Assinaturas há muitas...

A propósito de um abaixo-assinado com quase 70 mil assinaturas, que foi entregue ontem (segunda-feira) no Ministério da Educação, o Secretário de Estado, Jorge Pedreira proferiu as seguintes considerações: “Este abaixo-assinado vale o que vale. As circunstâncias em que foi recolhido permitiam que qualquer pessoa sem nenhuma identificação o preenchesse e enviasse aos sindicatos. Qualquer pessoa podia assinar na internet. Só era pedido um nome e uma escola. Mas não quero menosprezar a contestação que os sindicatos têm feito.” Senhor Secretário de Estado, Vossa Excelência sabe perfeitamente que mais de 130 mil docentes são contra o modelo de avaliação que o seu ministério quer impor, podia por isso ter-se referido ao aspecto meramente simbólico deste acto, pouco relevante face às recentes manifestações de rua e à greve do passado dia 3. Sabe ainda, por via disso, que a contestação não é dos sindicatos mas dos professores. Mas Vossa Senhoria é um humorista de primeira água. E, se outras competências não conseguir demonstrar, é justo que lhe reconheçamos a evidência desta. Pena é que os nossos impostos sirvam (antes) para lhe pagar o vencimento como governante, mas de futuro, entenderemos isso como um subsídio a um comediante de relevo. Acaso não quererá Vossa Primazia debruçar-se sobre o tema a que tece tão rocambolesco comentário e elaborar uma tese sobre o mesmo? Sugiro algo do tipo: “Didácticas da recolha e validação de assinaturas - Paradigma e praxis”. No ISCTE haveria seguramente "camaradas", verdes de inveja.

Apache, Dezembro de 2008

Imagens Convenientes

Quando se pretende vender um produto, todos sabemos que parte do sucesso deste se deve à imagem que o vendedor (e/ou o produtor), dele consegue passar. Quando o produto é um filme, além do habitual ‘trailer’, também o cartaz assume primordial importância na publicitação da película. É portanto lógico, que tal como o filme, também o cartaz recorra as modernas técnicas de produção e edição de imagens, o mais apelativas possível. De facto, estamos na presença de uma obra de ficção, cuja possível semelhança com a realidade é mera coincidência. No entanto, quando o filme é classificado na categoria de documentário, temos tendência, algumas vezes por ingenuidade, outras por desatenção, a pensar que as imagens dele (película e cartazes) são reais. Algumas sê-lo-ão, certamente. Mas outras fizeram uso da tecnologia para melhor captarem a nossa atenção e reforçarem uma determinada ideia, sendo “apenas” ilustrações que pouco ou nada têm de real. A imagem que se segue é do cartaz que publicitou em Portugal o “documentário” de Al Gore, “An Inconvenient Truth”.

Parece-me uma imagem bastante bem escolhida porque não podendo ser uma imagem real (nunca ninguém viu o fumo saído de uma chaminé desenhar no ar uma espiral), nos deixa logo a indicação que o filme é uma obra de ficção. A grande desilusão é quando percebemos que parte do tempo de duração do mesmo é passado com o ex-vice-presidente americano a falar. Aí pensamos, porra, se eu soubesse que isto tinha tão poucos efeitos especiais e as piadas eram tão fraquinhas tinha ficado em casa a ler o Diário da República, que amiúde também dá para rir e na ‘net’ é gratuito.

Quanto à imagem seguinte, que não conhecia (foi-me enviada a meio da semana por ‘mail’, por um aluno) e ao que parece também é de um cartaz do mesmo filme, já me parece bastante criticável. É que, apesar do exagero dos fumos, passa por imagem real, sobretudo junto dos mais novos e pode por isso induzir a ideia de que o que se vê no filme são (tudo) imagens reais.

A propósito desta última imagem, perguntava-me então o aluno, porque é que umas vezes vemos o dióxido de carbono branco e outras, negro, à saída das chaminés das fábricas? A resposta é: nós não vemos o dióxido de carbono a sair das chaminés, tal como não o vemos a sair do nosso nariz. Para temperaturas superiores a -78,4 ºC ele é um gás incolor. Talvez a melhor maneira de o vermos seja olharmos para as bolhinhas incolores que sobem quando agitamos uma garrafa de água gaseificada. Os fumos que vemos saírem das chaminés das fábricas podem ter as mais variadas composições (em qualidade e quantidade), daí a multiplicidade de cores. Normalmente mais de 95% é água, que sendo incolor no estado líquido, adquire variadas cores, tal como acontece nas nuvens, devido a variações de pressão e temperatura e diferentes ângulos de incidência da luz solar.

Apache, Dezembro de 2008

Sorria, você está a ser roubado…

E pior do que isso, eu também! Já aqui tinha referido (mais que uma vez) que em 2002, o preço médio do barril de petróleo foi de 66,21 euros. Nesse ano, o preço médio do litro de gasolina 95, no mercado nacional, foi de 0,91 € e o do gasóleo de 0,67 €. Há cerca de uma hora atrás, o petróleo cotava-se a 24,80 euros por barril (62,5% abaixo dos preços de 2002), enquanto o preço mais baixo do litro de gasolina 95, praticado em Portugal, era de 1 euro, na CEPSA de Valongo (10% acima do preço de 2002) e o do gasóleo era de 0,88 €, no Jumbo de Almada (31% mais que em 2002). P.S. Os preços do petróleo apresentados, referem-se ao crude de Nova Iorque. Os preços dos combustíveis foram recolhidos no ‘site’ “Mais gasolina”.

Apache, Dezembro de 2008

"Avaliação e mentira" - Desidério Murcho

“Há quem pense que a avaliação de professores imposta pelo Ministério da Educação visa melhorar o ensino, mas isto é falso. Pior: nem é por essa razão que os responsáveis ministeriais querem avaliar os professores. Pois se o fosse, a maneira mais óbvia de os avaliar, com menos custos e menos complicações processuais, seria através do tratamento estatístico dos resultados dos alunos em exames nacionais, cientificamente rigorosos e pedagogicamente lúcidos.

Há duas razões, oriundas de sectores diferentes do Ministério da Educação, que fazem os responsáveis insistir tanto na avaliação dos professores. Por um lado, a própria ministra afirmou desde que tomou posse que a situação no ensino era intolerável porque a um investimento crescente ao longo das décadas não tinha correspondido um aumento do sucesso escolar. Assim, as suas duas preocupações são diminuir custos e inventar um sucesso escolar de fantasia. Por isso, a avaliação dos professores tem, para a ministra, a finalidade única de poupar dinheiro, impedindo a muitos professores o acesso ao topo da carreira.

Por outro lado, muitos responsáveis educativos querem implantar nas escolas as suas ideias educativas pretensamente científicas. Estes responsáveis vêem então na avaliação uma maneira de impor aos professores os seus modelos pedagógicos positivistas. Neste caso, não se trata de desejar poupar dinheiro, mas apenas de uma crença lírica de que tais métodos são o segredo do sucesso escolar. Daí as grelhas infinitas, com itens absurdos, impondo um modelo pedagógico rígido e universal, quando o bom senso educativo nos diz que as estratégias educativas que funcionam com uma turma e numa escola, não funcionam com outra turma e noutra escola, não havendo receitas pedagógicas universais — excepto em estudos teóricos pretensamente científicos, alheados da realidade escolar.

Que a avaliação de professores nada tem a ver com a qualidade do ensino torna-se óbvio se pensarmos nos estudantes, directamente. Para um dado estudante, tanto faz que um professor seja titular ou não: se for mau, é mau, e nada mais há a fazer; acontece apenas que não chega supostamente ao topo da carreira. Mas continuará a contribuir para a falta de qualidade do ensino — e para o sucesso escolar de fachada, não reprovando alunos e dando notas elevadas, ao mesmo tempo que preenche fichas infinitas.

O que é relevante para um estudante é que o seu professor, titular ou não, seja competente. E isso significa duas coisas: dominar as matérias que tem de leccionar e saber dar aulas. Para dominar as matérias, tem de estudar, actualizar-se, rodear-se da melhor bibliografia da sua área; tem de ter curiosidade intelectual, hábitos de estudo e de raciocínio. Para saber dar aulas, tem de saber pôr-se do ponto de vista cognitivo, social e psicológico do estudante, e transmitir-lhe o gosto pelas matérias e pelas competências da sua área. Isto é o que conta para o estudante; é o que conta para a qualidade do ensino. O resto é uma mentira política."

Desidério Murcho, co-autor do blogue “De Rerum Natura”, no “Público” de hoje (16/11)

Dos “insultos” no Barreiro e no Seixal…

De visita ontem ao Seixal, onde entregou diplomas aos alunos do Centro de Emprego e ao Barreiro, para a cerimónia de inauguração de novo material circulante na Linha do Sado, José Sócrates viu-se confrontado com manifestações populares que contestavam as políticas de saúde e de educação. No final das acções de propaganda, instado a comentar, o Primeiro-Ministro afirmou: “Já estou habituado. Ao fim de três anos e meio habituamo-nos. O Partido Comunista faz sempre isto com todos os Primeiros-Ministros socialistas, organiza manifestações para insultar políticos.” Ó Zé, tu já foste do PSD e agora lideras o Partido Socialista, mas, aqui para nós que ninguém nos está ‘a ouvir’, passas a vida a elogiar a capacidade mobilizadora dos comunistas. Não achas isso um bocadinho estranho? Será que lá bem no fundo não terás um fetiche pelo PC? Sócrates acrescentou depois: “Quem utiliza o insulto como arma política já perdeu, porque perdeu a razão. O insulto é a arma dos fracos.” Concordo, Zé. Sabes, os professores estão fartos de dizer isso à Lurdinhas, mas ela insiste em insultá-los, pá. Não te importas de lhe repetir estas sábias palavras no próximo Conselho de Ministros, se faz favor…

Apache, Dezembro de 2008

“Chegou a hora da verdade"

Um texto que percorre os blogues de professores mas que pela qualidade da prosa vale a pena republicar. “A divisão da carreira é uma aberração injustificada por critérios válidos, que consentimos colectivamente, que sancionámos ao concorrer, massiva e, em muitos casos, acriticamente, abrindo caminho a este modelo de avaliação e às quotas. Nunca percebi por que razão os sindicatos a aconselharam. Mas isso agora não interessa, reconhecida a borrada ingénua, há que combatê-la. Pode tornar-se um pesadelo do passado. Até 11/12/2008, eu não descortinava como forçar e apressar o retrocesso. O ME deu-nos o pretexto para acabar com isto de vez. Com a birra esticada aos limites do surreal (cada vez que olho para MLR, vejo o ministro da informação do Saddam), iluminaram-nos. Agora, haja coerência com a gritaria. Quanto a mim, antes de garantir o fundamental já não é mais preciso sair à rua, as greves tornaram-se desnecessárias, podemos fazer isto mais barato. Já está tudo dito, o coro pode emudecer. Talvez falte ainda, acabar com a conversa de que os alunos saem prejudicados pelos professores. O que nos prescrevem está sendo inteiramente cumprido. A participação na rua ou nas marés empolgantes não revelam fibra. A incógnita está aqui. É um dado da equação mas a acção agora depende apenas da consciência individual de cada um. Se pusermos de lado o próprio umbigo e deixarmos de nos acocorar a catar migalhas de poder e de arregalar os olhos ao aceno de uns tostões, tomaremos as atitudes que se impõem. Se, finalmente em maior número, orientarmos as nossas vidas por outros princípios que não exclusivamente salvar a pele, passar entre os pingos da chuva sem ficar húmido, logo, logo, isto passa. Tentámos falar com calhaus, com caracóis, com sapos, fizeram o favor de nos dizer estrondosamente que é impossível. Então não vamos engolir mais, nem desperdiçar energia. Vamos deixá-los a coaxar e tratar de vez de defender a nossa vida colectiva, em silêncio, sem incomodar ninguém. Haja coerência, solidariedade e um pouquinho de coragem. Confio que a maior parte de nós vai comportar-se com dignidade. Afinal, até os ratos lutam pela sobrevivência, não sejamos “zecos”. Pela parte que me toca, já sei o que vou fazer e isso deixa-me sereno. Vivemos uma pós-democracia com falta de chá no berço (não sei como chamar a isto, democracia mínima em que o único direito é o voto e o voto é um cheque em branco, democracia regressiva, ditadura democrática, cilindraria financeira, sei lá), temos de acreditar, escolher o caminho e exigi-lo. Não requer estoicismo, apenas alguma abnegação, mas depois de tantos outros sacrifícios, de tanta calúnia, injúria, menosprezo, etc., já não dói. Se estivermos unidos não há imolação, não custa nada. Digo eu, que estou vacinado, antevi este filme a tempo e não entrei em cena desde o primeiro ‘take’. Não reivindico a humilhação de quem quer que seja, mas levar bofetada enerva-me, e parece-me inadmissível que os professores sejam auto-estrada para o deserto intelectual da plebe. Sem cobardia ardilosa, enunciem claramente o que pretendem e os portugueses que se pronunciem, não pretendam consegui-lo à custa de desconsideração, desprezo e servilismo, ainda por cima com a nossa conivência acéfala e amorfa ou subjugada. Já deviam ter percebido que assim não vingam. ‘Por qué no te callas’, oh grande timoneiro, cego da própria radiosa presunção? Chega! Assim, a educação, a da plebe, claro, fica embargada. Se queremos um país cordial, civil, com igualdade de oportunidades, temos aqui e agora o ensejo de o demonstrar. Expurguemos as nuvens mais negras deste céu pesado que nos desabou em cima, sem sinais de desanuviar. Podemos contribuir para escampar esta saraivada. Sejamos solidários, dignos e coerentes e podemos reaver a luz possível na conjuntura actual, o esgarrão que vai ensurdecendo os tímpanos mais sensíveis é exilado no Largo do Rato. No fim, todos, não só os professores, sairemos a ganhar, e não apenas eu, eu, eu, eu e meia dúzia de adesivos.”

Teodoro Manuel L. Vieira (Professor de Informática da Escola Secundária da Moita)

Apache, Dezembro de 2008

Jaime Gama enganou-se a contar os votos?

Segundo noticia o “Expresso” na sua edição de hoje, o deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, defende que a proposta do CDS-PP de suspensão do actual modelo de avaliação dos professores, votada em plenário no passado dia 5 de Dezembro, foi aprovada na primeira votação. Segundo Guilherme Silva, o anúncio de Jaime Gama (presidente da Assembleia), “enferma de lapso, pois em conformidade com as regras, a votação por bancadas pressupõe em cada grupo parlamentar a totalidade dos seus deputados, e só deduzem os votos contrários ao sentido de voto da bancada.” A ser assim, a proposta do CDS-PP, de suspensão da avaliação, foi aprovada com 115 votos a favor (todas as bancadas da oposição e seis votos da bancada parlamentar do PS), uma abstenção (também da bancada do PS) e 114 votos contra (todos socialistas). Colegas de Português, alguns senhores deputados precisam de umas aulas suplementares em matéria de interpretação de textos, falta identificar quem são.

Apache, Dezembro de 2008

Sobre o “Simplex” da Avaliação Docente...

Almoços, não sei, mas lições gratuitas ainda há, pena é, que as capacidades cognitivas daqueles a quem se destinam não permitam o seu aproveitamento. “O memorando de entendimento que, em Abril do corrente ano, foi assinado com a plataforma sindical, onde foram acordadas as condições de aplicação do modelo de avaliação neste primeiro ciclo avaliativo, foi na altura recusado por muitas escolas, entre as quais a Escola Infanta D. Maria que, de certo modo, já anteviam este desfecho.

Apesar de o Ministério afirmar que foram ouvidos todos os intervenientes e parceiros do sistema educativo, identificou alguns problemas mas não identificou, ou não quis reconhecer, o principal problema: Este modelo de avaliação carece de racionalidade pedagógico-didáctica! O pedido da suspensão do modelo foi feito pelos 120 000 professores no dia 8 de Novembro (já o havia sido feito em 8 de Março), exprimiu-se nas diferentes reuniões do Ministério com os Conselhos Executivos, foi feito por algumas associações de Pais a que se junta agora a CONFAP (“não se pode suspender algo que já está parado!”) foi feito por toda a oposição, pelo Conselho das Escolas, pelo Sindicato dos Inspectores da Educação. Afinal, a auscultação pela equipa ministerial serviu para dizer que nenhum dos que pedem a suspensão estão certos e, “lavando as mãos”, gritam com a voz de “um deus ex-máquina”: vamos simplificar o modelo. Deste modo, a opinião pública afirmará: a Ministra cede, os professores não! Isto é absolutamente falacioso e passamos a explicar porquê:Embora as diferentes medidas, isoladamente sejam razoáveis e susceptíveis de serem aceites pela opinião pública como um avanço no sentido de resolver o impasse, de facto, A SIMPLIFICAÇÃO NÃO O RESOLVE.

1º medida do simplex : Garantir que os professores, sempre que o requeiram, possam ser avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.

Vejamos um caso concreto na Escola Secundária Infanta D. Maria: a coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas é do grupo disciplinar de Geografia; delegou competências numa professora titular de Economia e numa professora titular de Filosofia para avaliarem os respectivos professores do grupo de recrutamento. A coordenadora de Departamento, de acordo com o inicialmente previsto teria a cargo a avaliação dos colegas de Geografia (3) dos colegas História (5) e ainda as duas colegas em quem delegou competências (10 no total). Com a simplificação do modelo e a possibilidade de os avaliados poderem ter avaliadores da mesma área disciplinar (grupo de recrutamento), os cinco professores de História podem fazer essa exigência. Não havendo nenhum professor titular em quem delegar competências, um professor de História, não contratado, poderá ser nomeado titular em comissão de serviço e avaliar os seus colegas.De acordo com a medida nº 7 do “simplex” há que Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores. Assim, a Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, as duas titulares em quem delegou competências e a professora de História, avaliadora não titular (titular em comissão de serviço), passarão a ser avaliadas apenas pelo Conselho Executivo. A Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas passará assim a avaliar só as três colegas de Geografia e alguma de História que “prefira” a sua avaliação!No que se refere às quotas máximas, as 4 Coordenadoras de Departamento poderão aceder a um Excelente, um Muito Bom e dois Bons; as avaliadoras titulares e os professores avaliadores não titulares (titulares em comissão de serviço), em quem foram delegadas competências, terão como percentagem máxima de quotas, 5% de Excelentes e 20% de Muito Bons. A professora (de História, por exemplo) não titular, mas avaliadora, irá concorrer a vagas de titular tal como os restantes professores que ela poderá avaliar. Como para aceder a estas vagas a classificação é um factor importante, pelo menos para desempate, a professora avaliadora titular em comissão de serviço, irá avaliar com interesse em causa própria.Os professores avaliados só poderão candidatar-se a Excelente ou Muito Bom se tiverem aulas assistidas pela avaliadora, enquanto que esta não necessita dessa condição para se candidatar a Excelente ou Muito Bom.

Esta situação repete-se noutros departamentos, por exemplo, no Departamento de Línguas, só existe um professor de Espanhol: se ele quiser ser avaliado por um da sua disciplina tem que se ir procurar noutra Escola da cidade um avaliador. E se cada professor de Espanhol quiser ser avaliado por um professor de Espanhol, avaliam-se uns aos outros?

Se as divisões, conflitos e tensões já existiam, pioram ainda mais e o sistema em vez de simplificar, complica.

2ª medida do “simplex” - Não considerar o parâmetro referente ao progresso dos resultados escolares e à redução das taxas de abandono escolar.

Esta era uma medida reclamada pelos professores que, levava a que cada professor, no início do ano, tivesse que “prever” os resultados finais dos seus alunos tendo em conta o ponto de partida. Assim, traçaria os seus objectivos considerando o progresso nas aprendizagens, a evolução da classificação da sua disciplina face às restantes disciplinas, face às classificações da mesma disciplina/ano e ainda face à avaliação externa (neste caso só para as disciplinas com exame). No final do ano, não se poderia afastar dos objectivos traçados, pois isso conduziria a penalização do professor. Resolvia-se facilmente de uma forma administrativa….

3ª medida do “simplex” - Promover a simplificação dos instrumentos de avaliação.

Não havia alternativa senão simplificar: Para preencher, por exemplo, a ficha de avaliação do Conselho Executivo respeitante a cada um dos professores da Escola, os instrumentos de registo tinham 95 descritores se fossem considerados todos os parâmetros, subparâmetros e itens. Note-se que nestas fichas havia 5 parâmetros, 13 subparâmetros e 23 itens. Exceptuando o subparâmetro A1, para cada um dos restantes itens houve que encontrar descritores a fim de, em cada um deles, classificar cada professor de acordo com os valores propostos pela tutela: 10, 8, 7, 6 ou 3.É de referir que, para além da ficha do Conselho Executivo, foi necessário elaborar instrumentos de registo que permitissem preencher outras cinco (!!!) fichas tão complexas como esta!!!

Neste momento, com o final do 1º período, torna-se impraticável voltar de novo a rever fichas e a encontrar novos descritores.Esta medida denota o afastamento da realidade das Escolas, por parte do legislador, quando propõe fichas como aquelas que levaram horas e horas de trabalho sem possibilidade de, na prática, virem a ser aplicadas e portanto é o reconhecimento (não assumido publicamente) da parte da tutela da inexequibilidade deste processo.

4ª medida do “simplex” - Dispensar, em caso de acordo, a realização de reuniões entre avaliador e avaliado.

Estas reuniões poderiam contribuir para a parte formativa da avaliação, se de facto este fosse um processo formativo.

5ª medida do “simplex” - Tornar voluntária a avaliação da componente científico-pedagógica.

Esta componente constitui requisito necessário à obtenção das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”; retirá-la, significa reconhecer que o que é importante para esta equipa ministerial é a componente organizacional e não a verdadeira essência do que é ser Professor, ou seja, a sua preparação cientifico-pedagógica e a relação com os alunos. Para um professor ser BOM basta ser assíduo, participar na vida da Escola, participar em acções de formação contínua e ter boa relação com a comunidade! Se a finalidade deste modelo de avaliação é melhorar o ensino-aprendizagem, esta medida contradita de forma clara essa dimensão.

6ª medida do “simplex” - Reduzir o número mínimo de aulas a observar.

A redução de 3 para 2 aulas a observar, não constitui cedência, uma vez que estava prevista a observação mínima de uma aula por período. Como o 1º período já está no fim, é normal que haja redução para duas aulas a observar, uma em cada um dos períodos restantes!

7ª medida do “simplex” Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores – Já foi referido em conjunto com a 1ª medida.

8ª medida do “simplex” Alargar as acções de formação contínua consideradas na avaliação

Com a fusão dos centros de formação, chegamos ao final do 1º período sem ofertas formativas e por isso é necessário recorrer a acções de formação, realizadas em anos anteriores, acreditadas e que não tenham sido utilizadas em anteriores avaliações. A proposta do Ministério, ao atribuir a menção de Bom nos casos em que não exista classificação destas acções, remete para algo que já observámos “do outro lado do Atlântico”…. Serve tudo, desde que no final haja uma nota!

9ª medida do “simplex”. Melhoria das condições de trabalho para os avaliadores.

Os avaliadores têm uma sobrecarga de trabalho que justificaria para todos, redução da componente lectiva. Com o horário lectivo sem qualquer redução, como é o caso dos avaliadores em fim de carreira, estes têm o mesmo número de turmas que os restantes colegas e, necessariamente, o mesmo número de provas para realizar, de testes para corrigir, de aulas para preparar. Como se isso não bastasse, ainda são chamados para umas acções de formação, em horário pós-laboral, incluindo sábados durante todo o dia. Esta situação deveria ter sido prevista antes e não nesta altura do ano em que, a única saída para mascarar o problema é a possibilidade de “remunerar, através do pagamento de horas extraordinárias”.

Com a componente lectiva completa, cada vez que um professor avaliador assista às aulas de um colega, os seus alunos terão aulas de substituição, nem sempre garantidas por um professor da mesma disciplina!Finalmente, fica bem claro que esta “avaliação inspirada em modelo chileno” tem como objectivo último atribuir quotas, fundamentais para impedir o acesso de 2/3 dos professores ao topo da carreira. De facto o que o Ministério pretende é uma classificação por quotas absolutamente administrativa e não uma avaliação que cumpra os objectivos consignados no artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro) dos quais destacamos “Melhorar a qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos”.

Para haver mérito não são necessárias quotas. A avaliação é formação, evolução, melhoria. Nada disto está presente nem no modelo, nem no “simplex” que o Ministério procura impor às Escolas.

Se o Ministério pretender continuar a defender a política economicista patente no actual modelo de avaliação, então para a progressão na carreira, defina um procedimento concursal, com ou sem quotas, mas acabe com mais uma das muitas injustiças que está a impor, para mais tarde reconhecer o erro e ter que voltar atrás: Acabe com as quotas na avaliação de desempenho, limite-se a definir os critérios do mérito, e que este seja atribuído a quem realmente o mereça.”

Maria do Rosário Gama, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra (a melhor escola pública do ranking)

Apache, Dezembro de 2008

Ciências…

Se respira, é estudado pela Biologia; Se tem cheiro, a explicação é Química; Se não funciona, chamem um Físico; Se quase ninguém entende, é de Matemática; Se não faz sentido, explica-se em Psicologia; Se é irracional, isso deve-se à Economia; Se não respira, não tem cheiro, só funciona quando não é preciso, poucos entendem e raramente faz sentido, o que lhe achar racionalidade é de Informática.

[Adaptado de um texto que circula por e-mail]

Apache, Dezembro de 2008

O Aquecimento Global e os Ciclones

Já aqui tinha referido que, apesar do esforço de meia dúzia de analfabetos científicos (nos quais incluo Al Gore, obviamente) e da continuada insistência de alguma (infelizmente não pouca) comunicação social, na relação de causa e efeito entre temperatura do ar e intensidade dos ciclones (furacões e tempestades tropicais), essa relação não existe. Dado o alarmismo amiúde propagado pelos órgãos de (des)informação, é ideia generalizada que nos últimos anos tem havido um aumento da intensidade dos ciclones. Essa ideia não é corroborada pelos factos, bem pelo contrário. A demonstrá-lo deixo um gráfico publicado pela Universidade Estadual da Florida. No eixo vertical do gráfico está representada a Energia Acumulada (Accumulated Cyclone Energy (ACE)) de todos os ciclones de cada mês. No eixo horizontal estão representados todos os anos entre 1980 e o presente. A linha azul representa os ciclones do Atlântico Norte e a linha verde, todos os ciclones do planeta.

[Cliquem na imagem para ampliar]

Apache, Dezembro de 2008

Ecos da Greve dos Professores

“Triste pela falta de sacrifício e solidariedade que emperra o rumo do povo, é com extraordinário prazer que sinto a nobreza corporativa da adesão de 94% (132 mil/140 mil) dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário do País, à greve nacional dos professores de 3-12-2008.

A revolta dos professores contra a degradação do ensino é uma lição de responsabilidade colectiva que é dada ao País. Podem os delirantes ‘socratinos’ tentar reduzir a indignação a salários e promoções, ou até à avaliação, mas quem sente a escola sabe que o problema é o ensino: a ‘desavaliação’, a ‘artificialização’ do sucesso educativo, a tolerância da indisciplina, a burocratização, a transformação do professor num funcionário de secretaria, a ‘reunite’, o tóxico experimentalismo pedagógico permanente do Ministério, o absurdo didáctico meta-universitário para aplicação a crianças e adolescentes que paradoxalmente contrasta com a basicidade dos exames, a desvalorização da aprendizagem face ao planeamento formal de esquemas, estratégias e metodologia, e o menosprezo da função.

O que os professores contestam no fundo do coração é a política de estupidificação do ensino que tem sido seguida desde há décadas na educação e que tem por fim, em nome de um objectivo ideológico utópico, a passagem administrativa dos alunos, garantindo um resultado irreal, com diploma inabilitante. Na era da aquisição de competências, o falhanço rotundo da utópica política educacional igualitária do ‘marçalismo’ e sucessores que gera a incompetência dos alunos ‘mal-diplomados’. A geração da incompetência funcional dos alunos ‘mal-diplomados’, inabilita, regride o nível de desempenho profissional e prejudica a recuperação tecnológica do País. E se Portugal não tem recursos naturais abundantes, o único caminho de desenvolvimento é o progresso tecnológico que fica, assim, comprometido.

Em nome da preguiça dos números reconfortantes do sucesso educativo artificial presente, abandona-se a perspectiva do futuro bem-estar. Troca-se o sacrifício do rigor da aprendizagem pelo consumo da balda da ignorância, substitui-se o trabalho pela preguiça, cede-se a excelência pela mediocridade e destrói-se o mérito pela negligência. Um desastre real motivado pela utopia ideológica.”

António Balbino Caldeira, no blogue “Do Portugal Profundo”

Absentistas do PSD salvaram a Ministra da Educação

Estávamos no final do Verão de 2005, Lurdes Rodrigues e ‘sus muchachos’ haviam tomado posse poucos meses antes e iniciavam agora um ataque feroz aos professores. Um tal rapaz de caracóis que havia “perdido” o mandato de vereador na Câmara Municipal de Penamacor, por excesso de faltas injustificadas e que tendo sido eleito deputado à Assembleia da República (2002 e 2005), parece nunca lá ter posto os pés, queixava-se na comunicação social dos elevados níveis de absentismo docente, esquecendo-se (como convinha) de afirmar que os professores eram a classe profissional que menos faltava, entre a totalidade de funcionários públicos, em oposição aos deputados que há muito lideram a tabela. Curiosamente, ou talvez não, foram novamente os absentistas que saíram ontem em socorro de dona Lurdes. O projecto apresentado pela bancada parlamentar do CDS-PP, de suspensão da avaliação docente, foi “chumbado” pelo plenário, por 101 votos contra 80, tendo-se registado ainda uma abstenção. Estavam portanto presentes no momento da votação, 182 dos 230 deputados (21% de faltas). A liderança dos absentistas coube ao PSD, partido onde 30 dos 75 deputados faltaram à votação. E teria bastado que 22 deles estivessem presentes para que o autismo de dona Lurdes levasse uma primeira vassourada. Não é crível que os 40% de faltosos do PSD a tão mediática questão, tivesse sido coincidência. Se no PS não se registassem apenas 6 votos contra e uma abstenção, como aliás era espectável (não fosse o temor aos devaneios do “inginheiro”) pela enorme contestação interna às políticas do ME e teríamos certamente assistido a um espectáculo hilariante, de ver mais de metade dos deputados do PSD a fugirem do hemiciclo para impedirem a suspensão deste modelo de avaliação docente.

A estratégia política do PSD parece passar neste momento por deixar que Sócrates continue a segurar a sua ministra e sucumbam ambos, politicamente, nesta guerra contra os professores. Esquecem-se no entanto os senhores deputados social-democratas que estão a cometer o mesmo erro dos medíocres da 5 de Outubro; pressupondo que os professores têm memória curta, arriscam a que nas próximas eleições estes respondam condignamente àqueles que por acção ou omissão contribuem para a destruição da escola pública.

Apache, Dezembro de 2008

"The Story" - Brandi Carlile

"All of these lines across my face Tell you the story of who I am So many stories of where I've been And how I got to where I am But these stories don't mean anything When you've got no one to tell them to It's true... I was made for you I climbed across the mountain tops Swam all across the ocean blue I crossed all the lines and I broke all the rules But baby I broke them all for you Because even when I was flat broke You made me feel like a million bucks Yeah you do and I was made for you You see the smile that's on my mouth Is hiding the words that don't come out And all of my friends who think that I'm blessed They don't know my head is a mess No, they don't know who I really am And they don't know what I've been through but you do And I was made for you... All of these lines across my face Tell you the story of who I am So many stories of where I've been And how I got to where I am But these stories don't mean anything When you've got no one to tell them to It's true... I was made for you"

[Uma das grandes músicas do momento] Brandi Carlile

Mais um Tsunami

"Os governantes da mais sul-americana das repúblicas europeias não têm definitivamente vergonha. Desta vez, resolveram ressuscitar o cadáver de Goebbels para, mais uma vez, tentarem manipular as consciências de um povo que tomam por embrutecido. Mas tanto? É bem possível. Lembrem-se que falamos de pessoas que viram em manifestações públicas tão esmagadoras e reveladoras como foram as nossas, alegres piqueniques de gente parva e ociosa. Enganam-se. A política do «uma mentira mil vezes repetida é uma verdade», que fez a fama e o proveito do Ministro da Propaganda do regime de Hitler, a que, no dia de hoje, recorreram, ainda em nome do Socialismo, os medíocres e pouco imaginativos burocratas do Ministério da Educação, é apenas mais um pequeno acto suicida com pré-aviso. Chamaram gota de água ao tsunami que os vai afogar e não sabem que se dirigem para as ondas. A verdade é que com tanta reviravolta já nem sabem para onde vão. Estão tontos, coitados... Pelo meu lado nem preciso de argumentar. Quando se pretende descredibilizar a maior greve de sempre de um grupo profissional, afirmando que as escolas estão abertas e a funcionar, esquecendo-se sibilinamente de referir, que estão vazias, já não é apenas má-fé ou inépcia política. É o desnorte absoluto dos que se já sentem a prazo. Dos que sabem que a guia de despedimento vai a caminho assinada por todos os professores deste país. Coisa rara, esta foi sem dúvida a verdadeira reforma que este governo introduziu na classe: Uniu-os na defesa da escola pública e na luta por um estatuto que corresponda à importância que a sociedade atribui à função docente. Nem mais, nem menos. Que este vai ser um processo longo e desgastante já o sabíamos. Até porque o que está verdadeiramente em causa não é nem nunca foi a questão da avaliação. O modelo proposto pelo Ministério é tão desadequado e absurdo que se tornou numa anedota nacional. Já ninguém defende aquela que era a pérola do novo estatuto. A menina dos olhos dos nossos governantes. Por isso o deixaram cair a troco de nada. Nunca o conseguiriam impor e muito menos aplicar. Depois da vitória de hoje, é tempo de sermos claros. Porque todos sabemos que nesta luta o que importa são outras coisas. É a politica educativa, é o futuro da escola pública, é a tentativa de institucionalizar um sistema de castas numa carreira que sempre foi única, porque únicas e cooperativas são as funções que desempenhamos. São as quotas... é no fundo tudo aquilo que consideramos ser injusto, depreciativo e insultuoso. Podem confirmar que está tudo no Estatuto. Agora mais que nunca é preciso não desistir. Nem mesmo relaxar. A próxima luta será sempre a mais importante. Encarem-na como um bom e seguro investimento. Bem melhor que jogar na Bolsa..."

Nelson Costa, no blogue “Historiar N”

Até o “Magalhães” aderiu!

Cumpriu-se hoje a mais participada greve de um sector profissional. Em protesto pelo modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor, mas acima de tudo, contra as políticas implementadas nos últimos anos e que visam reduzir ainda mais a já fraca qualidade da escola pública, os professores concretizaram hoje a greve com maior percentagem de adesão da história da democracia portuguesa. Ao final da tarde, o senhor Secretário de Estado, Valter Lemos, anunciou os números do ministério, 61%, de adesão, em oposição aos 95% anunciados pela Plataforma de Sindicatos. Obviamente, à semelhança do que sempre acontecera, ninguém esperava que fosse desta que os números coincidissem, no entanto, os valores apresentados pelo ME não deixam de surpreender. Vejamos: se a adesão escola a escola variou entre os 70 e os 100%, para que Valter Lemos tenha chegado a uma média de 61% só há uma explicação: os portáteis “Magalhães” solidarizaram-se com a greve dos docentes e o senhor Secretário de Estado fez as contas de cabeça.

Apache, Dezembro de 2008

Importam-se de repetir?… (6)

Começou no passado dia 1 e decorrerá até ao próximo dia 14, em Poznan, na Polónia, mais uma cimeira da ONU sobre “Alterações Climáticas”. Logo no dia de abertura, entre muitos disparates proferidos pelos vários oradores, destacam-se três afirmações que poderiam espelhar a falta de honestidade e de moralidade de quem as proferiu, mas que provavelmente foram pronunciadas apenas com o intuito de nos fazer rir. Stephen Schneider - é professor de Ciências Biológicas na Universidade de Stanford e um dos principais autores dos relatórios do IPCC. “Temos que oferecer [à opinião pública] cenários assustadores, fazer simplificações, dramatizar os depoimentos e fazer a mínima referência possível a quaisquer dúvidas.” Aqui está alguém que deveria deixar as ciências e dedicar-se ao estudo da literatura, recomendo pós-graduações em tragédias e dramas gregos. Paul Watson - foi co-fundador da Greenpeace, de onde acabou por ser expulso, fundando depois a Sea Shepherd. “A verdade não importa, o que é importante é aquilo que as pessoas pensam ser a verdade.” Mais um a candidatar-se a assessor do Zé. Apesar da provecta idade, o rapazinho faz-se. Robert Eduard Turner (Ted Turner) - é um dos homens mais ricos dos Estados Unidos, ficou conhecido por ter fundado a CNN e posteriormente por ter sido casado com a actriz Jane Fonda. “Uma população total de 250 a 300 milhões de pessoas [no planeta], a que corresponde uma redução de 95% face à actual, seria o ideal.” Arnold cuida-te. Este é que é o Exterminador…

Apache, Dezembro de 2008

"Sócrates e a Liberdade" - António Barreto

“Em consequência da revolução de 1974, criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista. Nem mais, nem menos. Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres? Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.

Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.

Em traço grosso, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos 'fascistas' faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.

Por isso sinto incómodo em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.

O catálogo é enorme. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.

Mas nem é preciso ir lá fora. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A videovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência.

A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviçosde rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na 'comunicação social' em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.

Não sei se Sócrates é fascista. Não me parece, mas, sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas. Temos de reconhecer: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...”

[Um texto com quase um ano, mas de uma actualidade irritante. O destaque é meu.]

António Barreto, no jornal "Público" de 6 de Janeiro de 2008

Portugal sobe no ranking

Desiludam-se os que acham que na União Europeia (UE), Portugal ocupa sempre os últimos lugares comparativamente aos seus parceiros. Em 2008 ocupávamos o 4º lugar e com as alterações propostas pelo governo liderado por José Sócrates, no próximo ano alcançaremos a 3ª posição. Acredito que se confiarmos no personagem alcançaremos brevemente o primeiro lugar, neste e provavelmente noutros rankings. Agora, dava jeito acabar por aqui o texto e ficava o estimado leitor (sim, estou a admitir que alguém vai ler isto) satisfeito da vida. Lamento desiludi-lo logo em época natalícia, mas se acreditava nisso, é preferível focalizar a sua confiança no Pai Natal… O comparativo a que me refiro reporta-se à tributação de automóveis ligeiros, novos. Coma as alterações previstas no Orçamento de Estado para 2009, o governo agravará (em média) em 11% (segundo cálculos do Automóvel Clube de Portugal) o Imposto Sobre Veículos (ISV). Todos os outros países da união vão manter ou baixar idêntica tributação. Assim, Portugal subirá de 4º para 3º lugar, nos países da UE com maior tributação automóvel. Muitos países justificaram a manutenção ou o desagravamento do imposto sobre veículos novos, como um incentivo à renovação do parque visando a redução da sinistralidade e simultaneamente, um incentivo à indústria automóvel em particular e à economia em geral. Na UE há actualmente 9 países que não cobram o imposto sobre veículos, aplicando apenas o IVA. São eles: Alemanha, Inglaterra, Luxemburgo, República Checa, Bulgária, Eslováquia, Estónia, Letónia e Lituânia. Por comparação (por exemplo) com os nossos vizinhos espanhóis, os automobilistas portugueses, devido aos exorbitantes impostos, pagam muito mais pelos veículos e pelos combustíveis. Acresce à desigualdade, o facto de a rede viária espanhola ser de qualidade superior à nossa e gratuita na maioria do território. Acrescente-se ainda o facto de os salários, aq1ui ao lado, serem substancialmente mais elevados. Em 2009, por cada automóvel novo, de passageiros, 61% do que pagarmos entrará para os cofres do Estado. Uma fatia deste enorme bolo, de forma ilegal, pois continuar-se-á a cobrar IVA, não apenas sobre o preço do veículo, mas também sobre o ISV, no que constitui uma dupla tributação, pela qual a Dinamarca já foi condenada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Não satisfeito com este parasitismo, o governo propõem-se ainda a reduzir o incentivo ao abate de veículos com mais de 10 anos, do qual passarão a beneficiar apenas os automobilistas que adquiram veículos novos que emitam menos de 140 grama de dióxido de carbono, por quilómetro. Tal medida fará com que muitos veículos antigos e bastante poluentes acabem vendidos a baixo preço a pessoas de parcos recursos económicos, em vez de serem abatidos. É que apenas 25% das mais de 3800 versões de ligeiros de passageiros à venda em Portugal apresentam emissões de CO2 tão baixas e, a maioria, são carros a gasóleo, portanto, com preços de venda mais elevados, que constituem mau investimento para a esmagadora maioria da população. Repito aqui a metáfora, é Sócrates quem marcha bem, o resto da Europa leva o passo trocado.

Apache, Dezembro de 2008

"Os professores" - Vasco Pulido Valente

“O que é um bom professor? Antes de responder, dois pontos. Primeiro, não há, ou só há por milagre, bons professores numa escola má. Segundo, não há bons professores, sem alunos bons: mais precisamente sem alunos com o interesse e a determinação de estudar. Uma boa escola implica uma cultura específica, um espírito colectivo, fins de uma cristalina clareza e o respeito geral da comunidade. Um amontoado de professores (por muito qualificados que sejam) e um amontoado de alunos, que se limitam a cumprir contrariadamente uma formalidade obrigatória, perante a indiferença da comunidade, não passam de um «ersatz» da verdadeira coisa. O sistema de ensino em Portugal é em grande parte um «ersatz», em que a “avaliação” de professores não faz qualquer espécie de sentido e vai inevitavelmente resvalar para a injustiça e o abuso.

Dito isto, um bom professor, como sabe qualquer pessoa educada (hoje uma raridade zoológica), é o professor capaz de transmitir a paixão de aprender. Não é o professor “popular” ou o que “explica bem”. E não é, com certeza, o professor “dinâmico” que “melhora as notas” e diminui as “taxas de abandono”, com que a sra. ministra sonha. A elevadíssima ambição de apresentar à “Europa” e ao governo “estatísticas” menos miseráveis nunca serviu de critério pedagógico. Mas basta olhar o modelo oficial das “provas” de “avaliação” para se perceber que serve agora de único critério pedagógico.

Manifestamente a sra. ministra decidiu pôr os professores a trabalhar para os números. Para os números dela.

Não vale a pena examinar a “avaliação” que se prepara. Da desordem disciplinar ao vexame de um “polícia” na aula; da vigilância dos “faltosos” (completamente inútil) a actividades extracurriculares (que ninguém pediu e de que ninguém gosta); da “meta” dos “resultados” (que nada significa e é falsificável) à obrigação grotesca de estabelecer, para cada “objectivo” burocrático, um “objectivo estratégico”, um “objectivo táctico” e um “objectivo operacional” — a insensatez não pára, E provavelmente não irá parar. A sra. ministra não é deste mundo. E ouve vozes.

Perante a balbúrdia e os protestos, que provocou, continua convencida da sua razão. Quanto ao governo e ao PS já descobriram o culpado — como de costume, o PC — e também querem “estatísticas” que não envergonhem a Pátria. O ensino não conta.”

Vasco Pulido Valente, no Público de 15/11

Da inutilidade...

Como já tinha referido aqui, o governo, em mais um acto burlesco, (a mais vincada das suas virtudes executivas) alterou a legislação referente à avaliação dos professores através de um artigo que incluiu (disfarçadamente) no interior (artigo 138º) do texto do Orçamento de Estado (OE) para 2009. Através da alteração, pretende o executivo, dispensar a publicação em Diário da República da delegação de competências dos avaliadores, contornando assim o disposto no Código do Procedimento Administrativo (CPA). É óbvio, que o governo não gosta do CPA. Já perdi a conta ao número de vezes que o Ministério da Educação (ME) publicou diplomas legais que o violam. Imagino o que se passará no conjunto dos ministérios. Mas o que é verdadeiramente hilariante neste acto, não é o desprezo pelas leis (esse será antes preocupante), mas o facto de ter sido usado o OE, para alterar um diploma que nada tem a ver com os assuntos abordados no OE (no caso, o número 6 do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 2/2008). Felizmente, quando aquelas cabecinhas pensaram em varrer o CPA para debaixo da carpete, o texto do OE estava ali à mão, caso contrário, a alteração citada corria o risco de aparecer legislada, num canto qualquer de um velho jornal desportivo, na lista de compras da funcionária que limpa o gabinete da senhora ministra, ou num pedaço de papel da toalha de mesa duma qualquer tasquinha para os lados da 5 de Outubro. Mas, não contentes com o ridículo, foram ainda mais longe. A maioria socialista na Assembleia da República poderia ter (facilmente) expurgado do CPA, o texto que tanto parecia incomodar os personagens do ME (no caso, o nº 2 do artigo 37º), mas isso seria lógico demais. Preferiram publicar em OE uma alteração ao citado decreto regulamentar, para que este pudesse dispensar a obrigatoriedade prevista no CPA. No entanto, o CPA não prevê (excepto na administração local) qualquer ressalva (passo a citar: “Os actos de delegação e subdelegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República”) pelo que o decreto passa a conter mais uma ilegalidade. Resumindo… O governo faz constar (salvo melhor opinião) ilegalmente em OE uma alteração a um decreto regulamentar, para que este passe a conter outra ilegalidade, violando diploma hierarquicamente superior. E como muitas vezes, a tradição ainda é o que era, este ‘bolo’ também tem direito a cereja. Justificando o risível artigo do OE, Augusto Santos Silva afirmou que havia necessidade de ultrapassar um “formalismo inútil”. Se se referia ao referenciado nº 2 do artigo 37º do CPA, será que só viram necessidade de o ultrapassar neste caso? Se se refere ao CPA no seu todo, então, Santos Silva acha que “a lei é para cumprir” (Lurdes Rodrigues dixit) quando nela não encontramos nenhum “formalismo inútil”?! Se assim for, eis mais um motivo para se exigir a suspensão desta avaliação docente, cujo modelo é mero formalismo inútil.

Apache, Novembro de 2008