Notícias do hospício (2)

Foi aprovado na generalidade, na passada quarta-feira, com os votos favoráveis do PS e a abstenção da sua filial PS(D), o Orçamento de Estado para 2011. O país imaginário já pode respirar fundo e dormir descansado, o Estado (ou melhor, o Governo em seu nome) vai deixar de cumprir, de forma unilateral, os contratos de trabalho estabelecidos com os seus empregados (comummente designados por funcionários públicos), nomeadamente reduzindo-lhes o vencimento (assim o permitam os potenciais míopes do Palácio Ratton) mas impondo que estes (os trabalhadores) cumpram as suas obrigações contratuais. Os ministérios da Educação e da Saúde sofrerão cortes avultados. Simultaneamente, o Estado continuará a esbanjar fortunas em publicidade, viaturas de luxo, ‘gadgets’ informáticos e despesas de representação astronómicas; quer de governantes, quer de gestores de empresas públicas que continuarão a ser pagos principescamente. O Estado manterá também em funcionamento milhares de institutos públicos e parcerias público-privadas que garantam o sumiço de incontáveis milhões e mantenham o emprego a inúmeros burocratas e homens de mão do partido e da filial. As obras públicas, megalómanas e desnecessárias, continuarão planeadas. Se a incompetência dos gestores levar algum banco privado à falência, pode também descansar o dito país, o Estado continuará empenhado em esbanjar milhares de milhões para o “salvar”. Podem sossegar os economistas e demais papagaios do regime, que proliferam nos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado está aprovado, o Governo pode continuar a contrair dívidas colossais junto da banca internacional e a hipotecar, ainda mais, o futuro do país. As pequenas e médias empresas nacionais continuarão a acelerar rumo ao abismo, assim o garante a recessão que: os cortes salariais, o aumento de impostos e das contribuições para a Segurança Social e, a perda de apoios sociais, determinados por este orçamento, impõe. Com o beneplácito dos dois maiores partidos nacionais, o país prosseguirá em 2011 o caminho do retrocesso civilizacional que os últimos governos lhe impuseram. Exultemos sofregamente. Como diria um licenciado domingueiro por uma qualquer universidade independente: “tudo está bem quando acaba mal”. Nada de novo, aqui, “debaixo” do Sol.

Apache, Novembro de 2010

Light side

Há sorrisos, olhares, cumplicidades que, mesmo sendo breves, dão mais sentido à noção de eternidade.

Apache, Outubro de 2010

E não podemos extingui-los?

«Em época de proclamado aperto nas contas públicas, a reacção de quem de direito é a esperada: espatifar as contas públicas tanto quanto possível. Pela parte que lhe toca, a administração local subiu o endividamento em 23% (dados de 2009), façanha que o Dr. Fernando Ruas garante não só não ser "preocupante" como totalmente legal e "um acto de gestão igual a outro qualquer". Por acaso, salvo raríssimas excepções, não há memória de "actos de gestão" autárquicos, legais ou ilegais, que conduzam à diminuição do défice. Mas esse peculiar estilo de restrição orçamental não é exclusivo dos chefes paroquiais. No Estado em geral, a despesa subiu 2% nos primeiros nove meses do ano, se comparada a idêntico período do ano passado. O ministro das Finanças explicou que isso é bom, já que o crescimento homólogo entre Janeiro e Setembro foi menor do que o crescimento homólogo registado entre Janeiro e Julho. Em português: o descontrolo continua, mas é um pedacinho menor do que chegou a ser. Como se consegue? Como consegue manter-se, com relativo crédito, um discurso de austeridade e uma prática exactamente oposta? Não é fácil. Ou se calhar até é. Primeiro, precisa-se de talento, o peculiar tipo de talento que ergue os governantes indígenas aos lugares que merecidamente ocupam. Depois basta uma parcela significativa do eleitorado pronta a acreditar nas mais extravagantes patranhas. Veja-se, a propósito do Orçamento, o exemplo dos organismos estatais. A proposta do PS prevê a extinção de 50 entidades do género e os devotos aplaudem o empenho do Governo na causa da poupança. Não importa que os 50 referidos abrigos das clientelas constituam uma fracção microscópica das incontáveis fundações, institutos, serviços, agências, empresas municipais e tortumelos similares. Nem importa que a supressão de umas siglas se limite a transferir as clientelas de um gabinete para o gabinete ao lado. Sobretudo não importa que alguns dos organismos a encerrar em 2011 nem sequer existam ou, de acordo com decretos anteriores, não devessem existir. A história saiu aqui no DN, que detectou, por alto, nove divertidos casos assim. Um deles é o dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, teoricamente abolidos em 2008. Outro é o do Hospital Condes de Castro Guimarães, fechado desde Fevereiro. Outro ainda é o do Observatório das Políticas Locais da Educação, que supostamente deixou de observar durante o corrente ano. O meu preferido é a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (?), infelizmente falecida em Maio passado. Isto apenas dá razão aos que criticam o Governo por ter sido pouco ambicioso nos cortes. Se o objectivo era acabar com instituições imaginárias ou extintas, não custava nada anunciar o fim de cinco mil em vez de 50, incluindo a Mocidade Portuguesa, a Liga de Amigos da URSS e o Centro de Contemplação Aplicada das Lontras do Baixo Vouga (CCALBV). O País ficaria rendido a tamanho exercício de contenção, e o PS saltaria nas sondagens dos 35% para os 45%. No mínimo.»

Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias”

Notícias do hospício

Num país onde o Governo enterrou, há (apenas) alguns meses, largos milhares de milhões de euros em dois bancos falidos (BPN e BPP); num país onde uma agência governamental (ANQ) gasta dezenas de milhões de euros a certificar com o 12.º ano, analfabetos funcionais; num país onde as escolas secundárias estão a ser dadas (sob o pretexto de precisarem de obras de recuperação) a uma empresa maioritariamente privada (a Parque Escolar), onde o Governo investiu alguns milhares de milhões de euros em obras, em vários casos desnecessárias; num país onde nos últimos anos largas dezenas de milhões de euros foram gastas a distribuir computadores portáteis, a crianças de seis anos que não sabem ler nem escrever; num país em que o Primeiro-Ministro gasta, anualmente, 63 mil euros em flores e mais de 220 mil euros em telemóvel; os dois principais partidos políticos concordam que o Governo roube (via Orçamento de Estado) entre 3,5 a 10% no vencimento dos funcionários públicos (que estão entre os mais mal pagos da União Europeia) e corte brutalmente as despesas (também elas das mais baixas da Europa) com o “estado social” (nomeadamente abonos de família) apesar de sermos um dos países europeus com maior percentagem de pobres. Este é o mesmo Governo que (com o beneplácito do maior partido da oposição) permite que os seus paus-mandados beneficiem de mordomias obscenas, em empresas de capitais públicos ou mistos (públicos/privados) como por exemplo (e muitos mais haveria): Ascenso Simões (administrador da ERSE) que aufere mais de 188 mil euros (anuais), além de carro de serviço; Filipe Baptista (administrador da ANACOM) que recebe mais de 198 mil euros (por ano) além de viatura de serviço; ou, o caso mais flagrante, Fernando Gomes (administrador da GALP) que leva (anualmente) para casa, 529 mil euros de vencimento, acrescidos de prémios, Planos de Poupança Reforma e subsídios de renda de casa e de deslocação. O problema deste país já não se limita à nudez do rei. O problema é que a corte é maioritariamente constituída por alucinados, liderados por verdadeiros inimputáveis.

Apache, Outubro de 2010

“I love you música portuguesa”

«Temo não saber inglês suficiente para compreender a música portuguesa. Não quero parecer velho, mas ainda sou do tempo em que a música portuguesa era cantada em português. Lembro-me bem dessa altura em que um aspirante a cantor conseguia pegar numa guitarra sem começar a verter as suas canções para uma língua que os turistas entendessem. Era estranho, claro. Gente portuguesa a exprimir-se em português sempre me fez confusão. Trata-se de um idioma bastante limitado, que restringe as possibilidades de expressão dos seus falantes, e portanto não admira que haja quem se veja forçado a recorrer à língua inglesa quando se trata de transmitir pensamentos realmente sofisticados, tais como "I love you, baby", "Please forgive me, baby", "Don't break my heart, baby" ou "Yeah, baby, you are my baby". Não posso, no entanto, deixar de notar que ainda há um longo caminho para percorrer. Neste momento, os artistas portugueses que cantam em inglês ainda estão condenados a dar entrevistas em português. Como é evidente, fazem falta jornais portugueses escritos em língua inglesa - ou, pelo menos, jornais portugueses que, embora fazendo perguntas em português (se querem mesmo insistir nesse capricho), permitam que as respostas possam ser dadas em inglês. Caso contrário, prosseguirá esta violência desumana que consiste em forçar cidadãos a exprimirem-se na sua própria língua. Creio que há um ou dois artigos na Declaração Universal dos Direitos Humanos que censuram essa prática. Felizmente, nem tudo joga contra os músicos portugueses que cantam em inglês. Por coincidência, a língua na qual eles se sentem mais à vontade é falada internacionalmente. Isso pode evitar-lhes embaraços parecidos com os que sempre afligiram os músicos portugueses com mais projecção lá fora. Todos nos lembramos dos concertos da Amália, sistematicamente interrompidos por espectadores que diziam: "Amália, what are you doing? Please sing in english! We don't understand you!" Para não falar do caso dos Madredeus, obrigados a tornar as suas letras mais acessíveis ao público estrangeiro ("À porta, I love you baby, daquela igreja, I miss you baby, vai um grande corrupio"). O meu único receio é que este desamor à língua portuguesa, e a ideia de que ela pode prejudicar o nosso ofício, tenham deflagrado no mundo da música e se propaguem a outras profissões. Que, por exemplo, um número considerável de canalizadores decida passar a consertar torneiras em inglês, para facilitar uma eventual carreira internacional, ou apenas porque tem mais estilo. "Let me unclog your toilet baby!" Enfim, não é o tipo de conversa que gostaria de ter com um canalizador. Embora reconheça que a frase talvez desse uma excelente música portuguesa.»

Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” da passada quinta-feira

As patuscadas dos ‘boys’ patuscos

«Uma coisa é a miséria, outra coisa é o miserabilismo. Durante uma semana, o "portal" governamental Base rivalizou em visitantes com as mais populares páginas eróticas. Obviamente, não foi por exibir os membros do Executivo em pelota. O que aparecia despido no Base eram os gastos das entidades públicas em eventos "oficiais", o tipo de informação que excita jornalistas, "bloggers" impertinentes, políticos da oposição e anónimos ressentidos. O sucesso do Base, entretanto rasurado a bem do pudor, é igualmente o reflexo do nosso provincianismo ou de uma "visão simplória", para usar a expressão de um vulto do governo regional dos Açores, que consumiu (o governo, não o vulto) 196 mil euros em festa com bar aberto numa discoteca de Lisboa. O facto de se encontrar na penúria não implica que o Estado desça à indignidade. Uma farra com bebidas a expensas de cada um não seria uma farra, mas uma manifestação de sovinice e uma vergonha. E o mesmo acontece com os restantes "excessos" que despertam os queixumes de certa plebe. A plebe considera excessivo que, por exemplo, a Autoridade Nacional de Comunicações invista 150 mil euros no seu 20.º aniversário, embora não explique como é possível cantar-se decentemente o Parabéns a Você sem convites requintados (12 mil euros), uma organização capaz (60 mil euros), um espaço decente (75 mil euros) e um vídeo encomendado às irreverentes Produções Fictícias (8 mil euros). A plebe também não explica como se realiza o importantíssimo espectáculo que consagrou as Maravilhas Naturais de Portugal por menos de 1,55 milhões de euros. Talvez o principal alvo da referida visão simplória tenha sido a celebração dos 160 anos da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Condenar uma instituição assim vetusta por, entre diversos e essenciais festejos (220 mil euros), se aliviar de meros 73 mil euros num repasto (fora deslocações e estadias dos comensais) é demagogia barata. Tão barata quanto o repasto, o qual, segundo li, juntou 900 pessoas. A aritmética básica prova que o jantar saiu pela ninharia de 81 euros e uns trocos por cabeça. E que, dividida pelos milhões de contribuintes que a DGCI delicadamente serve, a conta não pesou a ninguém. É tempo de dizer basta. Aos resmungos e às invejas, claro. Se começarmos a vasculhar o sector público e a questionar a legitimidade de simples patuscadas, acabaremos a questionar os aumentos de salários a gestores exímios, as nomeações repentinas de excelentes assessores e compinchas para cargos de chefia, o endividamento das esforçadas autarquias, as honradas empresas municipais, as frotas automóveis e até os 63 mil euros de arranjos florais de que o primeiro-ministro, compreensivelmente, não abdica. Por outras palavras, acabaremos a questionar a essência do Estado. É o velho problema da mudança de mentalidades. Não chega que os portugueses comuns aceitem um Orçamento de rigor unilateral e se sacrifiquem pelos seus representantes: é fundamental que, um belo dia, o façam com gosto ou, no jargão corrente, com sentido de responsabilidade. Quando esse dia vier, haverá motivo para comemorações e, suspeito, farta jantarada, com serviço de "catering", lista restrita e despesa não. O Estado somos todos, ainda que apenas alguns se divirtam.»

Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias”

Carteiristas hiperactivos

Famílias de classe média pagam mais 93% de IRS.

Apache, Outubro de 2010

Para que quer um palhaço quando pode ter um gatuno?

«O povo brasileiro foi às urnas e elegeu um palhaço para o Parlamento. "Que sorte. Só um?", pergunta o leitor. Pronto. Está visto que o leitor é dado à demagogia. Pois bem, comigo não conta para esse tipo de brincadeira. Não tenho nada contra a demagogia, note-se. Mas nem toda a demagogia tem aquela qualidade que eu exijo às manipulações e aos logros. Há a demagogia bonita e sensata, que compara os deputados com gatunos e outros profissionais da mesma área de actividade, e há a demagogia disparatada, que estabelece um paralelo absurdo entre deputados e palhaços. Sem querer ser corporativista, creio que os palhaços não merecem o desaforo. A generalidade dos analistas políticos brasileiros tem dito que a eleição de Tiririca deve ser vista como o resultado de um voto de protesto. Já que o Parlamento brasileiro é um circo, terá raciocinado o povo, vamos eleger um palhaço. A ser verdade, o povo raciocinou de um modo extremamente preconceituoso. Desde quando, numa democracia, há ofícios que não devem ter lugar num parlamento - a não ser por brincadeira? Que têm um canalizador, um electricista e um gestor de empresas que os recomende mais para desempenharem o cargo de deputado do que um palhaço? No que toca a profissões, creio que a democracia não deve discriminar. Pessoalmente, acredito que até advogados devem poder ser eleitos sem remorso dos eleitores. Não, o prestígio social de determinada profissão não tem qualquer influência na capacidade dos titulares de cargos públicos. É preciso não saber como governam os engenheiros para pensar que a eleição de um palhaço pode provocar sarilhos divertidos que ponham em causa o bom funcionamento do sistema. Não é possível saber ao certo até que ponto o que se diz do deputado Tiririca corresponde à verdade ou não passa de um conjunto de calúnias destinadas a apoucar um desgraçado. Uma das acusações que lhe fizeram foi a de que não saberia ler nem escrever. É velha e conhecida a estratégia de atacar a falta de habilitações literárias dos candidatos, e Tiririca, certamente por inexperiência, não teve a audácia de apresentar um diploma, mesmo que tivesse sido obtido, por exemplo, num domingo - o que daria, aliás, uma boa piada. Mas, de facto, a suspeita de que Tiririca não lê é legítima. Pelo menos, sabemos que não lê a imprensa portuguesa. Se o fizesse, perceberia que o seu slogan não faz sentido: "Vota Tiririca, pior do que está não fica." Bastava-lhe ter lido uma ou duas notícias de um jornal português para perceber que é perfeitamente possível um país ficar pior do que o Brasil está neste momento.»

Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” de ontem

Olhando o PEC III

No passado dia 11 de Outubro, José Calçada, Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, dirigia-se assim aos colegas: «O militar prussiano do século XIX Carl von Clausewitz, na sua famosa obra “Da guerra”, ensinou-nos que “a guerra é a continuação da política por outros meios” – permitindo-nos assim compreender que, de modo simétrico, a política pode ser a continuação de uma guerra por outros meios. É inevitavelmente esta terrível compreensão que acode à nossa inteligência e à nossa emoção no momento em que somos confrontados com as últimas medidas tomadas pelo Governo, integradas no chamado PEC III, configurando o mais violento ataque até agora desferido contra a Administração Pública. O roubo, a rapina, a espoliação exercida sobre todos nós, funcionários públicos, a prática do quero-posso-e-mando, à revelia do Estado de direito democrático ou da figura do Estado-enquanto-pessoa-de-bem, a violação dos princípios da segurança jurídica e da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos, constitucionalmente garantidos – tudo isto se assume, objectivamente, como uma política enquadradora de uma guerra contra os funcionários. Em termos da redução salarial que nos é imposta, e que nos faz recuar para posições de há alguns anos atrás, a maioria dos Inspectores é brutalmente atingida com cortes de 8,65% – equivalentes a cerca de menos €300 (trezentos euros) por mês, num vencimento bruto de €3447 –, cortes que nem sequer se destinam a uma duração limitada no tempo, antes se assumem como permanentes, isto é, concretizam novos patamares salariais decididos unilateralmente, sem audição das organizações representativas dos trabalhadores, como obriga, na circunstância, a Constituição da República. Mas os cortes não se ficam por aqui… Numa área que é por inerência relevante na operacionalização do trabalho inspectivo, as ajudas de custo são reduzidas em 20% e os subsídios de transporte em 15% – e, sabendo como umas e outros se encontravam já em níveis insuportáveis para os Inspectores, os serviços acabarão por desaguar na indigência e na paralisia. Esta autêntica blitzkrieg nem o SIADAP poupa – o que constitui uma ironia, num processo pensado para poupar –, ficando suspensos prémios e progressões na carreira. As pensões de aposentação foram congeladas – e, desde já, os colegas que venham a aposentar-se no decurso da vigência destas medidas governamentais verão os valores das suas pensões severamente atingidos. Isto é: ninguém escapa, excepto aqueles para quem escorre o dinheiro que nos é espremido! Em termos de economia, as coisas funcionam como vasos comunicantes: quando o dinheiro é comprimido num lado, ele não desaparece, limita-se a escapar para algum outro lado. Trata-se do b-a-bá da economia, nenhum de nós precisa de fazedores de opinião para entendermos isto. A tese, que o Governo quer fazer passar, de que esta guerra à função pública é “inevitável” por “inexistência de alternativas” – é absolutamente falsa, quer económica, quer política, quer socialmente. Esta guerra é uma opção do governo, a favor de uns e contra outros. Há outras saídas para combater o défice do Estado, sem com isso sacrificar os que sempre são sacrificados, lutando contra o desemprego e promovendo o desenvolvimento do país. Não é preciso destruir os salários e as pensões, sendo que não é neles que se encontra a raiz da actual “crise”, nem foram eles que provocaram o défice orçamental de 15 mil milhões de euros (€15.000.000.000). Na verdade, em 1975, as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam 59% do PIB – ao passo que em 2009 representam apenas 34%! Hoje, estamos num país onde quase três milhões de pessoas vivem com menos de 10 euros por dia e cerca de 250.000 com menos de 5 euros; ou, de outro modo, 2.000.000 vivem abaixo do limiar da pobreza e outros 2.000.000 também aí se situariam se lhes fossem retirados os apoios sociais. No entanto, se olharmos para o-outro-lado-do-país, o Estado sabe que poderia arrecadar pelo menos mais €500.000.000 através da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos de uma taxa efectiva de IRC de 25%; que poderia arrecadar pelo menos mais €135.000.000 através de um novo imposto sobre as transacções em bolsa; que, finalmente, deveria concretizar um imposto sobre as transferências financeiras para offshores e paraísos fiscais, cerca de €2.200.000.000, base 2009. Estaríamos a falar de um acréscimo da receita fiscal anual, global, no valor de €2.835.000.000. (Para já não falarmos na tributação dos que apostam na economia paralela e clandestina, a qual significará hoje um mínimo de 20% do PIB real). Isto, claro, se o Governo olhasse também para o-outro-lado-do-país – e não apenas para os funcionários públicos… Como claramente se demonstra, estas medidas do Governo, para além de injustas e socialmente desequilibradas, não são nem “inevitáveis”, nem consequência de “ausência de alternativa”. Por tudo isto – naturalmente que em conjunto com outras forças sindicais – vamos lutar contra elas, em todos os planos legal e constitucionalmente admissíveis. Desde já, fazendo aqui um apelo muito forte para a participação de todos nós, Inspectores, na Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o próximo dia 24 de Novembro. Não podemos ficar de braços cruzados ou em simples conversa-de-café. É preciso dizer “Não!”, é preciso dizer “Basta!” – é fundamental estarmos todos na Greve Geral! É como temos afirmado nos Fóruns do nosso Sindicato: “Quando se luta, nem sempre se ganha; quando não se luta, perde-se sempre”. Estas são, sem dúvida, lutas prolongadas, e são-no sempre que no presente, e pelo presente, não perdemos a perspectiva do futuro – e falamos de lutas que podem assumir muitas formas. O nosso Sindicato, por exemplo, está em contacto com outras forças sindicais, nomeadamente com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e com a FENPROF, com vista ao estudo da hipótese de impugnação judicial da Lei do Orçamento do Estado para 2011, caso ela venha a ser aprovada na Assembleia da República com os previstos cortes salariais para a Administração Pública. Uma coisa há que não podemos fazer, nem ninguém compreenderia que fizéssemos: ficarmos quietos.»

A importância de se chamar… Calisto?

«“Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer.” Foi com esta pungente imagem de representantes da nação a mendigar uma malga de sopa que o deputado Ricardo Gonçalves chamou a atenção para o flagelo da pobreza que grassa entre os deputados, que “são de longe os mais atingidos na carteira” pelos cortes salariais da função pública. Só faltou confessar que às vezes tem de dormir numa paragem de autocarro, coberto de jornais. O que explicaria a falta de fluência e informação. Compreende-se que uma pessoa não goste de ler o cobertor que vai usar à noite. É inegável que os deputados vivem com dificuldades. E não é de agora. Por exemplo, quando há tempos protestaram contra a proibição de desdobramento de um bilhete de 1.ª classe em dois de classe económica, já era pelos apertos económicos que enfrentavam. Queriam o desdobramento não para viajarem acompanhados, mas para poderem comer duas refeições no avião. O que um esfomeado não faz por comida... Há deputados que aproveitam as viagens para se abastecerem de pacotinhos de ‘cacauetes’. São os “esquilos de São Bento”, que armazenam frutos secos para os meses de Inverno. Esta carestia que afecta os deputados tem sido fonte de mal-entendidos. Sempre que um deles dorme uma sesta no plenário e o apodamos de madraço, é possível que ele dormite não por preguiça, mas por fraqueza. Não é inacção, é inanição. Há quantos dias não comerá uma refeição decente? O que explica porque é que o almoço anual de homenagem a Pinto da Costa é sempre muito concorrido: não é falta de vergonha na cara, é falta de açúcar no sangue. Por isso quero gabar aqui a honestidade de Ricardo Gonçalves. Podia recorrer a expedientes, como o seu colega Ricardo Rodrigues, que anda no gamanço, mas não lhe conheço um único episódio de furto. Aliás, não lhe conheço quase nada, admito. Só tinha ouvido falar dele quando Maria José Nogueira Pinto lhe chamou “palhaço”, por causa de uns apartes que fazia durante as intervenções de outros deputados. Informação que agora sei incompleta, claro. Palhaço, sim, mas pobre. O palhaço pobre é, de todos os elementos que compõem uma trupe, um dos meus favoritos. Mais simpático do que o fanfarrão e extremamente pálido palhaço rico, só perde em predilecção para o urso que anda num monociclo. Na altura do incidente, lembro-me de ter ficado a pensar na razão da animosidade entre Ricardo Gonçalves e Nogueira Pinto. Agora, percebo. Nogueira Pinto tinha sido provedora da Santa Casa da Misericórdia e num momento de penúria de Gonçalves deve ter-lhe recusado caridade. Seja como for, Ricardo Gonçalves chamou a atenção para a vida difícil que os deputados "da província" enfrentam na capital. Um problema antigo, que mereceu a reflexão de Camilo Castelo Branco no romance A Queda de Um Anjo. Ali descreve como Calisto Elói de Silos e Benevides de Barbuda, morgado da Agra de Freimas, eleito deputado às cortes, vem de Miranda para se desgraçar em Lisboa. O que acontece ao apaixonar-se por mulheres mais sofisticadas do que a sua mulher e prima Teodora Barbuda de Figueiroa. Ricardo Gonçalves é só mais um da longa lista de deputados rústicos arruinados pelos seus órgãos vitais. Calisto Elói foi traído pelo coração, Ricardo Gonçalves subjugado pelo estômago. O primeiro perdia-se pela curva de um pezinho de donzela, o segundo por um prato de pezinhos de coentrada. Se Camilo fosse vivo, talvez escrevesse uma sequela, dedicada à larica de Ricardo Gonçalves. Chamar-se-ia “A Queda de Um Papo d’ Anjo”. Mas o mais provável é que não tivesse interesse.»

José Diogo Quintela, no suplemento “Pública” do jornal “Público”, de ontem

A maravilha certificadora queima milhões em publicidade

Há sensivelmente um ano, tinha alertado para o facto de a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) criada para promover, coordenar e acompanhar a implementação do Programa Novas Oportunidades estar a gastar rios de dinheiro em publicidade. Agora, volvido mais um ano, e quando os governantes insistem em propagar a alegada crise e cortam a torto e a direito naquilo que na sua debilidade de discernimento são os privilégios da classe média, não é demais lembrar que em pouco mais de dois anos, a ANQ queimou mais de 13,6 milhões de euros (quase todos) em publicidade [Fonte: base de dados de ajustes directos] a uma iniciativa que pouco mais é que a passagem de certificados de competências a quem tem conhecimentos quase nulos na generalidade das matérias académicas.

Apache, Outubro de 2010

A importância de ser...

«À saída do número cosmopolita que foi a conferência do nosso Primeiro na Universidade de Columbia, NY, sobre renováveis e variáveis, o ex-ministro Manuel Pinho, à saída da primeira fila, deu uma mini-entrevista à Lusa; foi reproduzida no "Público" e no "DN". Prefiro atribuir a pieguice e puerilidade da notícia a um subtexto irónico de jornalista de agência, caso contrário tratar-se-ia de jornalismo grotesco. Dá-nos conta de como "foi importante ser ministro cinco anos mas agora estou a adorar a minha vida em Nova Iorque". E continua por aí: o gabinete na Universidade de Columbia, onde é professor visitante, ou visiting professor em inglês técnico, tem uma óptima vista do oitavo andar sobre a zona norte de Manhattan. Os americanos são muito frugais nos hábitos e existe igualdade de tratamento social, ao contrário dos países da Europa do sul ("are you talking to me?"). Uma garrafa de vinho decente custa menos de 20 dólares. Levanta-se às 5 da matina para preparar as aulas. E teve a surpresa de ser convidado para ser docente do mestrado de renováveis pelo reitor da Universidade de Columbia, que lhe telefonou sem mais nem ontem no dia dos anos. Quer vir para NY? E foi. Uma vida adorável. Único problema: "Alguém tinha posto o seu telemóvel pessoal no silêncio e não encontrava uma forma de sair desta opção para pôr um toque bem audível no aparelho, numa altura em que já contabilizava seis chamadas não atendidas" (fim de citação). Como este país do sul da Europa não é constituído por parolos e como uma boa parte desses espertalhões também adorasse viver em NY, o ex-ministro Pinho recebeu uma carrada de comentários online: jocosos, odiosos e sérios com algumas verdades à mistura, devidamente noticiadas e que eu, como tantos parolos sulistas, não li. Juro que acreditei que o ex-ministro tinha mesmo sido convidado dada a sua proverbial esperteza em renováveis. E de renováveis também não percebo nada, pago-as, com o resto dos parolos, na factura da EDP. De resto, toda a gente acha que são muito boas para a saúde e o ambiente. O pior é que, curiosa de uns tantos comentários, fui pesquisar na Net, e pesquisando fui parar a uns blogues onde a discussão sobre renováveis e o seu custo me pareceu cientificamente descrita por gente que percebia do assunto; e onde fiquei a saber como é que o ex-ministro foi parar a NY. A EDP pagou. No "Jornal de Negócios online", uma notícia assinada por Helena Garrido deu-nos conta disso, a 13 de Agosto de 2010. A EDP fez uma doação de montante desconhecido à SIPA (School of International and Public Affairs) de Columbia, e criou um mestrado, um semestre em NY, uma cidade adorável, e um semestre no ISCTE em Lisboa, menos adorável, mas encantadora para estrangeiros e com vinho a menos de 20 dólares já que falamos nisso. Longe de mim comparar o meu desconhecimento do tema das renováveis com o know-how de Pinho nesta súbita especialidade sua, mas fiquei a saber, ao cabo de horas de pesquisa, que a factura desta nova forma de energia nos custa agora 700 milhões de euros. A ERSE, Entidade Reguladora Serviços Energéticos, descobriu uma coisa chamado défice tarifário, mais de 2000 milhões de euros, que tem de ser abatido em 2010 em 129 milhões de euros (notícia da TSF online). Neste défice tarifário, que ninguém sabe o que é exactamente, incluem-se os "custos das renováveis". E como vamos pagar o défice? Mais um euro nas nossas facturas em 2010; multiplicado por milhões é adorável. O preço do petróleo diminuiu e continuamos a pagar a electricidade cara. O consumo também diminuiu, adivinhem porquê: não há dinheiro dos parolos para pagar a fatura. A discussão fica interessante quando percebemos o logro das renováveis. Não como conceito mas modo de aplicação em Portugal. Descobri que a EDP Renováveis vende à EDP com lucro fabuloso e a EDP vende ao consumidor com mais lucro. Descobri que essa energia custa três a seis cêntimos a ser produzida e nós pagamos 17 cêntimos. Descobri que a EDP ultrapassou o máximo razoável de potência eólica instalada e que a exportação rendeu menos do que o custo; e descobri que o Sr. Primeiro-ministro, outro especialista de renováveis, instalou em S. Bento uma T. Urban, turbina eólica do INETI, que desde Novembro de 2007 teria produzido 8 Watt por hora, o que daria para alimentar uma lâmpada de poupança. Verdade ou mentira? A discussão é científica e mereceria ser investigada. Para sabermos quem são e o que são a chamada "máfia do vento" (promotores das eólicas, governantes, autarcas que recebem uma comissão) como lhes chama um ‘bloguer’ com formação na área e que é a favor das eólicas. Vou argumentar à Durão Barroso (não haverá aeroporto enquanto houver uma criança com fome): enquanto houver um velho que morra de frio no inverno, não deveria haver mestrados em NY nem Sócrates em inglês técnico. Temos de ter hábitos frugais. E cortar no vinho.»

Clara Ferreira Alves, na revista “Única” do “Expresso” do passado sábado

“O mistério dos 400 milhões de euros desaparecidos”

“Tornou-se um falso dado adquirido na coreografia retórica em torno do défice, do aumento da despesa pública e daqueles a quem é útil apontar o dedo como causa da desgraça fabricada por incompetente governação. Embora o valor possa ter tido origem na máquina comunicacional do governo, rapidamente foi adoptado como bom por ‘experts’ da oposição para fazer passar a mensagem: o acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores foi desastroso para as finanças públicas porque acarretou um encargo adicional de 400 milhões de euros. A falsidade é de tal maneira evidente, e desmontá-la é tão óbvio, que é trágico como consegue continuar a ser reproduzida, desde gente que demonstra a sua incapacidade técnica ou então a sua extrema credulidade, isto para não falar em outros casos que já raiam o foro do delírio patológico. Comecemos pelos números. De acordo com os números mais recentes, existirão cerca de 115 000 professores nos quadros do ME. Segundo quem diz que sabe, o acordo feito em Janeiro (atenção que o acordo foi para o ECD, nem sequer foi directamente sobre o modelo de avaliação, sendo que a estrutura da carreira impede progressões automáticas em dois níveis) teria implicado o tal encargo suplementar de 400 milhões de euros. Não vou prender-me sequer com a demonstração, ao nível micro, da falsidade da alegada progressão automática de todos os docentes. Vou apenas pela tentativa de desmontagem dos números. Mesmo que todos os professores tivessem progredido em função do acordo - o que já de si é totalmente falso -, cada professor teria direito a receber mais 3500 euros este ano, o que implicaria um acréscimo bruto de 250 euros mensais. Consultando qualquer tabela salarial percebe-se que a maioria das transições acontece abaixo dos 200 euros e algumas rondam apenas os 100 euros ilíquidos. Logo, gostaria de saber que contas foram feitas, pois a generalidade dos professores que subiram de escalão o fez por ter completado mais do que o tempo suficiente para transitar e outros que ainda nem progrediram, sendo que isso já estava previsto no OE para 2010. Mas há ainda a cronologia. E essa ainda é mais gritante na forma como desmente o que é afirmado. O acordo ME/sindicatos foi assinado em Janeiro de 2010. Quando PS e PSD acordaram o pacote de austeridade em Maio já se sabia qual o efeito desse acordo, que directamente era quase irrelevante, pois, como referi atrás, as progressões em virtude da avaliação de 2007-09 já estavam previstas no OE e as decorrentes da apreciação curricular intermédia são uma minoria. Logo, qualquer derrapagem entre Maio e Setembro não pode ser assacada a qualquer acordo com os professores, mas a uma de duas hipóteses principais: mistificação voluntária dos números em Maio ou pura incompetência técnica da equipa das Finanças. É como a história dos submarinos... já se sabe há muito o que custam. Qualquer derrapagem da despesa pública desde Maio, cuja origem o Governo não desvenda, não pode de modo algum ser atirada para as costas largas dos professores, por ser absolutamente inverosímil. Que o Governo, o maior partido da oposição e a miríade de opinadores e especialistas-satélite se prestem a repetir essa falsidade em público é uma absoluta vergonha. O que está em causa é que desde final de 2009, quando o PSD apoiou o Governo na não suspensão do modelo de avaliação, as progressões suspensas desde 2005 tinham de ser desbloqueadas para os professores avaliados e em condições há muito para progredir. E isso é anterior a qualquer acordo. Era bom que todos, sindicatos incluídos, o declarassem, a bem da verdade dos factos.”

Paulo Guinote, Professor do 2.º CEB, Doutorado em História da Educação, no “Público” da passada terça-feira

"A república e os bananas"

«A 5 de Outubro de 1910 um bando de rústicos hasteou uma bandeira na varanda da Câmara de Lisboa e implantou, como se implanta um dente, a República. As baixas foram mínimas, e isso já incluindo os dois líderes revoltosos mortos horas antes por malucos (no caso do almirante Reis, tratou-se de suicídio). A resistência do regime anterior, atarantado, caduco e fatalmente "aberto", foi residual. O interesse do povo foi quase nulo. A bandeira em causa foi a do Partido Republicano, que contava com a simpatia de uns poucos milhares de lisboetas e o desprezo do resto do País. O País caiu assim, feito fruta, nas mãos dos rústicos, que se achavam iluminados por frequentar o Rossio e terem ouvido uns delírios em francês. Mesmo por comparação com os desvarios precedentes, estava inaugurada uma época de caos económico, totalitarismo político, perseguições religiosas e ideológicas, discriminação cívica, atentados regulares e geral atraso de vida. E imensa retórica progressista. A deposição da monarquia significou a troca do privilégio de classe pelo privilégio da falta dela, o que não sendo tão mau quanto soa não é tão bom quanto a propaganda oficial jura. A 5 de Outubro de 2010, o regime em vigor festejou, com tiques devotos, o centenário desse encantador período. Humor negro? Quem dera. Os senhores que hoje mandam nisto celebram a ascensão da I República porque, em larga medida, essa é a sua ascensão. O mofo jacobino e maçónico que tomou conta de Portugal há cem anos é o mofo que desde então sempre nos regeu, com uma longa interrupção para o mofo seminarista, igualmente conhecido por Estado Novo. Se entretanto Portugal mudou muito, quase nada se deveu ao esforço próprio. Nas últimas décadas, as dádivas e o crédito alheios emprestaram-nos o verniz de "modernidade" que disfarçou, mas não impediu, a falência iminente, a corrupção genética e a aversão à autonomia dos cidadãos. Os cidadãos, diga-se, também não ajudam, visto que assistem a tudo com a indiferença de há um século. Excepto quando lhes dá ou retira o amparo, as pessoas não pensam que o Estado e o poder sejam assunto seu. No fundo, e com relativa razão, habituaram-se a pensar que são assunto "deles". E "eles" festejam: a desgraça a que, perante a apatia geral e a impunidade, nos conduziram.»

Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias”

O execrado

“Fora a gente sem nome que fez do PS um modo de vida, não há ninguém na política ou no jornalismo que se atreva a justificar o primeiro-ministro, José Sócrates. Não me lembro - excepto em ditadura - de nenhum homem público tão profundamente execrado. O desprezo e a hostilidade variam de tom e pretexto, mas Sócrates conseguiu unir Portugal inteiro contra ele. E não só por causa do PEC III, que infalivelmente nos levará à miséria (embora isso também conte). O que o cidadão comum detesta é a pessoa: a pessoa que ele exibe no Parlamento e no país. (...)”

Vasco Pulido Valente, no “Público” de ontem

Mais um seguidor do inimputável rosa

Depois de Sócrates ter anunciado (através do PEC III) mais um roubo às classes média e baixa, com ênfase nos funcionários públicos, o actual presidente da CIP, António Saraiva, ex-trabalhador da Lisnave e ex-sindicalista da UGT, aproveitou para mostrar de que é feito um oportunista sem escrúpulos, dizendo que em relação ao privado, "nalguns sectores de actividade expostos à concorrência internacional, deveriam produzir-se alguns cortes salariais". Claro que de gente com duas caras (como o feijão frade) se espera quase tudo, o que por vezes surge inesperadamente é esta distinta lata de vir a público, com o ar mais inimputável deste mundo, defender o incumprimento do Código do Trabalho.

Apache, Outubro de 2010

Dom Sócrates I – A pérfida

«Acompanhado de um séquito de subalternos e repórteres (nem sempre se distinguem), o senhor primeiro-ministro visitou uma feira chamada Portugal Tecnológico, no Parque das Nações. Visto tratar-se do Dia Europeu sem Carros, o senhor primeiro-ministro chegou de transporte público: "Gosto muito de andar de metro e comprei bilhete de ida e volta", esclareceu. Depois, deixou-se transportar até à feira propriamente dita num, cito os jornais, "minibus eléctrico autoguiado", um carrinho da ‘bem portuguesa’ Siemens, que, em jargão de engenharia, o senhor primeiro-ministro definiu como "um elevador que anda na horizontal". Após o senhor primeiro-ministro contactar com outras invenções assim assombrosas, um grupo de crianças juntou-se-lhe de forma espontânea. O senhor primeiro-ministro, a que as crianças se referiram por "senhor presidente" ("Sua Alteza" seria na mesma adequado), aproveitou para uma troca informal de ideias no complexo domínio da informática: "Não acham que o Magalhães trouxe benefícios às escolas?" As crianças responderam que sim. "Não acham que o Magalhães vos prepara para trabalharem com as novas tecnologias de informação no futuro?" As crianças responderam que sim. "Não acham que o Magalhães vos ajuda a aprender?" O senhor primeiro-ministro respondeu: "Pois, eu também acho." Por fim, o senhor primeiro-ministro fez um discurso no qual aludiu ao papel do Governo e da sua pessoa no nosso crescimento científico e tecnológico, sem se esquecer de notar, com modéstia, que duas escolas nacionais (uma de uma aldeia na Lousada, outra nos Açores) se viram seleccionadas para integrar a lista das mais avançadas do mundo, escolha a cargo da Microsoft, que distingue e apoia a utilização das tecnologias de informação e comunicação na educação, e que está restrita a estabelecimentos de ensino de apenas 114 países. Igualmente presente na feira, o ministro Vieira da Silva lançou a vital questão: "Se não estamos aqui a falar de economia e do futuro de Portugal, estamos a falar de quê?" Por mim, do que o dr. Vieira da Silva e o senhor primeiro-ministro quiserem, embora suspeite de que não queiram falar da avançadíssima escola de Lamego eleita pela Microsoft no ano passado e encerrada pelo Ministério da Educação neste. Nem do Tomás. O Tomás, agora revelado pelo Expresso, não mostrava queda para a matemática, óbice que o levou a desistir dos estudos sem concluir o "secundário". Em 2009, inscreveu-se num Centro de Novas Oportunidades, onde frequentou os "módulos" de Saberes Fundamentais (?) e Gestão. Em curtos meses, conseguiu a equivalência ao 12.º. Hoje, encontra-se no curso de Tradução da Universidade de Aveiro e foi, em todo o País, o aluno com a melhor nota de candidatura: 20 valores. Convém explicar que a "média" do Tomás no liceu não pesou nas contas, limitadas a um exame de Inglês. A partir daqui as explicações tornam-se menos fáceis. Porque é que milhares de crianças insistem em perder anos no ensino tradicional para obter o que as Novas Oportunidades lhes dariam num instante? Porque é que não se saltam as Novas Oportunidades e se distribuem doutoramentos aos recém-nascidos? Porque é que a epopeia de modernidade e crescimento para que o senhor primeiro-ministro nos convocou termina invariavelmente em rábula cómica, na educação e no resto? Porque é que a realidade teima em contrariar a propaganda que vai na cabeça de D. Sócrates I e, se os céus tiverem misericórdia de nós?»

Alberto Gonçalves, no “Diário de Notícias” do passado dia 23

Conflito de Culturas

“A luta entre os professores e o Ministério da Educação é um conflito de culturas e civilizações. Se permitirmos que o Ministério vença, os nossos netos serão selvagens.”

José Luiz Sarmento, autor do blogue “As minhas Leituras”

«Euroesclerose»?…

Presidência do Governo Regional da Madeira - Despacho n.º 17/2010

“Considerando que a Região Autónoma da Madeira não deve pactuar com aquilo a que se chama «euroesclerose», marcada por um ataque aos Valores que suportam a civilização europeia, consequência também das correntes auto-denominadas de «pós-modernismo». Considerando que não é possível, sob o ponto de vista da realidade cultural e da sua necessária pedagogia escolar, conceber a Europa e Portugal sem as bases fundamentais do Cristianismo. Considerando que, por tal, a laicidade do Estado não é minimamente lesada pela presença de Crucifixos nas Escolas e, pelo contrário, incumbe ao Estado laico dar uma perspectiva correcta da génese civilizacional dos povos, bem como dos Valores que suportam o respectivo desenvolvimento cultural. Considerando que os Crucifixos não representam em particular apenas a Igreja Católica, mas todos os Cultos fundados na mesma Raiz que moldou a civilização europeia. Não há, assim, qualquer razão para a retirada dos mesmos Crucifixos das Escolas, pelo que determino a sua manutenção. O presente Despacho vai para publicação no «Jornal Oficial» da Região Autónoma da Madeira e para execução pelo Senhor Secretário Regional de Educação e Cultura. Funchal, 14 de Julho de 2010. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”

Apesar da frequência com que discordo do «Governador» da Madeira, apraz-me a rebeldia com que amiúde despacha «à vassourada» os devaneios fundamentalistas do continente e de Bruxelas. Neste caso específico, Jardim vai mais longe e «desrespeita» a decisão (ainda não transitada em julgado) do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Recordo que em 2009, uma italiana (depois de o Supremo lhe ter recusado a pretensão) recorreu aquele tribunal apelando a que fossem proibidos os crucifixos nas escolas do país. O TEDH deu-lhe razão tornando obrigatória a retirada dos crucifixos, decisão que vale, não só nas escolas italianas mas, em todas as escolas dos 47 países membros do Conselho da Europa (entre os quais se encontram todos os membros da União Europeia). Em Junho passado, 10 países membros do TEDH (entre os quais se contam: a Itália e a Grécia, berço das duas maiores religiões cristãs; e a Rússia, o país europeu com o maior número de cristãos) recorreram da decisão, acusando o Tribunal de atentar contra a liberdade religiosa. Quanto à moda «abichanada» do politicamente correcto (ditada por Bruxelas e seguida religiosamente pelo Governo Luso), parece que não irá «pegar de estaca» na Madeira enquanto Jardim por lá mandar. Goste-se ou não, Alberto João Jardim lidera a única oposição política visível em Portugal.

Apache, Setembro de 2010

Acabou o Ensino Recorrente

A máquina destruidora em que o ME se transformou parece imparável

«“O Ministério da Educação determinou que não vão ser abertas novas turmas para os alunos que iam entrar para o ensino recorrente. Este modelo de aulas à noite que existia para adultos desde a década de 1980 não resistiu à concorrência das Novas Oportunidades e da Educação e Formação para Adultos”. Destinava-se esta espécie de ensino a ser frequentado nos turnos da noite por trabalhadores diurnos na satisfação de um percurso sério com igual frequência em número de anos lectivos e cumprimento programático idênticos aos do ensino realizado antes do pôr do Sol. Bem sei que as Novas Oportunidades não davam acesso directo ao ensino superior, mas logo surgiram as salvíficas provas de Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos que mandaram às urtigas o sério e exigente exame ad hoc em que o autodidactismo não era havido como prova de uma ignorância por conta própria, como escreveu o poeta brasileiro Mário Quintana. Cumpria-se, assim, o destino de um país em que não basta para o ego o desempenho de elevados cargos ao serviço da nação ou de “senador”. Havia que emoldurá-lo, quanto mais não seja, com o pergaminho de uma antiga licenciatura obtida em universidades privadas que foram obrigadas a encerrar por terem as suas rotativas a passar diplomas sem qualquer valor facial e que em pouco tempo lançariam o sistema do já fragilizado ensino superior para a bancarrota de um irremediável e total descrédito. Embora seja uso dizer-se que a história se não repete, não resisto em transcrever uma carta escrita por Ramalho Ortigão, no século dezanove, ao então Ministro do Rei, sobre o ensino secundário à época: “O estado em que se encontra em Portugal a instrução secundária leva-me a dirigir a Vossa Excelência o seguinte aviso: se a instrução secundária não for imediatamente reformada, este ramo do ensino público acabará dentro de poucos anos”. Sem curar da qualidade do ensino anterior ao ensino superior, temo que, tal como no tempo da Ramalhal figura, o caminho esteja aberto para a destruição do ensino secundário, um dos baluartes de um ensino que tem sabido resistir, até agora, a todas as tentativas de o fazer cair no descrédito de um ensino sem qualidade, sem exigência, sem reprovações que o torne em quantidade triste vanguardista dos dados comparativos da OCDE relativamente a outros países. Não é verdade que, na tradução de "abyssus abyssum invocat" , o abismo chama o abismo?»

Rui Baptista