O Último dos Moicanos: Abril 2009

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Da “gripe dos porcos”...

É curioso o facto de o Centro para a Prevenção e Controlo de Doenças dos Estados Unidos (CDC) chamar “new influenza virus of swine origin” (novo vírus da gripe de origem suína) ao H1N1, o vírus (do tipo A) que entre 1918 e 1920 poderá ter morto mais de 40 milhões de pessoas, tendo à época ficado conhecido por “gripe espanhola”. Talvez o CDC, tal como a Organização Mundial de Saúde (OMS) tenham problemas com a História, é habitual hoje em dia. Convém no entanto, que os hipotéticos leitores não refresquem a memória dos dirigentes destes organismos, caso contrário, a propaganda alarmista que eles têm levado a cabo nos últmos dias (ainda hoje a OMS aumentou para 5, numa escala que vai até 6 o nível de alerta) acabará por destronar as novelas na competição pelo horário nobre das televisões portuguesas, o que, apesar da duvidosa qualidade das primeiras não parece augurar vantagens na sua substituição pela segunda. Recorde-se que ainda recentemente (com várias repetições nos últimos anos) o CDC e a OMS fizeram uma campanha alarmista à escala mundial, em volta do H5N1 (conhecido por “gripe das aves”) que vitimou cerca de duas centenas e meia de pessoas a nível mundial. Campanha incompreensível se considerarmos que o próprio CDC escreve agora que o “H5N1 virus does not usually infect people” (vírus H5N1 normalmente não infecta pessoas). De há uma semana para cá, por influência destes dois organismos com grandes responsabilidades em matéria de saúde pública, a “gripe dos porcos” é constantemente badalada na comunicação social. Segundo o CDC, nos Estados Unidos estão confirmados 91 casos, dos quais resultou a morte de um paciente (ao que consta, uma criança transferida de urgência por um hospital mexicano). Para termos uma ideia da dimensão do problema, refira-se que a gripe, em todas as suas variantes, mata 36 mil pessoas por ano, nos Estados Unidos. Diariamente são hospitalizadas cerca de 550 pessoas, acabando 98 delas por falecer. Não creio que haja números credíveis sobre o número de vítimas da gripe em todo o mundo, mas considerando o nível de desenvolvimento de alguns países e o facto de a malária (doença geograficamente restrita) matar mais de 1 milhão de pessoas, por extrapolação, não é crível que a gripe faça menos de 2 milhões de vítimas por ano, pelo que, para já, a “gripe dos porcos” é uma não notícia.
Apache, Abril de 2009

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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Sem papas na língua (2)

“A experiência dos últimos 20 anos mostra-nos que o grande objectivo dos partidos é terem acesso aos nossos dinheiros públicos, para arranjarem empregos a amigos, negociantes, empresários e a outros que normalmente andam ligados ao dinheiro do orçamento.”
[Henrique Medina Carreira, em entrevista à TVI, a 24 de Abril de 2009]

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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Do consenso em volta de teorias “científicas” em voga

Experimentem perguntar às pessoas vossas conhecidas (preferencialmente com formação universitária na área das ciências) se acreditam na teoria do Big-Bang (da formação do Universo). Às mesmas pessoas, perguntem depois, se acreditam na existência de antimatéria e de energia negra. Maioritariamente (falo por experiência própria) responder-vos-ão sim, à primeira questão e não, à segunda. A teoria do Big Bang defendida por reputados astrónomos afirma que (pelo menos) 74% do Universo é composto por energia negra e 22% por antimatéria (ou matéria negra).
Apache, Abril de 2009

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sábado, 25 de abril de 2009

Freeport – A TVI vai abrindo a “caixa”

No “Jornal Nacional” de ontem, a TVI divulgou mais um pouco do conteúdo do DVD onde Charles Smith fala do Freeport. A reportagem refere que a polícia inglesa seguiu o rasto das “luvas” do licenciamento.

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Apache, Abril de 2009

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sexta-feira, 24 de abril de 2009

Caso Freeport – Reacção e Contra-reacção

Na entrevista concedida esta semana à RTP, Sócrates entrevistado por Judite de Sousa e José Alberto Carvalho reage ao “caso Freeport” atacando o “Jornal Nacional da TVI. A contra-resposta da estação privada surgiu pela voz do director-geral, José Eduardo Moniz.

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Apache, Abril de 2009

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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Charles Smith diz que Sócrates é corrupto (2)

Há dias a TVI voltou a passar (desta vez a cores) o DVD em que Charles Smith se refere a Sócrates como “corrupto” associando-o a ilegalidades relacionadas com o licenciamento do “Freeport” de Alcochete. Para quem não teve a oportunidade de ver o “Jornal Nacional” desse dia, aqui fica a reportagem.

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Apache, Abril de 2009

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terça-feira, 21 de abril de 2009

Prostituição (intelectual) de luxo

“É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Educação ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva” [nº 1 do Despacho 9809/2009, de 9 de Abril]. “É atribuído ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um subsídio mensal de residência no montante de € 941,25 (…)” [nº 1 do Despacho 9810/2009, de 9 de Abril]. Alexandre Ventura, além destas mordomias, aufere o vencimento correspondente a professor auxiliar na Universidade de Aveiro (a tempo parcial), que acumula com o de presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) (cargo com igual remuneração que o de Director-Geral), além de assinar relatórios mais que duvidosos validadores das políticas do ME, como este a que me referi a 27 e a 29 de Janeiro passado. O CCAP reuniu 7 vezes desde a sua constituição, pelo que o seu presidente se desloca a Lisboa (no âmbito destas funções), em média, não mais que uma vez por mês. O “artista” (segundo o “Correio da Manhã”) já em 2007 havia acumulado com a docência, funções de Subdirector-Geral da Educação e várias participações em eventos relacionados com a presidência portuguesa da União Europeia.
Apache, Abril de 2009

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domingo, 19 de abril de 2009

Em Peso da Régua, a novela continua

Em texto que publiquei a 28 de Fevereiro de 2009-04-19 contei (de forma resumida) as peripécias que até àquela data haviam envolvido as eleições para o órgão de gestão da Escola Secundária Doutor João de Araújo Correia, em Peso da Régua. Entretanto houve novos desenvolvimentos e a novela parece longe do fim. No passado dia 27 de Março foi finalmente cumprida a sentença do Supremo Tribunal Administrativo, com a realização (ainda ao abrigo do (agora já revogado) Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio) das eleições para o Conselho Executivo (CE) daquele estabelecimento de ensino. A lista que havia desencadeado a contestação foi a mais votada mas ficou longe da maioria absoluta dos votos entrados nas urnas, condição necessária, de acordo com nº 2 do artigo 20º do supra citado diploma, para ser considerada eleita. Assim, em cumprimento do prescrito no nº 3 do mesmo artigo, realizou-se nova eleição a 27 de Março, tendo a mesma lista saído vencedora. A 31 de Março, tomaram (finalmente) posse os elementos eleitos. No entanto, já antes, a 18 de Março, o Conselho Geral Transitório (órgão entretanto eleito ao abrigo do novo diploma de gestão escolar (Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril)) havia publicado em Diário da República (DR) o Aviso (5720/2009) de Abertura do concurso para recrutamento do director. Na passada sexta-feira (18 de Abril) o Conselho Geral Transitório (CGT) fez publicar em DR mais dois avisos: um (8366-A/2009) que declarava sem efeito o anterior e outro, (8366-B/2009) que reabre a partir da próxima segunda-feira (20 de Abril) procedimento que visa o recrutamento do director que substituirá o CE eleito há apenas três semanas. Com este acto, o CGT violou o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 61º e, no nº 2 do artigo 63º, ambos, do Decreto-Lei nº 75/2008. Respondendo a mais este atropelo ao legalmente instituído, o CE interpôs (no mesmo dia) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, uma Providência Cautelar que visa suspender a eficácia do acto do CGT.

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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Pluralismo ideológico

“(…) José Sócrates, primeira figura do partido socialista, considera que Durão Barroso fez um bom trabalho e deve manter-se no cargo. Vital Moreira, primeiro nome na lista do PS para as eleições europeias, acha que Durão Barroso deve sair. Sócrates quer um presidente da nossa raça (para usar uma expressão cara ao Presidente da República), Vital Moreira quer um da sua cor. Certos leitores poderão perguntar: como pode um partido apresentar-se a eleições manifestando simultaneamente uma determinada intenção e a intenção rigorosamente inversa? Censuro a perfídia destes leitores. Desconhecem aquilo a que os cientistas políticos chamam um ‘catch-all party’: um partido político que, com o objectivo de captar o maior número possível de eleitores, renuncia a qualquer ideologia. A originalidade do PS está neste pormenor engenhoso: o partido socialista não rejeita quaisquer ideologias, antes as subscreve a todas (com excepção, talvez, da socialista). O cidadão deseja que Barroso continue? Vote no PS, que tudo fará para o apoiar. Pretende ver Barroso fora da Comissão? Vote no PS, que eles também não querem lá esse bandido. Considera que Barroso deve presidir à Comissão Europeia apenas às segundas, quartas e sextas, cedendo o lugar a, digamos, uma peça de fruta às terças, quintas e sábados? Vote no PS, que há-de haver alguém lá dentro que defende essa orientação. A bem dizer, tanto Sócrates como Vital Moreira sustentam posições compreensíveis: se Durão Barroso sair da Comissão Europeia, Sócrates sabe que, em lugar de ficar obrigado a criar 150 000 empregos, terá de arranjar 150 001, para ocupar mais um desempregado; Vital Moreira não esquece que Durão Barroso mudou do PCTP-MRPP para o PSD e, na qualidade de militante do PCP que passou para o lado do PS, não apreciará vira-casacas. (…)”
Ricardo Araújo Pereira, na “Visão” de ontem (16/04/2009)

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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Obviamente, desnaturalizava-a

Em comentário a declarações de Cavaco Silva, a Ministra da Educação afirmou ontem: "Não é normal ter maus resultados a Matemática. Normal é ter bons resultados como às outras disciplinas.” Quais outras disciplinas, senhora ministra? Esqueceu-se certamente daquela milagrosa prova de exame do ano passado, onde a média do exame nacional (1ª chamada; alunos internos) foi de 14 valores?! Relembro-lhe outras médias dos exames nacionais: Geografia A, 11,4; História A, 11,0; Biologia e Geologia, 10,8; Inglês, 10,7; Geometria Descritiva A, 10,5; Português, 10,4; Física e Química A, 9,6. Mas não se pense que a santa oferta do GAVE (em 2008) teve apenas na Matemática a sua expressão, pois em 2007, a média nacional a Matemática havia sido de 10,6 valores, bem acima das médias de: História A, 9,4; Biologia e Geologia, 9,1; e Física e Química A, 7,4. Aliás, a Física e Química A, disciplina que lecciono há vários anos, aposto que, com o actual programa e com as aulas de 90 e de 135 minutos, se os alunos fossem proibidos de usar as calculadoras gráficas (e programáveis) onde colocam em memória o conteúdo de dezenas de páginas de livros e cadernos, nenhum exame digno desse nome obteria uma média nacional acima de 5 valores. Ainda a propósito dos maus resultados a Matemática, prossegue Lurdes Rodrigues: “Este processo de desnaturalização dos maus resultados tem de envolver todos, até os meios de comunicação, até as telenovelas, até os anúncios.” Disse desnaturalização? Segundo o "Dicionário Priberam da Língua Portuguesa’', “desnaturalização” é o acto ou efeito de desnaturalizar. Quanto a “desnaturalizar”, significa privar da nacionalidade; riscar do rol dos cidadãos (de um Estado). Será impressão minha, ou por esta altura, muitos professores deste país, se pudessem, à Senhora Ministra da Educação, obviamente, desnaturalizavam-na!
Apache, Abril de 2009

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terça-feira, 14 de abril de 2009

Da inútil disciplina à meritória iniciativa…

Integrado na disciplina de Área de Projecto, um grupo de alunas da Turma D do 12º ano, da Escola Secundária de Estarreja realizou, no passado dia 20 de Março, na Casa da Cultura de Estarreja, um debate sobre o tema ”As Alterações Climáticas”. O debate, para o qual foi convidado (tendo no entanto recusado o convite) o Professor Universitário, Filipe Duarte Santos, contou com a participação do Engenheiro Rui Gonçalo Moura (do blogue “Mitos Climáticos”), do Ambientalista Miguel Oliveira e Silva, do Professor José Castanheira (do Departamento de Física da Universidade de Aveiro) e do Professor Rui Mateus (Biólogo), da Escola Secundária de Estarreja (que fez as honras da casa). Na plateia, além de outros docentes daquele estabelecimento de ensino, encontravam-se vários representantes da comunidade local. Uma iniciativa louvável que certamente contribuiu para que cada um dos presentes vá gradualmente construindo a sua opinião sobre o tema, em alternativa à interiorização acrítica da ridícula doutrina oficial.
Apache, Abril de 2009

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domingo, 12 de abril de 2009

Feliz Páscoa!

“Acredito no Deus que fez os homens mas não no deus que os homens fizeram.” [Alphonse Karr] “Deus constrói o seu templo no coração dos homens sobre as ruínas das igrejas e das religiões.” [Ralph Emerson] “Deus é a lei e o legislador do Universo.” [Albert Einstein]

"Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida." [Jesus Cristo]

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sábado, 11 de abril de 2009

Transparências... (2)

Mais uma dose de ajustes directos à portuguesa… 5-02-2009; Adjudicante – Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos; Adjudicado – Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas SA; Objecto – Renovação do licenciamento de software Microsoft; Montante – 9 986 794,93 euros. Quase dois milhões de contos em software? E o índio sou eu?... 27-11-2008; Adjudicante – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação; Adjudicado – Apoio XXI, Lda; Objecto – Tradução de documento técnico e tradução consecutiva em acções de formação do Magalhães; Montante – 25 300 euros. Sendo o Magalhães um computador português (Sócrates dixit) esta tradução foi para a língua falada pela Margarida Moreira? 18-12-2008; Adjudicante – Câmara Municipal de Amarante; Adjudicado – Figueras Portugal; Objecto – 126 cadeiras; Montante – 61 903,80 euros. 18-12-2008; Adjudicante – Câmara Municipal de Amarante; Adjudicado – Figueras Portugal; Objecto – 126 cadeiras; Montante – 61 903,80 euros. Não. Não creio que seja engano. Quando os tipos da Câmara de Amarante se aperceberam que as cadeiras custavam a módica quantia de 491 euros e 30 cêntimos cada, correram a comprar mais 126, não fosse a promoção acabar. 31-10-2008; Adjudicante – Águas do Douro e Paiva; Adjudicado – Sumo Publicidade Lda; Objecto – Campanha de sensibilização para o consumo humano de água da torneira; Montante – 199 900 euros. Curioso como uma empresa chamada “Sumo” pode lucrar quando alguém mete água.
Uma empresa pública gasta 40 mil contos em publicidade a água da torneira, não tardará outra, a esbanjar em campanhas de gestão sustentada de recursos hídricos. Pagar-se-á alguma coisa para mandar estes tipos dar banho ao cão?
E já que se fala em publicidade, na paixão do menino Manuel Pinho, o “Allgarve”, só o “Turismo de Portugal IP” gastou em menos de um mês 375 300€, de um total de mais de 4 milhões 250 mil euros, gastos, em pouco mais de seis meses, por aquele instituto público, em ajustes directos.
Apache, Abril de 2009

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sexta-feira, 10 de abril de 2009

Que fique claro que eu nunca disse o que disse

“Acabámos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificada. Há faltas! Não foi submetido à avaliação contínua? É submetido a avaliação extraordinária. A exigência é muito maior.”
Maria de Lurdes Rodrigues, ao “Diário de Notícias”, em 30 de Outubro de 2007
“Das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória. (…) Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno.”
Maria de Lurdes Rodrigues, em Despacho de 16 de Novembro de 2008 [a incumprir o disposto no artigo 22º da Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro]
Apache, Abril de 2009

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quinta-feira, 9 de abril de 2009

Transparências...

Agora, a moda é bisbilhotar o ‘site’ “Transparência na Administração Pública”, local onde se enumeram todos os ajustes directos dos organismos do Estado. Entre tantas transparências, como é habitual, há sempre uma ou outra, interessante… 11-12-2008; Adjudicante – Estado Maior do Exército; Adjudicado – Lovinil Lda; Objecto – Reparações Gerais na cozinha do Hospital Militar Principal; Montante – 149 790 euros. Depois de concluída uma obra de 30 mil contos, na cozinha, espero que a sopinha do rancho melhore consideravelmente. 30-12-2008; Adjudicante – Câmara Municipal de Vila do Bispo; Adjudicado – Augusto Sobral Cid; Objecto – Execução de uma obra escultórica alusiva ao Infante Dom Henrique; Montante – 121 800 euros. 31-12-2008; Adjudicante – Câmara Municipal de Vila do Bispo; Adjudicado – Augusto Sobral Cid; Objecto – Execução de uma obra escultórica alusiva ao Infante Dom Henrique; Montante – 121 800 euros. O Infante Dom Henrique tinha um irmão gémeo? 26-01-2009; Adjudicante – Câmara Municipal da Amadora; Adjudicado – Engitetra, Construções Lda; Objecto – Construção da sede da Associação dos Amigos da Damaia; Montante – 119 767, 39 euros. 09-03-2009; Adjudicante – Câmara Municipal da Amadora; Adjudicado – Engitetra, Construções Lda; Objecto – Construção da sede da Associação dos Amigos da Damaia; Montante – 119 767, 39 euros. Gosto de saber que a Damaia tem tantos amigos. A ideia destas associações deve ter sido dos (sacanas) dos Infantes… 27-11-008; Adjudicante – Secretaria Regional do Plano e Finanças (Madeira); Adjudicado – Christie Manson e Woods Ltd; Objecto – Arrematação da obra de arte “The Honourable East India Company´s ship Dunira passing Funchal Bay on the Island of Madeira” da autoria do pintor inglês Thomas ButtersWorth datado de 1830; Montante – 80 584, 77 euros. 19-02-209; Adjudicante – Direcção Geral das Artes; Adjudicado – Associação Zé dos Bois; Objecto – Produção da obra a apresentar na inauguração da 53ª Bienal de Veneza; Montante – 80 000 euros. Hum… Estou com os tipos das finanças, por mais quinhentos e tal euros prefiro o pintor inglês do século XIX, por um lado, a obra do tipo tem um título que, só por si, vale a diferença e, por outro lado, “Zé dos Bois”… não sei… P.S. Quando for grande quero ir trabalhar para a “Vortal – Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia SA”, empresa que em 7 meses vendeu ao Estado plataformas electrónicas de contratação para o sector público, no valor de mais de um milhão de euros.
(continua...)
Apache, Abril de 2009

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domingo, 5 de abril de 2009

"Obamanias"

O recentemente eleito, presidente norte-americano, Barack Obama, deslocou-se a Londres, na passada terça-feira, para participar na reunião do G20 (o grupo dos vinte países mais industrializados do mundo). Com Obama viajaram mais de 700 elementos do seu ‘staff’ (entre as quais se contavam mais de 200 guarda-costas, vários médicos, enfermeiros e cozinheiros), o “Air Force One” (o Boeing 747-200B presidencial que o conduziu desde os E.U.A ao aeroporto londrino de Stansted), dez helicópteros que escoltaram o “Marine One” (num total de 11 Sikorsky VH-3D, um dos quais transportou o presidente entre o aeroporto e o centro da cidade) e a limusine presidencial, “A Besta” [a maioria dos homens faz questão que o seu automóvel se identifique consigo] que o levou ao local da reunião. Tantas promessa de mudança, mas em termos de taras, nada de novo na Casa Branca.
Apache, Abril de 2009

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sábado, 4 de abril de 2009

O lápis azul do Pinóquio cor-de-rosa

O pequeno texto abaixo é do jornalista João Miguel Tavares, foi publicado no Diário de Notícias de 3 de Março passado e levou o Primeiro-Ministro, José Sócrates, a processar o autor. "Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da 'decência na nossa vida democrática', ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral. José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que 'quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena'. Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos. Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: 'Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras.' Reparem bem: não podemos 'consentir'. O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI? À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser 'terreno propício para as campanhas negras'; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez." Até podia tecer alguns comentários, mas não me agrada a ideia de ser processado ao fim-de-semana. Fica para outro dia…
Apache, Abril de 2009

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sexta-feira, 3 de abril de 2009

Assalto ao poder no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha

Escreve Daniel Mendes, "Assessor Principal" do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT): “Dos factos A Assembleia e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha, eleitos para o triénio 2007/2010, e actualmente em exercício, não constituíram até à presente data o Conselho Geral Transitório. Esta situação inviabiliza o desencadear do procedimento concursal para a eleição do director nos termos da legislação em vigor. Do Direito 1- O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, estabelece no nº 1 do artº. 62º o prazo para desencadear os procedimentos necessários à eleição e designação dos membros do Conselho Geral Transitório. 2- Tal prazo foi prorrogado até 30 de Setembro de 2008, por Despacho Interno de 30 de Abril de 2008, de Sua Excelência a Ministra da Educação. 3- Os números 4 e 5 do referido artigo referem: ”O procedimento de recrutamento do director deve ser desencadeado até 31 de Março de 2009”; “No caso do conselho geral não estar constituído até 31 de Março de 2009, cabe ao conselho geral transitório desencadear o procedimento para recrutamento do director e proceder à sua eleição”. 4- O art.º 66º do supracitado diploma determina que “nos casos em que não seja possível realizar as operações conducentes ao procedimento concursal para o recrutamento do director…, a sua função é assegurada por uma comissão administrativa provisória”.

Conclusão Do que antecede, e, tendo presente que os preceitos legais tal como decorrem da legislação em vigor e acima enunciados não foram assegurados pela direcção executiva em exercício de funções, propõe-se, salvo melhor entendimento, a cessação imediata de funções do actual conselho executivo e a nomeação de uma comissão administrativa provisória, nos termos do art.º 66º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril. À consideração superior.” Escreve o DRELVT, José Joaquim Leitão:

“Concordo e determino a cessação do mandato do actual Conselho Executivo com efeitos a partir de hoje, 2 de Abril de 2009.” Analisando a fundamentação apresentada… Dos factos: 1- O Conselho Executivo cujo mandato agora se faz cessar foi democraticamente eleito em 2007, ao abrigo da legislação, à época em vigor (Decreto-Lei nº 115-A/1998, de 4 de Maio, e o seu mandato terminava apenas em 2010; 2- Nem a Assembleia nem o Conselho Executivo constituíram, até à presente data, o Conselho Geral Transitório, ficando assim inviabilizado o procedimento concursal que conduz à eleição do director. Do Direito: 1- “A assembleia de escola exerce as competências previstas no artigo 10.º do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, e só cessa as suas funções com a tomada de posse dos membros do conselho geral transitório.” (nº 1 do artigo 63º do DL 75/2008); 2- “No prazo máximo de 30 dias úteis após a entrada em vigor do presente decreto –lei [até ao dia 6 de Junho de 2008] , o presidente da assembleia de escola desencadeia os procedimentos necessários à eleição e designação dos membros do conselho geral transitório.” (nº 1 do artigo 62º do DL 75/2008); 3- “Esgotado esse prazo sem que tenham sido desencadeados esses procedimentos, compete ao presidente do conselho executivo ou ao director dar imediato cumprimento ao disposto no número anterior.” (nº 2 do artigo 62º do DL 75/2008); 4- “Os actuais membros dos conselhos executivos (…) completam os respectivos mandatos, nos termos do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.” (nº 2 do artigo 63º do DL 75/2008); 5- “Os mandatos das direcções executivas (…) que terminem depois da entrada em vigor do presente diploma são prorrogados até à eleição do director.” (nº 3 do artigo 63º do DL 75/2008) 6- “O mandato do director pode cessar: a) A requerimento do interessado (…); b) No final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções (…); c) Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.” (nº 6 do artigo 25º do DL 75/2008); 7- “O mandato dos membros do conselho executivo (…) pode cessar: a) No final do ano escolar, quando assim for deliberado por mais de dois terços dos membros da assembleia em efectividade de funções (…); b) A todo o momento, por despacho fundamentado do director regional de Educação, na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar; c) A requerimento do interessado (…).” (nº 2 do artigo 22º do DL 115-A/1998, revogado pelo DL 75/2008); 8- “O conselho geral transitório assume todas as competências previstas no artigo 13º do presente decreto-lei [competências do conselho geral] cabendo -lhe ainda: (…) Proceder à eleição do director, caso tenha já cessado o mandato dos anteriores órgãos de gestão e não esteja ainda eleito o conselho geral.” (nº1 do artigo 61º do DL 75/2008). Do supra exposto resulta que: 1- No Agrupamento de Escolas de Santo Onofre existia um Conselho Executivo democraticamente eleito com mandato para gerir aquele agrupamento até 2010; 2- Não há factos que provem que a não constituição, no prazo legalmente previsto, do Conselho Geral Transitório constitua culpa ou dolo de qualquer dos membros do Conselho Executivo eleito, nem disso parece suspeitar o DRELVT, pois não ordenou a instauração de qualquer procedimento de inquérito, quanto mais disciplinar. Aliás, a não constituição daquele órgão deve-se ao não aparecimento de listas de docentes, como parece ser do conhecimento da direcção regional; 3- Quer se evoque o DL 115-A/98, entretanto revogado, ao abrigo do qual o órgão de gestão foi eleito, quer se evoque o DL 75/2008, o mandato dos elementos daquele órgão só pode cessar por despacho do DRELVT na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, processo esse, sublinho, inexistente; 4- Ainda que existissem listas e o Conselho Geral Transitório estivesse integralmente constituído, este órgão não poderia avançar para a abertura do procedimento concursal conducente à eleição do director porque não terminou o mandato do Conselho Executivo; 5- Do espírito do articulado legal acima apresentado evidencia-se que a nomeação de uma comissão administrativa provisória (CAP), ao abrigo do artigo 66º do DL 75/2008 só tem sentido se o conselho executivo eleito se demitir ou for legal e fundamentadamente destituído ou, tendo este terminado mandato, recusar a prorrogação do mesmo. Mais, mantendo-se o mandato da Assembleia (nº1 do artigo 63º do DL 75/2008), não se vislumbra compatibilidade legal entre esta e a CAP agora nomeada. Em conclusão, salvo melhor opinião, o despacho de 2 de Abril de 2009, do Excelentíssimo Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo é manifestamente ilegal por violação grosseira do disposto nos artigos 61º, 62º e 63º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Apache, Abril de 2009

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