A alínea c), do número 5, do artigo 15º do Estatuto da Carreira Docente é inconstitucional!

No Acórdão nº 184/2008, do Tribunal Constitucional, datado de 12 de Março de 2008, lê-se, no capítulo “III – Decisão”, o seguinte: “Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide: (…) c) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo, 15º nº 5, alínea c) do referido Decreto-Lei nº 15/2007, por violação do nº 2 do artigo 47º da Constituição.” Recordo o disposto no texto do Estatuto agora declarado inconstitucional, referente ao concurso para Professores Titulares. “Apenas podem ser opositores aos concursos referidos no nº 1 os docentes integrados na carreira que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: (…) Não estejam na situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva;” Que fará agora o Ministério da Educação? Anulará o concurso? Assobiará para o ar como tem feito com outros atropelos à lei? Deixo aqui o texto integral do Acórdão, destacando a excelência do discurso argumentativo do Meritíssimo Juiz Mário José de Araújo Torres, na sua declaração de voto de vencido, na questão das quotas para as classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, em sentido contrário ao texto difuso e quase desprovido de conteúdo, que fundamenta a decisão maioritária.

Apache, Abril de 2008

Do Estatuto do Aluno...

A propósito do novo Estatuto do Aluno (Lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro), António Barreto escrevia assim, no “Público” do passado domingo… «Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar (…) A sua última versão entrou em vigor em finais de Janeiro, sendo uma correcção de outro diploma, da mesma natureza, de 2002. Trata-se de uma espécie de carta constitucional de direitos e deveres, a que não falta um regulamento disciplinar. Não se pode dizer que fecha a abóbada do edifício legal educativo, porque simplesmente tal edifício não existe. É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela administração pública portuguesa. (…)

Trata-se de um estatuto burocrático, processual e confuso. O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico. As decisões disciplinares são longas, morosas e processualmente complicadas, podendo sempre ser alteradas pelos sistemas de recurso ou de vaivém entre instâncias escolares. Concebem-se duas espécies de medidas disciplinares, as "correctivas" e as "sancionatórias". Por vezes, as diferenças são imperceptíveis. Mas a sua aplicação, em respeito pelas normas processuais, torna inútil qualquer esforço. As medidas disciplinares são quase todas precedidas ou acompanhadas de processos complicados, verdadeiros dissuasores de todo o esforço disciplinar. As medidas disciplinares dependem de várias instâncias, do professor aos órgãos da turma, destes aos vários órgãos da escola e desta às direcções regionais. Os procedimentos disciplinares são relativos ao que tradicionalmente se designa por mau comportamento, perturbação de aula, agressão, roubo ou destruição de material, isto é, o dia-a-dia na escola. Mas a sua sanção é de tal modo complexa que deixará simplesmente de haver disciplina ou sanção. O estatuto cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a administração pública ou para as relações entre administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas. Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de a voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.»

Apache, Abril de 2008

Os ignorantes da Liga Europeia de Natação

No passado dia 20 de Março, no decorrer dos campeonatos Europeus de Natação, em Eindhoven, na Holanda, o nadador Sérvio, Milorad Cavic, após se sagrar campeão europeu dos 50 m mariposa, dirigiu-se ao pódio envolto na bandeira Sérvia. Uma vez lá, abriu a bandeira, deixando ver uma T-shirt vermelha onde se lia “Kosovo é Sérvia”. A Liga Europeia de Natação, entidade organizadora dos campeonatos, reunida de emergência logo após, decidiu expulsar o nadador da competição, suspendendo-o de todas as competições internacionais, sob a acusação de acção política provocadora. A Federação Sérvia foi multada em 7 mil euros por ter permitido que o seu nadador aparecesse assim em público. Nem mesmo a intervenção do Primeiro-Ministro sérvio, Vojislav Kostunica, apelando ao bom senso e à razoabilidade dos dirigentes da Liga Europeia de Natação foi suficiente para demover os néscios. A atitude do mais alto organismo europeu da natação, viola grosseiramente o artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem – “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Recordo que tal decisão não foi tomada por um qualquer país do terceiro mundo, antes pelo mais alto organismo europeu que tutela a modalidade em causa. Apesar disso, a comunidade internacional, com o seu silêncio, valida a afronta a um dos mais elementares direitos humanos.

Apache, Abril de 2008

A fogueira das vaidades

A tabela ao lado indica o total de fundos recolhidos pelos candidatos à presidência dos Estados Unidos, desde as eleições de 1976.

Dos dados destaca-se o grande aumento percentual, das eleições de 1984 para as de 1988 e das de 2000 para 2004. No entanto, a eleição deste ano, parece querer ultrapassar a anterior e, apesar de ainda não terem terminado as primárias, os fundos angariados pela totalidade dos candidatos elevam-se já a mais de 791 milhões de dólares.

Os três candidatos, ainda na corrida, distribuem para já, o bolo, desta forma: John McCain (Republicano) – 64,6 milhões; Hillary Clinton (Democrata) – 169 milhões; Barack Obama (democrata) – 193,6 milhões. [Fonte: OpenSecrets.org] Assim se joga na lotaria da “democracia”.

Apache, Março de 2008

A oportunidade perdida

José Pinto de Sousa prometeu na campanha eleitoral que não subia os impostos, mas acabado de chegar ao governo, subiu o IVA de 19 para 21%. Agora, 3 anos depois, afirmou que a partir de 1 de Julho, o IVA baixará para 20%. Mas, se durante três anos, foram cobrados mais 2%, não subir os impostos significava que no ano final da legislatura, este deveria baixar 6%. Como tal parece não vir a acontecer, a promessa eleitoral vai ficar por cumprir. Pior ainda, José Sousa parece não ver vantagem no não cumprimento da mesma, pois afirmou ontem de manhã, no parlamento, que a descida do IVA terá “um forte impacto na economia”. Deduzo portanto que uma descida de 6%, em vez do 1% proposto pelo governo, daria à economia um impacto bastante mais forte. Constata-se assim que o líder do governo acaba de desperdiçar uma excelente oportunidade de retirar ao povo, uma das razões para lhe chamarem mentiroso. Também, mais uma (razão) menos uma…

Apache, Março de 2008

E (quase) tudo o vento levou

Ontem, os vereadores do PSD abandonaram a reunião da Câmara Municipal de Lisboa. O motivo de tal decisão foi a retirada de uma proposta do vereador José Sá Fernandes, de instalação de aerogeradores na cidade, no âmbito da iniciativa “Wind Parade”. No decurso do debate, percebeu-se a intenção de toda a oposição votar contra a proposta, o que, a acontecer, significava a não aprovação desta. É então que Sá Fernandes retira a proposta, para que esta possa ser aplicada à revelia da maioria dos vereadores eleitos, por via de um despacho do senhor presidente, António Costa, que à saída confirmou aos jornalistas presentes que a iniciativa é para seguir em frente. Pergunto… Sendo do âmbito das competências do presidente da edilidade, a tomada de posição relativamente a este assunto, por mais idiota que a proposta seja, com que objectivo foi levada a plenário? Uma vez iniciada a discussão, não deveria a proposta ter sido votada e respeitada a decisão de um órgão que não é consultivo? Terão António Costa e Sá Fernandes, alguma noção, ainda que muito básica, da moral e da ética democráticas? Ainda as turbinas eólicas não passaram do papel e quanto a democracia em Lisboa, já (quase) tudo o vento levou.

Apache, Março de 2008

Contos Proibidos (2)

O berço do Partido Socialista

"Escrever sobre o PS durante este período sem falar dos seus principais protagonistas tornaria impossível alcançar essa meta. Entre eles destacam-se duas personalidades distintas e a relação de «amor e ódio» que, em grande parte, determinaria o actual PS: Mário Soares e Francisco Salgado Zenha. O primeiro deixaria marcas profundas que continuarão a caracterizar o PS por muito tempo. De Salgado Zenha este partido herdaria a «consciência moral» que ainda lhe resta. Mário Soares seria eleito Presidente da República e Salgado Zenha abandonaria o partido, incompatibilizado com o seu «velho» amigo.

Durante algum tempo, o PS iria ser um barco à deriva. Recuperaria eleitoralmente, contudo, com o seu actual líder, António Guterres. Mas, curiosamente, essa recuperação só aconteceria quando este fiel discípulo de Zenha se converteu ao «soarismo». Por isso mesmo, esta interessante simbiose das personalidades daqueles dois principais personagens será agora examinada à lupa no novo PS, para ver se ele segue o caminho da «consciência moral» do seu velho protector, ou o caminho do «absolutismo monárquico» e das facilidades do seu favorito ex-inimigo. Para já, é evidente que o actual secretário-geral do PS, já em 1976 responsável com Edmundo Pedra, Soares Louro e Santos Ferreira pela campanha eleitoral do PS, conhece bem as dependências internacionais do seu partido e até, à semelhança do seu antecessor, «trata-se por tu com pelo menos seis primeiros-ministros europeus». Vamos ver para crer, como diz o ditado, mas, pelos primeiros indícios, temo que, do mesmo modo que Soares meteria o socialismo na gaveta, Guterres venha a meter a «consciência moral» do PS no congelador. O que é um mau sinal para a democracia. Que não terá futuro se o passado não estiver esclarecido e o futuro continuar a depender de bodes expiatórios.

(…) Eu entrei para a política quase por acaso. Aderi nos anos 60 à minúscula Acção Socialista Portuguesa por acreditar que, pela via do socialismo democrático e através de um sistema pluripartidário, Portugal viria a ser um país igualou melhor que aquele onde vivia exilado - a Suécia - e que era então considerado, acertadamente, a sociedade mais justa e mais evoluída do planeta. Não o socialismo utópico, igualitário, de partido único que transforma os cidadãos em funcionários do estado. O socialismo onde os partidos se combatem no campo das ideias e onde os interesses e bem-estar dos cidadãos estão sempre em primeiro lugar. Onde os partidos políticos são a espinha dorsal do sistema e os instrumentos para a sua modificação democrática e não o instrumento de promoção pessoal dos seus dirigentes. Mas, infelizmente, e daí a outra razão de ser deste meu livro, Portugal parece estar a perder essa importante batalha da democracia. Isso atestam o crescente branqueamento da História e falta de transparência das instituições.

(…) O primeiro núcleo de Londres da Acção Socialista foi lançado no início de 1970 por mim, com Alberto Lagoa, Carlos Alves, Pedro Ferreira de Almeida, Eduardo Silva e, mais tarde, Áurea Rego, José Neves e Seruca Salgado. Em Roma estavam Tito de Morais e Gil Martins, em França Mário Soares, Ramos da Costa, Coimbra Martins, Liberto Cruz e, mais tarde, Jorge Campinos e, na Bélgica, Bernardino Gomes. O Fernando Loureiro vivia na Suíça e na Alemanha estavam o Carlos Novo, o Desidério Lucas do Ó, o Carlos Queixinhas e o Gomes Pereira. Em 1971 fui viver para a Suécia onde lançaria um novo núcleo com metalúrgicos da construção naval dos estaleiros da Kockums, entre os quais Mário Nobre, Armindo Carrilho e o José de Matos. Estes e mais ou menos meia centena de pessoas residentes em Portugal constituíam então a totalidade do movimento socialista português embora, anos mais tarde, num sintomático gesto da grande maleabilidade histórica que tem caracterizado o Partido Socialista, a lista de fundadores fosse refeita para não ferir susceptibilidades, passando a integrar cento e onze nomes. Foi-me então atribuído o número quarenta e três, embora à data da minha adesão não existissem na ASP, que precedeu o Partido Socialista, mais de vinte elementos.

(…) O Partido que fundámos na Alemanha, no dia 19 de Abril de 1973, não teria mais de cinquenta filiados em todo o mundo. E a polémica que viria à luz, aquando das celebrações do vigésimo aniversário da fundação, sobre quem votara a favor e quem era contra a transformação da ASP em partido é realmente pouco relevante. E apesar do meritório esforço jornalístico de Mário Mesquita, nem a fundação do PS teria a «bênção» de Willy Brandt1 nem os que votaram contra a fundação do PS, como foi o caso de Salgado Zenha, através de Maria Barroso, e do próprio Mário Mesquita, o fizeram por razões doutrinárias.

(…) O Partido Socialista com os seus cinquenta militantes e o seu acordo de governo com o Partido Comunista iriam ser, sem o imaginarem e sem terem para isso contribuído, os grande beneficiários da miopia do sucessor de Salazar e da revolta militar que culminaria com o 25 de Abril."

Rui Mateus em “Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido, 1996”

E o resto do país… dorme?

«As escolas do distrito de Coimbra uniram-se e apelaram ao Ministério da Educação para suspender o processo de avaliação de professores até ao final do ano lectivo. A falta de "suporte legal para uma avaliação simplificada dos professores contratados" é um dos principais motivos invocados pelos presidentes das mais de 20 escolas secundárias e agrupamentos que subscrevem o documento, contrariando as directrizes do Ministério da Educação (ME), que não permite a suspensão ou adiamento do processo.No pedido, que já foi entregue na Comissão Parlamentar de Educação, os professores referem não conhecer as ponderações nem terem "indicações sobre como funciona o sistema de quotas". Os dirigentes escolares, que representam mais de 200 escolas e 20 mil alunos, referem que se sentem "num processo sem directivas legais", propondo à ministra a suspensão da aplicação do processo de avaliação até ao final deste ano lectivo e o reatamento "imediato" do diálogo com os sindicatos. Entre as escolas que pedem a suspensão do processo de avaliação, contam-se duas que figuraram entre as 20 melhores no ranking das escolas secundárias elaborado pelo CM em Outubro: a Infanta Dona Maria (melhor pública e terceira no ranking geral) e a José Falcão (18.º lugar no ranking). Os presidentes dos conselhos executivos vão voltar a reunir a 2 de Abril.A reunião de quarta-feira ocorreu no dia em que foi divulgada pelo ME uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa sobre a providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa e que pedia a suspensão da eficácia de três despachos do ME. O juiz considerou que as decisões não podiam ser impugnadas por serem instruções internas.Em reacção à decisão, a Fenprof argumenta que o tribunal "não se pronunciou sobre a legalidade ou ilegalidade dos despachos em causa". Segundo a Fenprof, enquanto se mantiver uma das cinco providências cautelares interpostas, "os actos decorrentes dos despachos de 24 e 25 de Janeiro mantêm-se suspensos". UMA PETIÇÃO SUBSCRITA EM DOIS ACTOSO documento em que é pedida a suspensão da aplicação do processo de avaliação foi subscrito em 11 de Março pelos dirigentes dos Agrupamentos de Escolas de Silva Gaio, São Silvestre, Martim de Freitas, Pedrulha, Alice Gouveia e Escolas Secundárias Avelar Brotero, D. Duarte, Jaime Cortesão, Infanta D. Maria e Quinta das Flores (Coimbra). Na quarta-feira, numa reunião realizada na Avelar Brotero, os Agrupamentos de Taveiro, Ceira, Eugénio de Castro (Coimbra), Soure, Lousã, Álvaro Viana de Lemos (Lousã), Penela, Góis, Poiares e secundárias José Falcão e da Lousã também se associaram ao protesto. No agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho, os professores decidiram suspender todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho, como foi noticiado ontem pelo CM.»

Lia-se hoje, na edição on-line do “Correio da Manhã”.

Esta não é uma decisão inédita. Um pouco por todo o país, mais algumas dezenas de escolas tomaram posição idêntica, mas é a primeira vez que todas as escolas de uma cidade se juntam na acção. A questão central, não é, no entanto, o adiamento para o próximo ano lectivo, deste modelo de avaliação, é a sua substituição por outra, mais justa, exequível e que não prejudique gravemente a qualidade das aprendizagens dos alunos. No entanto, ante a insistência da tutela em fazer dos contratados as cobaias desta aberração legislativa, qualquer medida que impeça a sua (imediata) implementação é louvável.

Apache, Março de 2008

Meio verdes, meio engraçadinhos

A Lusa escrevia assim…

“(…) De acordo com o relatório da World Wildlife Fund (WWF), citado pelo diário espanhol 'El Mundo', a floresta ocupa actualmente uma superfície de 3.866 milhões de hectares, cerca de metade do espaço que ocupava há oito mil anos. Só na última década desapareceram quase 94 milhões de hectares de floresta, o equivalente a 5,6 milhões de campos de futebol por ano. O abate ilegal de árvores e a desflorestação para cultivo agrícola são os principais responsáveis por estes números, a par dos incêndios. (…)” Isto é aquilo a que eu chamo de meia notícia, oportunista. Meia notícia, porque dá a ideia errada que anda toda a gente a destruir floresta, o que não corresponde minimamente à verdade. Segundo o relatório oficial da FAO, entre 1990 e 2005, o Mundo perdeu cerca de 125 milhões de hectares de floresta, aproximadamente 3% da área florestada. A maior parte desta área é utilizada para a agricultura, mantendo-se assim como área ‘verde’. Dois países são responsáveis por quase 60% desta perda; o Brasil, cuja floresta diminuiu neste 15 anos, 42 milhões de hectares e a Indonésia, que perdeu 29 milhões. Outros 7 países (Sudão, Myanmar, Congo, Zâmbia, Nigéria, Tanzânia e Zimbabué) perderam em conjunto 48 milhões de hectares. Ou seja, estes 9 países, são responsáveis por 95% da área total de floresta perdida. O mundo tem mais de 190 países, não percebo por isso a generalização por omissão. Oportunista porque numa época de exagerado protagonismo da ecologia, protagonismo esse, conseguido amiúde com aldrabices científicas, uma notícia destas, deixa no ar a possibilidade de terem sido os países desenvolvidos a contribuir para esta desflorestação, quando na realidade, todos eles aumentaram ou mantiveram a sua área florestal. Nos países mais pobres a população cozinha e aquece-se com lenha, e a agricultura sem acesso a adubos e a técnicas de produção modernas necessita de grandes áreas para conseguir alimentar as populações. Mais, não fossem as parvoíces ecológicas dos bio-combustíveis e certamente parte significativa destas florestas não tinha sido perdida. Este é fundamentalmente um problema económico e não ambiental, até porque os países que mais florestas derrubaram são os que apresentam as maiores percentagens de área florestal no seu território (com excepção da Rússia, que manteve a sua área florestal e detém 20% de toda a floresta mundial). Quando a educação, a tecnologia e as energias mais limpas (como o ecologicamente tão odiado petróleo) chegarem a preços acessíveis às áreas mais remotas destes países (se é que alguma vez isso vai acontecer) o mundo deixará de perder significativamente, área florestal.

Apache, Março de 2008

"Elogio ao amor " - Miguel Esteves Cardoso

"Há coisas que não são para se perceberem. Esta é uma delas. Tenho uma coisa para dizer e não sei como hei-de dizê-la. Muito do que se segue pode ser, por isso, incompreensível. A culpa é minha. O que for incompreensível não é mesmo para se perceber. Não é por falta de clareza. Serei muito claro. Eu próprio percebo pouco do que tenho para dizer. Mas tenho de dizê-lo.

O que quero é fazer o elogio do amor puro. Parece-me que já ninguém se apaixona de verdade. Já ninguém quer viver um amor impossível. Já ninguém aceita amar sem uma razão. Hoje as pessoas apaixonam-se por uma questão de prática. Porque dá jeito. Porque são colegas e estão ali mesmo ao lado. Porque se dão bem e não se chateiam muito. Porque faz sentido. Porque é mais barato, por causa da casa. Por causa da cama. Por causa das cuecas e das calças e das contas da lavandaria.

Hoje em dia as pessoas fazem contratos pré-nupciais, discutem tudo de antemão, fazem planos e à mínima merdinha entram logo em "diálogo". O amor passou a ser passível de ser combinado. Os amantes tornaram-se sócios. Reúnem-se, discutem problemas, tomam decisões. O amor transformou-se numa variante psico-sócio-bio-ecológica de camaradagem. A paixão, que devia ser desmedida, é na medida do possível. O amor tornou-se uma questão prática. O resultado é que as pessoas, em vez de se apaixonarem de verdade, ficam "praticamente" apaixonadas.

Eu quero fazer o elogio do amor puro, do amor cego, do amor estúpido, do amor doente, do único amor verdadeiro que há, estou farto de conversas, farto de compreensões, farto de conveniências de serviço. Nunca vi namorados tão embrutecidos, tão cobardes e tão comodistas como os de hoje. Incapazes de um gesto largo, de correr um risco, de um rasgo de ousadia, são uma raça de telefoneiros e capangas de cantina, malta do "está bem, tudo bem", tomadores de bicas, alcançadores de compromissos, bananóides, borra-botas, matadores do romance, romanticidas. Já ninguém se apaixona? Já ninguém aceita a paixão pura, a saudade sem fim, a tristeza, o desequilíbrio, o medo, o custo, o amor, a doença que é como um cancro a comer-nos o coração e que nos canta no peito ao mesmo tempo?

O amor é uma coisa, a vida é outra. O amor não é para ser uma ajudinha. Não é para ser o alívio, o repouso, o intervalo, a pancadinha nas costas, a pausa que refresca, o pronto-socorro da tortuosa estrada da vida, o nosso "dá lá um jeitinho sentimental". Odeio esta mania contemporânea por sopas e descanso. Odeio os novos casalinhos. Para onde quer que se olhe, já não se vê romance, gritaria, maluquice, facada, abraços, flores. O amor fechou a loja. Foi trespassada ao pessoal da pantufa e da serenidade. Amor é amor. É essa beleza. É esse perigo. O nosso amor não é para nos compreender, não para nos ajudar, não é para nos fazer felizes. Tanto pode como não pode. Tanto faz. É uma questão de azar. O nosso amor não é para nos amar, para nos levar de repente ao céu, a tempo ainda de apanhar um bocadinho de inferno aberto.

O amor é uma coisa, a vida é outra. A vida às vezes mata o amor. A "vidinha" é uma convivência assassina. O amor puro não é um meio, não é um fim, não é um princípio, não é um destino. O amor puro é uma condição. Tem tanto a ver com a vida de cada um como o clima. O amor não se percebe. Não é para perceber. O amor é um estado de quem se sente. O amor é a nossa alma. É a nossa alma a desatar. A desatar a correr atrás do que não sabe, não apanha, não larga, não compreende. O amor é uma verdade. É por isso que a ilusão é necessária. A ilusão é bonita, não faz mal. Que se invente e minta e sonhe o que quiser.

O amor é uma coisa, a vida é outra. A realidade pode matar, o amor é mais bonito que a vida. A vida que se lixe. Num momento, num olhar, o coração apanha-se para sempre. Ama-se alguém. Por muito longe, por muito difícil, por muito desesperadamente. O coração guarda o que se nos escapa das mãos. E durante o dia e durante a vida, quando não esta lá quem se ama, não é ela que nos acompanha - é o nosso amor, o amor que se lhe tem. Não é para perceber. É sinal de amor puro não se perceber, amar e não se ter, querer e não guardar a esperança, doer sem ficar magoado, viver sozinho, triste, mas mais acompanhado do que quem vive feliz. Não se pode ceder. Não se pode resistir.

A vida é uma coisa, o amor é outra. A vida dura a Vida inteira, o amor não. Só um minuto de amor pode durar a vida inteira. E valê-la também."

Miguel Esteves Cardoso

Os preços da mentira

Não há economista que se preze que não associe as alegadas dificuldades económicas do país e as subidas nos índices de preços no consumidor aos sucessivos recordes do preço do petróleo nos mercados internacionais. Mas, o petróleo subiu? Onde? Quanto? E em relação a quê? As tabelas (e o gráfico) à esquerda mostram a evolução da cotação do euro face ao dólar norte-americano e a evolução do preço do petróleo nesta moeda, no mercado nova-iorquino, e a evolução do preço dos combustíveis em Portugal. Atente-se no ano 2000, em que a cotação do euro oscilou entre os 0,8252 e os 1,0388 dólares. O valor médio destes números é 0,932 dólares. Neste mesmo ano, o preço do crude rondou os 65 dólares por barril. Fazendo a conversão para euros, obtemos o valor de 69,74 € por barril. Na passada segunda-feira, o petróleo atingia o seu máximo de sempre, cotando-se a 111, 42 dólares por barril, enquanto o euro, também ele recordista, se fixava em 1,5842 dólares. Significa isto que, cada barril de petróleo, custava 70,33 euros. Conclusão, em oito anos, o preço do petróleo subiu 59 cêntimos por barril ou seja, menos de 4 cêntimos por cada 10 litros. Que recorde impressionante, que tudo explica…

Quanto aos preços dos combustíveis em Portugal… Infelizmente não me lembro dos preços deles em 2000, mas consegui encontrar os de 2002. Então, repetindo o exercício anterior, mas agora para 2002, temos 63,5 dólares para preço médio do barril de petróleo e uma taxa de câmbio média de 0,95325 dólares por cada euro. Significa que cada barril de petróleo custou, em média, em 2002 66,61 €. Na segunda-feira custava 70,33 euros, ou seja, mais 0,0234 euros por litro. A gasolina vende-se nos postos Galp a 1,40 € por litro, mais 49,1 cêntimos que o preço médio de 2002. O gasóleo custa nos mesmos postos 1,26 € por litro, mais 59 cêntimos que há 6 anos atrás. Resumindo, a gasolina aumentou 21 vezes mais (e o gasóleo 25 vezes mais), em Portugal, que o petróleo nos mercados internacionais. Porque será que ninguém fala disto?

Apache, Março de 2008

Argumentação simplex

“A propósito das carreiras e da desvalorização dos professores disse-lhe que a Margaret Thatcher arranjou um problema para o Reino Unido. Não tem professores. As pessoas acharam que não era uma profissão atractiva e foram-se embora. Ficaram lá os medíocres que não tinham alternativa e agora andam na Índia à procura de gente. Sabe qual foi a resposta deles?" [Refere-se à equipa ministerial] "Não há problema. Se não existirem professores portugueses o que há mais é no Brasil quem queira.” Mário Nogueira – Secretário-Geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa entrevista ao ‘Correio da Manhã’ que vale a pena ler na íntegra.

Apache, Março de 2008

Carta Aberta do PROmova

Para:

Ministério da Educação;

Partidos Políticos com assento parlamentar;

Sindicatos e demais Associações Socioprofissionais;

Comunicação Social;

Colegas.

"Definitivamente, é chegado o momento de dizer BASTA!

Os professores estão saturados de assistir, diariamente, ao espectáculo deprimente protagonizado pela Sra. Ministra da Educação e pelos seus Secretários de Estado, fingindo não perceber as razões que desencadearam a indignação dos professores e manifestando uma impudência e uma cegueira inauditas face aos fundamentos discricionários, gratuitos e, insuportavelmente, injustos em que assenta este modelo de avaliação, retirando-lhe a credibilidade e a consistência.

O que começa por revoltar os professores, para além da prepotência e da truculência incompetente desta equipa ministerial, é a circunstância de o Estado ter patrocinado uma divisão sem critério e vergonhosa da carreira docente entre “professores titulares” e apenas “professores”, dando cobertura legal às injustiças gritantes que daqui decorreram, com professores mais competentes, mais qualificados e com mais experiência profissional a verem-se, agora, confrontados com o inacreditável constrangimento de irem ser avaliados por um colega menos capacitado e com menos currículo. Desafiamos qualquer pessoa a dar-nos um exemplo de um sistema de avaliação, seja de uma organização ou de um país, em que estas situações aconteçam. A Sra. Ministra da Educação pode agitar as cortinas de fumo que quiser, mas não vai credibilizar este modelo de avaliação, nem, por arrastamento, apaziguar a revolta que grassa nas escolas, enquanto não acabar com esta injustiça. Ao designar os “professores titulares” como um “corpo altamente qualificado”, a Sra. Ministra da Educação indignou os professores e semeou o mal-estar nas escolas.

Como tal, não venha a Sra. Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado com os subterfúgios da dificuldade das escolas na implementação deste modelo de avaliação. Essa postura paternalista é outro factor de indignação dos docentes, pois transmite para a opinião pública a imagem, falsa, da impreparação dos professores e das escolas. De uma vez por todas, façam um esforço de compreensão e tenham presente que não se trata de dificuldades técnicas na concretização do modelo, MAS DA REJEIÇÃO, POR PARTE DOS PROFESSORES, DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO EM CONCRETO, porque o mesmo não assegura a maior qualificação do avaliador, imputa ao professor variáveis que ele não pode controlar, não está orientado para a melhoria das aprendizagens, consubstanciando uma aventura irresponsável, uma vez que dá cobertura a deslumbramentos de pequeno avaliador, a favorecimentos pessoais, a uma balcanização da avaliação, desde fichas bem concebidas a verdadeiras aberrações, além de que não se ajusta à ‘multicomponencialidade’ da docência. É assim tão difícil perceber e aceitar esta realidade incontornável?…

Num momento em que se começa a equacionar o retorno ao diálogo entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, urge tornar bem claro que toda a envolvência em torno das questões que se prendem com a educação/ensino e, mais concretamente, com os professores, não se esgota, única e exclusivamente, num hipotético adiamento/simplificação do processo de avaliação do desempenho de professores. Neste sentido, preocupa os professores o facto de os Sindicatos e as demais organizações representativas se poderem vir a deixar enredar na falácia do adiamento da implementação do modelo de avaliação. Assim sendo, lembramos, mais uma vez, àqueles que nos representam que o problema deste modelo de avaliação de desempenho não está no calendário de aplicação, mas nos fundamentos e na substância do mesmo.

Às razões anteriormente referenciadas, acresce, ainda, a tentativa de aplicação de um modelo de gestão impositivo e não democrático, bem como um estatuto do aluno, totalmente, irresponsável. Vamos aguardar os resultados das rondas negociais dos próximos dias, mas se as mesmas não corresponderem aos anseios dos professores, alguns dos quais aqui expressos, consideramos que é chegado o momento de assumirmos a defesa das razões que nos assistem no interior da própria escola, com recurso a tomadas de posição institucionais e inscritas em acta.

Como tal, IREMOS MOBILIZAR-NOS PARA INICIATIVAS REVELADORAS DA COERÊNCIA E DA CORAGEM DOS PROFESSORES!"

Os primeiros subscritores do PROmova (PROFESSORES – movimento de valorização):

Octávio V. Gonçalves; José A. F. de Carvalho; Manuel da C. Coutinho; Manuel P. da C. Areias

O bordel da Dona Maria

A jornalista Natália Faria escreve assim, na edição de hoje do “Público”… «Parâmetros como a observação de aulas, as notas dos alunos e a planificação de actividades deixam de ser obrigatórios na avaliação que o Ministério da Educação quer fazer, este ano lectivo, dos cerca de sete mil professores contratados e em vias de progressão na carreira. "Para que estes professores sejam avaliados este ano lectivo, bastarão a ficha de auto-avaliação e depois a ficha do presidente do conselho executivo", explicou Álvaro Santos, presidente do Conselho de Escolas (CE), adiantando alguns dos compromissos alcançados na reunião mantida ontem com o ME. Deste modo, deixará de ser necessária a "ficha" do coordenador/avaliador, "que implicava a observação de aulas, a planificação de actividades e uma outra série de dimensões, como a relação com o meio e a relação pedagógica", especifica Álvaro Santos. De acordo com este responsável, as notas dos alunos e a avaliação dos pais também podem desaparecer. "Se as escolas assim o entenderem", adiantou, explicando que "a avaliação passará a ser feita dentro das condições observáveis em cada escola". O ME ter-se-á ainda comprometido a garantir a formação dos avaliadores, nomeadamente dos presidentes dos conselhos executivos. "Este ponto assumiu agora um carácter de urgência", adiantou o presidente do CE. No ano lectivo 2008/09, quando a avaliação se alargar a todos os professores do quadro, "será atribuído um crédito horário às escolas que implicará horas equiparadas à componente lectiva, ou seja, no pré-escolar e no primeiro ciclo, por exemplo, o coordenador/avaliador ficará dispensado de dar aulas". "Nestas condições acordadas", diz Álvaro Santos, que representa os conselhos executivos das 1200 escolas do ensino básico e secundário do país, "torna-se exequível a avaliação nas escolas", mais ainda porque "ficou a garantia de total apoio por parte do ministério às escolas que tiveram dificuldades em elaborar os instrumentos de avaliação".» Ora deixa ver se percebi. Este ano, temos lubrificante, para escorregar melhor, para o ano, dispensamos o lubrificante. Hum… Daí a frase da Dona Maria na dita reunião com o Conselho de Escolas (órgão ‘consultivo’ do ME que reúne 60 Presidentes de Conselhos Executivos de escolas do país) - “o importante é mesmo fazer”; logo seguido de umas palmadinhas de incentivo - “tenho inteira confiança nos Conselhos Executivos”; e acrescento eu, tanta que até vai fazer deles directores, quer os professores que eles supostamente deveriam representar, queiram ou não. Ah, mas como prostituto que se preze, por mais que a tarefa lhe dê gozo, não dispensa a notinha da ordem, a reunião não podia terminar sem a promessa da Dona Maria de que para o ano, haverá melhores condições de horário, com redução da componente lectiva e um suplemento remuneratório para os avaliadores, tanto Coordenadores de Departamento, como elementos do Conselho Executivo.

Apache, Março de 2008

O luto do governo

É preciso dar ao governo um período de nojo, até para conferir em que matérias está disposto – por uma vez – a negociar. Enquanto isso, vamos conferindo o comportamento das margens. Marcelo, na homilia de Domingo, foi elaborando o sermão de modo a que os laicos fossem entendendo uns pingos da religião. Vitorino, qual padeira do Rato, foi falando da qualidade da sêmea e, de tal modo foi ouvido na Pedreira que o secretário de estado do empreendimento, já veio declarar que não, que não senhor, que não recuava e justificou-se vagamente com a ameaça velada do sacrifício dos professores contratados, da progressão e da legalidade penhorada. Suspender, não e não! O Vitalino [uma variante vital, mas no activo], já declarou que o que vai acontecer já estava previsto: a flexibilidade, o ritmo de cada escola; nós é que estávamos a tirar a cera dos ouvidos e não ouvimos suas eminências reverendíssimas. A toda esta gente que não recua, porque isso faria mal ao governo, vamos, calmamente, explicar que é 100.000 mil vezes preferível que faça mal ao governo em vez de hipotecar o país num dos seus fundamentos: o ensino; a educação.

Senhora Ministra, embora os seus decretos e despachos estejam num ‘eduquês’ suficientemente cifrado e encriptado (enquistado!), não contribua, com a candura dos temerários, para que se nos cole uma imagem de iliteracia, desleixo e incompetência que de todo rejeitamos. Poupe o nosso dinheiro e poupe-nos ao espectáculo da construção de um documento de sete páginas para nos ensinar a ler a propaganda de um diploma da avaliação. Sabemos muito bem o que a move: quer resultados; quer torturar a estatística até que ela confesse que nós, sim nós, somos os responsáveis pelo abandono e pelo insucesso escolar; quer afunilar a carreira docente; quer dividir artificialmente [e chama-lhe mérito] os professores em titulares e outros [que nunca mais sairão da posição que ocupam]; quer poupar dinheiro e inventou este ardil da avaliação-que-nunca-se-fez! [Para virar todos contra todos]. Mas uma socióloga, ainda que ministra, devia saber que a montante da escola, e até a jusante, existem variáveis que explicam o porquê. Mudem de política; defendam o estado social; reactivem a solidariedade; corrijam os impostos; façam um esforço de contenção nas vossas sumptuárias despesas supérfluas e verão que não é necessário fazer dos professores os bodes expiatórios da vossa canhestra inaptidão para o bem comum.

Neste período de luto gostaríamos que os governantes, que hão-de governar bem menos tempo do que eu serei professor, considerassem, ao menos por uma vez, que, quando vissem, por perto, um microfone, se escusassem a falar dos professores, do ensino ou da educação, por algumas muito boas e simples razões:

(i) nada melhora no país se se continuar a instigar, na população menos esclarecida sobre a orgânica do ensino, o recorrente ódio aos professores, mesmo se precedido do dispensável corolário da “compreensão” e das mãos erigidas ao céu;

(ii) Embora o PM tenha corrigido a semântica do seu discurso, ainda falta acrescentar, como trabalho de casa, que-os-professores-sempre foram-avaliados;

(iii) Nas “perguntas e respostas”, que o ME mandou distribuir sobre a avaliação, pelos néscios, estão por lá incorrecções e desencontros com a verdade dos factos. Desde logo a resposta à segunda pergunta é incorrecta. Integrei uma das equipas de avaliação de professores (e conheço a legislação), posso afirmar que alguns professores não progrediram, muito menos automaticamente, e que a ausência de regulamentação de outra menção, além de suficiente (que de nada servia), deve-se exclusivamente à tutela, a que de resto o ‘pê-èsse’ não é alheio.

Fique a ministra em casa ou na rua, ande a banhos pela Curia ou pela Escola da Ponte, pode tomar nota que, ainda que não recue, nós estamos dispostos a avançar.

Fundamentalmente por uma questão de brio e dignidade.

Essencialmente porque não estamos dispostos a consentir e a aturar aquilo que o PM, ministra e secretários potenciam: o ódio e a violenta verbalização (ai Leiria!) de Rangel e Ferreira, que um qualquer porta-voz do ME, principalmente A. Santos Silva, essa incontornável figura de antifascista, revelada em Chaves, devia igualmente combater;Claro que “não há jantares grátis” e neste molho que o “Correio” transporta, lá está o Sousa Tavares, o director do Expresso, os padrinhos e o Madrinha, tanto faz; o JN, pelo bisturi do seu director e adjunto, também desacertam o passo na leitaria e, entre moinhos e fantasmas, não querem ver; preferem ficar perto do telefone desesperando pelo dia do pagamento de tão prestimosos serviços. São incontáveis os assessores, “spin-doctores” e quejandos que, à mesa do orçamento, congeminam estes trabalhos menores (ou maiores), tanto faz.

A senhora e os senhores do ministério bem como os companheiros do governo bem podiam repesar o andamento e, num laivo de discernimento, tão raro, por essas bandas, reflectir sobre o seguinte enunciado – mesmo antes de se conhecer qualquer resultado desta contestadíssima avaliação, a consequência é um verdadeiro desastre: conseguiram espalhar lama para cima de todos, sem excepção! Conseguiram que muitos dos melhores profissionais, de calculadora em punho, andem incansavelmente a fazer contas para a aposentação. Esse contributo era desnecessário, porque o prejuízo (e o défice) vai direitinho para a escola pública e para os que mais nos movem: os alunos. Os professores que dedicaram uma vida inteira à nobre missão de ensinar, gostariam de abandonar a escola, onde foram felizes e se sentiram realizados, sem mágoa e sem pública humilhação; é um direito que lhes assiste e ninguém deveria perturbar (muito menos a tutela), esse pequeno nada, que faz toda a diferença.

Podem estar certos, numa democracia representativa, não se pode hoje apelar à participação do cidadão e, logo a seguir, demonizá-la. A saúde democrática, fundamentalmente quando uma maioria absoluta se tresmalha no reiterado autoritarismo e no cercear rente dos direitos, liberdades e garantias, defende-se na rua. Se continuar a ser preciso, ajudaremos, com dignidade, a reconduzir este ‘pê-èsse’ à democracia.

Querem-nos na rua, vão ter-nos na rua!

As contas que mais se fazem é quantos seremos na próxima. Continuem, até a população que com tanto esmero propagandista, têm virado contra nós, vos há-de também abandonar.

Está escrito

Jerónimo Costa, professor do Ensino Secundário. [Via “A Educação do Meu Umbigo”.]

Obrigado senhora Ministra

Segundo a Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa da Policia de Segurança Pública confirmou a presença de cerca de 100 mil manifestantes na ‘Marcha da Indignação’, realizada este sábado na baixa de Lisboa. De acordo com o mais recente relatório da Inspecção Geral da Educação, estão actualmente ao serviço, nas escolas públicas, 145 122 docentes. Se a este número juntarmos alguns milhares no desemprego, chegaremos a um universo que rondará os 160 mil. Significa isto, que mais de 60% dos professores portugueses se manifestaram hoje publicamente contra as políticas educativas levadas a cabo pela senhora “Ministra da Avaliação”, como lhe chamou (por lapso ou não) o senhor José Pinto de Sousa. Esta foi, não só, a maior manifestação de uma única classe profissional, em Portugal, como aliás se previa, mas, em termos percentuais face ao universo abrangido, provavelmente a maior manifestação de sempre a nível mundial. Em nome da união dos docentes, obrigado senhora Ministra! O governo a que a senhora pertence tem sistematicamente evocado a maioria absoluta obtida nas últimas eleições, para justificar várias políticas: atentatórias de direitos dos cidadãos constitucionalmente reconhecidos; prejudiciais ao interesse público; e contrárias às promessas eleitorais do partido que suporta esse governo. No que à educação diz respeito, aí tem a resposta à ‘sua’ maioria, resposta essa, dada por margem bastante superior à obtida pelo partido do governo, e conseguida, não no conforto do voto secreto, mas por aclamação em praça pública. Percebemos posteriormente, pelas suas declarações às três televisões generalistas, que não conseguiu tirar quaisquer elações políticas do acto; disse mesmo que já esperava estes números, que considera "não relevantes", prometendo continuar a implementar as actuais politicas. Reconheço que os professores erraram. Conheciam a sua teimosia e o seu autismo, mas sobrevalorizaram a sua inteligência. Sabemos bem que a troca de um ministro, ou mesmo de um governo, não é garantia de alteração de um rumo político, por isso, esta marcha não era um fim em sim, mas, pelo número de participantes envolvidos, pelo civismo com que decorreu, pela lição deixada; para os da sua espécie, pode bem ter sido, o princípio do fim.

Apache, Março de 2008

Marcha da Indignação

8 de Março de 2008 – 14:30 Praça Marquês de Pombal - Terreiro do Paço

Porque não faz sentido a divisão da carreira em duas categorias; Porque o Estatuto da Carreira docente retira direitos constitucionalmente protegidos; Porque os currículos nacionais são ridículos; Porque o novo Estatuto do Aluno não faz sentido; Porque o novo decreto sobre necessidades educativas especiais é desumano; Porque os docentes querem ser avaliados objectivamente pelo seu desempenho e não pelas classificações que atribuem aos alunos nem por critérios de total subjectividade; Porque as aulas de acompanhamento de alunos são grotescas; Porque a prova de ingresso é um atestado de incompetência passado pelo Ministério às Universidades portuguesas; Porque os órgãos de administração e gestão escolar, e supervisão pedagógica, têm de continuar a ser democraticamente eleitos; Porque o facilitismo não pode continuar a ser pedra angular das políticas educativas; Porque as escolas não têm condições físicas e materiais, dignas; Porque o número de auxiliares de acção educativa é manifestamente insuficiente; Porque a mentira e a falácia não podem continuar a ser práticas diárias dos nossos governantes; Porque a estupidez não pode continuar a ter a forma de diploma legal...

Daqui a algumas horas, o país assistirá à maior manifestação de sempre, de uma classe profissional.

Por uma escola de qualidade.

Apache, Março de 2008

O IPCC vai ter (finalmente) contraditório

Decorreu entre domingo e terça-feira passados, em Nova Iorque, a Primeira Conferência Internacional Sobre Alterações Climáticas, organizada pelo The Heartland Institute. No evento, onde intervieram como conferencistas mais de 550 académicos, de cerca de três dezenas de prestigiadas universidades de vários países, como os E.U.A., o Reino Unido, a Polónia, a República Checa ou a Rússia, por exemplo, debateu-se essencialmente o populismo ambientalista de Al Gore e a alegada ciência do IPCC (Painel Intergovernamental da ONU para as Alterações Climáticas). A comunicação social também se fez representar ao mais alto nível, destacando-se entre os presentes a ABC, a BBC, a CBS, a CNN e o New York Times. Quanto ao lado visado pelas críticas, foram convidados vários colaboradores do IPCC mas todos declinaram o convite. Al Gore, que também foi convidado, e a quem foram oferecidos 200 mil dólares de honorários, valor que cobra habitualmente nas suas palestras, declinou igualmente o convite. Idêntico comportamento teve, James E. Hansen (considerado por muitos o pai do ‘aquecimento global' antropogénico) do Goddard Institute for Space Studies da NASA (GISS) e o intratável Gavin Schmidt, administrador do blogue Real Climate, que havia escrito que nenhum cientista sério apareceria na conferência. (Felizmente o conceito de seriedade é muito subjectivo.) Como principal fruto da cimeira, foi criado o NIPCC (Nongovernamental Internacional Panel on Climate Change) cujo principal objectivo é combater o alarmismo do IPCC, através, nomeadamente, da criação de um jornal periódico e de palestras para esclarecimento público.

Apache, Março de 2008

Peter Pan - Santana Castilho

"No Parlamento, a 13, e na SIC, a 18, Sócrates falou duma Educação virtual, dum país que não existe senão no imaginário dele. Em qualquer dos locais, o homem cavalgou uma onda autista. Falou do que quis, mas não do que é. Como se estivesse num comício do PS, despejou propaganda sobre os fiéis. Parafraseando Churchill, o êxito dele não é mais que ir de fracasso em fracasso, mantendo o entusiasmo. A avaliação do desempenho dos professores é a referência mais recente e persistente na demagogia do discurso de Sócrates. Com a arrogância que lhe conhecemos, tem falado dela com a mesma ligeireza com que projectou vivendas sobre estábulos ou prestou provas de licenciatura por fax. Não é verdade que durante 30 anos não tenha havido avaliação de desempenho dos professores, como não se cansa de repetir, ou que os professores não queiram ser avaliados, como insinua. A questão reside na substituição de um modelo de avaliação ineficiente, o que existia, por outro, escabroso, o que propõe, que, se se consumar, trará mais caos ao caótico sistema de ensino. Nenhuma organização séria, seja pública ou privada, propõe mudar seja o que for, neste quadro, sem permitir (e mais que isso, fomentar e promover) o envolvimento dos visados na construção do processo. A avaliação do desempenho só vale a pena, se for concebida como instrumento de gestão do desempenho. Quer isto dizer que o seu fim primeiro é identificar obstáculos ao desenvolvimento das organizações, removendo-os, e não castigar pessoas. Dito doutro modo, as instituições maduras preocupam-se hoje mais com a apropriação por parte dos colaboradores dos valores que, intrinsecamente, geram o sucesso e melhoram o desempenho do que com os instrumentos que, extrinsecamente, o promovem. Porque o primeiro-ministro não tem tempo para ler esses estudos, quando na SIC deu o exemplo dos Estados Unidos da América, ignorava, por certo, que a introdução, aí, do indicador “resultados obtidos pelos estudantes”, logo fez aparecer professores a treinarem alunos nas técnicas de copiar nos exames. Ou ainda, quando invocou a França, se esqueceu que a avaliação do desempenho dos professores franceses (que mostrou desconhecer) não impediu o descalabro do respectivo sistema educativo. Lá, como cá (ainda não tivemos Lisboa a arder como eles já tiveram Paris), é a desregulamentação da sociedade e a desagregação da escola pública que tornou os menores franceses o grupo mais representativo nos delinquentes cadastrados (quase 20 por cento). Sem discutir a bondade dos fins, o que afasta qualquer democrata honesto do primeiro-ministro é a teimosia em que este persiste: porque julga que o fim é bom, despreza os meios e os processos, como fazem os ditadores. Uma questão deste melindre e com as implicações sociais que lhes estão associadas, obrigaria sempre a ponderações criteriosas das soluções e à sua testagem antes da aplicação. Não entender isto, compactar tudo em prazos irreais, persistir na defesa das trapalhadas normativas do ministério, mesmo depois de, por cinco vezes, quatro tribunais administrativos distintos aceitarem providências cautelares sobre a matéria, é reagir como um menino grande, que manipula o brinquedo do poder sem qualquer sentido de Estado. Quando Sócrates fala de números em Educação, já sabemos o que vai dizer, porque repete sempre o mesmo. Na SIC, Nicolau Santos, jornalista familiarizado com estatísticas, deveria tê-lo confrontado com as mais fresquinhas do INE: durante o Governo de Sócrates o desemprego aumentou 6,5 por cento e, dentro deste, o aumento do desemprego dos licenciados ultrapassou os 63 (sessenta e três) por cento. Este sim é o país real. O resto, são fantasias de Peter Pan."

Santana Castilho - Professor do Ensino Superior

Só para recordar…

Tal como referi na publicação anterior, a senhora Maria de Lurdes Rodrigues, bem como os seus subordinados próximos, insistem na promoção do desrespeito pelos tribunais e no desprezo pelas leis da república. Na passada terça-feira, dia 26, a dita senhora afirmou que “não há providências cautelares que possam interromper o processo de avaliação”. Ontem, foi colocada no ‘site’ da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, uma Circular, datada também do dia 26 e assinada pelo senhor Director-Geral daquele organismo, que insiste na necessidade de os professores contratados serem avaliados até ao final deste ano lectivo, exortando a que as escolas prossigam com os procedimentos necessários. Recordo aos senhores dirigentes do Ministério da Educação e aos colegas professores mais distraídos, nomeadamente os que ocupam cargos nos órgãos de direcção e gestão das escolas, que sobre os três Despachos datados de 24 e 25 de Janeiro de 2008, dos senhores Secretários de Estado da Educação (o que estabelece os prazos para a avaliação dos docentes, o que delega na senhora Presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (órgão colegial fundamental no processo e que ainda não foi constituído) competência para se pronunciar em nome do órgão e o que aprova as grelhas de avaliação), pesam cinco providências cautelares com efeito suspensivo, aceites por quatro tribunais administrativos. Recordo ainda que, o ponto 1 do artigo 128º do CPTA (Lei nº 15/2002 de 22 de Janeiro) dispõe: “Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um acto administrativo, a autoridade administrativa, recebido o duplicado do requerimento, não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.” Obviamente, esta ressalva não se aplica, pois a avaliação dos professores, bem como a sua progressão na carreira, estiveram suspensos por este governo, entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, aparentemente sem prejuízo do interesse público. Mais, o ponto 2 do mesmo artigo da supra citada Lei, acrescenta que: “Sem prejuízo do previsto na parte final do número anterior, deve a autoridade que receba o duplicado impedir, com urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do acto.” Acontece que, passados mais de 15 dias da aceitação da primeira providência cautelar, o Ministério da Educação, não só, não impediu, como continua a fomentar a prossecução do acto. É importante não esquecer que, professores ou professores titulares, do quadro de nomeação ou contratados, todos são professores, e a Lei não é só para alguns.

Apache, Fevereiro de 2007