"O golfe como desígnio nacional"

“A intenção do Governo de reduzir para 6% a taxa do IVA sobre a prática do golfe é um orgulho para os golfistas e uma vergonha para os sindicalistas. Um grupo de pessoas com fraca organização colectiva, sem recurso a manifestações nem presença na mesa da concertação social, consegue ser mais eficaz na satisfação das suas justas aspirações do que a CGTP e a UGT juntas. O fenómeno volta também a indicar uma relação preocupante entre a contestação social bem sucedida e o uso de calças ridículas: depois de manifestantes dos anos 70, com as suas calças à boca-de-sino, terem obtido conquistas sociais importantes, os golfistas conseguem agora o seu lugar na história da luta reivindicativa. Parece evidente que os trabalhadores de hoje só não gozam de melhores condições de vida porque Carvalho da Silva não tem a argúcia de comparecer nas manifestações de pijama. Além dos golfistas, o Governo também está de parabéns. É verdade que cedeu a um grupo social, mas soube fazê-lo enviando um sinal à sociedade: em Portugal, o golfe é um desporto cada vez mais barato, e ser pobre é um desporto cada vez mais caro. A mensagem do Governo é clara: "Portugueses, não sejam pobres." É tão caro ser pobre em Portugal, com todas as medidas que o Governo tem tomado para taxar a pobreza, que só por teimosia um grupo cada vez mais alargado de pessoas se mantém pobre. Por preguiça ou burrice não levam a sério o esforço que o Governo tem feito, através de cargas fiscais e outras penalizações, para desencorajar quem insiste em ter má qualidade de vida e premiar quem tem boa qualidade de vida. Quem vive melhor paga menos impostos e tem mais benefícios, mas nem assim os portugueses percebem que devem passar a viver melhor. É incrível. A argumentação do Governo é, além do mais, impossível de rebater: o golfe constitui uma importante alavanca do turismo. Há inúmeros cidadãos estrangeiros que procuram o nosso país para praticar o desporto. Mas, depois de terem gasto vários milhares de euros em tacos, viagens e hotéis, se os obrigam a pagar uma taxa de 23%, igual à dos refrigerantes e das latas de conserva, pegam no seu equipamento e vão jogar para países em que o IVA não lhes dê cabo do parco orçamento que têm para alimentação, saúde e jacto privado. Quem persiste em viver com dificuldades, envergonhando-se a si mesmo e ao País, e continua a queixar-se dos impostos sobre bens importantes, deve pensar no modo como pode contribuir para o turismo em Portugal. Aglomerem-se nas imediações dos campos de golfe e convençam os jogadores a beber leite achocolatado e iogurtes. Em princípio, o IVA dos produtos que eles consomem baixa imediatamente de 23 para 6 por cento. Não falha.”

Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” da passada quinta-feira

O monstro ainda (sobre)vive?

Depois de, na passada quinta-feira, PCP e BE terem anunciado que votariam favoravelmente o Projecto de Lei apresentado pelo PSD que revogava os artigos do ECD referentes à ADD (e consequentemente revogava o correspondente Decreto Regulamentar (n.º 2/2010)), repristinando as normas da Avaliação do Estatuto anterior à era Socrática (concretamente o Decreto-Lei n.º 1/98), eis que uma reviravolta ocorrida na reunião tripartida, da manhã de sexta-feira, levou a uma alteração no Projecto de Lei do PSD aproximando-o da proposta inicial do PCP. Este Projecto, que a Assembleia da República transformou em lei, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e Verdes) excepto o deputado do PSD, Pacheco Pereira, que votou contra, ao lado do PS, é de aplicabilidade bem mais confusa que a proposta inicial do PSD e de constitucionalidade, no mínimo duvidosa (de que se vão tentar aproveitar as “altas” hipocrisias socialistas). A lei agora aprovada não revoga as referências à ADD plasmadas no actual ECD, deduzindo-se por isso que todos os deputados da oposição concordam com os princípios ali enunciados, nomeadamente: que há obrigatoriedade da observação de aulas para progredir aos 3.º e 5.º escalões (alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º); que a regulamentação do sistema de avaliação do desempenho é definida por decreto regulamentar (n.º 4 do artigo 40.º); e que o resultado final da avaliação é expresso nas menções de “excelente”, “muito bom”, “bom”, “regular” e “insuficiente” (n.º 2 do artigo 46.º). Concordando com isto, torna-se pertinente perguntar porque é que o decreto regulamentar supra, agora revogado, foi substituído por um Despacho (o 4913-B/2010) que (sendo de 18 de Março (o ECD é de 23 de Junho)) estabelece que a “avaliação” se concretiza pela apreciação de um documento de auto-avaliação, na sequência da qual será atribuída ao docente uma menção que poderá ser de “insuficiente”, “bom” ou “muito bom”? A conformidade era verde, vieram os deputados e comeram-na.

Apache, Março de 2011

A actual ADD deverá cair amanhã na Assembleia da República

A avaliação do desempenho docente (ADD), tal como a conhecemos, da era do Sr. Sousa, deverá cair menos de 48 horas depois da queda do “artista” de Vilar de Maçada. Serão discutidos e votados, amanhã na Assembleia da República (AR), três Projectos de Lei (um do PCP, outro do BE e outro do PSD) que a serem aprovados ditam o fim da actual ADD, sendo que o projecto apresentado pelo PSD conta com os votos favoráveis (já anunciados) do PCP e do Bloco de Esquerda, prevendo-se assim a sua aprovação, a menos que o CDS se juntasse ao PS e votasse contra o diploma. Situação improvável, diga-se. Serão ainda discutidos (amanhã na AR) dois Projectos de Resolução (um do PSD e outro do CDS) sobre a dita ADD.

Apache, Março de 2011

A Europa deles

“Em 1962, fui viver para uma ilha, a Grã-Bretanha, situada dentro ou perto da Europa. Apaixonei-me logo pela civilização europeia, de que Portugal parecia estar, há séculos, arredado. Em 1986, quando Portugal aderiu à CEE, aprovei o gesto de forma incondicional. Mas o entusiasmo não durou. Não tardei a reparar que a União Europeia produzia subsídios para os agricultores, cotas para o pescado e regras sobre lâmpadas, mas não europeus. Nesta organização, o poder é detido pelo Conselho da Europa, um somatório de interesses nacionais, e pela Comissão, uma casta que não responde perante ninguém. Regiamente pagos, os seus funcionários querem estar bem instalados. No ano passado, decidiram construir uma nova sede para o Conselho, com 40.000 metros quadrados, a qual custará uma fortuna. Por seu lado, o Parlamento é um clube itinerante onde apenas se debatem coisas menores, pelo que não espanta que os seus membros se vinguem, entretendo-se a pensar na forma de melhorar a vidinha. Como não há uma ligação real entre eles e os eleitores, fazem o que lhes passa pela cabeça. Num momento de crise como aquele que atravessamos, não encontraram nada melhor do que proceder a um aumento generalizado das despesas correntes (dos 22 eurodeputados portugueses, só Miguel Portas votou contra). Além dos chorudos vencimentos que recebem, usufruem de 300 euros de ajudas de custo diárias quando estão em Bruxelas e Estrasburgo, têm direito a bilhete de avião de ida e volta em 1ª classe para o país de origem (os serviços só compram passagens em turística quando recebem ordens expressas nesse sentido). Nem o mais ínfimo pormenor foi deixado ao acaso. O percurso entre a casa e o aeroporto – e vice-versa – é pago pela instituição, sendo o respectivo montante calculado em quilómetros. No corrente ano, para a contratação de «assistentes» (muitos deles familiares sem habilitações para o exercício das tarefas exigidas) passarão a dispor de uma verba mensal de 21.200 euros, ou seja, mais 3.000 do que em 2010. Não admira que a proposta do Orçamento para o corrente ano inclua, na rubrica «recursos dos deputados», um aumento de 27 milhões de euros(...)”

Maria Filomena Mónica, no “Expresso” de sábado passado

Retrato do Rato

“O mais desacreditado e descredibilizado primeiro-ministro da nossa história pós 25 de Abril ainda não compreendeu que é ele próprio a parte maior do problema e que com ele não há solução possível para o país. Sócrates é politicamente um homem irresponsável que não tem escrúpulo em arrastar Portugal para o desastre, desde que isso seja do seu interesse pessoal. Invariavelmente foi assim que Sócrates procedeu ao longo dos seis anos que leva de poder. E é curioso verificar que dentro do PS também não existem homens de têmpera. Ninguém é capaz de corporizar uma alternativa, ninguém é capaz de se dispor ao debate e de se submeter a escrutínio. Se exceptuarmos as pouquíssimas vozes que, publicamente, assumem a crítica ao líder, todos os putativos sucessores estão à espera que Sócrates caia de putrefacção. Quem assim se comporta não pode aspirar vir a recolher a futura confiança dos portugueses.”

Mário Carneiro, professor, autor do blogue “O estado da educação”

Aquecimento versus arrefecimento

Tenho vindo a demonstrar, em vários textos aqui publicados, que a hipótese de um aquecimento simultâneo, significativo, de todo o planeta, não tem sustentação científica (apesar das insistentes manipulações dos valores das temperaturas, perpetradas por certos “artistas”). Se causado pelas emissões humanas de dióxido de carbono, então, é simplesmente ridículo. Não é em vão que inúmeros cientistas têm tecido duras críticas a teoria, tal como, por exemplo, o Físico Zbigniew Jaworowski que lhe chama “o maior escândalo científico do nosso tempo”. Mas o mais extravagante da caquéctica hipótese é a ideia de que se existisse um aquecimento significativo, de uma qualquer zona do Globo, isso traria aos locais (tantos animais como plantas) mais prejuízos que benefícios. Já em artigo anterior tinha citado a Petição do Oregon, assinada por mais de 31 mil licenciados, mestres e doutores, em “Ciências Exactas”, onde se afirma que “há substancial evidência científica de que um aumento do dióxido de carbono atmosférico produz efeitos benéficos acrescidos ao ambiente natural, favorecendo as plantas e os animais, da Terra.” Da análise do gelo da Antárctica concluiu-se que um aumento significativo (sem manipulação de dados) do dióxido de carbono atmosférico só ocorre após um longo período de aquecimento expressivo dessa mesma atmosfera (mais de 800 anos), e é aceite pela generalidade dos cientistas das áreas da Química e da Física (sublinho cientistas) que tal aquecimento, e posterior aumento das concentrações de dióxido de carbono atmosférico, se existisse, favoreceria as plantas e os animais. É frequente a comunicação social insistir nas vítimas das ondas de calor, quase ignorando, ou no mínimo limitando, as informações referentes às vítimas do frio, que são em número (habitualmente) muito superior. A provar este facto de que para nós, humanos, um aquecimento significativo da atmosfera traria evidentes benefícios, deixo um gráfico retirado da tese de mestrado em Geografia (pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) de José Manuel Alexandre Marques, o qual apresenta a mortalidade média, em cada mês, em Portugal (dados recolhidos entre 1987 e 2001). O gráfico mostra uma mortalidade significativamente maior nos meses frios de Inverno (bem acima da média anual do período em estudo) contrastante com valores muito inferiores à média nos meses de Verão.

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Quanto aos outros animais, de novo a título de exemplo, deixo esta notícia da CNN, que dá conta de um fim-de-semana particularmente frio, no México, que matou 65 animais de um Jardim Zoológico. Finalmente no que se refere às plantas, basta pensarmos que se constroem estufas (com “atmosferas” enriquecidas em dióxido de carbono e vapor de água) para as alimentar melhor e proteger das agruras das baixas temperaturas, potenciando assim o seu crescimento.

Apache, Março de 2011

Geração à rasca – The day after

“(…) Há anos, há décadas, que venho a alertar para o facto de a correlação entre educação e desenvolvimento não ser uma relação causal. É mentira que mais ensino conduza necessariamente a uma economia mais dinâmica. Quem duvide disto, deve ler a obra que, em 2002, Alison Wolf publicou, Does Education Matter?. O consenso oficial é exactamente o oposto, ou seja, para os nossos políticos, quanto mais "educação", melhor. Não admira que as expectativas dos pais tenham crescido. Até ao dia em que, entre o espanto e a indignação, viram que, apesar de terem um diploma, os seus filhos não arranjavam trabalho. No dia 5 deste mês, The Economist publicou um gráfico no qual Portugal vem à cabeça. A coisa era tão extraordinária que me debrucei sobre ele gulosamente. Eis o que descobri: entre 2000 e 2007, relativamente ao grupo etário correspondente, Portugal teve a percentagem mais elevada de estudantes pós-graduados do mundo. Durante a última década, o número de doutorandos quadruplicou, ultrapassando países como a Suécia, a Inglaterra e os EUA. Parece exaltante, mas não é. Através da Fundação da Ciência e Tecnologia, a União Europeia tem vindo estimular uma política expansionista do ensino pós-graduado, o que a faz distribuir bolsas de estudo a gente que, à partida, qualquer docente com dois dedos de testa seria capaz de prever que nunca acabará o doutoramento. É verdade que filhos de sapateiros deixaram de ser sapateiros e as filhas das criadas de servir de ser empregadas domésticas, uma realidade positiva. Mas a qualidade da educação não deveria ter sido, como foi, sacrificada. Os promotores da manifestação de ontem são todos licenciados em Relações Internacionais. Isto habilita-os a quê? Alguém se deu ao trabalho de olhar o conteúdo destes cursos? Os docentes que os regem sabem do que falam? Duvido. (…)”

Maria Filomena Mónica no jornal “Público”, de ontem

Geração à rasca ou geração embusteada?

“Neste dia só se pode falar de educação. Porque os jovens que hoje tencionam sair à rua para protestar contra um mundo onde hoje não têm lugar precisam de saber como foram enganados e, mais precisamente, por quem. Foram enganados pelos governos de Portugal, desde um homem nefasto que se chamava Veiga Simão (e que, segundo ele, “democratizou” o ensino no tempo de Marcelo Caetano) até a Isabel Alçada e ao inefável Sócrates, passando por cada um dos discípulos do sobredito Veiga (Vítor Crespo, Roberto Carneiro e Marçal Grilo) e por dezenas de senhores que em trinta anos mandaram na economia e que pediram insistentemente mão-de-obra “qualificada”, como se na mão-de-obra “qualificada” estivesse o fundamento de todo o progresso. Não está e há muito tempo que é público e notório que não está. Um país não enriquece porque se educa. Pelo contrário, na maior parte dos casos, trata de se educar, quando enriqueceu. Basta pensar, por exemplo, que nunca ninguém promoveu a literacia por um motivo primariamente económico. Os judeus ensinavam a ler as crianças para que elas lessem o Talmude. Os protestantes, incluindo os da Inglaterra e da Escócia) para que elas lessem a Bíblia. Os prussianos para que lessem ordens de batalha (daí o mito universal de que a escola ganhara a guerra franco-prussiana). E os próprios franceses encheram a França de escolas, não para a “desenvolver” (nem sabiam o que isso era), mas para arrancar a população às trevas do catolicismo. O Sul da Europa ficou à parte deste esforço, porque na Igreja se falava latim e os pais queriam os filhos para trabalhar. A tecnologia moderna convenceu infelizmente algumas pessoas de cabeça fraca que uma licenciatura (ou um grau académico superior) abria as portas para um emprego estável e para uma vida de classe média. Claro que a frequência de uma universidade é um bem em si mesmo. Só que já não é a garantia de nada. Em economias como a americana, há emprego para pessoas com altas qualificações (não forçosamente técnicas) e para pessoas com baixas qualificações. No meio há muito pouco emprego e muito mal pago. A informática eliminou milhões de lugares e a “deslocalização” do trabalho, outros milhões. Para o que ficou o equivalente ao 12.º ano chega e, às vezes, sobra. Os jovens deste 11 de Março são vítimas de um Estado que lhes mentiu e que os roubou e agora, quando eles se queixam, responde, como o Sr. Sócrates, com o silêncio ou com insultos.”

Vasco Polido Valente, no jornal "Público", de hoje

Foi há 7 anos...

“Os serviços secretos portugueses comunicaram aos congéneres espanhóis, em Fevereiro de 2004, uma informação colhida pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), segundo a qual iria dar-se um atentado da Al-Qaeda em Madrid, no dia 11 de Março - como aconteceu. Ao que o "T&Q" apurou, de fonte conhecedora do caso, a "dica" foi dada a dois inspectores do SEF por imigrantes romenos, duas a três semanas antes dos atentados que vieram a ocorrer em quatro estações de comboio em Madrid. Os inspectores, que transportaram os romenos por via aérea, na sequência de um processo de expulsão para o país de origem, ouviram, com espanto, a informação e - segundo a mesma fonte - tomaram-na a sério. A garantia de que estava em preparação um atentado em Espanha para aquele dia fora transmitida aos romenos por marroquinos que tinham estado detidos em Portugal na mesma prisão - a cumprir pena por crimes aqui praticados - e que com eles conviveram por alguns meses. Durante a viagem de avião, com escala em Amesterdão, Holanda, os romenos contaram que os marroquinos diziam que se estava a preparar um atentado em Madrid, previsto para 11 de Março de 2004. Os romenos tê-lo-ão transmitido em jeito de satisfação e de vingança por terem sido expulsos do nosso país, e em tom de quem sabia do que falava, como quem diz: "Primeiro vai ser Espanha, mas qualquer dia chega a vossa hora!". Ao que o "T&Q" apurou, a informação terá sido comunicada, dias depois, à "secreta" espanhola - o Centro Nacional de Inteligência (CNI) - pelos serviços de "inteligência" portugueses, coordenados pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS). Os serviços de informação portugueses, continua a mesma fonte, desconhecem qual o crédito que os espanhóis deram à informação, a qual, embora não indicasse o local exacto das explosões, se revelou "estranhamente precisa" quanto à data e à cidade, a capital espanhola.”

Texto assinado por Filipe Branco, publicado no jornal “Tal e Qual” de 10 de Março de 2006

O sobressalto da Bela Adormecida

A propósito do discurso do contorcionista Cavaco Silva, na tomada de posse (do segundo mandato) como Presidente da República…

“Quem era presidente em 2008 quando os professores andaram pelas ruas a tentar fazer ouvir a sua voz, sem letargia nenhuma? É nesta parte que me apetece recorrer aos palavrões, mas sempre com respeito pela dignidade presidencial. «A nossa sociedade não pode continuar adormecida perante os desafios que o futuro lhe coloca. É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os Portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos. O País terá muito a ganhar se os Portugueses, associados das mais diversas formas, participarem mais activamente na vida colectiva, afirmando os seus direitos e deveres de cidadania e fazendo chegar a sua voz aos decisores políticos. Este novo civismo da exigência deve construir-se, acima de tudo, como um civismo de independência face ao Estado. (…) É altura dos Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia.» O problema com Cavaco Silva é que para ele – e para outros, não é caso único, pois à esquerda há parecido - há bons e maus sobressaltos, más e boas letargias. Se forem colégios privados geridos pela Igreja a queixarem-se, ele acha o sobressalto muito bom, mas se forem os professores das escolas públicas a queixarem-se, já é mais pela letargia. À maior mobilização de sempre de uma classe profissional, o presidente Cavaco Silva respondeu inaugurando obras do governo, qual secretário de Estado, com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues pelo braço. A um sobressalto cívico ímpar na nossa história recente, respondeu com uma colagem total ao status quo. Fez umas declarações esotéricas, fez-se de falso orelhão e esteve do lado da domesticação do protesto. Será que foi a assustada lembrança do buzinão? E é aqui que a porcaria se retorce sempre toda e não apenas o rabo. Ou há moralidade ou se sobressaltam todos…”

Paulo Guinote, do blogue “A Educação do meu Umbigo”

Felizmente há oposição

Toda a gente sabe que, em Portugal, todos os actos executivos do Governo se podem resumir a um único, fazer merda. Assim sendo, não faz qualquer sentido que, após seis anos, o Governo de Sócrates tenha, finalmente, tido uma boa ideia em termos de Educação, materializada no Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que poria fim à Área de Projecto no ensino Básico, ao par pedagógico (leccionação simultânea por dois professores) de Educação Visual e Tecnológica (disciplina do 2.º Ciclo) e permitia às escolas optarem por aulas de 45 ou 90 minutos (em vez da actual obrigatoriedade dos 90 minutos). Acabar com uma Área Curricular Não Disciplinar que além de caríssima (na maioria dos casos) não serve para mais do que “pintar” umas cartolinas? Colocar apenas um professor a leccionar Educação Visual e Tecnológica, quando todos sabemos que se somos visualmente educados somos uns malcriados tecnológicos e vice-versa? Aulas de 45 minutos… e os meninos brincavam e dormiam, quando? Está tudo parvo? A oposição tem razão, não é aceitável que um Governo (qualquer que ele seja) não cumpra a sua função, e se o não faz, deve ser a oposição a emendar-lhe a mão. Onde é que já se viu um Governo (ainda para mais este) com uma ideia decente. Assim, e em coerência com as anteriores decisões do Governo, a oposição, com os votos favoráveis do PSD, BE e CDU, e com a abstenção do CDS, decidiu manter o estado nauseabundo a que, em termos de Educação, o Governo nos habituou. Perdão, decidiu votar favoravelmente a cessação de vigência do supra citado Decreto-Lei.

Apache, Março de 2011