«As escolas do distrito de Coimbra uniram-se e apelaram ao Ministério da Educação para suspender o processo de avaliação de professores até ao final do ano lectivo. A falta de "suporte legal para uma avaliação simplificada dos professores contratados" é um dos principais motivos invocados pelos presidentes das mais de 20 escolas secundárias e agrupamentos que subscrevem o documento, contrariando as directrizes do Ministério da Educação (ME), que não permite a suspensão ou adiamento do processo.No pedido, que já foi entregue na Comissão Parlamentar de Educação, os professores referem não conhecer as ponderações nem terem "indicações sobre como funciona o sistema de quotas". Os dirigentes escolares, que representam mais de 200 escolas e 20 mil alunos, referem que se sentem "num processo sem directivas legais", propondo à ministra a suspensão da aplicação do processo de avaliação até ao final deste ano lectivo e o reatamento "imediato" do diálogo com os sindicatos. Entre as escolas que pedem a suspensão do processo de avaliação, contam-se duas que figuraram entre as 20 melhores no ranking das escolas secundárias elaborado pelo CM em Outubro: a Infanta Dona Maria (melhor pública e terceira no ranking geral) e a José Falcão (18.º lugar no ranking). Os presidentes dos conselhos executivos vão voltar a reunir a 2 de Abril.A reunião de quarta-feira ocorreu no dia em que foi divulgada pelo ME uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa sobre a providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa e que pedia a suspensão da eficácia de três despachos do ME. O juiz considerou que as decisões não podiam ser impugnadas por serem instruções internas.Em reacção à decisão, a Fenprof argumenta que o tribunal "não se pronunciou sobre a legalidade ou ilegalidade dos despachos em causa". Segundo a Fenprof, enquanto se mantiver uma das cinco providências cautelares interpostas, "os actos decorrentes dos despachos de 24 e 25 de Janeiro mantêm-se suspensos". UMA PETIÇÃO SUBSCRITA EM DOIS ACTOSO documento em que é pedida a suspensão da aplicação do processo de avaliação foi subscrito em 11 de Março pelos dirigentes dos Agrupamentos de Escolas de Silva Gaio, São Silvestre, Martim de Freitas, Pedrulha, Alice Gouveia e Escolas Secundárias Avelar Brotero, D. Duarte, Jaime Cortesão, Infanta D. Maria e Quinta das Flores (Coimbra). Na quarta-feira, numa reunião realizada na Avelar Brotero, os Agrupamentos de Taveiro, Ceira, Eugénio de Castro (Coimbra), Soure, Lousã, Álvaro Viana de Lemos (Lousã), Penela, Góis, Poiares e secundárias José Falcão e da Lousã também se associaram ao protesto. No agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho, os professores decidiram suspender todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho, como foi noticiado ontem pelo CM.»
Lia-se hoje, na edição on-line do “Correio da Manhã”.
Esta não é uma decisão inédita. Um pouco por todo o país, mais algumas dezenas de escolas tomaram posição idêntica, mas é a primeira vez que todas as escolas de uma cidade se juntam na acção.
A questão central, não é, no entanto, o adiamento para o próximo ano lectivo, deste modelo de avaliação, é a sua substituição por outra, mais justa, exequível e que não prejudique gravemente a qualidade das aprendizagens dos alunos. No entanto, ante a insistência da tutela em fazer dos contratados as cobaias desta aberração legislativa, qualquer medida que impeça a sua (imediata) implementação é louvável.
Apache, Março de 2008