostrengo mimado que não respeita professores e colegas. Mais: este mostrengo nunca reconhece os seus próprios erros; na sua cabeça, 'sexo' será sempre 'séquesso'. Neste mundo Peter Pan os erros não existem e as coisas até mudam de nome. O "menino" não escreve mal; o "menino" faz, isso sim, escrita criativa. O "menino" não sabe escrever a palavra 'recensão', mas é um Eça em potência. Caro leitor, se quer culpar alguém pelo estado lastimável da educação, então, só tem uma coisa a fazer: olhe-se ao espelho. E, já agora, desmarque a próxima consulta do "menino" no psicólogo.»
Henrique Raposo, no "Expresso" de 8 de Março de 2008
Apache, Fevereiro de 2009

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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

“O maior partido da oposição a si mesmo”

“Se José Sócrates tivesse tanto talento para elevar os índices de crescimento do País como tem para fazer crescer o PS nas sondagens, Portugal era a Noruega. Por outro lado, mesmo com o País mergulhado na crise e o Governo atolado em escândalos, as sondagens continuam a ser antipáticas para o PSD. É possível que os cidadãos estejam descontentes com o Governo, mas uma vez que a orientação política deste PS é tão semelhante à do PSD, talvez os eleitores fiquem na dúvida sobre quem devem penalizar. Creio, aliás, que a grande divergência entre o PSD e o Governo não é política. Aquilo que os sociais-democratas não perdoam é isto: o que José Sócrates fez ao País não se compara com o que fez ao PSD. Tirando Sócrates, há dois ou três factores que podem explicar o divórcio entre o povo e o PSD. O primeiro é que, para o PSD, não existe povo. Manuela Ferreira Leite não diz a palavra «povo». A presidente do PSD dirige-se sempre às «populações». Talvez as populações votem no PSD, mas o povo não parece especialmente interessado em fazê-lo. E, enquanto Portugal tiver mais povo do que populações, isso pode constituir um problema grave.Em segundo lugar, parece evidente a razão pela qual o PSD não consegue agradar aos portugueses: o PSD tem dificuldade em agradar aos militantes do PSD. Manuela Ferreira Leite não satisfaz os críticos, mas isso é habitual: enquanto um líder partidário não está no poder, aqueles que se lhe opõem no seio do próprio partido abominam todas as suas opções. Só quando o líder forma Governo é que os críticos começam paulatinamente a descobrir fortes pontos de convergência nos quais nunca tinham reparado. Não surpreende, por isso, que, por enquanto, Passos Coelho e Luís Filipe Menezes discordem sistematicamente das opções de Manuela Ferreira Leite, incluindo da opção de dizer «Bom dia». Mais surpreendente é, que sejam os próprios apoiantes de Ferreira Leite a discordar dela. Marcelo acha que a presidente prejudica o partido e está a levá-lo para o abismo, e Pacheco Pereira deplora a escolha de Santana Lopes para a Câmara de Lisboa, embora seja certo que Pacheco Pereira deplora quase tudo o que se passa em todo o lado.Em todo o caso, é particularmente irónico que os sociais-democratas vivam tempos tão difíceis precisamente na altura em que se encontra na política activa, aquele que é, porventura, o mais bem-sucedido político de sempre do PSD. Só é pena que ele seja secretário-geral do PS.”
Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” de 12 de Fevereiro

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sábado, 14 de fevereiro de 2009

A Enron e a máquina por trás de Quioto

“Um dos advogados da Enron (gigante americana do sector da electricidade, gás natural e comunicações que faliu fraudulentamente em finais de 2001), Christopher Horner, publicou recentemente um livro (Red Hot Lies) onde revela detalhes sórdidos sobre o assunto. Christopher foi contratado para director de relações com o governo. Tinha como missão pôr de pé um tratado internacional contra o aquecimento climático. Aos primeiros contactos com especialistas, começou a aperceber-se e fê-lo notar aos seus superiores, que um plano dessa natureza tinha um suporte científico muito débil, que esse plano já tinha despertado o interesse de outros grandes grupos financeiros, mineiros e petrolíferos e, que o negócio lhe parecia assemelhar-se muito com a “Lei Seca” dos anos 20 e com os chorudos lucros dos contrabandistas de álcool. Disseram-lhe que não foi contratado para emitir opinião mas para trabalhar na encomenda. A Enron era a proprietária e a operadora de uma rede de gasodutos e pretendia com este tratado eliminar a concorrência das empresas extractoras de carvão. Tudo se baseava num sistema de créditos e penalizações sobre as emissões anuais de dióxido de carbono. A Enron estaria no centro do comércio de direitos e certificados de emissão. Para isso recrutou, como primeiro consultor, James Hansen do GISS, da NASA. Tinha sido este astrónomo quem impulsionara a fobia do aquecimento global em 1988, com o seu discurso vago mas grandiloquente perante o congresso americano. Amiúde, Hansen repete declarações apocalípticas sobre o aquecimento global, principalmente depois de ter falsificado os valores obtidos pelos satélites, que nos últimos 10 anos indicaram um arrefecimento do planeta. O segundo recrutado foi Al Gore que deveria (como bom actor) encarregar-se de difundir o alarmismo. Os filantropos da Enron não olharam a meios para comprar a boa vontade de outros políticos e fazedores de opinião. Só em apoios a grupos ecologistas, para venderem a ideia, foram pagos, no final dos anos 90, cerca de 1,5 milhões de dólares. A invenção prometia chorudos dividendos. Confiante na sua estratégia, após a assinatura do Protocolo de Quioto, a Enron comprou à General Electric, a GE Wind, que era na altura a maior eólica do mundo e, conjuntamente com a BP-Amoco tornou-se proprietária das maiores centrais solares. Em 2000, a Enron (que empregava 21 mil pessoas) facturou 101 mil milhões de dólares. Mas o lobby do carvão e alguns senadores com importantes negócios deram-se conta da gigantesca marosca, tendo a Enron perdido o negócio dos certificados de emissão. Em 2001, envolta em monumentais dívidas, a Enron declarou-se falida, arrastando consigo a consultora Arthur Andersen, a empresa de auditoria que tinha ajudado a esconder as dívidas. Mas, uma ideia genial como a do negócio dos certificados de emissão de dióxido de carbono não podia morrer. Ela, além de permitir turismo pago com o dinheiro dos contribuintes, a alegados peritos (e a inúmeros políticos e homens de negócios) entre o Rio de Janeiro, Quioto, Buenos Aires, Bali, Poznan e o mais que futuramente se verá, permite sobretudo arrecadar enormes fortunas a uns quantos oportunistas, cujo único mérito (e há que o reconhecer) foi impor a políticos, banqueiros e, imagine-se professores, um arrazoado de colossais asneiras de que se rirão as futuras gerações. Esperemos que o arrefecimento que se tem feito sentir, permita aos nossos governantes canalizar o nosso dinheiro para algo mais útil que encher os bolsos a mercenários de certificados de aparente boa conduta.” [Tradução minha]
Pierre Lutgen, Doutorado em Química
Luxemburgo, 11 de Dezembro de 2008

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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Conclusões do parecer de Garcia Pereira

Às 15:50, terminava em Lisboa a conferência de imprensa dada pelo advogado Garcia Pereira e por um grupo de professores que, no exercício do direito de expressão e de livre pensamento exibiram com distinção, pública lição de cidadania. A todos os que entenderem útil, não só nas questões relacionadas com a avaliação docente mas, de uma forma geral, enquanto expositor (por analogia) da forma inconstitucional e atabalhoada como o Ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues tem produzido leis, regulamentos e despachos, deixo (via “A Educação do Meu Umbigo”) as conclusões do parecer hoje integralmente divulgado.
«1ª O normativo contendo o sistema de quotas para a avaliação dos professores estabelecido e constituído pelas disposições conjugadas do artigo 46º, nº 3 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19/1 e do Decreto Regulamentar nº 2/2008, em particular o seu artigo 21º, nº 5, deve reputar-se de ferido de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça e da imparcialidade (artigos 13º, 266º, nº 2 da Constituição).
2ª Sendo o regime de avaliação dos professores claramente matéria de reserva de lei (em sentido amplo), e aliás constante do próprio ECD, em todos os pontos em que um Decreto Regulamentar disponha de forma diversa do estatuído naquele, ou interprete ou integre alguma das suas normas, ou venha criar regime jurídico novo, ele padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, por força do artigo 112º, nº 1 da CRP.
3ª O específico regime (de alteração do ECD) consagrado no Decreto-Lei nº 15/2007, havendo sido produzido pelo Governo no âmbito de matéria de reserva pelo menos relativa de competência da Assembleia da República, por força do artigo 165º, nº 1, alíneas b) e t), mas sem estar a coberto da competente autorização legislativa, tem de ter-se por organicamente inconstitucional.
4ª Não constando do Decreto-Lei nº 15/2007, bem como de todos os diplomas legislativos e regulamentares subsequentes, que contêm inequivocamente matéria de “legislação do trabalho” a que se refere o artigo 56º, nº 2, alínea a) da CRP, a referenciação exacta e concreta de como e quais as associações sindicais que terão sido prévia e efectivamente ouvidas, mas apenas a declaração “tabelar” de que “foram observados os procedimentos da Lei nº 23/98, de 26/5″, todos esses diplomas se têm de ter formalmente inconstitucionais.
5ª Ao consubstanciar uma substancial inovação que representa um verdadeiro e próprio retrocesso ou desvalorização categorial dos professores, afectando os valores da segurança jurídica e da tutela das expectativas legítimas, alterando-lhes de forma tão drástica quanto inesperável e inesperada “as regras do jogo” no decurso do mesmo, tratando desigualmente e em função de critérios em absoluto aleatórios e arbitrários (v.g. o mero desempenho de cargos apenas nos últimos sete anos) situações substancialmente iguais e afectando de forma desproporcionada, desadequada e desnecessária o princípio da liberdade de escolha da profissão e acesso à Função Pública e de nelas permanecer e progredir, o regime constante do ECD com a nova redacção conferida pelo citado Decreto-Lei nº 15/2007 padece, também, de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos artigos 2º, 18º, 47º e 266º, nº 2 da CRP.
6ª Como o está também a solução normativa consubstanciadora das elevadíssimas percentagens do cumprimento das actividades lectivas exigidas para a obtenção de “Excelente” (95% no artigo 46º, nº 5 do ECD de 2007 e …. 100% no artigo 21º, nº 5 do Decreto Regulamentar nº 2/2008), ao menos se interpretada e aplicada no sentido de que qualquer docente que não cumpra actividade lectiva numa situação de força maior, de exercício de um direito ou de cumprimento de um dever que não é legalmente equiparado a serviço efectivo nos termos do artigo 103º do ECD é considerado em situação de incumprimento da actividade lectiva e, logo, gravemente prejudicado ou mesmo de todo impossibilitado no acesso àquela classificação.
7ª Todos os pontos em que os Decretos Regulamentares – (v.g. Decreto Regulamentar nº 1-A/2009) quando por exemplo vem inovar ou alterar o ECD, ao estabelecer que a avaliação científico-pedagógica, imprescindível nos termos do ECD na avaliação de todos os docentes, seria afinal apenas exigível para um certo universo mais reduzido de professores, que a avaliação dos membros do Conselho Executivo depende exclusivamente do seu Presidente e que este seja avaliado apenas pelo Director Regional da Educação - se e quando venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo - têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD, estando vedado a este, pelo artigo 112º, nº 5 da C.R.P., autorizar tais “inovações” ou “alterações” por via regulamentar.
8ª O artigo 10º do Decreto-Lei nº 200/2007 está em frontal contradição com a letra e a “ratio” do ECD de 2007 visto que este considera que a atribuição da categoria de professor titular com as suas funções acrescidas (v.g. de avaliação de outros professores) se fundamenta num critério de maior experiência acumulada e aquele vem impor a consideração de apenas os últimos sete anos lectivos, desvalorizando todos os restantes.
9ª O facto de constituírem factor de classificação do docente - independentemente da sua suspensão nesta fase - as classificações por ele atribuídas aos alunos é susceptível de representar um óbvio e inaceitável conflito de interesses, gerador de constitucionalmente inaceitáveis dúvidas objectivas acerca da imparcialidade do docente.
10ª Face quer ao ECD (maxime, o seu artigo 44º), quer aos subsequentes Decretos Regulamentares (seja ao nº 2/2008, seja ao nº 1-A/2009), forçoso é concluir que em lugar algum do regime jurídico se estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais ou a consequência jurídica de que a não apresentação impossibilite o decurso do processo de avaliação, constitua infracção disciplinar e inviabilize a contagem do tempo de serviço do professor.
11ª Sendo que todos os comandos em matéria de entrega pelos professores dos objectivos individuais decorrentes dos Decretos Regulamentares que vão contra ou para além do estabelecido no ECD (designadamente quando sejam interpretados e aplicados como significando estatuir a obrigatoriedade daquela entrega) serão manifestamente ilegais, e uma vez que num Estado de direito, o Estado e toda a Administração Pública devem actuar em estrita obediência à lei (maxime, a lei constitucional), as únicas conclusões que se impõem retirar é que não apenas por parte dos professores nenhuma obrigação existe, fixada por norma legal válida, da apresentação dos respectivos objectivos individuais, como nenhuma consequência pode advir do incumprimento ou desobediência de um comando ou ordem ilegal, designadamente de ordem disciplinar (procedimento por pretensa violação do dever de obediência) ou outra (perda de tempo de serviço).
12ª Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos, sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.
13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos “instrumentos”.
14ª Por fim, todo o “regime simplificado” estabelecido pelo Decreto Regulamentar nº 11/2008, representando uma alteração por via de fonte inferior à Lei do regime do ECD (maxime do seu artigo 44º), tem de se ter por manifestamente ilegal, o mesmo se devendo dizer dos artigos 2º, 5º e 7º do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009.»
Apache, Fevereiro de 2009

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Hoje é o primeiro dia...

Hoje, às 14 horas, na sala Milão do Hotel Altis (Rua Castilho, nº 11), o advogado (especialista em Direito do Trabalho) Garcia Pereira e o professor Paulo Guinote (editor do blogue “A Educação do Meu Umbigo") vão dar uma conferência de imprensa para apresentação pública do parecer jurídico elaborado por Garcia Pereira. Desta apresentação resultará clara na opinião do autor (do parecer) a inconstitucionalidade formal e material do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro (Estatuto da Carreira Docente), por violação dos artigos: 2º, 13º e 266º da Constituição da República Portuguesa (CRP), no que se refere à confiança e segurança jurídica e, aos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça; bem como a inconstitucionalidade dos Decretos Regulamentares: 2/2008, de 10 de Janeiro e, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, por violação dos artigos 112º e 165º da CRP, por ofensa à hierarquia das fontes de direito e por violação de reserva relativa de lei.
Apache, Fevereiro de 2009

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Há coisas fantásticas, não há?

Armando António Martins Vara é, provavelmente, o homem maravilha de que todos os portugueses se deviam orgulhar. No entanto, talvez por mau feitio, quem sabe, cada vez que olho para o “fabuloso” currículo do dito cujo, em vez de inveja, sinto apenas vontade de rir. É que o surrealismo da carreira profissional e política do “artista” supera mesmo os surrealismos científicos da moda. Armando Vara nasceu na aldeia de Lagarelhos, freguesia de Vilar de Ossos, Concelho de Vinhais (distrito de Bragança) em 1954. O seu passado escolar permanece um mistério (pelo menos para os lisboetas). Sabe-se apenas que aos 14 anos conseguiu o seu primeiro emprego numa loja de roupas em Bragança e que logo após o 25 de Abril de 1974 (com apenas 20 anos) se inscreveu no PS. A partir daí, a ascensão profissional e política de Vara foi meteórica. Passados dois anos já era membro da Assembleia Municipal de Bragança e pouco tempo depois tornou-se Presidente da Federação Distrital do PS. É no meio desta intensa actividade política que consegue emprego no balcão da dependência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Mogadouro. Em 1983 ruma a Lisboa. Na capital foi membro dos corpos sociais do Instituto Luso - Árabe de Cooperação e membro da Direcção do Instituto da Imprensa Democrática. Em Outubro de 1985 foi eleito deputado à Assembleia da República, na IV Legislatura, tendo renovado os mandatos na V, VI e VII (que terminou em Outubro de 1999). Pelo meio, em acumulação com as funções de deputado, ficou: uma sociedade com José Sócrates, Fátima Felgueiras e outros na Sovenco (Sociedade de Venda de Combustíveis); o cargo de Vereador da Câmara Municipal da Amadora; o lugar de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; também o de membro da Assembleia Parlamentar da UEO; o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação José Fontana e, o cargo de Secretário de Estado da Administração Interna do XIII Governo Constitucional (que exerceu entre 1995 e 1999). Em Outubro de 1999 é nomeado Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e em Setembro de 2000, Ministro da Juventude e do Desporto (ambos no XIV Governo, liderado por António Guterres). Em 2001, depois de deixar o Governo, envolto na polémica em torno da Fundação para a Prevenção e Segurança, regressa à CGD para ser Director-Coordenador de Segurança. Em 2004 (muito provavelmente sem que tenha concluído o ensino secundário), seguramente sem qualquer grau académico nem frequência de curso superior na área da gestão, conclui uma Pós-Graduação em Gestão Empresarial, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde Maria de Lurdes Rodrigues se licenciou em Sociologia, sem ter igualmente concluído o ensino liceal). Em 2005 a Universidade Independente (a mesma onde José Sócrates concluiu por fax e a um domingo a Licenciatura em Engenharia Civil) atribui-lhe (misteriosamente) o diploma de Licenciatura em Relações Internacionais. Dias depois é nomeado Administrador da CGD, Presidente do Conselho de Administração da IMOCAIXA, Presidente do Conselho de Administração do SOGRUPO, Vogal do Conselho de Administração da CAIXA PARTICIPAÇÕES e Vogal do Conselho de Administração da CAIXATEC, cargos que acumula a partir de 2006 com o de Vogal do Conselho de Administração da Portugal Telecom. Deixou todas estas tarefas em Janeiro de 2008 para ingressar no Millennium BCP, onde exerce actualmente 8 cargos de liderança de topo. Querem um conselho, quando forem grandes, digam que são amigos do Almeida Santos e inscrevam-se no PS e na Maçonaria.
Apache, Fevereiro de 2009

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terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

"Está bem... façamos de conta"

“Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo. Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos ‘média’. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.”
Mário Crespo, no “Jornal de Notícias” de ontem, 9 de Fevereiro

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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

"Uma campanha negra alegre"

"Às vezes um ministro engana-se e diz que está em Mafamude quando na realidade se encontra em Gulpilhares. A oposição não perdoa: manifesta indignação porque são duas freguesias de Vila Nova de Gaia absolutamente inconfundíveis, condena a ofensa sem nome que foi feita à boa gente de Gulpilhares (e, até certo ponto, também à de Mafamude), chama o ministro ao Parlamento para que justifique o lapso inaceitável, exige ao chefe de Governo que demita o ministro e ao Chefe de Estado que convoque eleições antecipadas com carácter de urgência. Agora, que recaem suspeitas graves sobre José Sócrates, o PSD veio dizer que tem toda a confiança institucional no senhor primeiro-ministro, Luís Nobre Guedes, do CDS, manifestou apoio e solidariedade e o resto da oposição não disse nada de especial. Quando rebentou o escândalo BPN, foi parecido. Era difícil distinguir a lista de envolvidos nos negócios pouco claros do banco de um conselho de ministros do Governo de Cavaco Silva. O sonho de qualquer militante do PS. E que disse o PS? Nada de especial. Parece evidente que a melhor maneira de promover a concórdia e a cooperação estratégica dos principais partidos é acusar os seus dirigentes de ilícitos graves. Os adversários políticos não perdoam a quem comete lapsos menores, mas dão a mão a quem é acusado de delitos graves. São feitios. A campanha negra, a existir, aparenta ser fruto de geração espontânea. Não há quem não repudie o ataque cobarde e ignóbil a José Sócrates, e andar simultaneamente a orquestrar e a repudiar o ataque seria especialmente cobarde e ignóbil. Mesmo para políticos. Em todo o caso, mais do que investigar o caso Freeport, eu gostaria que fosse investigada a campanha negra sobre o caso Freeport. Os conspiradores, se existem, devem ser detidos. E, depois, condecorados. Isto porque esta campanha negra, na eventualidade de ser real, é a iniciativa mais bem planeada, organizada e executada da política portuguesa. Portugal precisa de gente com este talento e esta capacidade de trabalho na vida política. São profissionais competentes na política, porque sabem escolher os factos mais delicados e a altura mais prejudicial para os revelar, são fortes na diplomacia e nos negócios estrangeiros, pela facilidade com que envolveram a polícia inglesa, e são rigorosos a ponto de desencantarem mails com mais de três anos quando eu tenho dificuldade em lembrar-me dos que recebi ontem. Menos dos que incluem fotografias de senhoras nuas. É possível que os autores da campanha negra sejam os melhores políticos portugueses das últimas cinco ou seis décadas."
Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” do passado dia 5 de Fevereiro

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domingo, 8 de fevereiro de 2009

Václav Klaus - Palavras escaldantes sobre a gélida Davos

O jornalista americano, Jay Nordinger (editor da National Review) entrevistou em Davos, em pleno Fórum Económico Mundial, na tarde do passado dia 31 de Janeiro, Václav Klaus, o actual Presidente da República Checa, que detém neste primeiro semestre de 2009 a presidência da União Europeia.
Questionado sobre o encontro que mantera no dia anterior com Al Gore, o checo afirmou: “Al Gore chama negacionistas às pessoas que discordam dele. Ouvi-o a dizer isto, ontem mesmo, no Centro de Congressos. Ele sabe que eu sou, neste momento, o mais importante negacionista a nível mundial. Ainda assim, encontrou-se comigo durante duas horas e tivemos uma discussão normal e amigável. Eu sou um negacionista, mesmo não gostando da expressão. Penso que não há nenhum aquecimento global. Não vejo dados estatisticos que o suportem. Não acredito nas conclusões do IPCC. Em termos climáticos há teorias contaditórias e eu tenho pena que pessoas como Al Gore não estejam disponíveis para ouvir outras teorias. Contrariamente a outros, eu ouço o todos têm para dizer.” O jornalista aproveitou depois para fazer referência ao livro de Klaus “Blue Planet in Green Shackles” (Planeta Azul em Algemas Verdes), perguntando-lhe o que é que está mais em perigo, o clima ou a liberdade. Klaus foi peremptório: “A liberdade! A liberdade está em perigo, a sua a minha, a liberdade de publicar, até a de discordar.” O jornalista insiste: “Está-me a dizer que Al Gore está a pôr em causa a liberdade?” O presidente checo responde: “Certas formas de ambientalismo e o alarmismo em volta do aquecimento global estão a desafiar a nossa liberdade. Al Gore é um destacado líder desse movimento.” Seguidamente, questionado por Jay sobre a crise financeira, Klaus afirma: “Estou muito mais preocupado com as reformas resultantes da alegada crise, do que com a crise em si mesma. Esta crise vai ser usada pelos políticos para conter o crescimento económico dos pequenos países. Neste domínio, os políticos têm-se revelado, ultimamente muito activos e eu desconfio sempre dessa hiperactividade, que serve muito mais para ganhar votos e popularidade que para salvar o que quer que seja.”
Apache, Fevereiro de 2009

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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Parecer jurídico

“A desenvoltura com que quase todos os nossos Governos Constitucionais se têm julgado habilitados a legislar por decreto-lei, muito para além do estritamente necessário, é uma prática inconstitucional e deve ser reprovada.”
Diogo Freitas do Amaral, em entrevista ao “Jornal de Negócios” de 2/2/2009)

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